Para o senador, o teto de gastos é uma ilusão e “só existe para despesas voltadas para os serviços públicos destinados à população”

O senador Cid Gomes (PDT-CE) defendeu, durante a sessão do Senado Federal desta terça-feira (9), que “o Brasil precisa proteger a sua população mais pobre”. A fala do senador ocorreu ao encaminhar, como líder do PDT, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a renda básica como direito social dos brasileiros na Constituição Federal.

O texto da PEC, apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e aprovada pela maioria dos senadores, estabelece que “Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade de renda terá direito a uma renda básica, garantida pelo poder público, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei.”

Hoje o artigo 6º da Constituição prevê como direitos sociais “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Com a mudança, fica incluído também a renda mínima como direito constitucionalizado à população em situação de vulnerabilidade – o que vai ser definido em lei.

Teto de gastos
Cid Gomes aproveitou a discussão da matéria para se posicionar contra um destaque à PEC apresentado pelo Partido dos Trabalhadores que pretendia retirar a renda mínima no teto de gastos do Governo Federal. Na avaliação do senador, o teto de gastos é uma ilusão e “só existe para despesas voltadas para os serviços públicos destinados à população”.

“Quando se trata de juros e serviços da dívida, não existe teto de gastos. O que a gente vê é crescentemente o orçamento da União dando lucro a banqueiro, dando dinheiro a quem já tem muito. E o teto de gastos é só para o servidor público, para a educação, para o ensino superior, para o Fundeb, para o SUS. Jamais quero registrar um voto favorável à manutenção de um teto de gastos que é só para os pobres”, argumentou Cid.

 Martha Rocha defendeu os direitos dos trabalhadores e criticou as medidas de Bolsonaro

 Durante audiência pública conjunta entre as Comissões de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e da Câmara Municipal da capital, nesta quinta-feira (19), o PDT condenou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 em tramitação no Congresso Nacional. Apresentada pelo governo Bolsonaro, o pacote propõe 27 alterações que atingem os servidores públicos.

Para a deputada Martha Rocha (PDT-RJ), presidente da Comissão de Saúde no parlamento fluminsene, a gestão federal sustenta a justificativa de combater os privilégios do serviço público, mas a realidade indica que é apenas mais uma tentativa de retirar direitos do conjunto da classe trabalhadora” em uma movimentação sem qualquer discussão com a sociedade.

“Precariza ainda mais os mais pobres ao criar subcarreiras e deixando a juventude sem qualquer direito trabalhista. É hora de somar forças e lutar em todos os espaços políticos contra esses retrocessos civilizatórios”, afirmou.

“Se alguém possui qualquer dúvida em relação ao serviço desempenhado pelo servidor público nesse momento, é só olhar para o trabalho deles frente à pandemia do coronavírus. É preciso que o estado, a capital e seus municípios, sejam uma resistência a essa reforma que objetiva apenas a redução do bem estar social e que desconsidera toda a população”, reforçou a pedetista.

Na última segunda-feira (16), a Alerj sediou o Seminário Estadual da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a reforma. Na ocasião, os parlamentares também abordaram o impacto na prestação de serviços públicos, ao lado do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), lideranças sindicais e servidores da saúde e educação.

Crise

Na ocasião, a auditora fiscal aposentada da Receita Federal traçou um histórico da situação econômica do estado e destacou o momento caótico do estado.

“O problema nas contas públicas hoje deriva da dívida refinanciada com a União, e não do gasto com os servidores. Só em 2020, os gastos com a dívida pública cresceram em 33%. […] A proposta 32 decorre de um cenário de escassez que teve início, em 2014, e vem de uma falsa alegação de que o problema das contas públicas está no gasto com os servidores”, avaliou.

“Quem mais vai perder é o conjunto da sociedade brasileira. Em um país tão desigual como o nosso, a maioria das pessoas não têm acesso à educação, a não ser por meio do ensino público, assim como muitos não têm acesso à saúde, a não ser pelo SUS. Essa PEC não pode nem ser considerada uma reforma, porque ela não melhora nada”, finalizou Fattorelli.

Com todos os problemas, com os negacionismos de Estado e a falta de compromisso do governo Bolsonaro com a saúde pública, com os profissionais de saúde e com a ciência, a vacinação dos brasileiros contra a Covid-19 vai avançando. O Brasil já superou a marca de 107 milhões de doses aplicadas. É uma grande vitória do povo brasileiro!

Milhares de profissionais de saúde hoje se esmeram para levar as vacinas ao máximo de pessoas possível. E isso tem feito o nosso povo, tão sofrido e machucado por essa doença terrível, voltar a sonhar com dias melhores.

Mas uma pergunta fica no ar: “E se não tivéssemos o SUS, como seria?”

O SUS é uma conquista do povo brasileiro. Resultado de uma luta de décadas para universalizar a saúde no Brasil e não apenas “ofertar atendimento”, mas que fosse público, gratuito e de qualidade para todos. Os Constituintes de 1988 ouviram o clamor dos que sempre foram alijados do direito universal à saúde.

Sem o SUS, com certeza não teríamos condições de imunizar um país desse tamanho, mesmo tendo profissionais para isso. Nunca um cidadão dos sertões do Nordeste ou dos beiradões da Amazônia teria a possibilidade e a oportunidade em ter atendimento de saúde. Sem o SUS, não teríamos quaisquer programas de imunização e ainda teríamos que conviver com várias doenças já erradicadas através das campanhas de vacinação, tanto para adultos quanto para crianças, idosos e portadores de necessidades especiais. Sem o SUS, não teríamos o melhor programa de tratamento contra a AIDS do mundo. Sem o SUS, milhares de brasileiros ainda morreriam de tuberculose, da Doença de Chagas, entre outras enfermidades. Em suma, sem o SUS não teríamos saúde pública, gratuita e de qualidade para mais de 210 milhões de pessoas.

Ainda há muito o que melhorar, pois a luta é constante pelo fortalecimento do SUS como um todo. Faz-se necessário corrigir a tabela do SUS, melhorar a participação da União no fomento do sistema e corrigir as distorções existentes. O SUS é a maior arma que o Brasil tem contra aqueles que querem transformar a saúde em mercadoria.

O Trabalhismo precisa abraçar esta luta em defesa do Sistema Único de Saúde. Defender e fortalecer o SUS é dar, ao povo brasileiro, a sua dignidade devida. Saúde Pública é um direito universal e o Brasil não pode negar isso ao seu povo, isso desde a medicina preventiva até a alta complexidade.

Viva o SUS! Viva a Saúde Pública Brasileira! Viva os profissionais de saúde do Brasil! Viva a Ciência Brasileira!

*Marcelo Barros é membro do diretório nacional do PDT

“Se vacinem, qualquer que seja o imunizante, e continuem perseverando nos cuidados”, salientou o ex-prefeito de Niterói e pré-candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, ao receber nesta segunda-feira (28), na Policlínica Guilherme Taylor March, no bairro Fonseca, a primeira dose do imunizante contra Covid-19. O pedetista estava acompanhado do atual prefeito, Axel Grael (PDT-RJ), e do presidente da Câmara, Milton Cal.

Fomentador do Programa Médico de Família e do Sistema Único de Saúde ao longo dos seus dois mandatos como gestor da cidade, Rodrigo Neves prestou homenagem às vítimas da COVID-19, destacou a contribuição dos profissionais da linha de frente e defendeu a vacinação.

“Estou muito emocionado, lembrando de todo esse período de batalha pela vida. Infelizmente perdemos muitas pessoas queridas, mas essa vacina é uma etapa importante de superação da mais trágica pandemia dessa geração”, comentou Neves, que completou 45 anos na mesma data.

“Um momento de emoção e de celebrar a ciência, o SUS e todos os trabalhadores da Saúde de Niterói. Nossa cidade foi a única a participar dos testes para o desenvolvimento da vacina e hoje somos referência com mais ds metade da população vacinada. Cuidem-se! Aceite a vacina quando for a sua vez de ser imunizado!”, acrescentou.

Ao valorizar o trabalho de longo prazo do PDT na cidade fluminense, Axel também citou a importância do consistente e integrado combate à pandemia, a partir dos servidores públicos.

“Fico muito feliz de ter começado essa caminhada de enfrentamento à covid-19 junto ao Rodrigo, quando ele ainda era prefeito de Niterói. Hoje temos mais da metade da população da cidade vacinada”, disse.

“É dia de agradecer novamente a esses profissionais de saúde que estão na linha de frente desde o começo dessa batalha, e de reconhecer o SUS, que permite que a gente consiga avançar na vacinação da população, mesmo no cenário brasileito de falta de imunizantes. Aproveito para fazer um apelo aos niteroienses, que não deixem de tomar a segunda dose da vacina”, destacou.

“Na hora que as pessoas com mais recurso começam a competir com o Estado, eles vão provocar um aumento substancial no valor das compras”

“Motivo para CPI sempre teve. Eu espero que a gente comece a passar a limpo esse monte de besteira feita por esses ministros e pelo presidente da República, e que eles comecem a pagar essa conta. Se Deus quiser nós teremos ao final da CPI um resultado que resgata para o povo brasileiro a sua dignidade”, assinala o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG).

A avaliação do pedetista sobre Comissão Parlamentar de Inquérito é feita durante participação no Podcast “Ora, Francamente”, apresentado pelas ativistas Thais Maschio e Diana Tabarelli. Durante 20 minutos são tratados assuntos referentes à CPI da Covid-19, sobre a proposta de venda de vacinas aprovada pela Câmara dos Deputados e a respeito da necessidade de um lockdowm severo.

PL (Projeto de Lei) do Egoísta. Dessa forma Dr. Mário nomeia a proposta que concede a permissão para a iniciativa privada comprar vacinas sem obrigatoriedade de doação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para o deputado do PDT, a vacinação que privilegia grupos cria castas e amplia ainda mais as desigualdades. A alegação de que votar contra o projeto é votar contra a vacina não se justifica, é uma “narrativa covarde”. Dr, Mário, médico e gestor hospitalar defende uma vacinação de massa. “O grande problema é o ritmo da vacinação”, destaca.

Ainda sobre o PL do Egoísta, o dirigente do PDT de Minas Gerais alerta sobre a possibilidade de reajuste de preços das vacinas, dificultando ainda mais o acesso a todos brasileiros.

“Na hora que as pessoas com mais recurso começam a competir com o Estado, eles vão provocar um aumento substancial no valor das compras. Vai criar castas e não faz o trabalho que tem que ser feito que é da vacinação de massa. A vacinação serve e ajuda quando é em massa”, explica o deputado pedetista.

O PL 948/2020 segue para apreciação no Senado e Dr. Mário considera viável a possibilidade de reversão, pois não devem dar seguimento a essa “vergonha internacional”. O projeto foi aprovado pelos deputados federais por 317 votos a favor e 120 contra (dentre os quais o do Dr. Mário Heringer).

“Eu tenho muita preocupação com a continuidade e com o ciclo que os vírus têm. Nós podemos estar aí, construindo um meteoro que vai destruir a espécie humana. Se nós virarmos o epicentro dessa pandemia e começarmos a produzir variantes, as cepas, nós poderemos ser o maior contaminador do mundo”, avisa.

Dr. Mário ressalta que vivemos em um país extremamente desigual e que mais de 80% da população brasileira não está ligada a nenhuma empresa. “Tenta dar às pessoas que têm recurso legitimidade para ser casta. Se ele pode comprar, ele pode comprar para sua família, para os seus empregados. Não são todas empresas que comprarão, são algumas pessoas que pensam que podem ser melhores que as outras”.

Os próprios laboratórios decidiram não vender para a iniciativa privada. Produtores de vacinas, inclusive, não vacinaram nem os próprios funcionários, com exceção dos que trabalham na linha de frente da elaboração do produto para não causar atrasos.

Lockdown

“O lockdown é nossa única saída”, defende o parlamentar pedetista, falando em um lockdown severo, com interrupção de viagens de ônibus municipais e interestaduais. Sobre esse assunto, as apresentadoras do Podcast “Ora, Francamente” divulgam o movimento Abril pela Vida https://abrilpelavida.org/ , que procura apoio de todos brasileiros, entre outras medidas, por um lockdown mais longo, de 21 dias, para salvar vidas e também a economia.

Ouça na íntegra o episódio do Podcast “Ora, Francamente” com participação do deputado federal Dr. Mário Heringer: Ele pode ser acessado no Spotify, aqui.

Hoje é dia 7 de abril, data em que todo o planeta comemora o Dia da Saúde, instituído pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em 1948. Mais que uma marca comemorativa, serve, para aqui no Brasil, ressaltarmos a importância do SUS (Sistema Único de Saúde) para todas e todos, brasileiras e brasileiros.

A nossa Constituição de 1998, em seu artigo 196, é clara: “Saúde é um direito de todos e dever do Estado”. 

Em função deste direito, em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, detalhando o funcionamento do sistema e instituindo princípios e diretrizes que percorremos até hoje. A partir de então, passamos a ter acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde.

Comemoramos os 31 anos de promulgação da criação desse que é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, chegando a atender cerca de 150 milhões de pessoas. 

Desenvolvemos, em nosso país, alguns dos maiores programas de saúde instituídos no mundo: o Programa de Saúde da Família, que atinge 90 milhões de pessoas, bem como  os 110 milhões atendidos por Agentes Comunitários de Saúde.

Desde 1996, o país garante acesso universal e gratuito aos antirretrovirais a todos os portadores de HIV/AIDS, assim como aos portadores hepatite C. São bilhões de atendimentos ambulatoriais, milhões de consultas e de partos. Em torno de 80 mil transplantes e mais de 100 mil cirurgias cardíacas.

Nesse momento de tragédia causada pela pandemia da Covid 19, fica demostrado que o SUS está sendo a base para seu enfrentamento, através de toda a sua rede ambulatorial, de pronto atendimento e hospitalar instalada no país. Sua história é construída com muita luta, quer de seus gestores, quer de profissionais que dia a dia trabalham pela garantia de direitos de um povo.

A história recente nos mostra a sua construção a partir do chamado “Movimento Sanitário” criado nos anos 1970, especialmente a partir Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, da UNICAMP, da UERJ  e de movimentos organizados como o CEBES (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde) e de Associações como a ABRASCO – de Saúde Coletiva, que culminaram, a partir da redemocratização do país em 1985, com a consolidação de seus princípios e a promulgação da Carta Constituinte de 1988, consagrando a saúde como direito cidadão.

Mas não podemos pensar no SUS sem voltarmos há 58 anos, quando nosso companheiro trabalhista, Wilson Fadul, assume o cargo de Ministro da Saúde do governo João Goulart.

Fadul era médico, formado na UFF (Universidade Federal Fluminense), em Niterói (RJ). Mas foi na cidade de Campo Grande (MS) que iniciou sua história como trabalhista e militante da saúde pública. Elegeu-se vereador em 1950, prefeito da cidade em 1953 e deputado federal, no ano seguinte, pelo PTB original.

Como ministro da Saúde se atentou para o alto índice de desnacionalização de nossa indústria farmacêutica – de cerca de  95% – e criou o Grupo Executivo da Indústria Farmacêutica Nacional com o objetivo de defender os interesses dos mais empobrecidos. Assim, facilitar o acesso a medicamentos mais baratos.

Na IIIª Conferência Nacional de Saúde, realizada às vésperas do golpe militar, Wilson Fadul já levantava a bandeira da municipalização dos serviços de saúde. 

Os anais desta conferência só vieram a ser publicados em 1992 por iniciativa do Movimento Socialista de Saúde do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e publicado pela prefeitura de Niterói, comandada por Jorge Roberto Silveira, também companheiro de partido.

Neste dia de comemoração, reflexão e luta contra a maior tragédia que assola este país, saudamos a memória de nosso companheiro trabalhista, ministro Wilson Fadul. É uma referência para a construção do SUS e do trabalhismo.

*Marcio Aurelio Soares é médico e militante do PDT de Santos (SP)

O líder do PDT na Câmara, deputado federal Wolney Queiroz (PE), apresentou, na última quarta-feira (24), um requerimento pedindo que o Ministério da Defesa detalhe sobre a disponibilidade de leitos normais e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais vinculados às Forças Armadas. No pedido, pedetista também pediu o número de leitos que foram oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com covid-19 não integrantes das Forças Armadas nos meses de janeiro a março de 2021.

Wolney Queiroz lembra que em matérias veiculadas pela imprensa, na primeira quinzena de fevereiro, pior momento da pandemia em Manaus, 84 dos 116 leitos – 72,4% do total – estariam reservados nos hospitais militares do Amazonas para militares e suas famílias.

“Ao mesmo tempo, havia carência de leitos para pacientes acometidos de covid-19, que precisaram ser transferidos para outros estados, em operações custosas e perigosas para a saúde já debilitada dos cidadãos adoentados”, argumenta.

O deputado ressalta ainda que a decisão recente do Tribunal de Contas da União pondera que os hospitais e demais unidades que prestam assistência médico-hospitalar aos integrantes das Forças Armadas não apenas recebem recursos do orçamento e utilizam estruturas físicas pertencentes à União como utilizam pessoal remunerado por recursos federais.

“Nesse sentido, integram a estrutura da administração pública e devem participar do esforço de combate ao surto pandêmico de covid-19”, pondera.

Além dos leitos oferecidos ao SUS, o líder pedetista solicita ainda o Ministério Defesa os seguintes dados:
– quantos hospitais as Forças Armadas e o Ministério da Defesa dispõem e em quais unidades da federação;
– quantos leitos normais e de UTI existem nessas instituições; e
– qual a média de ocupação do total de leitos nos hospitais militares nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

Em entrevista ao Diário de Notícias, de Portugal, Ciro defende  o impeachment de Bolsonaro pelos crimes de responsabilidade e ratifica a importância de implementar um plano trabalhista para recolocar o País no rumo certo

O vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, afirmou, em entrevista ao Diário de Notícias, de Portugal, que a democracia brasileira tem sofrido violências, ao longo de sua história, e que a solução imediata é a deposição do presidente da República, Jair Bolsonaro. Para o pedetista, o mandatário já cometeu quase todos os crimes de responsabilidade previstos na lei.

“Bolsonaro é um presidente incompetente, despreparado e reconhecidamente corrupto. São inúmeras as ligações dele e da sua família com desvio de recursos públicos e com as milícias do Rio de Janeiro”, declarou.

Sobre a pandemia, o ex-governador do Ceará detalhou os erros acumulados no governo federal, com destaque para a negação da ciência, boicote aos imunizantes, desestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) e discriminação sobre países parceiros do Brasil.

“Bolsonaro cercou-se de generais traidores da pátria e conduziu a pandemia de forma negacionista e incentivando o povo a aglomerar-se, a não usar máscaras e prescrevendo remédios sem comprovação científica”, pontuou.

“Atuou contra a vacina, e, para piorar, o seu preconceito criminoso contra a China, por exemplo, dificulta ao Brasil adquirir vacinas para imunizar o povo”, completou, citando o sucesso do seu último livro ‘Projeto nacional: o dever da esperança’.

Ao confirmar sua intenção de disputar a presidência novamente pelo PDT, Ciro ratifica a importância de implementar um plano trabalhista para recolocar o País no rumo certo.

“Tenho rodado todo o país apresentando um Projeto Nacional de Desenvolvimento com começo, meio e fim que recupere a capacidade industrial do Brasil, garanta desenvolvimento com justiça social e devolva ao Brasil as rédeas do seu futuro”, disse.

Confira aqui a entrevista na íntegra.

Viabilizada pela Prefeitura, CoronaVac é aplicada prioritariamente em profissionais de saúde e idosos

Às 8h06 desta quarta-feira (20), a primeira dose da CoronaVac foi aplicada em Japeri, cidade da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. Viabilizada pela prefeitura gerida pela pedetista Fernanda Ontiveros, a proteção contra o coronavírus foi aplicada em Ruth Valentim (56) – funcionária da rede municipal de saúde – na Unidade Mista de Engenheiro Pedreira, no bairro Mucajá.

“É a esperança, a vitória do SUS, do cuidado, da vida, que sempre vai prevalecer”, afirmou a servidora, que atua há mais de 30 anos na área.

Na sequência, foi a vez de Luiza Oliveira (81), moradora do bairro Senhor do Bonfim. A idosa teve a oportunidade de receber uma das 3.400 doses que o município recebeu do governo do estado, em parceria com a União.

“Eu só tenho a agradecer por mim, mas pelos jovens, que vão precisar também tomar essa vacina”, disse.

Ao valorizar o início da campanha pública, Fernanda Ontiveros, que é médica e recém-eleita, ressaltou a satisfação e o comprometimento com a proteção da população e o enfrentamento do coronavírus.

“A felicidade é dupla. Como médica, estava na linha de frente, antes mesmo da candidatura. E hoje, como gestora, a gente sabe da nossa responsabilidade de executar, pois estamos na ponta. É muito fundamental, nesse processo, a atuação para fazer chegar a vacinação aos moradores da nossa cidade”, explicou, ao lado do secretário municipal de Saúde, Francisco Nacelio.

A prefeita destacou ainda a estruturação da secretaria de Saúde, que promoverá atendimentos nas unidades municipais, bem como em residências.

“Estamos com equipes volantes e nos dois postos, aqui, em Engenheiro Pedreira, e no Centro de Japeri”, relatou, ao completar: “Junto com a atenção básica, vamos também vacinar os pacientes em casa, incluindo o público de idosos acima de 75 anos.”

Dados

Para se vacinar, é preciso apresentar documento de identificação com foto, CPF e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso de profissionais de saúde, identidade profissional, cartão do SUS e CPF.

Confira a reportagem exibida na Record TV:

https://www.facebook.com/drafernandaontiveros12/videos/927032767832263

*Com informações da prefeitura de Japeri.

Parlamentar fluminense acumulou a apresentação de 27 proposições, incluindo projetos de lei

No enfrentamento da pandemia do coronavírus, o deputado federal do PDT, Chico D’Angelo, despontou como protagonista de ações que buscam o fortalecimento dos serviços públicos, incluindo a proteção do SUS, e a valorização dos direitos que beneficiam, principalmente, os brasileiros das camadas mais populares.

Ao longo de 2020, na Câmara dos Deputados, o parlamentar fluminense, que é médico, requereu o registro das frentes parlamentares mistas pelo fortalecimento do SUS e em defesa da renda básica.

“Na circunstância em que o Brasil se encontra, governado por uma extrema-direita com tintas fascistas encarnada na figura do presidente Jair Bolsonaro, cabe aos democratas buscar caminhos que recoloquem o país na trilha da liberdade, da justiça social, do desenvolvimento sustentável e da defesa intransigente dos direitos humanos universais. Entender as lições da História, nesse processo, é fundamental”, afirmou, em artigo publicado no site nacional do PDT, no último mês de setembro.

Pelos projetos de lei, propôs ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, além da instituição de medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet.

Em emendas a projetos, formulou ainda contribuições sobre propostas que asseguram o combate e prevenção à violência doméstica, presentes na Lei Maria da Penha. Outra proposição abordou a destinação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), em razão de situações de emergência ou calamidade pública, poderão ser utilizados para assegurar a manutenção da alimentação escolar.

Para conferir, em detalhes, a atuação legislativa, clique aqui: