O PDT conquistou neste domingo (29) a prefeitura de duas importantes capitais do País. Encerrado o segundo turno das Eleições 2020, José Sarto, em Fortaleza (CE), e Edvaldo Nogueira, reeleito em Aracaju (SE), se juntam ao time de pedetistas cujas vitórias alçaram a legenda trabalhista ao posto maior força progressista do País.

Vale destacar que, com 51,69% dos votos válidos, Sarto derrotou o candidato apoiado por Bolsonaro e chega com a responsabilidade de suceder o pedetista Roberto Cláudio, que deixa a Prefeitura da capital do Ceará com um alto índice de aprovação e sendo considerando um dos melhores prefeitos do Brasil.

Já Edvaldo Nogueira, reeleito com 51,69% dos votos válidos, também comemora o crescimento do partido na Câmara de Vereadores, o que, segundo ele, permitirá novos avanços na capital de Sergipe. “Elegemos 15 vereadores, o que vai dar um conforto para gente trabalhar em harmonia com a Câmara”, afirmou Nogueira.

O partido também de Sérgio Vidigal em Serra (ES), com 54,90% dos votos. Vidigal, que já foi prefeito outros três mandatos, retorna à Prefeitura do segundo maior município do estado , com a promessa de implantar um modelo diferente de gestão no município.

No Recife (PE), a vitória da aliança PSB-PDT com João Campos (PSB), também coloca o PDT no executivo local, com Isabella de Roldão, primeira mulher eleita vice-prefeita na cidade. Em Maceió (AL), através de outra aliança com o PSB, o partido também chega à Prefeitura com a vitória de João Henrique Holanda Caldas, o JHC, com o pedetista Ronaldo Lessa vice-prefeito da capital.

Em Salvador, o PDT chega à Prefeitura com Ana Paula Matos, candidata a vice de Bruno Reis (DEM), eleito prefeito da capital.

Eleição sob judice

Em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, onde o PDT concorreu à Prefeitura com o candidato Caio Vianna, a vitória de Wladimir Garotinho está sob judice (indeferido com recurso) porque o vice, Frederico Paes, não se desvinculou do cargo de diretor de um hospital dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral, o que resultou em inelegibilidade.

A questão será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, caso a Corte mantenha o indeferimento do pedido de registro do candidato, pode haver novas eleições no município.

Nas eleições do último domingo (16), o PDT foi o partido com melhor desempenho no campo das esquerdas. No primeiro turno, elegeu 311 prefeitos, dentre eles, o destaque para Axel Grael, em Niterói (RJ), e José Bonifácio, em Cabo Frio (RJ), duas importantes cidades do estado do Rio de Janeiro.

Um dos destaques foi o Maranhão, onde o PDT foi o partido que elegeu o maior número de prefeitos e de vereadores. A legenda, presidida no estado pelo senador Weverton Rocha (PDT), teve um crescimento significativo. De 30 prefeitos eleitos em 2016, o partido passa a ter 42 para o mandato que vai de 2021 a 2024. O número de vereadores eleitos pelo partido também subiu de 206, em 2016, para 350 nas eleições deste ano.

“Tivemos um domingo de muitas vitórias no nosso estado, com a defesa do trabalhador chegando como uma bandeira forte, que alcançou o coração das pessoas”, declarou o senador.

Weverton atribui o crescimento da legenda ao trabalho de organização das bases partidárias em todo o estado e a gestões eficientes. “Fizemos alguns dos prefeitos mais votados do estado, como Erlânio Xavier, em Igarapé Grande, e dr. Erik, em Balsas, que obtiveram 84,44% e 83,97% dos votos respectivamente, isso em uma reeleição. Essa votação expressiva é o resultado de gestões bem feitas, porque o partido tem ótimos quadros”, completou o senador.

Em Mato Grosso, o PDT registrou crescimento de 60% na quantidade de municípios com prefeitos eleitos, passando de cinco para oito prefeituras sob o comando do partido, além disso ainda conquistou nove vice-prefeituras e teve 61 vereadores eleitos em 37 municípios de todas as regiões do Estado.

Para o presidente do Diretório Estadual do PDT de Mato Grosso, Deputado Allan Kardec, “o resultado positivo nas urnas é fruto do trabalho do partido junto aos municípios e do desejo da população em ter sua cidade administrada ao modelo pedetista, defendendo as políticas sociais e os direitos trabalhistas, sem abrir mão do crescimento econômico”.

Como exemplo do sucesso da gestão do PDT em Mato Grosso, Kardec aponta o resultado da reeleição do prefeito Daniel do Lago em Porto Alegre do Norte, onde ele conquistou 100% dos votos válidos em uma eleição que não tinha concorrente, pois acumulava quase 90% de aprovação do mandato. Outro destaque foi no município de Nova Canaã do Norte, onde o prefeito Rubens Rosa (Rubão) ganhou com 92,66% dos votos válidos devido sua boa avaliação na gestão.

Segundo turno

No segundo turno, a legenda também concorre em duas grandes capitais: Fortaleza (CE), com José Sarto, que recebeu 35,72% dos votos, e Aracaju (SE), com Edvaldo, favorito no pleito, uma vez que obteve a preferência de 45,57% dos eleitores. Além disso, a legenda concorre no segundo turno em Serra (ES) com o deputado federal Sérgio Vidigal e Campo dos Goytacazes (RJ) com Caio Vianna.

Em número de prefeituras, o partido de esquerda que veio em segundo lugar foi o PSB, com 250 prefeitos, seguido pelo PT, com 179. O Psol conseguiu eleger 4 prefeitos.

Nas câmaras municipais, o cenário se repete, e o PDT foi o partido de esquerda com melhores resultados, ao eleger 3.375 vereadores. O PSB veio em segundo lugar, com 2.969 vereadores eleitores, e o PT em terceiro, com 2.601 vereadores. Já o PSOL elegeu 75 representantes municipais em todo país.

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) vai votar favorável à proposta: “A aprovação do Fundeb na Câmara dos Deputados é uma necessidade, já que para muitas cidades chega a ser a única fonte de recursos para a educação básica.”

Importante lembrar também que na legislatura passada, Sergio Vidigal foi membro da Comissão Especial que analisou a proposta e assinou quatro emendas para aprimorar o texto.

“Queremos aperfeiçoar o Fundeb para priorizar todos os investimentos para a educação básica e alavancar esse setor. Vamos buscar, junto à União, mais recursos para garantir o acesso de todos a uma educação de qualidade”, defendeu Vidigal.

Só em 2019, o fundo distribuiu cerca de R$ R$ 157,3 bilhões aos estados e municípios: “Vamos juntos buscar mais recursos para garantir o acesso de todos a uma educação de qualidade!”

Emendas

Uma das emendas assinadas pelo parlamentar institui contribuição da União para os entes federados que alcançarem evolução significativa em processos e resultados educacionais.

Isso significa que, através desta proposta, pretende-se fornecer um incentivo aos entes federados. Dessa forma, adotando apenas como parâmetro o valor da complementação efetuada pela União em benefício dos entes em que o valor por aluno não alcance o mínimo definido. Assim, de modo que 10% dessa soma será concedida aos que obtiverem evolução significativa em processos e resultados educacionais.

Outra medida fixa novo percentual mínimo de complementação da União. A proposta incorpora um mínimo de 15% de complementação da União ao Fundeb para os municípios. Então, esse percentual assegura que a fronteira do gasto de R$ 4,3 mil seja alcançada, um aumento de mais de 50% comparativamente ao valor atual, de R$2,9 mil.

Ainda há uma modificação apoiada pelo pedetista. Esta possibilita que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do Fundeb para organizações da sociedade civil. E ainda para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas.

Enquanto isso, mais uma alteração inclui mecanismo de transparência e de prestação de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundeb.

Coordenador da Subcomissão Especial de Obras Inacabadas no Brasil, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) convidou o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), General Antônio dos Santos Filhos, para tratar da situação desses empreendimentos no País no na subcomissão.

A subcomissão é subordinada à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Sérgio Vidigal também sugeriu à Antônio dos Santos Filhos que os parlamentares priorizarem emendas de bancadas para as obras que precisam ser concluídas.

“Nas reuniões, as demandas sobre obras que estão paralisadas ou que faltam recursos são grandes. Então, quero sugerir ao Dnit para orientar as bancadas para que as emendas impositivas de bancada sejam alocadas, preferencialmente, para esses empreendimentos”, defendeu Vidigal.

O deputado participou de reunião entre a bancada federal do Espírito Santo com Antônio dos Santos Filhos, realizada no Dnit nesta quinta-feira (30).

Na próxima semana, a bancada capixaba vai ser reunir para analisar a proposta feita pelo Dnit.

Obras no Espírito Santo
Durante a reunião, foi mostrada a situação das obras e projetos em andamento no Estado. Entre elas estão o Contorno do Mestre Álvaro, que teve os trabalhos iniciados, e da BR 262.

Além disso, a autarquia apresentou as prioridades para 2020, e a proposta para otimizar os recursos de 2019.

Os principais empreendimentos que estão em construção são:

O Contorno do Mestre Álvaro teve os trabalhos iniciados no dia 13 de maio, cujo valor está orçado em R$ 290 milhões.

Outra obra é adequação de trecho rodoviário entre Viana e Victor Hugo, na BR-262/ES, no valor R$ 549,3 milhões. Segundo a autarquia, foram liberados pelo TCU parte do segmento de 7,28 km (km 49,38 ao 56,66) para não haver perda de serviços executados e execução da Ponte da Casa da Bica até o atendimento das determinações.

Há ainda o acesso ao Terminal Capuaba na BR-447/ES (4 km), com o valor de R$ 146,9 milhões contratado. De acordo com o departamento, a ordem de início foi emitida em março de 2019 e empresa já se encontra mobilizada.

E a construção de contorno rodoviário em Cachoeiro de Itapemirim, na BR-482/ES. Obra está no total de R$ 76 milhões.

Autor de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o ex-presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) fez questionamentos ao executivo.

Sérgio Vidigal comentou que, a partir de 1980, o BNDES passou a deter uma parcela contributiva do Fundo de Investimento Social (Finsocial) e, anos depois, por dispositivo constitucional, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Vidigal disse ainda que o BNDES não tem como objetivo a prática de caridade Pública, salvo nas ações sociais, de inovação e culturais não reembolsáveis que empreende, quando o benefício público retorna de modo difuso pelo fortalecimento direto da sociedade.

“Sabemos que todos os demais recursos vertidos pelo Banco provêm de contribuições tributárias e sociais rotativas, que vão para a mão de investidores, mas que têm de voltar, cedo ou tarde, e com retorno financeiro positivo”, comentou.

Questionamentos

Durante a audiência, o deputado perguntou à Paulo Rabello qual a soma de tributos e dividendos que o BNDES retornou para o tesouro no período de 2001-2016, e quanto isso representa na recomposição do Fundo de Amparo ao Trabalhador que é o garantidor do Seguro Desemprego.

O pedetista também questionou como se comporta hoje a participação das captações em taxas Selic no custo efetivo do BNDES no cumprimento do seu papel institucional. E ainda qual a visão do executivo Sobre essa participação e nos rumos adotados e os que possam a ser inovados em relação.

Outra pergunta diz respeito ao déficit público. Vidigal lembrou que, durante a campanha eleitoral de 2018, onde o ex-presidente do banco concorreu como vice-presidente do então candidato à Presidente, Álvaro Dias. O parlamentar comenta que o economista disse que enquanto não se zerasse o déficit público, cortaria o salário do presidente da República enquanto houver déficit primário.

“Quais seriam as ações, porventura, fossem eleitos para zerar esse déficit público”, questionou.

Resposta

Paulo Rabello comenta que até 2016, o BNDES havia recolhido do Tesouro Nacional, em dividendos, R$ 74 bilhões. “Isso é uma quantia que em qualquer lugar é significativa e indica um determinado tipo de método de trabalhar. Além disso, pagou em tributos a bagatela de R$ 55,5 bilhões e, portanto, fechou nesse período, até 2016, R$ 129,7 bilhões. Para se ter uma ideia do que foram esses R$ 129,7 bilhões, nesse período, eu tive uma curiosidade macroeconômica de quanto isso representou na formação do então…. tínhamos um superávit primário e agora acumulamos déficit primário. Então, essa conta não dá mais para fazer”.

O executivo disse ainda que enquanto acumular o déficit primário, cerca de um terço do superávit primário feitas com a ajuda das famílias e empresas brasileiras que labutam para recolher impostos e fazer o superávit, decorre do BNDES.

“Essa é a razão pela qual a discussão sobre o coeficiente de fomento e alegado de subsídios, é um pouco equivocado porque se o BNDES recebe, lá vai sua segunda pergunta, ele tem uma taxa de juros que era tjlp que era fomentada apenas no sentido de evitar variações buscas e oscilações que seriam típicas de taxas de longo prazo, ninguém consegue financiar uma barragem com taxas variáveis, que podem ir para 14% e pegar você desprevenido da construção do paredão central de um reservatório”, explica.

Com relação às promessas de campanha, diz ser necessário ter um limitador emergencial de despesa, exemplificando como fez Ângela Merkel, “ e mais uma vez, dentro da linha da não-jabuticaba. Ver quem é que foi bem sucedido, fez rápido e de modo eficiente, um trabalho onde a única coisa que tem que ser controlada são os gastos. Mas não só da Previdência, todos”, disse

O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) manifestou críticas à Reforma da Previdência, nessa quarta-feira (16), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Sérgio Vidigal cita que o argumento principal da proposta é acabar com privilégios, mas diz que, durante o seus mandatos, toda vez que a Câmara dos Deputados vai retirar privilégios, a Casa enche. Porém, quando é para retirar os direitos do trabalhador, a realidade é outra.

“Estou nesta Casa há quatro anos. E toda vez quando vem um projeto que vai penalizar privilégios, esta Casa enche. Os privilegiados não estão aqui, sabe por que? Porque eles não serão penalizados com a Reforma da Previdência. Quem será penalizado com a Reforma da Previdência. É aquele que recebe hoje, no máximo, dois salários mínimos”, comentou.

O pedetista também parabenizou o partido que apresentou voto em separado ao texto. “O PDT não é contra a reforma, muito pelo contrário, todos nós somos favoráveis às reformas”, comentou o deputado, lembrando reformas marcantes como a Reforma Protestante.

Ainda contestou os comentários de que os parlamentares contrários à Reforma da Previdência são privilegiados. Ao contrário. Vidigal exemplificou que é médico há 38 anos e vai ser aposentar por meio desta profissão.

“Estou na vida pública há vários anos, mas não serei beneficiado por nenhum tipo de Previdência parlamentar, como disse aqui um parlamentar hoje desta Casa. Eu fiquei muito triste quando eu ouvi de um parlamentar ‘eles votam contra porque são beneficiados’”, disse.

Cálculo

O modelo proposto gera uma economia de R$ 1 trilhão, entretanto segundo Vidigal, a conta não fecha. “Eu não conheço, em lugar nenhum, aonde não se faz previamente o calculo atuarial”.

Logo, comenta que todos os regimes de previdência no país estão quebrados: “brincaram com o dinheiro público. Nós sabemos muito bem que até 2015, a previdência brasileira, o regime geral, era superavitário. Por que era superavitário? Porque o Brasil vivia o pleno emprego. É só o Brasil voltar a gerar emprego, que nós teremos uma base maior de contribuição e teremos resolvido o problema da Previdência”.

Idade mínima

Outrossim, Vidigal ressalta que, por ser médico, não vai ter dificuldade em se aposentar aos 65 anos. Porém, lembra dos demais trabalhadores, como por exemplo, como o profissional que faz a coleta de lixo nas ruas.

“É impossível ele poder trabalhar até os 65 anos. É, assim com as outras profissões”, lembrando também com o trabalhador rural, que tem uma expectativa de vida menor porque sua qualidade de vida também é menor.

PIS/Pasep

De acordo com o deputado, observa-se de onde vai ser retirado o recurso. Assim, ele cita que será tirado do PIS/Pasep, que é o abono salarial. São 23 milhões de brasileiros que ganham até dois salários mínimos, os quais recebem um salário anual.

“Esse salário vai permitir que ele coloque um alimento melhor dentro de casa, que ele possa andar um pouco mais de transporte coletivo, que ele possa comprar uma roupa nova para os seus filhos no aniversário, isso no máximo”.

Além disso, ressalta que, desses 23 milhões de trabalhadores que recebem o benefício, somente três milhões passarão a receber o abono do PIS/Pasep e este será no valor de um salário mínimo.

Reforma trabalhista

O parlamentar recorda que o discurso hoje para a Reforma da Previdência, era o mesmo para a Reforma Trabalhista, cujo texto não teve seu apoio.

“Aprovou-se nesta Casa a Reforma Trabalhista. Não com o meu voto porque eu jamais seria traidor do trabalhador brasileiro. E aí está a resposta. Nós temos hoje quase 14 milhões de brasileiros desempregados”.

“Sem contar que o que é mais grave, que nós não nos atentamos a isso: cinco milhões de desalentados. O que significa isso? São cinco milhões de trabalhadores que desistiram de procurar emprego, desistiram de procurar oportunidades de trabalho, sem contar os que estão no subemprego”, disse.

Orçamento

Vidigal cobra um governo de coragem, que retire recursos e privilégios dos lugares certos.

“Olha o Orçamento da União, vocês vão observar que quase 40% do Orçamento da União é para pagar o que? Dívida pública, amortização e juros da dívida. Vamos fazer auditagem da dívida. É um trilhão e cem bilhões de reais por ano. Nós estamos aqui discutindo a economia de R$ 1 trilhão. É preciso que se faça uma reflexão.

Capitalização

O deputado destaca outro ponto, a capitalização, que é espécie de ‘poupança’ do trabalhador para a aposentadoria na proposta de reforma .

Cita também exemplos de instuições de capitalização, como a Capemi (Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente), onde o cidadão aplicou suas economias, e depois faliram.
“Você imagina fazer isso com o trabalhador brasileiro, com aquele que hoje precisa de até dois salários mínimos para sobreviver. Nós temos que ter responsabilidade nesta Casa”.

BPC

Quando o assunto é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a situação é mais preocupante, segundo o pedetista. Atualmente, são 4,5 milhões de idosos e deficientes que recebem um salário mínimo.

“Eu queria sugerir aos parlamentares que são favoráveis à proposta, que tentasse sobreviver uma semana com um salário mínimo. Não é o mês inteiro não, uma semana”.

E continua: “E queria fazer um desafio àqueles que vão votar a favor da Reforma da Previdência, se eles são segurados do regime geral da previdência social. Muitos têm uma aposentadoria, têm duas aposentadorias”.

“Portanto, não podemos permitir isso, tirar dinheiro do BPC para poder acertar, a fazer superávit primário.

Apelo

Por fim, Vidigal faz um apelo, no qual fala que o futuro da população depende de como os parlamentares vão votar a proposta.

“Eu quero aqui dizer o voto do PDT: nós somos a favor da inconstitucionalidade desse projeto porque ele fere a cláusula pétrea e nós vamos também lutar: ou se muda a reforma ou não se terá reforma neste país. Porque chega de fazer pobreza e miséria no Brasil”, defendeu.

Confira a fala de Sérgio Vidigal no vídeo abaixo:

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (13), o Projeto de Lei 39/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que equipara a neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen) às outras deficiências físicas e intelectuais e garante os direitos e benefícios sociais determinados na Constituição. O relatório pela constitucionalidade da proposta é do também pedetista Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul.

O projeto determina que o Poder Executivo elabore cadastro único das pessoas com a síndrome, contendo as seguintes informações: condições de saúde e de necessidades assistenciais, acompanhamentos clínicos, assistencial e laboral e mecanismos de proteção social.

As neurofibromatoses são doenças genéticas que podem causar tumores na pele e no sistema nervoso, problemas de crescimento e de aprendizagem, defeitos ósseos e uma série de outros danos à saúde. Existem três tipos de neurofibromatoses: Tipo 1, Tipo 2 e Schwanomatose. Cada uma delas tem causas, efeitos e sintomas diferentes.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Na semana do Meio Ambiente, neste ano com o tema “#AcabeComAPoluiçãoPlástica”, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) vai presidir uma audiência pública para discutir a proibição de microplásticos em produtos. O encontro será na próxima quinta-feira (7), às 9h30, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

“Uma pesquisa divulgada em nível mundial assombrou a todos ao constatar que mais de 80% da água potável (das torneiras e engarrafadas) de todo o mundo encontra-se contaminada por microplástico”, afirma Sérgio Vidigal.

Segundo o deputado, os riscos de poluição do produto não são unicamente para a vida marinha, mas também para a vida humana, pois a contaminação dos recursos hídricos por micropartículas plásticas atinge a cadeia alimentar humana, “sujeitando as pessoas a intoxicações capazes de alterar seu funcionamento orgânico regular”, defendeu Vidigal.

Estão confirmadas as presenças de Letícia Reis de Carvalho, Coordenadora-geral do Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente; de Denise Hamú, representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente no Brasil; de Renata Amaral, Gerente de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) e de Maria Izabel Chiamolera, Integrante da Comissão de Desreguladores Endócrinos da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM).

“Precisamos buscar esclarecimentos sobre o uso do produto. Vamos ouvir a entidades ligdas ao meio ambiente e a indústria afetada que, respectivamente, falarão sobre os impactos do uso do produto e poderão informar se haverá prejuízos com a proibição em questão e qual a dimensão desse prejuízo”, comentou o parlamentar.

Poluição

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a poluição plástica é considerada uma das principais causas atuais de danos ao meio ambiente e à saúde. Por ano, são consumidas até 5 trilhões de sacolas plásticas em todo o planeta.

Ainda, de acordo com a ONU Meio Ambiente, a cada minuto, são compradas 1 milhão de garrafas plásticas e 90% da água engarrafada contêm microplásticos.

A Organização informa também que metade do plástico consumido no mundo é descartável e pelo menos 13 milhões de toneladas vão parar nos oceanos anualmente. Isso afeta 600 espécies marinhas, das quais 15% estão ameaçadas de extinção.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), a Medida Provisória 813/17 que permite saque do PIS/Pasep aos 60 anos, com uma emenda do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES). A proposta de Sérgio Vidigal permite a liberação do benefício para os contribuintes que estão desempregados há pelo menos seis meses.

Atualmente, a legislação ainda não contempla o cidadão desempregado. “Esta é uma das situações em que o trabalhador mais precisa de recursos financeiros que o sustentem enquanto não consegue retornar para o mercado de trabalho”, defendeu Vidigal.

Em caso de desemprego involuntário, a lei possibilita ao trabalhador lançar mão de quase todos os recursos institucionais a que tem direito como, por exemplo, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do benefício do Seguro-Desemprego.

“Devemos permitir também ao trabalhador o saque de seus recursos no Fundo PIS-Pasep, até que ele possa se reestabelecer a sua vida profissional”, comentou.

A emenda modifica o artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que instituiu o Fundo PIS-PASEP, resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de uma audiência pública, para debater a inclusão das despesas realizadas com alimentação entre as legalmente definidas como de manutenção e desenvolvimento do ensino. A realização foi aprovada nessa quarta-feira (16), em atendimento ao requerimento 425/2018, do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES).

O parlamentar explica que essa audiência será importante para enriquecer os projetos de lei que tratem do sistema educacional e suas implicações orçamentárias.

“O debate em torno das despesas com alimentação, em especial nos níveis iniciais de escolarização, é imprescindível para o desenvolvimento do ensino”, defendeu o Sérgio Vidigal.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 70, enumera o conjunto de despesas que podem ser consideradas como realizadas para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Porém, não cita os gastos com merenda escolar.

Convidados

Estão convidados para a audiência: o Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Guerino Luiz Zanon; a Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva; o Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima e o Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Antonio Idilvan de Lima Alencar.