Nosso objetivo é gerar informação apurada para a imprensa e, principalmente, para o povo brasileiro.

Sobre o Observatório Trabalhista:

Uma Plataforma de Avaliação do Governo. Uma Ferramenta colaborativa onde todos podem participar sugerindo indicadores e soluções para o país. Indicadores trimestrais de Economia, Saúde, Segurança, Educação, Cultura, entre outros. Avanço no debate da política e do desenvolvimento do Brasil.

Acesse abaixo a apresentação do Observatório Trabalhista referente à março de 2020.

Observatório Trabalhista – Um ano do Governo Bolsonaro

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu, nessa quarta-feira (21), a antecipação das eleições gerais de 2018 para dar à sociedade o poder de decidir o que que ela quer para o país. Na opinião do parlamentar, só assim será possível superar as crises política e econômica que assolam o país há três anos, desde que os derrotados das eleições de 2014 não aceitaram o resultado das urnas e fizeram de tudo para mudá-lo.

Segundo Gurgacz, por causa desse impasse, quem mais sofre é a população, com a perda de direitos, vê o aumento do desemprego, a queda da renda e a deterioração de serviços como saúde, educação e segurança.

“Se nós estamos indignados com tantas notícias sobre corrupção, imagine aquele cidadão, aquele brasileiro que perdeu o emprego, que não tem mais o seguro-desemprego que já venceu, e não consegue levar comida para sua casa, qual o sentimento dessa pessoa quando liga a televisão e ouve “é cinco milhões, são dois milhões, são compensações de dinheiro que foi levado através de acordo… Essas pessoas ficam indignadas!”, ressaltou.

Dez anos após a Lei Maria Penha (Lei 11.340/06) entrar em vigor, o índice de denúncias de violência contra a mulher ainda exige políticas públicas que combatam o problema de forma eficaz. De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça, só em 2015, foram registrados mais de 60 mil casos, dos quais 49,82% correspondem à violência física.

Na Câmara dos Deputados, projetos de autoria da bancada do PDT estão entre as iniciativas que visam diminuir essas estatísticas. Os textos em destaque são do líder do partido na Casa, Weverton Rocha (MA), do Sérgio Vidigal (ES), da Flávia Morais (GO), e dos mineiros Mário Heringer e Subtenente Gonzaga.

A pretensão de Weverton Rocha é agravar a pena para casos específicos. O projeto de Lei 4572/16, de sua autoria, prevê penalidades maiores para quem cometer crimes contra pessoas menores de 14 anos e maiores de 60 anos, as que têm deficiência ou doenças degenerativas, que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física e, ainda, quando for cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

Em concordância com a visão do pedetista, em março de 2015, o Plenário da Câmara aprovou o PL 3030/15, que aumenta em um terço à metade a pena do feminicídio, se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, teve como base o referido projeto do deputado Weverton, e incorporou as mudanças propostas pelo pedetista. 

Na mesma linha do texto do líder do PDT, está o PL 5210/16 do Subtenente Gonzaga que altera o Decreto de Lei 2.848/1940, do Código Penal, ao transformar o crime contra a dignidade sexual em ação penal pública incondicionada, se a vítima for menor de dezoito anos ou pessoa considerada vulnerável. 

Também merece destaque o PL 5649/16, do deputado Mário Heringer, em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto do parlamentar mineiro equipara a violação sexual mediante fraude ao estupro, agravando a penalidade para esse crime, transformando-o em hediondo.

Proteção e segurança

Outra medida recentemente aprovada pela Câmara e atualmente em análise no Senado Federal, é o Projeto de Lei 36/15, de Sergio Vidigal. O texto do deputado capixaba permite ao delegado de polícia, preferencialmente da delegacia de proteção à mulher, aplicar até decisão judicial, medidas protetivas à vítima e aos seus familiares nos crimes de violência doméstica definidos na Lei Maria da Penha. 

Outra preocupação de Vidigal é com segurança das vítimas de violência doméstica, que, para ele, precisam de abrigos seguros. Com esse intuito, ele apresentou o PL 44/2015 que cria centros integrados para prestação de serviços, com a assistência integral, para facilitar o acesso dessas mulheres o serviços especializados, como apoio psicossocial, delegacia, juizado, promotoria, núcleos especializados da Defensoria Pública e espaço de cuidado de crianças e adolescente dentre outros e central de transportes, dentre outros.

Aprovada recentemente na forma de um substitutivo pela Comissão de Seguridade Social, a proposta de Vidigal tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Já a deputada Flávia Morais (PDT-GO) quer instituir um Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher por meio do PL 7559/14. A medida, atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família, autoriza que as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional sejam deduzidas do imposto de renda.

Em seu requerimento, Wendel Gomides solicita ao presidente da Fundação Unirg, Sávio Barbalho, que disponibilize estudantes do curso de Educação Física para auxiliar aos moradores do setor Parque das Acácias na prática de exercícios. O vereador destaca que a prática de exercícios é fundamental para manter a boa saúde e muitas atividades necessitam de orientação de um profissional para que não sejam causados problemas.

Conforme o requerimento, os acadêmicos ficariam disponíveis para acompanhamento das atividades, como caminhadas, duas vezes por semana, e seriam beneficiados com horas extracurriculares.  “É uma solicitação que beneficia as duas partes”, destaca Gomides, que solicita, ainda, a implantação de uma biblioteca pública no setor Campo Belo para a promoção da leitura e também para o auxílio de pesquisas escolares.

“Sabemos que a leitura tem um papel importantíssimo na formação cultural das pessoas por isso é necessário o incentivo à leitura, em especial, as crianças e jovens”, enfatiza.

Já a vereadora Marílis Fernandes pede a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) e sinalização vertical na localizada entre a marginal da BR 153 e o Residencial Madrid. A preocupação da vereadora é que, nessa via, há grande tráfego e muitas crianças passam nesse local estando em risco de acidentes.

“As crianças são os transeuntes mais expostos a acidentes devidos sua percepção de tempo e distância não estar totalmente desenvolvida, e ainda tem aquelas que são atraídas a desafiar o perigo, mesmo não conseguindo avaliar os riscos”, explana. Para a vereadora, essa solicitação atende ao pedido dos pais e professores das crianças do setor.