Ministra é relatora de uma ação do PDT que afirma que a Previdência não cumpre os prazos de análise estabelecidos em acordo com o MPF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa segunda-feira (7) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a Defensoria Pública da União apresentem informações, em cinco dias, sobre o tempo para a concessão de benefícios previdenciários a segurados.

Mais de 4 milhões de brasileiros aguardam um posicionamento do órgão para acessar direitos básicos

O PDT deu entrada nesta quarta (02/02), em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de Medida Liminar, direcionado ao presidente do STF, Ministro Luiz Fux, para que o INSS cumpra os prazos estabelecidos na legislação para que os segurados possam ter acesso aos benefícios. Para o partido, a precária condução dos processos administrativos escancara uma sistemática tentativa do Governo Bolsonaro em desamparar brasileiros no momento mais crítico da história do país.

Para o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi – que assina a peça jurídica – hoje mais de 4 milhões de brasileiros aguardam um posicionamento do INSS para acessar direitos básicos e garantidos na Constituição.

“O momento de crise extrema, pandemia e a alta taxa de desemprego enfrentado pelo Brasil exige que o Estado cumpra sua função social de acordo com os preceitos constitucionais. Principalmente no que tange seus direitos beneficiários. E o que estamos acompanhando é uma morosidade e indeferimentos em processos administrativos já contemplados na Constituição, com a função apenas de atrasar os pagamentos que o povo tanto precisa”, justificou Lupi.

A peça, de 42 páginas, também destaca que os pagamentos de benefícios à quem tem direito, no INSS, são inerentes à dignidade da pessoa humana e fundamentais na manutenção da vida digna e da sobrevivência dos segurados.

“Dessa forma, se questiona a inadequação sistemática dos procedimentos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social, que indicam atrasos, pagamentos abaixo do devido e negativas reiteradas aos segurados e cidadãos alvos de políticas de assistência social, obstaculizando um estado de segurança jurídica acerca da materialização dos direitos sociais”, destaca a peça.

A ADPF pede “A concessão de medida liminar ad referendum do Plenário, nos termos do artigo 5º, §1º, da Lei nº 9.882/1999, para determinar que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social deem imediata aplicação aos prazos recomendados no Acordo homologado nos autos do Tema nº 1.066 da Repercussão Geral, de maneira a assegurar a materialização dos direitos sociais correntemente violados”.

Leia a íntegra da peça

PETICAO.INICIAL (1)

Ministra acatou Mandado de Segurança do PDT que pede anulação da votação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, relatora do Mandado de Segurança 38303 impetrado pelo PDT na última quinta-feira, determinou neste sábado (6) que o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, dê explicações sobre as mudanças ocorridas no formato de votação da PEC dos Precatórios, realizada na última quarta. O PDT alega, na peça jurídica, que o sinal verde dado por Lira para que deputados no exterior votassem a medida é inconstitucional e fere os princípios da isonomia e impessoalidade.

No despacho, Rosa Weber diz “Considerada a alta relevância do tema em debate, assino o prazo de 24 horas ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, para prestar informações que reputar pertinentes, antes do exame do pedido de medida liminar”. O Mandado de Segurança apresentado pelo PDT pede a suspensão imediata da votação.

A PEC 23/2021, que ficou conhecida como PEC dos Precatórios, propõe o parcelamento das dívidas que deveriam ser pagas no ano que vem (2022), um valor que chega a quase R$ 90 bilhões, permitindo assim a furo do Teto de Gastos e aumentando o caixa do governo em pleno ano eleitoral.

“Esta medida é um cheque em branco para o presidente mais incompetente que o Brasil já viu. Com R$ 90 bilhões a mais no orçamento, em pleno ano eleitoral, existe um risco iminente deste dinheiro ser usado de forma eleitoreira”, afirmou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. O argumento de Lupi também passa pela forma como a PEC foi aprovada.

“A votação remota de deputados contrariou medida da própria mesa diretora da Câmara que determinou o retorno ao trabalho presencial há duas semanas. Lira não pode simplesmente mudar as regras do jogo democrático para garantir vitória ao Governo no Congresso Nacional. Isso é um deboche aos poderes constituídos da República”, finalizou Lupi.

Leia a íntegra da ação: Petição Inicial – Madado de Segurança com Pedido de Liminar

Partido afirma que ministro cometeu crime de lavagem de dinheiro, além de outros, no caso das offshores

O PDT protocolou noticia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira (4). Na ação, o partido pede que a Corte solicite à Procuradoria Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o chefe da Pasta e aponta o cometimento de diversos crimes, dentre eles o de lavagem de dinheiro.

A iniciativa pedetista foi motivada pela denúncia publicada pela Pandora Papers, que faz parte do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que revelou que Paulo Guedes possui empresas em paraísos fiscais no exterior. De acordo com a publicação, o ministro de Bolsonaro tem uma offshore – empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação – em Nova Iorque.

Apesar de a abertura de offshore ou de contas no exterior não ser ilegal – desde que o saldo seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central –, o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras. Mas o caso de Guedes vai além.

De acordo com a ação pedetista. “além de haver claros indícios de cometimento de crime de lavagem de dinheiro por meio de offshores (art. 1º da Lei nº 9.613/98), o Senhor Paulo Guedes cometeu atos de improbidade administrativa (art. 11, inciso I, da Lei nº 8.429/1992), violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal (art. 5º), a Lei de Conflito de Interesses (art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.813/2013), bem como também cometeu crime de responsabilidade (art. 9º, item 5, da Lei nº 1.079/1950)”.

O documento remetido pelo PDT ao STF aponta ainda para os esforços feitos pelo ministro da Economia para mudar as regras aplicadas à propriedade de offshores de brasileiros. Por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), do qual Guedes é presidente, ficou decidido que o mínimo a ser declarado anualmente pelos donos de offshores é de US$ 1 milhão – antes era de US$ 100 mil. A autarquia também desobrigou a declaração de contas de brasileiros no exterior com até R$ 100 mil.

Confira a ação abaixo.

NOTICIA.CRIME.PAULO.GUEDES

Segundo o relator, a revogação de portarias que estabeleciam medidas contra o comércio ilegal de armas não teve motivação idônea

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de portarias que revogavam as normas que instituíram o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNar). A decisão liminar, deferida nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 681 e 683, será submetida a referendo do Plenário, com análise do mérito da ação, na sessão virtual de 17 a 24/9.

As ações foram ajuizadas pelo PDT e pelo PSOL contra a Portaria 62/2020 do Comando Logístico do Exército Brasileiro (Colog), órgão de assessoramento superior do Comando do Exército que integra a estrutura do Ministério da Defesa). Ela revogou três portarias anteriores (46/2020, 60/2020 e 61/2020) que estabeleciam regras mais rígidas para marcação, controle e rastreamento de armas e munições.

Segundo os partidos, o SisNar não apenas disciplina a execução do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), mas elenca órgãos integrantes, distribui competências e cria novos mecanismos de vigilância. As mudanças, a seu ver, impedem a implementação de medidas, critérios e procedimentos relacionados ao controle da produção, comércio e circulação de material bélico.

Comércio ilegal

Segundo o ministro Alexandre, as portarias revogadas, para além de constituírem mero incremento em relação à regulamentação anterior, previam a adoção de soluções técnicas para a efetividade e a eficiência da ação do Estado em relação ao comércio ilegal de armas e munições e à repressão a crimes cometidos com armamento e munição ilegais. “A revogação desses atos careceu de motivação idônea a justificar a não implementação das ferramentas de controle neles previstas, bem como não foi acompanhada de qualquer medida paliativa ou intermediária, mesmo já transcorrido período razoável de tempo desde sua edição”, assinalou.

Desvio de finalidade

Na avaliação do relator, o veto à implementação de medidas de marcação e rastreamento de armamento, munição, explosivos e outros produtos controlados pelo Exército (PCEs), em prejuízo ao controle e à repressão do comércio ilegal , caracteriza o desvio de finalidade do ato que revogou as Portarias 46, 60 e 61 do Colog, em desrespeito aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.

“A maior circulação de armas e munições, se não for acompanhada por regulamentação adequada, terá inevitável efeito sobre a movimentação ilícita em favor da criminalidade organizada”, ressaltou.

Estabilidade democrática

A seu ver, a eficiência na prestação da atividade de segurança pública é garantia essencial para a estabilidade democrática no país e deve se caracterizar pela absoluta cooperação entre os poderes públicos de todos os entes federativos.

Segurança pública

A recusa do Poder Público federal em implementar as medidas de marcação e rastreamento de armas e munições também produz, segundo o ministro, um resultado “incongruente e incompatível” com o princípio da eficiência, no contexto das políticas de segurança pública. Na sua avaliação, o Estado brasileiro, ao deixar de exercer a competência constitucional para o controle e a fiscalização de armas de fogo, favorece o incremento de riscos contrários ao exercício de outras competências constitucionais, em especial a garantia da segurança pública.

Entre os princípios constitucionais apontados como violados estão o da impessoalidade, da moralidade, do interesse público e da eficiência, além da garantia dos direitos fundamentais à vida, à segurança e a políticas efetivas de segurança pública.

Suspensão

A liminar suspende a eficácia da Portaria 62/2020-Colog, a fim de garantir a efetividade das medidas de marcação e rastreamento de armas, munições e demais PCEs previstas nas Portarias Colog 46, 60 e 61/2020, podendo o Comando Logístico realizar alterações que considerar devidas, garantindo a operabilidade do SisNaR. Pelos mesmos motivos, o ministro também determinou a suspensão da Portaria Interministerial 1634/GM-MD, de 22/4/2020, e da Portaria 423/2020 do Ministério da Justiça.

Uma das obras primas da escritora Hannah Arendt analisa o julgamento de um burocrata nazista, cuja linha de defesa se fundamentava em alegar que apenas “cumpria ordens”. A partir daí, Arendt desenvolverá sua tese sobre a “banalização do mal”.

O 7 de setembro de Bolsonaro nos impõe a obrigação de nos distanciarmos, com urgência, de qualquer cumplicidade com seu governo, porque isso seria a banalização do absurdo. Em seu discurso na Paulista, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não cumprirá decisões de um ministro do STF. O que diferencia um cidadão honesto de um fora da lei é justamente o fato de que o primeiro respeita… decisões judiciais!

Devemos respeitar a justiça mesmo que não concordemos com o juiz. Imagine o que seria do sistema se todo delinquente decidisse que não mais respeitará a decisão do juiz responsável por seu caso? Há instrumentos legais e democráticos para se contestar a decisão de um juiz!

Apenas um cidadão sem qualquer compromisso com a democracia chama o processo eleitoral de seu próprio país de “farsa” e faz ameaças ao presidente da instituição máxima que regula, monitora e julga as eleições!

Qual a agenda de Bolsonaro? O que ele propõe para aliviar o sofrimento do trabalhador, vitimado pelo desemprego, pela inflação alta, pelas mortes provocadas pela pandemia? O que ele propõe para incentivar o empreendedor, cujas vendas declinam na proporção do desemprego, pois desempregado não consome?

O que ele propõe para a educação das crianças e adolescentes de famílias humildes, que compõem a maioria esmagadora da população, profundamente prejudicadas pelo necessário fechamento de escolas e pela incompetência da gestão atual do Ministério da Educação? A única bandeira de Bolsonaro é sua obsessão pelo poder, que ele vê hoje como única garantia para que não seja preso. Como o medo é mau conselheiro, porém, Bolsonaro tem trocado os pés pelas mãos, e as manifestações que, ele achava, deveriam lhe deixar mais forte, pioraram a sua situação!

Neste 8 de setembro, o Brasil amanheceu mais consciente de que precisamos de lideranças mais sóbrias e mais responsáveis para superarmos a crise!

*André Figueiredo é deputado federal e presidente do PDT-CE

Partido alega que presidente da República “ostenta caráter patológico” com “arroubos autoritários”

O PDT acionou a Procuradoria Geral da República (PGR), nesta terça-feira (10), para solicitar novamente a interdição do presidente da República, Jair Bolsonaro, a partir da realização de exame pericial. Reiterando um pedido feito em março deste ano ao procurador Augusto Aras, o partido, por meio dos presidente e vice-presidente, Carlos Lupi e Ciro Gomes, respectivamente, listou novos movimentos antidemocráticos do chefe do Executivo ao longo dos últimos meses, o que “certamente evidenciam a incapacidade mental”.

“Jair Messias Bolsonaro não está -ou nunca esteve- na plenitude das suas faculdades mentais, no que se mostra incapaz de medir as consequências de suas ações, notadamente quando age de forma renitente em colocar a vida da população brasileira em risco”, apontou o documento.

“No início, imaginava-se que os arroubos autoritários consubstanciavam-se em cenas erráticas para angariar o apoio da população, mas o decorrer dos anos pôs em evidência que o comportamento do Senhor Jair Messias Bolsonaro ostenta caráter patológico, pois não se afigura crível que um Presidente da República apresente um extenso histórico de condutas que jamais seriam praticadas por pessoas em plenitude comportamental”, acrescentou.

Ao classificar como “desastrosa” a atuação de Bolsonaro no enfrentamento da pandemia da Covid-19, o partido indicou que a gestão “genocida e ignóbil do presidente” fomenta o “negacionismo e o obscurantismo em detrimento da ciência e da vida humana”.

“O Presidente da República estiola direitos de estatura maior sob o argumento de que está pondo o Brasil em ordem, mas apenas conduz a nação à penúria, à barbárie e impõe comportamentos restritivos ou impeditivos dos direitos fundamentais da população”, acrescenta.

Em complemento, a sigla também ressaltou os conflitos com os demais Poderes, em destaque o Judiciário, a partir do Supremo Tribunal Federal (STF). Como forma de ratificar a tentativa de rompimento do regime democrático, citou a ameaça transmitida com a realização do desfile com veículos blindados da Marinha na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

“O mais grave é que no dia em que a Câmara dos Deputados votará a proposta do voto impresso, o Presidente da República acompanhará a passagem dos tanques de guerra pelo Palácio do Planalto”, relatou, ao finalizar: “Obviamente que o desfile é uma tentativa de intimidação para o Poder Legislativo, o que é uma loucura, uma conduta que não guarda sintonia com o cargo de Presidente da República”.

Confira aqui a íntegra da ação. 

O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (19), para que a justiça obrigue o Poder Executivo Federal a reabastecer hospitais e demais estabelecimentos de saúde com insumos necessários ao tratamento do Covid-19 e de outras enfermidades. A falta, ou iminente falta, de equipamentos e medicamentos tem sido amplamente noticiada pela imprensa.

O documento pedetista afirma que a Saúde está à beira do colapso no país. Falta oxigênio, medicamento e material para intubação de pacientes graves, além de leitos nos estabelecimentos de saúde. Hospitais e entes federativos já sinalizaram ao governo federal sobre o risco iminente de desabastecimento.

“Algum dos gestores já alertaram que o estoque de analgésicos e bloqueadores musculares que permitem a intubação pode durar apenas mais 15 dias, com a alta da demanda e da curva de contágio. O quadro ora narrado atinge níveis alarmantes, especificamente quando hospitais em Belo Horizonte ventilam a possibilidade de reutilização dos tubos de intubação para poder salvar vidas”, explicita a ação.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do PDT acusa o Governo Federal de violar o direito à vida e o direito à saúde, previstos na Constituição. Aponta principalmente a inércia do Executivo em adotar medidas eficazes para garantir assistência à população, provocando assim o elevado número de mortes registrado.

“O Governo Federal continua a não dar a atenção necessária ao combate ao coronavírus, o que fez o Brasil atingir a amarga marca de 287.499 mortes em decorrência da COVID-19”, aponta o documento.

Por fim, a ADPF pede que o Supremo determine ao Governo Federal que promova, imediatamente, todas as ações necessárias para impedir e debelar a crise de desabastecimento dos insumos médico-hospitalares.

Confira ação abaixo.

PETIÇÃO INICIAL.

No Café com Lupi deste sábado, o líder pedetista disse que ação será iniciada na próxima segunda-feira via redes sociais

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou no Café com Lupi deste sábado (20) que vai reunir o maior número possível de denúncias contra Bolsonaro por meio do movimento “Denúncia Já”. Com a presença do deputado federal Mário Heringer e do deputado estadual do Pará Miro Sanova, o programa abordou o agravamento da pandemia e a atuação do governo na crise.

Na última sexta-feira, o presidente da República abriu processo contra o vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, via Ministério da Justiça, por tê-lo chamado de ladrão em uma entrevista. Dias antes, o chefe do Executivo reavivou a anacrônica Lei de Segurança Nacional (LSN) contra o youtuber Felipe Neto, que o chamou de genocida.

Lupi não deixou barato e, em primeira mão, abriu nova frente de luta. “Eu quero começar, a partir de segunda-feira, por meio das redes sociais do PDT, o movimento chamado ‘Denúncia Já’. Denunciem tudo o que vocês tiverem com prova, com documento, com indício de corrupção de Bolsonaro, da família Bolsonaro, do governo Bolsonaro. O Ciro não vai ficar sozinho. Vamos todos juntos no mesmo barco”, garantiu.

A revelia do intento autoritarista de Bolsonaro, a pandemia se agrava profundamente no país, chegando a marca de três mil mortos em um único dia. Médico, o deputado federal Mário Heringer afirmou que a condução do governo federal no combate à crise é desastrosa e está gerando conseqüências gravíssimas à população.

“Nossa Saúde está mal cuidada, muito mal gerida e infelizmente nós vamos chegar aos 350 mil mortos provavelmente até o final do mês de abril”, previu o deputado com base no elevado número de mortos por dia e na continuidade da política de enfrentamento à crise adotada pelo Ministério da Saúde, severamente criticado por sua inépcia.

No Pará, a situação não é diferente do resto do país. O estado tem visto o número de infectados e de mortos subirem assustadoramente desde o início deste ano. Para o deputado estadual Miro Sanova, o país está à deriva. “Não temos um comando da nação. O Brasil está, desde o ano passado, padecido por essa pandemia. Não houve um programa de aquisição de vacinas […] Enquanto a população não for vacinada, vamos continuar vendo amigos morrerem todos os dias”, asseverou.

Carlos Lupi elencou os esforços que o partido tem feito para impedir que o governo agrave ainda mais a crise no país. A autonomia de estados e municípios para enfrentar a pandemia, por exemplo, foi uma conquista jurídica da legenda junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, muitas outras ações pedetistas foram movidas contra a gestão Bolsonaro.

“Nós temos processo na Corte de Haia há quatro meses, temos pedido de impeachment, temos processo para a interdição dele [Bolsonaro] na Procuradoria-Geral da República. […] Não podemos mobilizar as pessoas para irem às ruas . Temos que fazer o que estamos fazendo: processos na justiça, tentando abrir CPI agora na área da Saúde”, declarou Lupi.