Comissão do Trabalho aprova regularização de recebimento do seguro-desemprego

Joildo Machado — Thu, 20 Apr 2017 23:23:53 +0000

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nessa quarta-feira (19), o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 2750/15, que regulariza o recebimento do seguro-desemprego entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015. Esse período compreende o da vigência da Medida Provisória (MP) 665/14, antes de ser transformada na Lei 13.134/15, com regras mais brandas.

O objetivo do texto original, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), é aplicar as regras definitivas da lei para aqueles que pediram o benefício antes de sua publicação, seja para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas.

O substitutivo de Flávia Morais estende aos trabalhadores rurais e urbanos as mesmas vantagens concedidas aos pescadores profissionais categoria artesanal, concedidos pela legislação atual, que obtiveram o direito de receber o seguro-desemprego no período de defeso, compreendido entre 1º de abril e 31 de agosto de 2015.

A proposta, por tramitar em regime de urgência, pode ser votada em Plenário diretamente. Ainda falta o parecer sobre a matéria nas Comissões de Finanças e Tributação.

Comissão aprova projeto de André Figueiredo que garante seguro-desemprego para pescadores afetados por fenômenos naturais

Joildo Machado — Thu, 06 Oct 2016 14:46:35 +0000

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou ontem (5) o Projeto de Lei 7312/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que propõe a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador profissional, que exerce a atividade de forma artesanal, durante paralisações geradas por fenômenos naturais ou acidentais.

Pela Lei 10.779/03, esses profissionais já tem direito de receber o auxílio durante o defeso, período que garante o crescimento ou desova dos animais. Porém, segundo o autor, existem situações não contempladas no referido diploma legal que frequentemente levam muitos pescadores e suas famílias a viverem situações dramáticas quando impedidos de obter seu sustento habitual. Além disso, não contam com qualquer amparo por parte do Poder Público.

“É o caso, por exemplo, da interdição de áreas pesqueiras tradicionais por motivos diversos, como a realização de grandes obras ou em decorrência da contaminação das águas, ou fenômenos naturais como as estiagens prolongadas, derramamento de óleo ou de outras substâncias”, explica o parlamentar.

Ao remeter à situação do Ceará, André Figueiredo aponta para a seca prolongada que atinge todo o estado. “Exemplo simbólico desse fato é o que está acontecendo nas bacias hidrográficas no estado nos últimos cinco anos, onde os volumes de água atingem patamares que inviabilizam a atividade pesqueira”, concluiu.

seguro-desemprego – PDT

Comissão do Trabalho aprova regularização de recebimento do seguro-desemprego

Comissão aprova projeto de André Figueiredo que garante seguro-desemprego para pescadores afetados por fenômenos naturais