A “Constituição de 88 e a Participação Popular” foi o tema de um debate realizado na última segunda-feira (4) pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini do Rio de Janeiro. O evento foi realizado na sede do Diretório Estadual do partido e coube ao deputado estadual Paulo Ramos, à época deputado constituinte, e Trajano Ribeiro, explicarem como a chamada “Constituição Cidadã” cumpriu o seu papel de assegurar a estabilidade institucional, garantir direitos e avanços para a classe trabalhadora.

A Constituição Cidadã foi assim batizada por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar. Apesar de ter sofrido várias emendas, ela ainda cumpre um papel elementar na sociedade brasileira.

O deputado Paulo Ramos relembrou todo o processo de elaboração da Constituição, que se iniciou na presidência de Sarney (1986), as eleições para o Congresso Nacional (deputados e senadores) e a formação dos 559 eleitos a Assembleia Constituinte, que, junto com a participação popular, formataram a nova Carta Magna, que traz, em seu artigo primeiro: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 1 – Soberania, 2- Cidadania, 3 – a dignidade da pessoa humana, 4 – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”.

“A Constituição é cristalina e óbvia. E o seu primeiro artigo determina os demais. Sem Soberania Nacional, não aos demais direitos. Precisamos defender a todo custo nossa soberania, está em nossas mãos defendermos os nossos direitos”, conclui Paulo Ramos.

Trajano Ribeiro, em sua fala relacionou fatos históricos de personagens nacionalistas com o momento da constituinte e o atual e explicou o perigo que a democracia passa.

“Todas as vezes que tivemos alguém no poder com a ideia de transformar o Brasil em uma nação soberana, a sociedade foi golpeada. Aconteceu com Getúlio Vargas, quando investiu no petróleo e na classe trabalhadora; com Jango [João Goulart], por conta do seu alinhamento com Getúlio e carisma popular; aconteceu com Brizola, nacionalista ao extremo, que, mesmo por anos sendo alvo de campanhas difamatórias por parte da mídia hegemônica, nunca desistiu lutar para emancipar nosso povo; e agora, mais recentemente, com a Presidenta Dilma, tudo pelo alinhamento com a política do pré-sal e do conteúdo nacional da Petrobras”.

Em suas conclusões, Trajano traçou um paralelo entre o aquele período e o atual processo eleitoral de que se aproxima o País.

“O momento que vivemos é muito difícil: nossa Constituição é rasgada diariamente; nossa soberania foi usurpada, com esse golpista Michel Temer. Nossas esperanças estão depositadas no companheiro Ciro Gomes – um nacionalista que bebe na fonte de Getúlio, Jango e Brizola. Vamos eleger pra sairmos dessa escuridão que o Brasil se encontra”, terminou Trajano.

“Trabalhismo em Diálogo” – iniciativa da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini – tem como meta discutir temas de interesses nacionais, criando um ambiente de caráter progressista na sociedade.

O PDT apresentou à Justiça Federal, via Rio de Janeiro, pedido de cancelamento da venda do controle acionário da Eletrobrás, anunciado pelo Governo Temer, que na prática privatiza e entrega à empresas internacionais a competência de distribuição e aproveitamento hidroenergético de recursos naturais no país.

O documento, assinado pelo advogado Trajano Ribeiro – membro da Executiva Nacional do PDT –, pede, entre outras medidas, que a Ré (Governo Federal) traga aos autos toda documentação relativa à pretendida operação de venda do controle acionário, incluindo atas de reuniões, memorandos, pareceres e laudos relacionados, além de esclarecer razões e justificativas para a decisão de venda.

“Não foi aberta nenhuma discussão em torno do assunto. A sociedade, verdadeira dona da Eletrobras, não foi consultada, e esse governo, ilegítimo, não pode de jeito vender o que não lhe pertence”, esclareceu o presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi.

Navegando pelo próprio endereço eletrônico da empresa, é fácil achar dados ostentados como lucro líquido de R$ 3,426 bilhões em 2016, assim como receita operacional líquida acima dos R$ 60 bilhões, também em 2016.

No documento, Ribeiro também considera fundamental que tal operação seja avalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e para isso, também solicita que o órgão seja intimado a dar explicação, de acordo com os artigos 70 e 71 da Constituição Federal.

“O que podemos fazer para evitar a venda do país estamos fazendo. Esperamos que a Justiça tenha sensibilidade e atenda todos os nossos pedidos. É importante esclarecer que queremos as informações que foram usadas pelo Governo para que eles chegassem a conclusão de que a privatização é o melhor caminho. Estamos pedindo para que se abra uma discussão em torno do assunto. Não é uma decisão que pode ser tomada dentro de um gabinete de um presidente que chegou ao poder por um golpe de Estado, sem representação popular e com 3% de avaliação positiva”, finalizou Lupi.

Citada na Carta Testamento de Vargas – grande idealizador do projeto – a lei que promulgou a criação da estatal só foi assinada em 1962. Atualmente ela é responsável por 37% do total da capacidade de geração do país, tem capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas – 36 hidrelétricas e 128 térmicas, sendo duas termonucleares. Possui mais de 58 mil quilômetros de linhas de transmissão, o que corresponde a 57% do total nacional.

A Eletrobras é holding de um sistema de empresas composto por Eletrobras CGTEE, Eletrobras Chesf, Eletrobras Eletronorte, Eletrobras Eletronuclear, Eletrobras Eletrosul e Eletrobras Furnas; pelas distribuidoras Eletrobras Distribuição Amazonas, Eletrobras Distribuição Acre, Eletrobras Distribuição Alagoas, Eletrobras Distribuição Piauí, Eletrobras Distribuição Rondônia e Eletrobras Distribuição Roraima; pela empresa de participações Eletrobras Eletropar; e pelo centro de pesquisas Eletrobras Cepel. A Eletrobras também detém metade do capital de Itaipu Binacional.

Confira a íntegra do documento: Petição – Eletrobras.