Poder de compra dos brasileiros foi deteriorado, em 2021, com aval do presidente da República

O impacto dos danos do governo Bolsonaro nas camadas populares foi traduzido pelo pré-candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, nesta terça-feira (11), a partir de dois fatores: cesta básica e salário mínimo.

“O valor da cesta básica em algumas capitais já está em R$ 632 e o salário mínimo sequer repõe a inflação”, criticou o pedetista.

Em 2021, Bolsonaro definiu em R$ 1.100 para o piso nacional, porém o valor não compensa a inflação do ano passado. O reajuste de 5,26% foi menor do que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, com alta de 5,45%.

O atual presidente da República não preservou, portanto, o poder de compra dos brasileiros, que é uma regra estabelecida, na Constituição, de reajuste periódico “capaz de atender às necessidades vitais básicas” dos trabalhadores e “às de sua família”.

Já o custo médio da cesta básica teve elevação em 15 cidades entre março e abril deste ano, segundo pesquisa do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). As maiores altas ocorreram em Campo Grande (6,02%), João Pessoa (2,41%), Vitória (2,36%) e Recife (2,21%).

Nos últimos 12 meses, o saldo é ainda mais negativo. O preço do conjunto de alimentos básicos subiu em todas as capitais. Os recordes ocorreram em Brasília (24,65%), Florianópolis (21,14%), Porto Alegre (18,80%) e em Campo Grande (18,27%).

Diante do cenário, Ciro questiona na assinatura do episódio: “Precisa dizer mais? Vamos mudar isso?”

Assista ao vídeo, na íntegra, aqui.

Joe Biden fez várias mudanças na decoração do Salão Oval logo após ser empossado como presidente dos Estados Unidos. Uma das que mais me chamou a atenção foi a colocação no local do busto de um sindicalista: César Chávez (1927-1993), filho de imigrantes mexicanos que liderou um movimento pelos direitos de trabalhadores agrícolas. O seu lema era “sí, se puede”, mais tarde adaptado por Obama para “yes, we can”.

Nos primeiros dias de governo, Biden declarou o seguinte: “Estamos começando a trabalhar para reconstruir a espinha dorsal dos EUA: a indústria, os sindicatos e a classe média”. Para o cargo equivalente ao de ministro do Trabalho, ele nomeou um ex-sindicalista. O novo presidente americano ainda assinou uma série de atos executivos com medidas de proteção aos trabalhadores e fez um discurso histórico, no final de fevereiro, defendendo o direito de organização sindical, que enfrenta diversos entraves nos EUA.

Teria o liberal Biden enlouquecido? Seria ele um agente comunista infiltrado no império americano? A resposta é não. A aproximação dele com o movimento sindical, apesar de pouco conhecida no Brasil, não começou ontem. E tem razões bem concretas.

A sua campanha à Presidência foi lançada dentro do poderoso sindicato dos metalúrgicos de Pittsburgh, na Pensilvânia. Desde o início, o democrata contou com amplo apoio de centrais sindicais, que criaram a Ação Trabalhista para a Defesa da Democracia (LADD). Sindicalistas visitaram centenas de milhares de lares, batendo de porta em porta para pedir votos para o candidato. Quando Trump declarou que não reconheceria a vitória de Biden, o movimento operário ameaçou uma greve nacional, algo que não acontece nos Estados Unidos desde a década de 1940.

Mas por que esse entusiasmo dos trabalhadores pela candidatura de Joe Biden, que não deteve o longo processo de enfraquecimento dos sindicatos quando era vice de Obama? A primeira frase do seu “Plano de Fortalecimento das Organizações Trabalhistas, da Negociação Coletiva e dos Sindicatos”, parte do seu programa de governo, resume bem a questão: “Sindicatos fortes construíram a grande classe média americana”.

Demorou, mas em meio à tripla tragédia da pandemia, da grave crise econômica decorrente dela e do governo Trump, os democratas reconheceram o óbvio: “Não é coincidência que esse declínio [no número de trabalhadores sindicalizados] tenha ocorrido ao mesmo tempo em que cresceu a desigualdade de renda. Quando os trabalhadores são impedidos de se organizar e de se envolver em negociações coletivas, os resultados previsíveis são salários estagnados e uma classe média em declínio”, diz outro trecho do documento.

Hoje os sindicalizados nos Estados Unidos representam apenas 10,5% da força de trabalho, contra 35% nos prósperos anos 1950. A taxa de sindicalização caiu principalmente após o governo ultraliberal de Ronald Reagan nos anos 1980, graças a campanhas antissindicais, com respaldo jurídico, realizadas dentro das empresas, além de constante intimidações de funcionários sindicalizados.

A consequência não poderia ser outra. Segundo o Relatório da Desigualdade Global 2018, da equipe do economista francês Thomas Piketty, os Estados Unidos enfrentam há quase 40 anos estagnação na renda da metade mais pobre da sua população. Desde 1980, o valor médio dos rendimentos anuais brutos desse segmento aumentou apenas US$ 200. Ao mesmo tempo, a renda média anual bruta dos 10% mais ricos dobrou (para US$ 311 mil); e a do 1% no topo, triplicou (para US$ 1,3 milhão).

Tudo isso explica muita coisa, desde a eleição “surpresa” de Trump até esse protagonismo pouco antecipado dos sindicatos no governo de Biden. Por isso, Biden se elegeu com uma plataforma com medidas como o aumento de 100% no salário mínimo federal, a recuperação do direito de negociação coletiva, fortes controles e sanções para a interferência empresarial na liberdade de sindicalização do seu pessoal e reforço do direito de greve, entre outras. Afinal, o único jeito de salvar a economia do mercado americano neste momento é injetando dinheiro no bolso do trabalhador. E não há maneira mais prática de fazer isso do que fortalecendo os sindicatos, que por sua vez exercem pressão sobre as empresas para uma maior valorização dos seus trabalhadores. E não é exatamente disso que o Brasil precisa?

A nossa taxa de sindicalizados também é muito baixa, de apenas 11% – somente entre 2018 e 2019, depois da reforma trabalhista, perdemos mais de 1 milhão de trabalhadores sindicalizados. A reforma foi aprovada com a promessa de criação de 2 milhões de empregos, e qual foi o resultado? A realidade é que chegamos em 2021 com cerca de 14 milhões de desempregados, frente os cerca de 11 milhões de antes da aprovação da reforma. E, mesmo antes da pandemia, a taxa de desemprego diminuiu apenas de 12,2% (durante a recessão de 2014) para 11,8%, por meio da criação de empregos em sua maioria precários, sem jornada ou salários fixos.

Outra promessa das reformas neoliberais era a de que o Brasil se tornaria mais competitivo e atraente para empresas e investidores estrangeiros. O resultado? A Ford não está mais aí para contar. O país perdeu uma multinacional a cada três meses desde 2018, da indústria ao varejo – 14 no total. O mercado interno implodiu. O faturamento das empresas do setor automotivo, que já foi de US$ 87 bilhões no Brasil em 2013, caiu para US$ 54 bilhões em 2019. A participação do setor industrial no PIB brasileiro também vem caindo ano a ano. Em 2018, a indústria de transformação representou apenas 11,3% do PIB, quase a metade dos 20% registrados em 1976.

No Brasil, nossa elite vem há muito tempo pressionando para que a pauta liberal seja implantada de reforma em reforma, sempre sob a alegação da geração de empregos e salvação do Estado. Diversas foram implementadas, e tanto a vida do trabalhador quanto a situação do país não param de piorar. Por uma razão simples, tudo isso está errado e está nos levando para baixo do fundo do poço.

Já que nossa elite adora copiar os modelos americanos, fica a dica: que tal imitar o que Biden se propôs a fazer nos Estados Unidos? A retomada do crescimento brasileiro passa necessariamente pela ação de sindicatos fortes, com estrutura e organização capazes de aumentar a renda, a proteção e a qualidade de vida dos seus trabalhadores.

*Antonio Neto é Presidente  da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e presidente do PDT na cidade São Paulo (SP)

Uma das maiores conquistas trabalhistas do país completa 80 anos enfraquecida por crises e por um governo anti-trabalhador

Em meio a pandemia do Covid-19, o salário mínimo completa hoje (1º) – Dia internacional do trabalhador – o seu 80º aniversário no Brasil, perdendo força com a política econômica do atual governo. A garantia trabalhista implementada por Getúlio Vargas, em 1940, não teve ganho real no seu último reajuste, em fevereiro deste ano, que o elevou de R$ 998 para R$ 1045. Além disso, a política de valorização da remuneração base brasileira, em vigor desde 2004, foi abandonada por Jair Bolsonaro.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a remuneração de 49 milhões de trabalhadores brasileiros é baseada no salário mínimo, incluindo aqueles que se encontram na informalidade. Em linhas gerais, o dado aponta que a valorização do piso nacional influencia diretamente no poder aquisitivo, inclusive, dos marginalizados da CLT.

Ex-ministro do Trabalho, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi afirma que o atual governo desvaloriza e desampara os trabalhadores. “Esse governo acabou com o Ministério do Trabalho e adota a política do desemprego máximo. Além de reduzir o poder de compra do salário mínimo, não apresenta uma política pública para a geração de empregos”, lamenta o pedetista.

A redução do poder de compra do salário mínimo vai de encontro ao que diz a Constituição Federal que define, no Inciso IV do artigo 7º, que o trabalhador tem direito a um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.

Para Carlos Lupi, o descaso do governo fica mais evidente nesse momento de crise. “Em plena pandemia do coronavírus, Bolsonaro propõe um auxílio de R$ 200 ao trabalhador brasileiro, que só chegou aos R$ 600 graças ao esforço do Congresso. Mesmo assim, atinge pouco mais de meio salário mínimo e o acesso ao auxílio tem sido caótico. É vergonhoso”, declarou Lupi.

As brutais realidades deste 2020 – no Brasil, o Bolsonaro; no mundo, o coronavírus – não permitiram ao País, até agora, perceber que poderia estar comemorando os noventa anos da Revolução de 30 e os 80 anos, neste 1º de maio, da decretação de seu primeiro salário mínimo.

O primeiro salário mínimo foi decretado no 1º de maio de 1940, embora já tivesse figurado na plataforma da Aliança Liberal, o programa de governo anunciado por Getúlio Vargas, no início de sua campanha de candidato oposicionista à Presidência da República, em janeiro de 1930.

A fraude na eleição disputada por Getúlio, para a escolha do sucessor do Presidente Washington Luís – que considerava a questão social caso de polícia – resultou, junto com outros motivos, na Revolução de 30 e na investidura do governo provisório de Getúlio. Em apenas três semanas Getúlio criou o Ministério do Trabalho e logo decretou suas primeiras leis trabalhistas. Mas o salário mínimo demorou ainda dez anos, travado de um lado por acontecimentos como a falsa revolução falsamente constitucionalista de 1932 e como o levante comunista de 1935, e de outro lado pela Constituinte de 1933 e 1934 e pelo Congresso eleito em 1935, que adotaram, para o salário mínimo, critérios aos quais o Ministério do Trabalho teve de adaptar os estudos em andamento.

Além disso, o salário mínimo era também para usar a linguagem de hoje, uma espécie de upgrade de toda a legislação trabalhista. Sem ele, de pouco valeria o trabalhador ter sua carteira profissional assinada e anotada e seu sindicato em condições de lutar por ele. O salário-mínimo impunha um efeito cascata e todos os salários ficavam de certo modo indexados a ele. Foi necessário, portanto, conseguir antes a absorção das leis trabalhistas anteriores.

As primeiras tabelas de salário mínimo variavam de região para região, porque os níveis do custo de vida tinham grandes diferenças conforme se tratasse de cidades grandes, como o Rio de Janeiro ou São Paulo, ou cidades pequenas em que, por exemplo, os aluguéis eram muito mais baratos. Decretadas em 1940, essas tabelas foram reajustadas por Getúlio em 1943, devido à alta de preços provocada pela Segunda Guerra Mundial.

Com a derrubada de Getúlio em 1945, o salário-mínimo de 1943 foi congelado e mantido no mesmo patamar ao longo dos cinco anos de mandato do presidente Eurico Gaspar Dutra, de 31 de janeiro de 1946 a 31 de janeiro de 1951, apesar de uma alta no custo de vida que pode ter chegado a 40% nesse período.

Getúlio voltou ao governo em 1951, cercado por ameaças golpistas de todo lado, mas teve condições, na virada de 51 para 52, de reajustar o mínimo e corrigir as perdas provocadas pelo congelamento que Dutra impusera (inclusive intervindo em metade dos sindicatos então existentes).

Foi em 1954 que Getúlio causou o maior impacto em matéria de salário-mínimo, reajustando-o em 100%. Esse novo mínimo, confirmado pelo Supremo, começaria a ser pago nos primeiros dias de agosto, quando foi deflagrada a crise que tentou derrubar Getúlio. Ele respondeu com o gesto heroico do suicídio, que preservou todas as conquistas de seus dois governos, da legislação trabalhista à Petrobras e salvou até o novo mínimo, no qual o novo governo, chefiado pelo vice Café Filho, não teve coragem de mexer.

Apesar da crise, e da previsão dos adversários de Getúlio de que o novo mínimo afundaria a economia brasileira, o que aconteceu foi que a economia industrial do Brasil cresceu 12% em 1954, porque Getúlio expandira exponencialmente nosso mercado interno.

Com Getúlio, o Brasil era a economia que mais crescia no mundo e, graças a isso – e ao reajuste de 100% em 1954 –, o salário mínimo brasileiro chagou a valer 500 dólares no governo do presidente Juscelino Kubitschek, eleito em 1955.

Hoje, quanto vale nosso salário mínimo de pouco mais de mil reais? Com o dólar a mais de cinco, ele vale, na melhor das hipóteses, por volta de 200 dólares e não vai passar disso enquanto Bolsonaro e seus neoliberais continuarem no governo.

*José Augusto Ribeiro é escritor e Jornalista,  formado pela Faculdade de Direito na Universidade do Paraná. Foi editor político do jornal O Estado do Paraná, onde atuou em defesa da Campanha da legalidade , em 1961, pela posse do presidente João Goulart. Foi assessor do editor internacional do Diário Carioca, redator da revista O Cruzeiro, subeditor internacional do Jornal do Brasil, editor internacional da Última Hora, editor de pauta do Jornal do Brasil, diretor de redação do Correio da Manhã, editor chefe de O Globo, comentarista político e chefe de redação da Rede Bandeirantes de Televisão. Foi assessor de imprensa de Tancredo Neves, de Leonel Brizola e escreveu os livros: “De Tiradentes à Tancredo Neves – Uma História das Constituições Brasileiras” e “A Era Vargas” e “Jânio Quadros – O Romance da Renúncia” e “Tancredo Neves: A Noite do Destino”.

Quando o assunto é o Dia Mundial do Trabalho – comemorado no Brasil e, em vários países, neste 1º de maio – aqui, é impossível não se falar de Getúlio Vargas. A data é celebrada oficialmente pelos brasileiros desde 1925, mas foi o ex-presidente gaúcho quem trouxe as principais conquistas para os trabalhadores do País, sobretudo com a Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho (CLT), instituída no dia 1º de maio de 1943.

Nesta segunda-feira, o Dia do Trabalho completa 92 anos com mais de 14 milhões de desempregados no País, mergulhado hoje na maior crise econômica de sua história. E é nesse cenário que o Governo Temer aplica um golpe ainda maior contra a população assalariada por meio da Reforma Trabalhista, cujo texto aprovado na última quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados aniquila direitos fundamentais garantidos na CLT, que hoje completa 72 anos.

Além de agrupar e sistematizar as leis trabalhistas brasileiras em um único código, a CLT acrescentou ao quadro jurídico nacional importantes garantias de proteções individuais e coletivas, por meio de direitos básicos como, o direito à greve, ao repouso semanal remunerado, à estabilidade do trabalhador rural e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Uma das normas trabalhistas incluídas na CLT é a que institui o salário mínimo, também promulgada no Dia do Trabalho, em 1940. Embora existisse desde 1930, Vargas oficializou o salário mínimo para que o menor valor pago a um trabalhador fosse capaz de suprir as necessidades básicas de uma família, como moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer.

Como complemento da CLT, em 1941, novamente no Dia do Trabalho, Vargas instalou a Justiça do Trabalho, instância destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, às relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores. Além de dificultar o acesso da população a essa instância, as reformas do atual Governo tentam enfraquecer a atuação do poder judiciário junto às causas trabalhistas.

Às custas do trabalhador

“Essa reforma é um nome diferente para ‘extinção da CLT’. Falta coragem para assumir que se quer facilitar a vida do patronato diante da crise que o País enfrenta e por o ônus na conta do trabalhador”, afirma Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, ex-ministro do Trabalho e Emprego dos ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Durante o período em que foi ministro, Lupi defendeu radicalmente a CLT contra ataques que, naquele momento, já tentavam retirar diretos do trabalhador. O pedetista sempre afirmava que a defesa intransigente dos direitos trabalhistas era uma bandeira de Governo, e como Ministro, estava ali para garantir a integridade da CLT.

A atuação de Lupi à frente da pasta também foi marcada por investimentos pesados em qualificação do trabalhador. Naquele período, o país gerava mais de 1,5 milhões de empregos por ano, e o mercado de trabalho, por falta de qualificação, vivia um dilema: vagas em aberto por falta de qualificação profissional.

“Em momento de crise, precisamos pensar primeiro no cidadão, no trabalhador, no aposentado. A parte mais frágil da sociedade é a que realmente precisa de proteção do Estado. Senão, ninguém vai conseguir segurar o caos gerado pela miséria e pela fome do povo. Não duvidem, quando a fome chegar à casa do cidadão, ele vai cobrar”, avalia Carlos Lupi.

O conhecido Manifesto dos Coronéis derrubou o ministro do Trabalho do último governo Vargas. Uma década depois, os militares derrubaram o presidente da República

Um prelúdio do golpe de 1964: assim pode ser chamado o 22 de fevereiro de 1954. Era a primeira vez que João Goulart perdia um posto por ação dos militares; neste caso, o de ministro do Trabalho.

Coronéis e tenentes-coronéis da ala conservadora do Exército publicaram um manifesto com duras críticas à proposta de aumento de 100% do salário mínimo, apresentada por Jango. O presidente Vargas não teve escolha, exonerou o jovem ministro. Goulart não sabia, mas acabava de ter uma pequena prova do que lhe aconteceria 10 anos à frente.

Naquele 22 de fevereiro, Getúlio Vargas foi impelido a destituir seu ministro – precisava amansar a oposição feroz e conspiradora para impedir um provável golpe. A manobra política foi feita, porém o pai do trabalhismo não negaria sua ideologia. No dia 1º de maio, Vargas anunciou o aumento do salário mínimo, nos termos indicados por Jango. A medida incendiou a oposição e, como esperado, a caserna.

Todos os golpes sofridos por Jango ao longo de sua trajetória política recaem sobre a sua luta pelo trabalhador, pela distribuição da riqueza nacional e pela justiça social. Se 1964 foi o ano em que o trabalhismo sofreu seu pior golpe, sem dúvida o Manifesto dos Coronéis e o 22 de fevereiro de 1954 foram o pontapé inicial para a era mais obscura da história recente brasileira: a ditadura militar.

Pelo novo texto, para ter direito ao benefício, será necessária a comprovação da incapacidade de manter-se e que a família também não tenha como prestar o auxílio.

A deputada argumenta que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), nos países desenvolvidos, as pessoas que alcançam 65 anos de idades são consideradas idosas, enquanto que nos subdesenvolvidos ou emergentes, como no caso do Brasil, o idoso é a pessoa com sessenta anos ou mais.

“Envelhecer é um processo natural, sim, todavia considerando a velocidade dos acontecimentos, sobretudo tecnológicos e econômicos, é inevitável que o idoso sofra mais acentuadamente as mudanças em seus aspectos físicos, psicológicos e sociais”, argumenta Flávia Morais.

Conclusivo na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto tramita em conjunto com outras proposições.