Em despacho divulgado na noite dessa terça-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determina que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se explique sobre a votação do projeto 4302/1998, que aprova a Terceirização. O despacho é uma resposta ao mandado de segurança impetrado pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) na última quinta-feira (23) contra a aprovação da terceirização.

A ação alega que Rodrigo Maia desrespeitou a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao colocar em votação o projeto sem antes aprovar requerimento de urgência para a matéria.

O Mandato de Segurança nº 34708 tem como relator o Ministro Celso de Melo, e pede a anulação da votação realizada na Câmara e a suspensão da sua tramitação no Legislativo. O despacho emitido pelo ministro não determina prazo para que a Câmara se explique.

A Juventude Socialista do PDT (JS) anunciou, nesta quinta-feira, que seus integrantes que militam na União Nacional dos Estudantes (UNE) não participarão da 10ª Bienal, promovida pela referida instituição estudantil, que será realizada em Fortaleza no dia 29 de janeiro.

Em nota, a direção da JS explica que essa decisão é um posicionamento contra as recentes manifestações de apoio de organizações juvenis que compõem a UNE aos partidos de esquerda favoráveis à candidatura do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados.

De acordo com o movimento pedetista, a JS não aceitará “que a União Nacional dos Estudantes seja palco para grupos que apoiaram o golpe institucional recentemente deflagrado em nosso país.”

Leia abaixo a nota na íntegra:

NÃO EM NOSSO NOME

A aguda crise política que toma conta do país exige dos setores progressistas um grande senso de responsabilidade e unidade. A hora é de pensar o Brasil acima de qualquer interesse particular.

Recebemos com estranheza e preocupação a adesão de organizações juvenis que compõem a União Nacional dos Estudantes a uma narrativa que legitima o apoio de partidos de esquerda no Congresso Nacional às candidaturas do bloco governista golpista, a saber: Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados.

Nesse momento assumimos nossa responsabilidade histórica junto à juventude brasileira e tomamos posição: não aceitaremos que a União Nacional dos Estudantes seja palco para grupos que apoiaram o golpe institucional recentemente deflagrado em nosso país.

Logo, os estudantes da Juventude Socialista que militam no movimento estudantil cancelam a sua participação na 10ª Bienal da UNE, que ocorrerá em Fortaleza a partir de 29 de janeiro, visto o eminente risco de desvirtuamento do evento como um fórum progressista, já que seu grupo dirigente tem costeado o alambrado em relação ao Governo golpista de Michel Temer apoiando seus aliados no Congresso Nacional.

Acompanhando as bases, esta Direção desautoriza oficialmente qualquer dirigente, militante ou filiado da Juventude Socialista a utilizar o nome de nossa organização durante a Bienal. Por fim, conclamamos uma profunda reflexão das companheiras e companheiros do movimento estudantil sobre como devemos caminhar daqui para a frente, no fortalecimento de um verdadeiro bloco oposicionista, amplo e democrático.

Everton Gomes

Presidente Nacional da Juventude Socialista do PDT