O senador Cid Gomes (PDT-CE) votou a favor do projeto de lei que proíbe o aumento do preço de medicamentos durante períodos de emergência de saúde no Brasil. O projeto nº 939/21, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos/RS), foi aprovado durante a sessão do Senado Federal nessa quinta-feira (13), e os senadores esperam que a matéria seja apreciada e aprovada também pela Câmara dos Deputados. “Momentos excepcionais exigem medidas excepcionais”, argumentou Cid Gomes sobre a aprovação da proposta.

Cid ressaltou que não se trata de o estado querer interferir no mercado ou regrar a economia, mas lembrou que o setor de medicamentos é essencial e já é regulado constitucionalmente pelo estado.

“Trata-se de um setor essencial, que é a saúde, e estamos em um período excepcional, tenho certeza de que todos compreenderão que durante o período de vigência dessa emergência sanitária devemos deixar a população livre de ter ainda mais acrescido ao seu sofrimento o aumento dos remédios”, defendeu o senador.

O projeto determina não só que os preços dos remédios não poderão ser reajustados enquanto durar a pandemia, assim como susta qualquer reajuste que tenha sido efetivado em 2021. Apesar disso, a proposta não prevê ressarcimento aos consumidores que compraram com valores eventualmente reajustados.

Weverton Rocha e José Bonifácio contam suas experiências de mandato alinhadas à política do partido

O Café com Lupi deste sábado apresentou um quadro do que é e pelo que luta o PDT. A tintura vem da experiência dos convidados, o prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, e o senador Weverton Rocha, do Maranhão, além do presidente nacional do partido e ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Desafios de gestão e mandato foram permeados pela própria construção partidária e pelo emprego das bandeiras pedetistas nas políticas públicas.

A gestão de José Bonifácio diz muito sobre o propósito do PDT à frente do Executivo. Para começar, o prefeito de Cabo Frio garantiu ampla representatividade nos espaços de poder durante o seu mandato. “Nós formamos uma equipe aqui de primeiro escalão, são 20 secretários municipais, metade é de mulheres e 30% de negros”, afirmou.

A fim de garantir um ensino público de qualidade, José Bonifácio vai municipalizar o Centro Integrado de Ensino Público (Cieps), hoje subutilizado no município – das mil vagas possíveis, apenas 54 estão ativas. O prefeito pedetista também lança esforços nas áreas de Saúde e de capitação de investimentos empresariais para a cidade.

Weverton Rocha levou ao debate sua trajetória política e suas décadas de luta pelo trabalhador e pelo povo maranhense. Nas trincheiras do PDT desde muito jovem, foi da Juventude Socialista ao Senado como o senador mais votado da história do Maranhão, passando pela Câmara dos Deputados por dois mandatos.

“É o único partido da minha vida. Nossas votações, pode puxar, sempre tiveram uma coerência, nossas posições sempre tiveram uma coerência, ou seja, não são posições de governo – ‘ah! De acordo com o governo muda o discurso’, não. Nossa posição é de acordo com o nosso partido, com o nosso programa, com o nosso estatuto, com a nossa história”, afirmou Weverton.

O senador conhecido em Brasília como embaixador dos lençóis e das terras maranhenses, também falou sobre uma das ações que mais marcaram seu atual mandato, a implantação do Hospital de Amor, unidade de saúde específica para a prevenção e tratamento do câncer, em Imperatriz (MA).

“Esse hospital vai ter duas carretas que vão rodar os municípios da região, realizando exames de colo do útero e de mama para a prevenção das mulheres que estão, infelizmente, morrendo muitas vezes até sem saber que estão com câncer, ou seja, sem serem diagnosticadas”, explicou o senador.

Lupi ainda provocou Weverton perguntado o que ele faria caso eleito governador do Maranhão. Ágil, o senador não demorou em apontar as potencialidades a serem exploradas no estado como o agronegócio em consonância com a agricultura familiar e a promoção da indústria local.

Entre uma fala e outra, o bate-papo abordava a construção partidária. A formação de lideranças, o amplo espaço para o debate e o trabalho constante de militantes e dirigentes foram elencados como base para a elevação do PDT. Momentos críticos como o falecimento de Brizola sugiram como ponto de superação e solidificação da legenda.

Confira abaixo o Café com Lupi deste sábado.

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 3.477/20 de autoria do deputado federal, Idilvan Alencar (PDT-CE), que prevê o uso de parte do Fundo de Universalização do Serviços de Telecomunicações (FUST) para financiar o acesso à internet a professores e alunos de escolas públicas de todo País. O PL irá contribuir para reduzir os danos à formação dos alunos em meio à pandemia. O texto segue agora para sanção presidencial.

Pela proposta, a União fará o repasse de cerca de R$ 3,5 milhões, até o dia 28 de fevereiro deste ano, para que estados e municípios invistam em ações que viabilizem o acesso à internet para fins educacionais.

Caso o estado ou município decida pela oferta de banda larga móvel, os recursos irão assegurar a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes municipais e estaduais, com valor de R$ 0,62 por giga.

O projeto vai atender todos os estudantes da educação básica que estejam inscritos nos programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), aos que estão matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas, e todos os professores das redes públicas estaduais e municipais, assim, irá assegurar o acesso à internet a mais de  17,9 milhões de estudantes e 1,6 milhão de professores.

Em pronunciamento nas redes sociais, Idilvan Alencar comemorou a aprovação do projeto.

“Apresentei esse projeto como uma tentativa de amenizar a desigualdade digital existente em nosso país e para que milhões de alunos pudessem se adequar a realidade do ensino remoto. O caminho é longo e os desafios são muitos, mas seguimos trabalhando para amenizar os ‘efeitos invisíveis’ da pandemia na educação”, afirmou o pedetista.

Ciro Gomes, vice-presidente nacional do PDT, publicou hoje (3) um vídeo em suas redes sociais em que alerta a população brasileira sobre a proposta de autonomia do Banco Central (BC), em tramitação no Senado. “Não permitam essa irresponsabilidade de entregar o comando da economia brasileira a cinco bancos”, disse o pedetista. A votação da matéria está prevista para esta tarde.

Em cinco minutos de vídeo, Ciro acusa que o momento para votar a proposta é inapropriado – expõe o cenário nacional: pandemia, carestia nos supermercados, eleições, alta da inflação –, faz apelo aos senadores e pede para que a população exija uma atitude dos seus parlamentares. “Espero que a maioria dos senadores honrados, patriotas, comprometidos com o povo brasileiro, tenha a prudência, a decência e o mínimo de responsabilidade de não votar, pelo menos sem antes esclarecer ao povo brasileiro”, afirmou.

De forma didática, Ciro explicou o que significa um BC autônomo. “Autonomia do Banco Central na prática é assim: você e eu poderemos eleger qualquer pessoa para presidente da República, mas, a partir desta deliberação, o presidente da República do Brasil, mesmo que seja eleito por 100 milhões de pessoas, não terá controle sobre a taxa de jurus, o endividamento do setor público, a taxa de câmbio, ou seja, o valor da nossa moeda em comparação com as moedas estrangeiras, especialmente o dólar”.

O vice-presidente do PDT alerta que, com a autonomia do BC, os cinco bancos que concentram 85% de todas as transações financeiras do país passariam a controlar a política econômica nacional. “Com essa providência do Senado, fim de linha, nós estaremos entregando todo o controle da política econômica brasileira aos cinco barões da banca financeira brasileira e, pior, à clandestinidade do interesse estrangeiro”, sentenciou.

Ciro disse ainda que é necessário “estabelecer que o Banco Central brasileiro seja como todo Banco Central sério do mundo, responsável por combater a inflação, mas também pelo nível de emprego, o nível de atividade econômica e o ambiente da renda do povo brasileiro”.

Confira o vídeo abaixo.

Em tentativa de despolitizar a política, o presidente do Senado, Renan Calheiros, determinou  também que não os partidos não podem fechar questão sobre a votação do impeachment, se contra ou a favor, para votar como bem entenderem sem levar em conta posicionamentos ideológicos. Isto para  esvaziar decisões – como a tomada pela Executiva nacional do PDT e referendada pelo Diretório Nacional, por unanimidade, em janeiro – de ser contra o impeachment, por considerá-lo um golpe das elites contra os 54 milhões de votos que foram conferidos, em eleição direta, à Dilma.

Renan tenta – como Cunha tentou – enfraquecer os partidos para que o varejo político do voto a voto prevaleça, muitos deles já negociados diretamente com parlamentares pelo próprio Temer com a ajuda de seus principais assessores, Moreira Franco e Geddel Lima.

A política do ‘é dando que se recebe’, característica do Centrão na Constituinte, tornou-se o eixo principal da atuação política do PMDB ao longo dos anos. Sobre o assunto, Renan acrescentou, segundo a Agência Senado: “Como esse (o impeachment de Dilma) é um julgamento, qualquer orientação de líderes ajudaria a partidarizar o assunto, o que não é bom que aconteça”, disse. RITO A expectativa é que pelo menos 60 senadores falem hoje no plenário, o que somaria 10 horas de sessão. As inscrições foram abertas ontem, terça (10), em dois livros – um para os parlamentares que estão a favor da admissibilidade e outro para os que se posicionam contrariamente. Até o início da noite  já estavam inscritos 65 parlamentares.

Como cada senador terá 10 minutos para discutir e mais cinco minutos para encaminhar o voto, a expectativa é de que sejam mais de 15 horas de sessão, dividida em três blocos: de 9h às 12h; das 13h às 18h; e das 19h até o termino da votação. Renan advertiu os senadores sobre a impossibilidade de eles falarem mais do que o tempo determinado, pois os microfones das duas tribunas desligarão automaticamente ao final dos 15 minutos.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá 15 minutos para fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff no plenário do Senado. Ele será precedido pelo relator do caso, Antônio Anastasia (PSDB-MG), que também terá 15 minutos para falar sobre seu parecer, que é favorável ao afastamento da presidente.

A primeira a colocar seu nome na lista –e que será, consequentemente, a primeira a se pronunciar entre os senadores– foi Ana Amélia (PP-RS), que é a favor do impeachment.  A sessão começa  às 9h desta quarta-feira (11) e às 12h haverá interrupção para o almoço. Os trabalhos retornam às 13h e seguem até as 18h. Uma nova interrupção será feita e a sessão é retomada às 19h seguindo até o final da votação, que deve ser realizada via painel eletrônico. Será possível votar sim, não ou abstenção. Após a conclusão da votação, será divulgado como cada parlamentar votou. O quórum mínimo para votação é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta).

Para que o parecer seja aprovado, é necessário voto da maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), só vota em caso de empate. Se o Senado aprovar a abertura do processo de impeachment, a presidente é automaticamente afastada por até 180 dias. A medida não configura perda de mandato, apenas distanciamento de exercício do poder enquanto o Senado julga o processo. Ao final desse período de seis meses (ou antes), a depender do resultado da análise dos senadores, a presidente volta ao cargo ou será definitivamente cassada.

Enquanto não for julgada, Dilma poderá continuar a usar as residências funcionais, como a Granja do Torto e o Palácio da Alvorada. Nesse período de espera pela decisão do Senado, se houver o impeachment, a presidente terá uma perda financeira. Por determinação da lei 1.079 (de 1950) a petista receberá metade de seu salário. Dilma recebe hoje R$ 30.934, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. Em caso de impeachment, o valor cai para R$ 15.467. Já Michel Temer deverá continuar a morar no Palácio do Jaburu. Mas migrará do anexo 2 do Palácio do Planalto, onde está seu gabinete, para o 3º andar: é ali que está a sala usada no momento por Dilma Rousseff.

Se houver instauração do processo de impeachment, Temer continuará morando no Palácio do Jaburu pelo menos até a definição do julgamento. A TV Senado e a Rádio Senado transmitirão a sessão integralmente, a partir das 9 horas da manhã.

Constituintes de 1988

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado recebeu nesta terça-feira (10) os deputados constituintes de 1988 Nelton Friedrich e Haroldo Sabóia, que fizeram duras críticas ao processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Segundo eles, a democracia brasileira está em risco, principalmente quando se leva em conta que golpe não se faz necessariamente com procedimentos bélicos.

— A democracia está em perigo, mas um perigo sofisticado, que não se traduz em armas e quartéis. Estão se apropriando de um discurso democrático para fazer, por exemplo, a retirada de direitos sociais — afirmou Friedrich, que ajudou a elaborar a Constituição de 88 como representante do PMDB do Paraná.

Haroldo Sabóia, por sua vez, criticou a atuação da mídia no processo e disse que o país nunca teve uma concentração tão grande de poder nos meios de comunicação. — Nunca vivemos um poder de imprensa tão monolítico como hoje. No Estado Novo e também na ditadura, havia uma uma rede de jornais clandestinos e até resistência dentro da grande mídia. Hoje o noticiário é o mesmo. É um horror. É uma violência nunca vista — lamentou o ex-deputado maranhense, que também foi constituinte pelo PMDB.

“Uma pessoa (Dilma) que acredita em causas, que luta por causas, vai até o fim desta luta para escrever na História que ela não se acovardou e que brigou pelo que acredita. Se ela é vítima hoje de uma ação orquestrada, cabe a ela lutar com suas forças para demonstrar à sociedade que não se abre mão da democracia que foi tão duramente conquistada”, disse Cardozo.

Segundo ele, enganam-se os que imaginam que Dilma se curvará diante do resultado da votação deste domingo. “Ela lutará ao lado de todos os querem a manutenção do estado de direito”, ressaltou o ministro. Cardozo anunciou que Dilma falará à Nação nesta nesta segunda-feira (18) sobre a decisão da Câmara.

Cardozo relatou que o governo recebeu com “indignação e tristeza” o resultado da votação do processo de impeachment na Câmara.  A decisão da Câmara foi puramente política e não é isso o que nossa Constituição prescreve para o impeachment”, argumentou.

Questionado sobre quando o governo pretende acionar do Supremo Tribunal Federal contra o impeachment, Cardozo disse que “no momento oportuno”.

Cardozo frisou que o andamento do processo no Senado será diferente da forma como ocorreu na Câmara. Explicou que coube aos deputados decidir se a Casa acolheria ou não o pedido de impeachment enquanto, ao Senado, caberá julgar a presidente diante de provas colhidas e a defesa feita.

Se o Senado aceitar o pedido de impeachment, aprovando-o por maioria simples, Dilma será afastada por até 180 dias e Michel Temer assumirá interinamente o governo.

“Não sei as regras que serão decididas pelo presidente Renan, mas apresentaremos a defesa e, basicamente, será a defesa que fizemos na Câmara. Não é o fato de o julgamento ser feito por políticos que a Constituição não deve ser levada a sério”, afirmou.

Veja  íntegra da entrevista coletiva:

https://www.youtube.com/watch?v=djx6OxRgvPw

Se depender da bancada do PDT no Senado, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, permanecerá no cargo.

Primeiro, porque o líder pedetista na Casa, Acir Gurgacz (RO), afirma que todos os quatro senadores do partido votarão a favor da proposta do governo para o salário mínimo: R$ 545.

Depois, porque, se Lupi for demitido, aí sim o líder diz que pode haver uma rebelião.

Veja as explicações de  Acir Gurgacz ao Poder Online na entrevista que segue:

Poder Online: Como votará a bancada do PDT?

Acir Gurgacz: Nós já nos reunimos e concluímos que deveremos, todos, votar pela regra atual de reajuste do salário mínimo, ou seja, R$ 545 agora e cerca de R$ 612 no ano que vem.

Poder Online: Por quê?

Acir Gurgacz:  Por acreditarmos que isto permitirá ao governo manter ajustadas as suas contas e, com isso, ter mais condições de prestar um melhor serviço à população. A verdade é que uma maior eficência da máquina pública, assim como a manutenção da capacidade de investimento do governo, sobretudo na área social, darão ao trabalhador brasileiro um ganho maior do que eventuais R$ 15 que se dêem a mais agora sobre o salário mínimo.

Poder Online: E quanto às ameaças de demissão que pesam sobre o ministro do partido, Carlos Lupi?

Acir Gurgacz:  Não é essa a informação de que dispomos. Para nós do PDT no Senado, o ministro está seguro no cargo. É o que sabemos.

Poder Online: Mas uma parte da bancada de deputados do PDT votou contra o mínimo.

Acir Gurgacz:  Votou. Ora, esse é o jogo da democracia. Nós apoiamos o governo porque concordamos com ele nas grandes linhas. Mas não temos compromisso de votar 100% com o Palácio do Planalto. A maioria tem votado a favor e, eventualmente, alguns parlamentares discordam desta ou daquela decisão. Isso se chama democracia.

Poder Online:  É…  Mas e se houver uma retaliação do Palácio do Planalto contra o ministro Lupi? Vocês vão reagir?

Acir Gurgacz:  Claro que vamos. E não se trata de uma ameaça nossa, até porque estamos votando com o governo em peso aqui no Senado. Mas se houver retaliações contra o nosso ministro é porque estaremos vivendo numa ditadura, em que não se aceita que meia dúzia de deputados votem contra o governo. Aí é evidente que o partido reagiria.

Poder Online: De que forma?

Acir Gurgacz:  Não vamos especular.

Poder Online