Neste sábado (22/02/22), Leonel de Moura Brizola completaria 100 anos. Uma das lideranças produzidas e formadas pela política brasileira mais conectadas com as entranhas do seu povo. Foi o único a ser eleito governador em dois estados brasileiros, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, além de ter sido prefeito de Porto Alegre (RS) e parlamentar. Sob os ideais trabalhistas, no Rio Grande, enquanto governador, promoveu a reforma agrária, sob a égide de uma firme organização política e social dos agricultores, e aqueceu a economia do estado por meio da agricultura familiar. Tinha um entendimento de induzir o desenvolvimento por meio da indústria, tendo implantado a Aços Finos Piratini, a Açúcar Gaúcho e outras de trigo. Entendendo o Estado como coordenador estratégico desse desenvolvimento, nacionalizou, de forma célere, a Companhia Elétrica para que não faltasse energia para as indústrias, após a recusa dos americanos em fazer as concessões. Triplicou, assim, a produção elétrica.

Por outro lado, Brizola garantiu o acesso à educação em todas as partes do Estado, multiplicou o número de escolas, criando uma rede pública de ensino primário e médio, além de formar e contratar dezenas de professores para o antigo “colegial”. Para financiar toda a política social do seu governo, criou de forma pioneira a Caixa Econômica Estadual com linhas de crédito popular e acessível aos parques industriais. Um visionário em defesa do Brasil e da democracia de tal forma que foi o principal líder, mentor e organizador da Campanha da Legalidade, uma mobilização da sociedade civil e dos segmentos militares para defesa da posse do presidente eleito, João Goulart, em sucessão à Jânio Quadros que renunciara.

Com a ditadura militar, mais a frente, foi obrigado a partir para o exílio. No seu retorno, mesmo tendo perdido a sigla tradicional trabalhista no Brasil, reorganizou as lideranças e fundou o PDT. Foi eleito governador do Rio de Janeiro com Darcy Ribeiro de vice. Juntos, implementaram os CIEPS (Centros Integrados de Educação Pública), cujo projeto arquitetônico era de Oscar Niemeyer, no qual, os alunos ficavam em horário integral e tenham acesso à alimentação supervisionada por nutricionistas, cuidados odontológicos, prática de esportes, leitura e de incentivo à cultura. Valorizando o samba como expressão popular e nacional, construiu o Sambódromo da Marquês de Sapucaí, projeto de Niemeyer, para o desfile das Escolas de Samba do Rio de Janeiro. A estrutura fora do carnaval era utilizada como salas de aula. Uma simbiose entre a revolução educacional e cultural. Como no Sul, emitiu títulos de posse para as comunidades do Rio, fez regularização fundiária e alterou a condução da segurança pública, afirmando ser a necessidade daqueles locais a presença e os serviços do Estado e não da polícia militar. “No meu governo, polícia não sobe o morro”, dizia. Não era um chamado à impunidade, mas a ciência de que o povo precisava emergencialmente de educação, emprego e renda, e não de repressão.

Brizola era um líder popular, nacionalista e também preocupado com os povos indígenas, com o povo negro e com a luta das mulheres. Abrigou no PDT nomes como Mário Juruna, primeiro indígena deputado federal; Carlos Alberto Oliveira, o Caó, deputado constituinte responsável pela inclusão na Constituição do crime de racismo como inafiançável e imprescritível, militante negro, que também deu nome à lei 7.716/89, que regulamentou a previsão constitucional; Abdias do Nascimento, Lélia Gonzáles, dirigentes do Movimento Negro Unificado, entre outras figuras, como a sambista Beth Carvalho. Difícil era não ter em Brizola uma referência social.  Alçado pela popularidade, tentou ser presidente em algumas oportunidades, sem sucesso eleitoral, mas foi fundamental para formação do Estado Brasileiro e da consciência nacional. Neste centenário do nascimento de Brizola, com um Brasil tão fragilizado, não é desarrazoado dizer: que falta nos faz Leonel! Brizola segue vivo na mente e nos corações do povo brasileiro como o melhor presidente que este país não teve.

Secretário-geral do PDT ressalta viabilidade do projeto trabalhista para combater sistema neoliberal

Manoel Dias, secretário-geral nacional do PDT, considera o pré-candidato ao Palácio do Planalto, Ciro Gomes, uma alternativa “transformadora” para o Brasil. “Representante trabalhista preparado para libertar o povo brasileiro das mazelas do neoliberalismo”, disse, ao participar no último domingo (21), em Florianópolis (SC), do relançamento do livro “O caminho da Revolução Brasileira”, de Moniz Bandeira, promovido pela Juventude Socialista (JS) catarinense.

Ao citar os ex-presidentes da República Getúlio Vargas e João Goulart (Jango), além do ex-governador do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, Dias ratificou que o Trabalhismo viabilizou progressos estruturantes ao longo dos últimos 100 anos. E agora, através do PDT, oferece um plano de governo viável e que prioriza as camadas mais vulneráveis da sociedade e contraria o atual modelo econômico.

“Ciro desponta como uma voz que contesta o sistema financeiro. Com um Projeto Nacional de Desenvolvimento repleto de alternativas transformadoras, o Brasil voltará a buscar a justiça social ao passo que estimulará a retomada econômica. Capital e trabalho podem andar harmonicamente na mesma direção”, destacou o pedetista, que também preside o partido no estado e a Fundação Leonel Brizola Alberto Pasqualini (FLB-AP).

Exaltando a presença de Nildo Ouriques, presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA) e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a presidente estadual da JS, Luana Morales, fez uma análise histórica dando ênfase ao impacto negativo da deposição de Jango pelas Forças Armadas, em 1964.

“Essa obra de Moniz foi escrita em 1962, antes do golpe militar de 64, onde as contradições do capitalismo estavam tão acirradas que o debate sobre a revolução era latente e inevitável. A ditadura militar precisou de 21 anos para sufocar a consciência de classe, que efervescia nos movimentos populares e, até hoje, precisa se autointitular de Revolução de 1964 para mascarar a história”, disse.

“Hoje, na dramática conjuntura brasileira, o capitalismo rentístico tem demonstrado a sua face mais cruel. Por isso, debates como este são necessários para fomentar a libertação das amarras do imperialismo”, finalizou.

Ao declarar utilidade pública, presidente transferiu ações das companhias privadas para Petrobras

No dia 13 de março de 1964, em um movimento nacionalista de proteção dos interesses do povo, o presidente da República, João Goulart (Jango), anunciou o decreto 53.701, que encampado refinarias de petróleo para garantir o interesse e a segurança nacional. A declaração foi feita em um comício na Central do Brasil, no Centro do Rio de Janeiro.

Na determinação, o líder trabalhista declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petrobrás e em caráter de urgência, todas as ações das companhias permissionárias, incluindo União, Manguinhos, Amazônia, Matarazzo, Ypiranga e Rio Grandense.

Atrelada à série de medidas conhecidas por “Reformas de Base”, a determinação visava garantir os compromissos do governo com a política de emancipação econômica nacional, que seria viabilizada pelo fortalecimento do monopólio estatal do petróleo”.

Diante do conflito estrutural entre o regime jurídico misto vigorante no parque nacional de refino de petróleo e a lógica econômica, o decreto também ratificou a importância da integração para permitir a expansão das capacidades de refino e o consequente suprimento, “pelos menores custos, os diversos mercados regionais”.

Para Jango, que mencionou nas justificativas ações do ex-presidente Getúlio Vargas, o incremento do consumo de produtos petrolíferos é “indispensável ao desenvolvimento econômico do país, e a necessidade de solucionar adequadamente o abastecimento nacional de petróleo, tendo em vista o interesse nacional”.

Enfrentamento

Presente no evento que mobilizou cerca de 300 mil pessoas, o então deputado federal, Leonel Brizola, defendeu a formação de “um Congresso popular e integrado por camponeses, sargentos e oficiais nacionalistas”.

Para o ex-governador do Rio Grande do Sul, a mudança da representação parlamentar representaria “a única saída pacífica para o impasse em que se encontra o nosso país”. Em discurso inflamado, o líder da “Cadeia da Legalidade” disse ainda que seguiria resistindo às tentativas de ruptura institucional.

“Não aceitamos golpes contra os nossos direitos e liberdades”, garantiu, ao completar: “Temos que nos organizar para enfrentar a violência e nos preparar para responder violência com violência.”

Como consequência, as Forças Armadas desencadearam, 17 dias depois, o golpe militar. O atentado encerrou o governo democraticamente eleito e culminou em 21 anos de opressão.

Há 5 anos, o líder trabalhista recebia a honraria do Estado brasileiro

Herói nacional, assim Brizola é reconhecido oficialmente pelo Estado brasileiro desde 2015 quando teve o nome incluído no livro Heróis da Pátria. A honraria é dedicada aos brasileiros e as brasileiras que foram fundamentais para defesa e a construção da história nacional. No caso do líder trabalhista, essa contribuição é incontestável e extensa.

A lei que inclui Brizola no livro foi aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 2015. No dia 29 de dezembro daquele ano, a medida foi publicada no Diário Oficial. O nome do pedetista figura ao lado de outros como Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Dom Pedro I e a revolucionária Anita Garibaldi.

O Livro Heróis da Pátria foi criado no dia 7 de setembro de 1989. Feito de aço, ele possui apenas 10 páginas, contém o nome de 52 heróis nacionais e é mantido dentro do Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Herói nacional

Leonel de Moura Brizola nasceu em Carazinho (RS), em 1922, e faleceu no Rio de Janeiro (RJ), em 2004. Sua trajetória política inteiramente voltada para a defesa dos interesses nacionais e dos trabalhadores é o que justifica a homenagem concedida há 5 anos. A militância do gaúcho teve início no PTB, ainda na Era Vargas, e se concluiu no PDT, partindo fundado por ele durante na redemocratização do Brasil, em 1980.

Leonel Brizola foi o único político eleito democraticamente para governar dois estados diferentes, em toda a história do país: Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A busca por justiça social e a defesa ferrenha dos Direitos Humanos fizeram da educação o pilar central das administrações brizolistas, sendo o seu principal fruto os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps).

Durante os anos de chumbo, o trabalhista gaúcho viveu o mais longo exílio da histórica nacional: 15 anos. Brizola foi considerado o maior inimigo da ditadura militar brasileira – a qual combatia – e foi duramente perseguido pelos militares. Por isso, enquanto esteve exilado, migrou de um país a outro, passando por Uruguai, Estados Unidos e Portugal.

Brizola era um político altamente combativo e intransigente na defesa dos interesses nacionais. Um marco na democracia brasileira, a Campanha da Legalidade foi liderada por ele, em 1961, para impedir um golpe de Estado que se iniciava contra o presidente constitucional João Goulart. Encampado no Palácio do Piratini (RS), o líder trabalhista usou as rádios para transmitir discursos contra os golpistas.

As palavras que proferiu ao negar encontrar-se com militares, antes de um iminente ataque ao palácio, reuniram cerca de 50 mil pessoas na Praça da Matriz, em Porto Alegre (RS):

“Não nos submeteremos a nenhum golpe. Que nos esmaguem. Que nos destruam. Que nos chacinem nesse palácio. Chacinado estará o Brasil com a imposição de uma ditadura contra a vontade de seu povo. Esta rádio será silenciada. O certo é que não será silenciada sem balas. Resistiremos até o fim”, disse Brizola em transmissão. A Campanha da Legalidade adiou o golpe militar até 1964.

Há 59 anos, João Belchior Marques Goulart, o Jango, assumia a presidência da República sob um parlamentarismo inédito no Brasil. A mudança de regime, feita de última hora, foi um acordo entre forças políticas beligerantes no país para que o então vice-presidente pudesse ser empossado após a renúncia do presidente Jânio Quadros.

Quando Jânio renunciou, Jango estava na China, cumprindo agenda oficial. O fato gerou inquietação entre militares e civis, opositores das políticas trabalhistas, que ensaiaram um golpe. Foram frustrados por Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, que promoveu a Campanha da Legalidade para garantir a posse constitucional de Goulart.

O protesto de Brizola gerou comoção popular em todo o País, de modo que seria insustentável outro arranjo político que não o previsto pela Constituição vigente. Ainda assim, os opositores de Jango tencionaram pela retirada de poderes do novo presidente, impondo o fim do regime presidencialista, em vigor desde o início da República.

Enquanto durou o impasse, Goulart não poderia retornar ao País, sob o risco de ser assassinado pelas forças militares de oposição. Quando finalmente pôde regressar, aterrissou no Rio Grande do Sul, onde Brizola o aguardava. Lá foi recebido também por um grupo político de conciliação, liderado por Tancredo Neves.

O país estava divido, à beira de uma guerra civil. Brizola liderava o grupo de resistência, apoiado por setores da Forças Armadas, enquanto os ministros militares dominavam a maior parte do poder bélico do país.

A fim de evitar derramamento de sangue entre brasileiros, João Goulart aceitou o acordo proposto por Tancredo e, no dia 7 de setembro de 1961, assumiu a presidência da República sob o inédito Regime Parlamentarista. Mas por pouco tempo. Em outubro de 1962, por meio de um plebiscito, o povo decide pelo retorno do presidencialismo, devolvendo os poderes constitucionalmente garantidos a Jango.

Há 98 anos nascia o mais aguerrido líder trabalhista que o Brasil já conheceu. Leonel de Moura Brizola – ou apenas Brizola, como era nacionalmente conhecido – foi o político brasileiro que mais confrontou os interesses burgueses e a exploração do povo humilde do país.

Oriundo de uma família humilde da cidade de Carazinho, no interior do Rio Grande do Sul, Brizola conhecia de perto as mazelas vividas pelo povo. Entrou na política ainda jovem sob a tutela de Getúlio Vargas, tornando-se um dos maiores expoentes do antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

A atuação política do trabalhista gaúcho influenciou diretamente a história recente do país, principalmente a respeito da soberania nacional e constitucional. O filme Campanha da Legalidade, lançado em setembro do ano passado, ilustra bem essa face de Brizola.

No período da Ditadura Militar, foi considerado o maior inimigo do Governo brasileiro e teve de viver 15 anos no exílio. Durante o processo de redemocratização do país, retornou ao Brasil e fundou o Partido Democrático Trabalhista (PDT), onde deu continuidade à luta trabalhista.

Brizola ainda foi responsável por grande transformação no sistema educacional do Rio de Janeiro, com a implantação dos Centros Integrados de Educação Pública (Ciep), que assistia aos alunos em tempo integral. O projeto acabou sucateado pela desatenção dos Governos que o sucederam.

Leonel de Moura Brizola morreu em 21 de junho de 2004, deixando a cargo do PDT e de seus integrantes a continuidade da luta trabalhista em busca de uma sociedade mais justa e igualitária.

Veja abaixo a mensagem do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, em alusão a data.

O deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) participará, nesta semana, de várias atividades relacionadas ao programa de concessão de rodovias federais no Rio Grande do Sul. O pedetista foi presidente da CPI dos Pólos de Pedágios da Assembleia Legislativa em 2007. O trecho a ser licitado no Estado engloba as BRs-101/290/386/448, que envolve 32 municípios gaúchos.

No último dia 1º, Sossella protocolou o requerimento para a criação de uma Comissão de Representação Externa para tratar do tema no Parlamento gaúcho. O documento foi entregue ao presidente, deputado Edegar Pretto (PT), durante a sessão plenária. A Comissão tem duração de 30 dias e pode ser formada por até cinco deputados.

As atividades relacionadas ao assunto iniciam na terça-feira (14). Sossella fará parte de uma comitiva da Assembleia Legislativa gaúcha que tratará das concessões em uma audiência pública em Brasília com o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa. Além disso, no mesmo dia, na capital federal, os deputados debaterão a crise fiscal e o direito dos Estados em relação às compensações da Lei Kandir em agendas com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e a bancada federal gaúcha.

Na quinta-feira (16), Sossella debaterá a questão dos pedágios em Lajeado, na terceira audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O evento inicia às 14h no auditório da Univates. Na sexta-feira (17), o deputado e líder da bancada do PDT na AL estará em Soledade, na última audiência pública para tratar do assunto. O encontro ocorre às 14h no Centro Cultural do município.

“Será uma semana com importantes compromissos para tratar desta questão que é prioritária para nós. Convidamos a toda a população para participar destes importantes encontros porque se trata de um tema que irá influenciar na vida de todos os gaúchos por 30 anos. Não podemos permitir que a concessão seja feita da forma como está prevista pela ANTT. Precisamos dialogar mais a respeito”, destacou Sossella.

O deputado criticou a forma como serão os investimentos previstos no Programa de Exploração de Rodovia (PER), que prevê duplicação na BR-386 somente a partir do 12º ano de cobrança dos pedágios. Outra questão apontada por Sossella foi quanto ao momento econômico em que está sendo lançado o programa de concessão federal no Estado. De acordo com ele, a taxa de juro está muito elevada, ou seja, as concessionárias terão que pegar recursos e vão pagar caro por isso, o que irá, automaticamente, impactar no valor final da tarifa.

O parlamentar questiona ainda o preço do pedágio previsto pela ANTT para as rodovias gaúchas, que variam de R$ 5,50 e R$ 11,30, dependendo da praça. “A mesma ANTT fez 21 concessões em mais 9 mil quilômetros de BRs e que valor do pedágio está em valores atuais na faixa R$ 3, muito abaixo do que está previsto para o Rio Grande do Sul”, completou Sossella.