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Comissão do Trabalho aprova regularização de recebimento do seguro-desemprego

Joildo Machado Bloco Editorias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nessa quarta-feira (19), o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 2750/15, que regulariza o recebimento do seguro-desemprego entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015. Esse período compreende o da vigência da Medida Provisória

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Comissão aprova projeto de André Figueiredo que garante seguro-desemprego para pescadores afetados por fenômenos naturais

Joildo Machado Congresso

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou ontem (5) o Projeto de Lei 7312/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que propõe a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador profissional, que exerce a atividade de forma artesanal, durante paralisações geradas por fenômenos naturais ou acidentais. Pela Lei

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