As brutais realidades deste 2020 – no Brasil, o Bolsonaro; no mundo, o coronavírus – não permitiram ao País, até agora, perceber que poderia estar comemorando os noventa anos da Revolução de 30 e os 80 anos, neste 1º de maio, da decretação de seu primeiro salário mínimo.

O primeiro salário mínimo foi decretado no 1º de maio de 1940, embora já tivesse figurado na plataforma da Aliança Liberal, o programa de governo anunciado por Getúlio Vargas, no início de sua campanha de candidato oposicionista à Presidência da República, em janeiro de 1930.

A fraude na eleição disputada por Getúlio, para a escolha do sucessor do Presidente Washington Luís – que considerava a questão social caso de polícia – resultou, junto com outros motivos, na Revolução de 30 e na investidura do governo provisório de Getúlio. Em apenas três semanas Getúlio criou o Ministério do Trabalho e logo decretou suas primeiras leis trabalhistas. Mas o salário mínimo demorou ainda dez anos, travado de um lado por acontecimentos como a falsa revolução falsamente constitucionalista de 1932 e como o levante comunista de 1935, e de outro lado pela Constituinte de 1933 e 1934 e pelo Congresso eleito em 1935, que adotaram, para o salário mínimo, critérios aos quais o Ministério do Trabalho teve de adaptar os estudos em andamento.

Além disso, o salário mínimo era também para usar a linguagem de hoje, uma espécie de upgrade de toda a legislação trabalhista. Sem ele, de pouco valeria o trabalhador ter sua carteira profissional assinada e anotada e seu sindicato em condições de lutar por ele. O salário-mínimo impunha um efeito cascata e todos os salários ficavam de certo modo indexados a ele. Foi necessário, portanto, conseguir antes a absorção das leis trabalhistas anteriores.

As primeiras tabelas de salário mínimo variavam de região para região, porque os níveis do custo de vida tinham grandes diferenças conforme se tratasse de cidades grandes, como o Rio de Janeiro ou São Paulo, ou cidades pequenas em que, por exemplo, os aluguéis eram muito mais baratos. Decretadas em 1940, essas tabelas foram reajustadas por Getúlio em 1943, devido à alta de preços provocada pela Segunda Guerra Mundial.

Com a derrubada de Getúlio em 1945, o salário-mínimo de 1943 foi congelado e mantido no mesmo patamar ao longo dos cinco anos de mandato do presidente Eurico Gaspar Dutra, de 31 de janeiro de 1946 a 31 de janeiro de 1951, apesar de uma alta no custo de vida que pode ter chegado a 40% nesse período.

Getúlio voltou ao governo em 1951, cercado por ameaças golpistas de todo lado, mas teve condições, na virada de 51 para 52, de reajustar o mínimo e corrigir as perdas provocadas pelo congelamento que Dutra impusera (inclusive intervindo em metade dos sindicatos então existentes).

Foi em 1954 que Getúlio causou o maior impacto em matéria de salário-mínimo, reajustando-o em 100%. Esse novo mínimo, confirmado pelo Supremo, começaria a ser pago nos primeiros dias de agosto, quando foi deflagrada a crise que tentou derrubar Getúlio. Ele respondeu com o gesto heroico do suicídio, que preservou todas as conquistas de seus dois governos, da legislação trabalhista à Petrobras e salvou até o novo mínimo, no qual o novo governo, chefiado pelo vice Café Filho, não teve coragem de mexer.

Apesar da crise, e da previsão dos adversários de Getúlio de que o novo mínimo afundaria a economia brasileira, o que aconteceu foi que a economia industrial do Brasil cresceu 12% em 1954, porque Getúlio expandira exponencialmente nosso mercado interno.

Com Getúlio, o Brasil era a economia que mais crescia no mundo e, graças a isso – e ao reajuste de 100% em 1954 –, o salário mínimo brasileiro chagou a valer 500 dólares no governo do presidente Juscelino Kubitschek, eleito em 1955.

Hoje, quanto vale nosso salário mínimo de pouco mais de mil reais? Com o dólar a mais de cinco, ele vale, na melhor das hipóteses, por volta de 200 dólares e não vai passar disso enquanto Bolsonaro e seus neoliberais continuarem no governo.

*José Augusto Ribeiro é escritor e Jornalista,  formado pela Faculdade de Direito na Universidade do Paraná. Foi editor político do jornal O Estado do Paraná, onde atuou em defesa da Campanha da legalidade , em 1961, pela posse do presidente João Goulart. Foi assessor do editor internacional do Diário Carioca, redator da revista O Cruzeiro, subeditor internacional do Jornal do Brasil, editor internacional da Última Hora, editor de pauta do Jornal do Brasil, diretor de redação do Correio da Manhã, editor chefe de O Globo, comentarista político e chefe de redação da Rede Bandeirantes de Televisão. Foi assessor de imprensa de Tancredo Neves, de Leonel Brizola e escreveu os livros: “De Tiradentes à Tancredo Neves – Uma História das Constituições Brasileiras” e “A Era Vargas” e “Jânio Quadros – O Romance da Renúncia” e “Tancredo Neves: A Noite do Destino”.

A Segunda Guerra Mundial envolveu quase todas as nações e dominou a atividade econômica mundial. A produção de não mercadorias – que nas guerras se concentra nos materiais bélicos e afins – conhece sua plenitude na Segunda Guerra, quando 50% do PIB do mundo correspondia apenas aos setores de defesa. Além disso, foram mobilizadas cerca de 92 milhões de pessoas. Uma parte ponderável delas ficou na retaguarda em atividades de produção, logística e saúde. Mas o número de baixas é suficiente para mostrar as dimensões da catástrofe humana, insofismável e chocante. Morreram entre civis e militares de 35 a 60 milhões de pessoas. A imprecisão dos números se justifica pelo caos que imperava nas zonas de guerra e pela desconfiança dos governos de revelá-los.

Diante de tantos horrores, impostos às pessoas pela Segunda Guerra Mundial, podemos nos perguntar: Por que foi possível tudo isso? Por que tantas mortes, tanta destruição? Por que Hitler pôde cometer tantas atrocidades? Por que os americanos puderam lançar duas bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki, matando centenas de milhares de civis indefesos, ferindo outros tantos e condenando outras centenas de milhares a doenças provenientes da radiação nuclear? Estas questões afligem, desde então, a mente das pessoas mais sensíveis e que, de certa forma, se sentem também responsáveis por tamanha crueldade, por evitarem a busca de uma resposta.

Mas não é chegado o momento de tratarmos dessa questão nessa nossa tentativa de interpretar a evolução do poder no Brasil. Mas em algum momento teremos que buscar respostas para essas questões. Voltemos ao Brasil e à repercussão dessa catástrofe mundial no nosso país. De início é fundamental analisarmos o que ocorreu no mundo logo após o fim da guerra.

Apesar dos acordos entre os Aliados para as questões do pós-guerra, incluindo a definição dos domínios para os países vencedores, muitas diferenças existiam entre as nações que precisavam de uma mediação. Para tal foi criada a ONU – Organização das Nações Unidas, formada pelos países que haviam declarado guerra ao Eixo. A Carta da ONU foi adotada em 26 de julho e sua fundação foi em 24 de outubro de 1945. Mas ela seria apenas um fórum para discussão, enquanto as divergências eram reais. O mundo colonizado não se conformou com sua condição e partiu para a reivindicação de independência e ações consequentes que, em muitos casos, resultaram nas guerras de libertação. Além disso, havia dois conceitos de sistemas econômicos, o capitalista e o socialista, que iriam se confrontar em várias situações, inclusive belicosas, como as guerras da Coréia e do Viet Nam.

O mundo ocidental – parte da Europa e os Estados Unidos – criaram a OTAN – Tratado do Atlântico Norte, e o mundo socialista criou o Pacto de Varsóvia, uma aliança em resposta à formação da OTAN. Essa dicotomia gerou um período da história conhecido como o da Guerra Fria. Os países que se aliaram contra o Eixo nazifascista, passaram a uma competição que em muitos casos chegaram a conflitos armados localizados. Essa divisão influenciou todo o mundo, especialmente a luta pela libertação das colônias, mas também nas políticas internas dos países, como ocorreu no Brasil.

Logo após o fim da guerra, o Brasil passou por uma fase política de reivindicação de eleições democráticas e promulgação de uma nova Constituição. Getúlio sentiu que o seu estilo de governo já não era mais possível. Ele se sustentou no poder em função da guerra e das agitações políticas a ela vinculadas. Mas a influência americana havia crescido no país, especialmente entre os oficiais da FEB, que lutaram na Itália sob o comando americano. Getúlio tentou convocar eleições, mas não contou com o apoio militar e foi deposto por um golpe.

Tudo indicava que os adversários de Getúlio, em torno da UDN – União Democrática Nacional, que teve como núcleo os signatários do Manifesto dos Mineiros, e tendo como candidato o brigadeiro Eduardo Gomes, ganhariam a eleição. Mas o grupo dos interventores do governo Vargas lançou o general Dutra, que ganhou a eleição para presidente, sob a sigla do PSD – Partido Social Democrático. É interessante registrar o grande prestígio da URSS conquistado nos campos de batalha contra os alemães. Getúlio havia estabelecido relações diplomáticas com a Rússia, a pedido dos norte-americanos, e anistiado os comunistas, que tiveram seu candidato a presidente, Yedo Fiúza. A eleição foi vencida por Dutra com 55% dos votos, contra 35% de Eduardo Gomes, ficando Fiúza com 9,8%. O resultado para a constituinte teve a mesma tendência. No total de 320 cadeiras o PSD conquistou a maioria absoluta com 177, a UDN ficou com 87, o PTB com 24, e a PCB com 14.

A transição entre os governos de Getúlio e aquele que seria eleito, foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, que não tinha nenhuma experiência política. Sob a influência do grupo que havia deposto Getúlio, ele, imediatamente, abriu ao capital estrangeiro o direito ao refino do petróleo. Em seguida revogou a Lei Antitruste, que punia o abuso do poder econômico, decretada por Getúlio pouco antes de ser deposto.

O resultado das eleições criou uma grande frustração nos dirigentes da UDN que pensavam na vitória de Eduardo Gomes, o que parecia inevitável. Mas a história pega peças. O apoio de Getúlio a Dutra nas vésperas da eleição mudou o quadro, e o resultado foi o indicado no texto acima. Essa frustração iria arrefecer com a eleição de Janio Quadros em 1960, mas que lhe traria mais dor de cabeça que alegria. A UDN representava o patriciado nacional, com todos os seus vícios preconceituosos e sua dependência de forças externas ao país. Naquela eleição esse perfil já existia, mas não era bem perceptível. Tanto que muitos democratas, que se preocupavam com a questão social, apoiaram a UDN. Quando pressentiram a verdadeira tendência do partido, deixaram-no para criar o PSB – Partido Socialista Brasileiro.

Com o aumento das exportações e a redução das importações durante a guerra, o governo brasileiro angariou uma expressiva reserva cambial para a época. Dutra fez uma política liberal de importação que ficou conhecida como “a farra dos importados”, com liberação de tal ordem que o Brasil foi invadido por coisas inúteis de plástico, como os cintos, e artefatos de alumínio. Estes entraram no Brasil a preço vil, de tal forma que o grupo Giannetti teve que fechar suas fábricas em Minas gerais.

Foi uma política licenciosa que marcaria o início da influência liberal na política econômica de abertura de mercado. As reservas cambiais dilapidadas eram economias duramente conseguidas pelo povo brasileiro, com muito trabalho e grandes restrições impostas pela guerra. O governo Dutra passou a imagem de mediocridade e muitas piadas foram feitas sobre o próprio Presidente. A partir dele os liberais aliados ao capital estrangeiro, por nós identificados como os “novos barões do café”, iriam buscar, a qualquer preço, ocupar o poder no Brasil.

Apesar de tudo, a Constituinte conseguiu manter os direitos de cidadania e sociais conquistados no governo Vargas. Mas o movimento sindical sofreu. No fim do governo Dutra, em janeiro de 1951, estavam sob intervenção cerca de 400 sindicatos, de um total de 944.