Antecipando-se à uma possível redução de suas receitas, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) anunciou uma série de cortes de despesas por meio de um Plano de Contingenciamento (portaria nº 13/2020), cujas as medidas que merecem maior destaque são:

– Redução de terceirizados.
– Corte, enquanto perdurar o regime de trabalho remoto, de auxílio-alimentação dos servidores e juízes e de auxílio transporte dos servidores.
– Suspensão do pagamento das funções gratificadas dos conciliadores (que executam na prática todas as funções de cartório).
– Suspensão do pagamento do abono de férias.
– Suspensão do pagamento da progressão funcional.

Vale destacar que as medidas anunciadas (grande parte só poderia ocorrer mediante legislação e não por meio de portaria administrativa) não vieram acompanhadas de estudo de impacto financeiro que as justifique, tampouco foram adotadas após a oitiva daqueles que suportarão os maiores e mais graves efeitos, quais sejam, terceirizados e serventuários. Por outro lado, o trabalho remoto impõe as mesmas obrigações aos trabalhadores com a redução de custos ao TJPE, o que deveria ser levado em consideração ou melhor esclarecido à população.

Neste momento de crise, agradava decido à pandemia pelo Covid-19 (Coronavírus), contenção de despesas é necessária, mas, sobretudo, aquela que não seja essencial ao funcionamento da justiça e a subsistência dos trabalhadores. Reduzir cerca de 30% dos vencimentos da base da pirâmide é algo que sequer está em discussão, por exemplo, no Congresso Nacional, onde as propostas legislativas apresentadas para o conjunto de servidores preveem escalonamento de acordo com a faixa salarial.

O Tribunal, ao nosso sentir, trata igualmente os desiguais quando a racionalidade impõe que as restrições maiores sejam feitas em quem ganha mais na estrutura organizacional e não em quem ganha menos.

Ciente de que serventuários e terceirizados compõem e executam com louvor boa parte dos serviços prestados aos jurisdicionados e advogados, sobretudo neste momento, a diretoria da Fundação Leonel Brizola Pernambuco se solidariza para com eles e espera que o TJPE, com razoabilidade, proporcionalidade e sensibilidade, reveja as medidas drásticas deste plano que coloca em penúria os trabalhadores do judiciário estadual.

Pedro Josephi
Presidente da Fundação Leonel Brizola – AP Pernambuco