O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) é autor de Projeto de Lei (PL) determinando normas mais rígidas para quem ingressa ao Brasil. A ideia é que todos passageiros do exterior comprovem que não estão contaminados com o coronavírus, inclusive brasileiros. A medida atualmente em vigor, do governo federal, exige apenas a comprovação de seguro médico durante estadia no território brasileiro.

“Sabemos que o sistema de saúde de cidades brasileiras, em alguns casos, está sobrecarregado, somando os serviços público e privado. Apresentar seguro de saúde não basta, não é garantia de atendimento. Só o teste negativo ou o isolamento total podem impedir a disseminação do vírus”, defende o parlamentar, segundo-secretário da Câmara dos Deputados.

O PL 4018/2020 prevê testagem compulsória gratuita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou comprometimento, por escrito, de quarentena, isolamento total por duas semanas.

Contabilizando cerca de 100 mil mortes pelo coronavírus, o Brasil é considerado por muitas outras nações como país com pandemia descontrolada. Dessa forma, viajantes que venham do Brasil estão impedidos de entrar em países da União Europeia. Estados Unidos, Japão e Uruguai também adotaram essa medida.

“Eu costumo dizer que o vírus chegou ao Brasil de avião e, agora, já existem registros de recomeço de contaminação e, infelizmente, de mortes em alguns países, a chamada segunda onda, que os obrigam a recuar nas medidas de relaxamento como abertura de setores econômicos”, assinala o presidente do PDT de Minas Gerais.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PDT-CE), participou, na manhã desta quarta-feira (26), em Brasília, do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), onde abordou a questão da saúde, principalmente com relação ao financiamento do setor. O painel teve a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do prefeito de Campinas, Jonas Donizetti.

Em sua exposição, Roberto Cláudio destacou os desafios de tornar a saúde “um serviço que atenda a real expectativa da população em cada um dos nossos municípios, visto que a saúde como serviço público é o mais demandado entre todos os serviços públicos, o que obriga aos municípios brasileiros, hoje, a um investimento, em média, de 24% dos seus recursos globais nesta área”, afirmou.

O pedetista também referiu-se ao fato de que “o aporte de tecnologia não significou ganho de produtividade na saúde, mas trouxe graves impactos com aumento de custeio”. Outro aspecto abordado em sua fala foi a questão da judicialização da saúde, onde decisões judiciais determinam, hoje, um custo adicional de cerca de R$ 7 bilhões/ano, para além do financiamento compartilhado entre União, Estados e Municípios, quando muitos casos não têm sequer base científica que justifique aquele gasto.

“A despeito dos avanços que experimentamos no sistema de saúde como, por exemplo, o aumento na cobertura do PSF de 18 para 62%, do aumento no número de leitos, na ampliação da rede com 19 novos postos de saúde, aumento no número de leitos hospitalares, redução nas taxas de mortalidade infantil e materna, abertura de UPAs, como vemos em Fortaleza, ainda enfrentamos o desafio do subfinanciamento da saúde. Precisamos pensar em uma nova fonte de financiamento que seja repassado diretamente aos municípios porque entendemos que a sobrecarga desse custeio penaliza de forma muito aguda as Finanças dos nossos municípios “, afirmou Roberto Claudio, que concluiu sua exposição reconhecendo que um desafio dos gestores municipais é garantir uma maior velocidade no atendimento das demandas da população na área da saúde.