ICMBio e IBAMA condenaram exploração degradante de petróleo e gás apoiada pelo governo Bolsonaro

Devido à ameaça ambiental e da irresponsabilidade na preparação, o PDT acionou o Superior Tribunal Federal (STF) para suspender todos os atos da 17ª rodada de licitações de petróleo e gás natural pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Bicombustíveis (ANP). Assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e pelo deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 825), com pedido de liminar, foi protocolada na última sexta-feira (9).

A ação foi distribuída, nessa segunda-feira (12), para análise do ministro Marco Aurélio e indica que as medidas divulgadas pela ANP – e apoiadas pelo governo Bolsonaro – “buscam uma exploração danosa e incompatível com a preservação da qualidade do meio ambiente”.

“Atenta, ainda, contra os princípios da racionalização do uso dos subsolos, do planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais e da proteção dos ecossistemas”, indica o documento.

Diante do contexto, o PDT busca no mérito, além da paralisação da licitação, a nulidade dos procedimentos vinculados da ANP e a realização impositiva de estudos ambientais para determinar a possível exclusão integral de setores das bacias Potiguar e de Pelotas.

Descaso

O partido denunciou que ANP e a União menosprezaram a implementação da Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), ferramenta criada pelos ministérios de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente. Com isso, ficou evidenciada, segundo a petição, a intenção de “vilipendiar o direito ao meio ambiente equilibrado e a vida dos animais que habitam aqueles ecossistemas”.

O certame  desconsiderou também os graves riscos alertados em notas técnicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os órgãos mencionaram que tanto as atividades exploratórias, quanto um evento acidental, “podem trazer danos irreparáveis a diversidade biológica desses ecossistemas”.

Na inicial, o PDT detalha os apontamentos do ICMBio sobre ameaças diretas à fauna marinha, especificamente aos grandes mamíferos, como a baleia-sei, a baleia-azul, a baleia-fin e ao cachalote, que são extremamente sensíveis à atividade sísmica. 

“Além disso, há o risco de vazamentos em grandes proporções nas áreas objeto de exploração, em ordem a prejudicar atividades econômicas como o turismo e a pesca”, acrescenta.

Leia aqui a íntegra da Petição.

Para Carta Capital, o presidente nacional do PDT também defendeu a prisão do deputado Daniel Silveira

Em entrevista à Carta Capital nesta quarta-feira (17), o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, ratificou Ciro Gomes como pré-candidato na composição do cenário para a eleição presidencial de 2022: “Nós temos, hoje, candidato e projeto. É o nosso direito”.

Para o pedetista, o ex-governador do Ceará simboliza uma alternativa viável a partir da sua qualificação e de uma base progressista de ações traduzida, inclusive, na obra ‘Projeto Nacional: O dever da esperança’, lançada no ano passado.

“O PDT apresenta um Projeto Nacional de Desenvolvimento desde a campanha de 2018″, afirmou, ao completar: “O Ciro andou esse Brasil todo e escreveu um livro sobre esse projeto”, disse.

Lupi avalia que a população não vai mais acreditar em outsiders “como salvadores da pátria”, incluindo artistas de televisão ou apolíticos, pois “já mostrou (Bolsonaro) que não deu certo”. A diferença de 2022, para o ex-deputado federal, será a apresentação de uma experiência concreta para convencer a sociedade.

“Sem qualquer tipo de preconceito” e “com diálogo”, a opção trabalhista desponta, segundo Lupi, para atender o anseio social por soluções atuais para resgatar o país, que está “completamente diferente de 12 anos atrás”.

“Queremos apresentar ele (Ciro) para todo o Brasil e tentar aglutinar as forças populares em torno do nome dele, mas não é imposição. É conquista”, assegurou, mencionando a manutenção do legado de Leonel Brizola, fundador do PDT.

“Nós temos que olhar o que fazer. O Brasil no caos que está, no meio da pandemia, com o Estado sendo destruído, com um presidente da República inoperante e inapto para a função. É o profeta da ignorância, pois profetiza, junto com um monte de conselheiros, o descumprimento das ordens da OMS, a Organização Mundial de Saúde”, pontuou, contrastando a presente taxa de desemprego e o alcance do pleno emprego, em 2010, durante sua gestão como ministro do Trabalho.

Constitucionalidade

Sobre a prisão do deputado federal, Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi expedida, nesta terça-feira (16), pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e ratificada, por unanimidade pelo plenário da Corte, Lupi indicou que a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão apresentam limites constitucionais e não autoriza ameaças, ofensas e fake news, como as proferidas por vídeos na internet.

“Foi de uma violência, de uma agressão gratuita, que não é permitido a ninguém no exercício do seu mandato fazê-lo. O Supremo é a mais alta Corte do país, o guardião da Constituição. Sou completamente favorável a esse ato da prisão, que deu uma demonstração clara da ordem constituída e quem é a autoridade maior desse país”, afirmou, ao mencionar a unidade dos ministros em prol do Estado Democrático de Direito.

O PDT, em conjunto com mais cinco partidos, protocolou ontem (17) no Conselho de Ética da Câmara uma representação para cassação do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar.

Assista a entrevista completa abaixo.