segurado especial – PDT https://pdt-rj.org.br Rio de Janiero - RJ Thu, 26 Oct 2017 11:08:05 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.3 https://pdt-rj.org.br/wp-content/uploads/2021/10/rosa-32x32.jpg segurado especial – PDT https://pdt-rj.org.br 32 32 Projeto de Afonso Motta aumenta o limite de dias trabalhados pelo segurado especial https://pdt-rj.org.br/index.php/projeto-de-afonso-motta-aumenta-o-limite-de-dias-trabalhados-pelo-segurado-especial/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=projeto-de-afonso-motta-aumenta-o-limite-de-dias-trabalhados-pelo-segurado-especial Tue, 12 Jul 2016 18:05:34 +0000 http://pdt-rj.org.br/?p=44541 Afonso-MottaA Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a regra sobre a manutenção de agricultor familiar como segurado especial da Previdência. Atualmente, é considerado segurado especial o membro de grupo familiar que exerça atividade remunerada em período de entressafra ou de defeso, não superior a 120 dias (corridos ou intercalados), recolhidas as contribuições devidas. O projeto amplia esse prazo para 300 dias.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4673/16, do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), e altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91) e a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), que tratam do assunto. A proposta é baseada em outra semelhante, o PL 4433/12, do ex-deputado Padre Ton, que tramitou na Câmara na legislatura passada.

“Com a elevação no quantitativo de 120 dias para 300 dias, há um ganho para empregadores, trabalhadores e também para o município. Cresce a possibilidade de impostos e consumo, além de incrementar o comércio local”, argumenta o deputado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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