teto de gastos – PDT

Cid Gomes defende renda básica para que Brasil proteja os mais pobres

Joildo Machado — Thu, 11 Nov 2021 00:58:09 +0000

Para o senador, o teto de gastos é uma ilusão e “só existe para despesas voltadas para os serviços públicos destinados à população”

O senador Cid Gomes (PDT-CE) defendeu, durante a sessão do Senado Federal desta terça-feira (9), que “o Brasil precisa proteger a sua população mais pobre”. A fala do senador ocorreu ao encaminhar, como líder do PDT, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a renda básica como direito social dos brasileiros na Constituição Federal.

O texto da PEC, apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e aprovada pela maioria dos senadores, estabelece que “Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade de renda terá direito a uma renda básica, garantida pelo poder público, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei.”

Hoje o artigo 6º da Constituição prevê como direitos sociais “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Com a mudança, fica incluído também a renda mínima como direito constitucionalizado à população em situação de vulnerabilidade – o que vai ser definido em lei.

Teto de gastos
Cid Gomes aproveitou a discussão da matéria para se posicionar contra um destaque à PEC apresentado pelo Partido dos Trabalhadores que pretendia retirar a renda mínima no teto de gastos do Governo Federal. Na avaliação do senador, o teto de gastos é uma ilusão e “só existe para despesas voltadas para os serviços públicos destinados à população”.

“Quando se trata de juros e serviços da dívida, não existe teto de gastos. O que a gente vê é crescentemente o orçamento da União dando lucro a banqueiro, dando dinheiro a quem já tem muito. E o teto de gastos é só para o servidor público, para a educação, para o ensino superior, para o Fundeb, para o SUS. Jamais quero registrar um voto favorável à manutenção de um teto de gastos que é só para os pobres”, argumentou Cid.

Ciro propõe mudar a política econômica a partir do fim do teto de gastos

Joildo Machado — Tue, 28 Sep 2021 04:50:11 +0000

Na Globo News, o ex-ministro da Fazenda classificou a emenda constitucional como “pacto perverso”

O pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo PDT, Ciro Gomes, ratificou neste domingo (26), em debate na Globo News, a posição contrária ao teto de gastos, que foi implementado pelo presidente Michel Temer, em 2017, a partir da Emenda Constitucional nº 95/2016. O fim deste regime fiscal, que foi classificado como “pacto perverso” por aprofundar as crises econômica e social, será uma das prioridades do pedetista no processo de mudança da política econômica no Brasil.

“Qual é a literatura mundial e qual é a experiência comparada do mundo que estabelece essa loucura de colocar com status constitucionais um teto de gastos por 20 anos? Pior: deixando livre a maior despesa, que é juro para dívida”, criticou, em companhia do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“Isso aí é querer congelar um pacto perverso que fez gerar 15 novos bilionários no Brasil nessa pandemia, enquanto a maioria esmagadora do povo brasileiro amarga a maior humilhação e miséria da sua história”, completou.

Ao propor uma análise sem “ódios e paixões superficiais”, o ex-governador do Ceará buscou apresentar soluções concretas para a estagnação da economia na última década, “que já foi umas das que mais cresceu na história da humanidade”.

“Por que o Brasil dominou a inflação em 1994, quando eu tive a honra de ter servido ao país como ministro da Fazenda, e agora a carestia volta pesada à mesa do pobre?”, questionou.

O ponto central é, segundo Ciro, o aprimoramento do Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND), construído coletivamente, desde 2018, com representantes da sociedade civil, mercado, serviço público e terceiro setor.

“Depois de entendermos o porquê dessa tragédia econômica e política, vamos ter que construir um Projeto Nacional de Desenvolvimento que tenha respostas práticas com prazos, objetivos, orçamentos e antecipar o conflito político necessário a uma reforma profunda das contas do Brasil”, afirmou.

Comprometimento

Sobre o afastamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de uma série de crimes de responsabilidade, Ciro cobrou a participação ampliada das forças democráticas para pressionar a abertura do processo pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, bem como angariar os votos necessários para aprovação no Congresso Nacional.

“Quem quiser honrar a constituição e proteger o povo brasileiro da escalada genocida, irresponsável e golpista de Bolsonaro, deve lutar pelo impeachment. Portanto, quem se omitir nisso é na verdade cúmplice do genocídio”, avaliou.

Miguel Nicolelis reprova corte de verbas do SUS e manutenção do teto de gastos

Joildo Machado — Fri, 26 Mar 2021 22:32:07 +0000

Cientista critica o governo federal ao defender lockdown e o suporte financeiro para a população

Ex-coordenador do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, o cientista Miguel Nicolelis reprovou, nessa quinta-feira (25), o corte de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), no Orçamento da União, durante a pandemia.

Ao listar erros do governo do presidente Jair Bolsonaro durante entrevista à GloboNews, o médico também relacionou a situação caótica do país à manutenção do teto de gastos.

“Qual é a lógica de se manter um teto de gastos quando os brasileiros estão tendo que optar entre morrer de fome ou morrer de vírus? “, disse.

Considerando o lockdown uma medida essencial e urgente, o neurocirurgião indicou que deveria existir uma política social continua para que os cidadãos conseguissem ficar em isolamento social.

“Pagar, o que fosse necessário e digno, para todos os brasileiros poderem ficar em casa enquanto essa emergência ocorre”, comentou.

“Nós podemos salvar o maior número de pessoas possível, porque nenhuma morte é aceitável!”, completou.