Ao encaminhar o voto contrário ao relatório de Anastasia, o senador Telmário Mota (PDT-RR) disse estar claro que a presidente afastada não cometeu crime algum e, por isso, os pró-impeachment divagam sobre a necessidade de cassá-la, apelando para a crise econômica.

Para ele, o maior erro de Dilma não foram as supostas pedaladas fiscais, mas sua aliança com o PMDB e outros partidos da base de seu governo, cuja maioria está hoje com o presidente interino Michel Temer. “Se você fizer uma radiografia dos que estão no poder, só tiraram a presidente Dilma”.

Telmário leu a mensagem de um eleitor de Dilma dizendo agora entender a razão pela qual a petista parecia “não saber governar, não saber negociar”: a presidente simplesmente não jogou o jogo que chamam distorcidamente de “fazer política”.

“Só agora entendemos tudo, presidente Dilma. Não é que não soubesse governar, mas simplesmente não cedia às jogatinas de um Congresso Nacional medíocre que elegemos e, hoje sabemos, está ali para fazer negócios”, disse, reproduzindo trechos da mensagem.

Plenário

A presidente Dilma só será julgada, no entanto, se o Plenário seguir o entendimento da CEI e considerar que há provas de que ela descumpriu leis fiscais e orçamentárias na edição de decretos de crédito suplementar e nos atrasos em repasses de subvenções do Plano Safra, em 2015.

A manifestação do Plenário deve ocorrer na próxima terça-feira (9), na chamada sessão de pronúncia ou impronúncia. Se a maioria simples de senadores (pelo menos 41 parlamentares) considerar que houve crime, o processo de impeachment prosseguirá até o julgamento final. Caso contrário, será arquivado e Dilma Rousseff reassume a Presidência da República.

Assista ao pronunciamento de Telmário Mota:

De acordo com o Diap, os Cabeças do Congresso são aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais no processo legislativo. Suas qualidades e habilidades, segundo o departamento, os colocam em posição de destaque “na condução de debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e influenciando a tomada de decisão”.

Nesta 23ª edição da publicação, os deputados Weverton Rocha, líder do PDT da Câmara dos Deputados, e o ex-ministro André Figueiredo – pela sexta vez – se destacaram por suas habilidades como negociadores e Wolney Queiroz foi indicado por sua capacidade de articulação. No Senado, Acir Gurgacz se destacou como negociador.

Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 62 são deputados e 38 são senadores.

Além dos “100 Cabeças”, o DIAP divulga também levantamento incluindo outros parlamentares que, mesmo não fazendo parte do grupo dos 100 mais influentes, estão em plena ascensão, podendo, futuramente, integrar a lista.  De acordo com o Departamento, são parlamentares indicados para missões partidárias, políticas ou institucionais e que vêm cumprindo bem essas tarefas.

Nessa categoria também integram os congressistas “que têm buscado abrir canais de interlocução, criando seus próprios espaços e se credenciando para o exercício de lideranças formais ou informais no âmbito do Parlamento.” Outros três pedetistas fazem parte desse grupo: os deputados Ronaldo Lessa (AL) e Mário Heringer (MG), e o senador Telmário Mota (RR).

De acordo com Telmário, a definição de um prazo legal é importante, uma vez que a finalidade do benefício é substituir a renda que a contribuinte receberia se permanecesse no trabalho, durante o período da licença-maternidade.

Ele ressaltou que “esse salário vem permitir à família essa tranquilidade para que não falte o principal, que é a alimentação e a manutenção da família e da casa”.

Por falta desses equipamentos, Telmário Mota alertou que está havendo uma migração crescente dos índios para as áreas urbanas, em busca de melhores condições de vida. Ele afirmou que o número de indígenas em Boa Vista aumenta a cada ano, apesar de não haver dados oficiais sobre essa migração.

Telmário Mota defendeu o acesso dos povos indígenas a todos os equipamentos da vida moderna que são oferecidos aos demais brasileiros.

“O índio hoje ele não quer mais viver sem wifi, sem internet, sem a televisão; está integrado globalmente. Nada disso vai tirar sua característica, seus costumes e seus hábitos. Ao contrário, vai mantê-los, mas, sobretudo, com uma melhor qualidade de vida. Não podemos ter dois  brasis: um para os ricos e outro para os pobres”, afirmou o senador.

O texto da proposta, que segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais, determina que os sistemas de ensino, mediante ação integrada com o sistema de saúde, deverão oferecer atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou uma permanência prolongada em domicílio.

Tal política deverá ser assegurada por meio de classes hospitalares ou por meio de atendimento pedagógico domiciliar, inclusive para crianças, jovens e adultos não matriculados no sistema educacional local, facilitando seu posterior acesso à escola regular.

Os professores dessas classes ou do atendimento domiciliar, como os demais docentes da educação básica, deverão ter nível superior em curso de licenciatura de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade Normal.

Ainda pela proposta, caberá ao Conselho Nacional de Educação deliberar sobre as diretrizes operacionais e curriculares visando este atendimento educacional especializado.

Direitos humanos

Quanto às audiências públicas, a primeira tem o objetivo de instruir o PLS 401/2015, que cria a Semana dos Direitos Humanos em todas as escolas do país.  Nascido do projeto Jovem Senador, o referido projeto cria a Semana dos Direitos Humanos em todas as escolas do país. Pelo requerimento, deverá participar desta audiência, entre outros, um representante indicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A segunda audiência aprovada pela CE pretende debater o motivo da demora dos municípios em prestar informações sobre investimentos na área da educação. O senador lembrou, durante a reunião, que, no final de abril, faltando apenas uma semana para o encerramento do prazo, 72% dos municípios ainda não tinham enviado estes dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

“Com isso, ficam passíveis de serem consideradas inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), e então não receber esses recursos ou ficarem proibidas de firmarem convênios com diversos órgãos do governo”, alertou o senador.

Fica determinado como campo de atuação desses profissionais as atividades situadas dentro ou fora do ambiente escolar e que envolvem ações educativas com diversas populações, em distintos âmbitos institucionais, comunitários e sociais, em programas educativos a partir das políticas públicas definidas pelos órgãos federais, estaduais ou municipais.

Passam a ser ainda atribuições do educador social as ações educativas e de mediação que envolvam direitos e deveres humanos, a justiça social e o exercício da cidadania com pessoas de qualquer classe social, gênero, idade, etnia, cultura e nacionalidade, por meio da promoção cultural, política e cívica.

Os profissionais deverão ainda ter formação superior em nível de graduação, admitida a escolaridade mínima de nível médio para aqueles que exercerem a profissão até o início da vigência da lei.

Durante a reunião da CE, Telmário Mota chamou atenção para o caráter inovador da proposta, lembrando que esta é uma demanda histórica do segmento educacional em nosso país.

— Esse é um sonho do magistério, uma metodologia que inclusive já deu certo em outras nações. Contribui especialmente pra alguém que, por alguma razão, como uma enfermidade por exemplo, não puder frequentar a sala de aula — lembrou.

Ele citou ainda que em 2009 a atividade de educador social foi incluída na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho. E muitos estados já abriram concursos públicos para o provimento de cargos para essa atividade.

O senador Telmário Mota (PDT-RR) afirmou que o processo de impeachment em análise no Senado é inconstitucional, porque não há crime de responsabilidade praticado pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Telmário criticou  fato de que embora ainda não haja decisão do Senado sobre o afastamento da presidente, antecipando-se aos fatos, Temer já começou a montar equipe para um eventual governo recorrendo inclusive a pessoas envolvidas em  corrupção.

“Então, eu queria fazer um apelo para você, meu amigo, minha amiga, você, que foi para a rua, que pediu a moralidade, que pediu um basta na corrupção, que pediu um novo rumo para a economia brasileira: vamos embora arrumar a mala aí e vamos embora para a rua de novo, porque os sete prováveis ministros do Michel Temer estão todos envolvidos em corrupção”, alertou.

Telmário diz, ainda, não entender o Brasil, que, segundo ele, é rigoroso com índios que mataram animais silvestres para se alimentar, como ocorreu na semana passada em Roraima, mas nada faz contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.