O Congresso Nacional derrubou, nessa terça-feira (29), o veto do dispositivo da Lei 13.420/17, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). O veto do presidente Michel Temer barrava a possibilidade dos estabelecimentos contratantes de aprendizes destinarem o equivalente a até 10% de sua cota de contratação desses jovens para formação técnico-profissional relacionada a práticas de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, como construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas.

Na sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, os deputados rejeitaram a matéria por 262 votos enquanto os senadores derrubaram o veto com 43 votos. Esse é o primeiro veto do presidente Temer derrubado pelo Congresso Nacional.

O parlamentar cearense comemorou a importância da aprendizagem profissional para milhões de jovens do Brasil.

“É uma Lei que não gera custos para as empresas e a gente sabe como é importante nós darmos oportunidades para jovens que, quando não estejam em sala de aula possam estar praticando uma atividade esportividade, uma atividade de qualificação profissional, uma atividade de inclusão em uma vida que não seja da criminalidade”, afirmou.