A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nessa quarta (10) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2017, de autoria do Governo do Estado, que amplia para 180 dias o período de licença maternidade para as servidoras públicas estaduais. O texto traz uma emenda de autoria do deputado Rodrigo Coelho (PDT) também garante licença de 180 dias aos servidores públicos que adotarem ou obtiverem guarda judicial de crianças.

O texto anterior, garantia essa licença apenas para quem adotasse crianças de até um ano, reduzindo o benefício para 90 dias em caso de adoção de crianças maiores. Rodrigo Coelho apresentou emenda por entender que a redação anterior poderia dificultar a adoção de crianças maiores, que já têm chances reduzidas de ingressar em uma família .

“Acreditamos que resguardar o direito das licenças para servidores e servidoras que adotam crianças é uma forma de incentivar o acolhimento das crianças em famílias que possam amá-las e lhes conceder as bases para seu crescimento sadio. Toda medida nesse sentido é benéfica, especialmente as que resguardem os interesses das crianças maiores, cujas chances de conseguir encontrar uma família são menores”, acredita Rodrigo Coelho.

A matéria aprovada também estende os mesmos benefícios aos servidores e servidoras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo. Para os casos de casais adotantes, se ambos os cônjuges foram servidores públicos, apenas um deles terá direito à referida licença.

“Não é razoável a gente incentivar que o servidor público do estado do Espírito Santo adote crianças somente se ela tiver menos de um ano. Um grande problema que temos é exatamente o das crianças que passam de um ano e que não são adotadas por esse motivo, simplesmente por esse motivo. Portanto, consideramos essa emenda um avanço e ficamos felizes com o seu acatamento”, analisou o pedetista.

Em abril, quando foi apreciado o PLC 08/2017, que tratava da ampliação da licença paternidade para 20 dias para os servidores estaduais, Rodrigo Coelho também garantiu emendas. Uma delas estende aos pais a licença de 180 dias em caso de óbito da mãe.

Em visita ao município de Cachoeiro de Itapemirim (ES), o vice-presidente nacional do PDT e pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, reafirmou ontem (26) os compromissos do PDT com a classe trabalhadora brasileira. Acompanhado durante todo o dia pelo deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT-ES), Ciro visitou a unidade do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e, à noite, ministrou a palestra “A Conjuntura Econômica e Social do Brasil”, com a presença de associados do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), que promoveu o evento.

De acordo com Ciro, há saídas para a crise institucional que o país atravessa que não incluem o desmonte dos direitos dos menos favorecidos.

“Nós precisamos qualificar os discursos e as informações que são trabalhadas com o povo. Quando se fala em Reforma Previdenciária, virou uma moda falar em rombo da previdência, mas a imprensa não esclarece que o rombo se deve à Desvinculação de Receitas da União, que permite que o Governo Federal use 20% das receitas da Previdência em outras áreas”, argumentou Ciro, afastando a necessidade de uma reforma previdenciária nos moldes apresentados pelo projeto que tramita no legislativo nacional.

De passagem pelo Ifes, onde respondeu às perguntas de alunos e professores da instituição, Ciro falou também sobre a PEC 55, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos.

“Você vê um diretor de um instituto como esse, que teve quase um terço de seus investimentos cortados e ficará com esse valor mutilado congelado por 20 anos, enquanto a inflação e todos os outros indicativos sobem. Em algum momento, algo muito sério vai acontecer, porque a conta não fecha e esse tipo de medida não faz sentido”, afirmou.

Diante de 1200 associados do Sicoob e de diversos prefeitos e vereadores de municípios do sul do Espírito Santo e do norte do Rio de Janeiro, o presidenciável ressaltou a importância de repensar o modelo de desenvolvimento econômico do país.

“É muito importante estar aqui, nessa cidade de destaque do interior do país que é Cachoeiro de Itapemirim. Quando se pensa nas causas da crise econômica e política que o Brasil enfrenta hoje, é preciso entender que as raízes desse momento são fruto de um modelo de desenvolvimento insustentável baseado em commodities e juros elevados que precisa ser revisto”, apontou o pedetista.

Para o deputado estadual Rodrigo Coelho, a presença de Ciro Gomes na principal cidade do sul capixaba reforça a qualidade das propostas do PDT junto à população.

“Ciro é um orador diferenciado, com grande capacidade de síntese, de repassar o contexto histórico e fazer os apontamentos com soluções para o Brasil. É honroso que tenha atendido ao nosso convite de vir a Cachoeiro e a sua passagem, com a qualidade das respostas que deu, mostra a coerência do projeto que o PDT tem para o país”, afirmou o deputado.

O plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou na manhã dessa quarta (05) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 08/2017, que amplia para 20 dias o tempo da licença paternidade para servidores públicos efetivos no estado. Das quatro emendas apresentadas pelo deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT-ES) duas foram aprovadas.

Entre as emendas acatadas pelo plenário estão a 001, que amplia a licença de até 180 dias ao pai, em caso de óbito da mãe no parto, e a 004, que assegura que o nascimento e a adoção sejam comprovados conforme legislação civil.

“A emenda 001 é importante porque, na excepcionalidade de óbito da mãe, é o pai assume inteira responsabilidade e cuidado pelo filho recém-nascido, assumindo a responsabilidade pelos cuidados. Consequentemente, ele terá que se afastar de suas atividades laborais para dedicar-se à nova realidade. Diante da falta de proteção legal, esse servidor não teria direito ao salário maternidade, o que colocaria em situação de vulnerabilidade financeira de toda família, pai e filho”, defendeu o parlamentar.

A emenda 004, também acatada, assegura que o nascimento ou a adoção sejam comprovadas conforme a legislação civil, ou seja, com a apresentação da certidão de nascimento ou com os documentos que comprovem a declaração de guarda da criança. A proposta busca respaldar tanto o servidor quanto a instituição onde estiver lotado, resguardando o melhor interesse da criança e da nova família.

Quanto às emendas não acatadas citadas pelo pedetista, encontra-se a 002 e a 003. A primeira propunha conceder a licença de até 180 dias às servidoras públicas que adotassem ou obtivessem guarda judicial de crianças de qualquer idade e não apenas de até um ano. Já a emenda 003, propunha a cessão de licença aos servidores solteiros, viúvos ou divorciados, na condição de únicos responsáveis pela criança em caso de adoção.

“Não é razoável a gente incentivar que o servidor público do estado do Espírito Santo adote crianças somente se ela tiver menos de um ano. O maior problema que nós temos na sociedade são exatamente crianças que passam de um ano e que não são adotadas por esse motivo, simplesmente por esse motivo. Seria muito importante que passasse a emenda que tira o limite de idade da criança adotada, assim como seria importante dar condições para que o servidor solteiro que queria adotar uma criança também consiga ter o espaço de adaptação”, defendeu Coelho.

Tramitação

Depois de aprovada no plenário de Ales, a proposta segue agora para sanção do governador Paulo Hartung. Desde maio, servidores públicos federais e trabalhadores celetistas nos critérios Empresa Cidadã já gozavam do benefício de 20 dias de licença paternidade. Antes das alterações, o tempo de licença paternidade era de apenas cinco dias.

O deputado estadual Rodrigo Coelho defendeu em plenário, nessa quarta-feira (29), as duas emendas que apresentou ao Projeto de Lei Complementar 08/2017, que dispõe sobre a licença paternidade de 20 dias para servidores públicos no estado. Uma das emendas do pedetista estabelece que, caso a gestante venha a óbito no parto, o pai da criança tenha direito à licença de 180 dias para acompanhar o desenvolvimento da criança.

A outra emenda apresentada por Rodrigo Coelho estabelece que o nascimento ou a adoção de crianças sejam comprovados, para efeito do requerimento da licença paternidade, conforme a legislação civil. O objetivo é resguardar o direito aos pais adotivos, já que o texto atual da lei determina a Certidão de Nascimento como único documento para comprovação do nascimento, restringindo direitos dos pais de crianças adotadas.

Entre os argumentos apresentados pelos deputados que solicitaram a discussão, está o de os servidores poderiam ter mais filhos para gozar do período de licença. Também foi questionado se o período de tempo de afastamento do pai é necessário no atual cenário de crise econômica. Diante da discussão, o deputado Rodrigo Coelho argumentou pela defesa do projeto e das emendas apresentadas.

“Entendo que nós precisamos melhorar a produtividade do trabalho, dando ao trabalhador outros elementos que façam com que ele se dedique com mais efetividade no exercício da sua função. Suponhamos, então, que haja o óbito da gestante no parto. O pai faz jus à licença de mesmo tamanho que a da mãe para ter o cuidado com a criança?”, questionou o deputado.

Para ele, seria importante que, na ausência da mãe, o pai fizesse jus a essa licença para dar aquele carinho que o emocional dessa criança vai precisar para sua formação. “Minha emenda vai nessa direção, para dar ao pai o direito à licença para dar à criança o conforto que ela precisa. É o direito do trabalhador e da criança”, defendeu Rodrigo Coelho.

A discussão sobre a matéria prossegue na próxima semana no plenário, uma vez que o deputado Nunes, presidente da Comissão de Cidadania, pediu vista do projeto.

O deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT-ES), inicia nesta quarta (08) os trabalhos da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Será a primeira atividade do colegiado no biênio 2017-2019 dentro do legislativo capixaba.

A eleição para definição das presidências das comissões na Assembleia Legislativa do Espírito Santo ocorreu no último dia 21 de fevereiro. Com a aclamação dos colegas, Rodrigo Coelho, que já foi presidente da Comissão de Justiça na legislatura anterior, vai integrar a Comissão de Educação pela terceira vez em dois mandatos de deputado estadual.

“Em todos os biênios em que estive na Assembleia, fui membro da Comissão de Educação e cheguei representar a Casa na Conferência Nacional de Educação, em Brasília. Vamos fazer da comissão um espaço de debate da educação no Espírito Santo, onde os representantes da área tenham voz. Queremos qualificar a discussão e usar essa espaço, que é um dos mais relevantes da Casa, para fazer os apontamentos voltados à melhoria da educação e das condições de trabalho dos envolvidos com a área”, afirmou o deputado Rodrigo Coelho.

A Comissão de Educação atua na Assembleia Legislativa do Espírito Santo analisando projetos de lei relacionados à educação e deliberando pela pertinência ou não de tais projetos. Além disso, a comissão trabalha a educação em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais e também propõe debates sobre o direito da educação e recursos financeiros para a educação, entre outros temas. Trata-se, portanto, de umas das mais importantes comissões da Assembleia Legislativa.