Debate virtual marcou a abertura do projeto que celebra os 90 anos do movimento popular e nacionalista

O protagonismo histórico do ex-presidente da República, Getúlio Vargas, foi o ponto central da abertura do seminário virtual em homenagem aos 90 anos da Revolução de 30. Iniciado nesta segunda-feira (5), o evento contou com o painel “De pé pelo Brasil” e foi transmitido no Facebook do Centro de Memória Trabalhista (CMT), organizador do projeto viabilizado pelo PDT e Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP).

Com a participação do jornalista José Augusto Ribeiro, da professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Maria Celina D’Araujo e da historiadora Rosa Maria Araújo, o debate aprofundou a análise sobre feitos progressistas que marcaram a trajetória de um dos maiores líderes do Trabalhismo no Brasil, principalmente após a efetivação do movimento popular e nacionalista, no dia 3 de outubro de 1930.

Diante do conjunto de atos desencadeados por operações militares, José Augusto Ribeiro resgatou a priorização do presidente para a implementação de um governo com justiça social e na saída da base agrária para uma realidade industrial.

“O problema mais urgente era o café, em função da crise da bolsa de Nova York, em 1929. Mas o mais importante, para Getúlio, era o da siderurgia, onde ele se comprometeu a investir no setor, que, posteriormente, garantiu a criação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)”, explicou, ao mencionar, em seguida, o fim da “farra das concessões do petróleo, que abriu caminho, no segundo governo de Vargas, para a criação da Petrobras”.

“Houve regressões provocadas por governos que se empenhavam em combater as realizações da ‘Era Vargas’. A ponto de, em 1 de janeiro de 2019, o novo governo que se empossava e presidido por Jair Bolsonaro, em seu primeiro ato, foi reorganizar a estrutura ministerial do país e extinguir o Ministério do Trabalho”, criticou, no complemento das suas intervenções mediadas pelo do cientista político e candidato a vereador no Rio, Everton Gomes.

Sobre a construção do Brasil contemporâneo, Maria Celina D’Araujo indicou que a Revolução é um marco na historiografia brasileira que garantiu não só o rompimento com o modelo político atuante, mas também com a forma de pensar o Estado pelo ideal desenvolvimentista.

“Como fato político, tem sido abordada, de vários ângulos, sobre o significado para o Brasil. Existe uma convergência de que ela promoveu uma reconstrução do país em novos patamares. Colocou abaixo o liberalismo elitista, limitado e excludente, pois era incapaz de se renovar”, disse, ao mencionar a visão condutora e fortalecida do governo getulista para desenvolver o potencial industrial da nação.

Ao mencionar os conceitos do economista, Celso Furtado, para avaliar o processo nacionalista, Rosa Maria Araújo indicou o progresso estrutural e os direitos e organismos federais criados, com destaque para a legislação trabalhista e o Ministério do Trabalho.

“Se o Brasil teve uma revolução, foi essa. Tivemos um progresso que nunca mais teve volta, pois se conseguiu chegar mais perto da cidadania, além de permitir um país industrializado e a neutralização das relações feudais”, comentou, citando a criação da Petrobras e o talento político de Getúlio para negociar e conciliar. Na sequência, acrescentar: “A revolução permitiu a Era Vargas, que foi sua volta, em 50, como presidente eleito.”

Programação

Nesta terça-feira (6), o presidente nacional do PDT e da FLB-AP, Carlos Lupi e Manoel Dias, respectivamente, abordarão a representatividade de Vargas para os direitos sociais. Denominado “Trabalhadores do Brasil”, o segundo painel enfatizará as conquistas desde o início da marcante gestão. Mediado pela professora e ambientalista do PDT de Minas Gerais, Duda Salabert, a atividade receberá ainda o senador, Jaques Wagner.

O ex-governador do Ceará e vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, liderará o encontro que marcará o encerramento da série. Na quinta-feira (8), a discussão, mediada pela vice-presidente estadual do PDT de São Paulo, Gleides Sodré, será sobre o “Desenvolvimentismo de Vargas” e também contará com as contribuições do doutor em economia e professor da Unicamp, Luiz Gonzaga Beluzzo, e do geólogo e ex-diretor da Petrobras, Guilherme Estrella.

Acompanhe, na íntegra, pelo Facebook do CMT:

https://www.facebook.com/CentroDeMemoriaTrabalhista/videos/353842369362137/

Organizado pelo Centro de Memória Trabalhista, o evento reunirá lideranças progressistas do Brasil

Com um seminário virtual, o PDT e a Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) homenagearão os 90 anos da Revolução de 30, movimento popular e nacionalista que tirou o Brasil da política do café-com-leite, dominada pelas oligarquias regionais, para colocar no rumo do desenvolvimento e da integração. Entre os dias 5, 6 e 8 de outubro, o evento, organizado pelo Centro de Memória Trabalhistas (CMT), reunirá lideranças progressistas, incluindo o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes.

Celebrado, oficialmente a partir do dia 3 de outubro daquele ano, o conjunto de atos revolucionários – e deflagrados por operações militares –, resultaram em um governo provisório liderado Getúlio Vargas. Símbolo do Trabalhismo, o ex-presidente da República será um dos homenageados já abertura, no dia 5, às 19h.

Denominado “De pé pelo Brasil”, o painel de abertura contará com as presenças do jornalista José Augusto Ribeiro, da professora da PUC-Rio, Maria Celina D’Araujo, e da historiadora, Rosa Maria Araújo, bem como a mediação do cientista político e vice-presidente da Fundação no Rio, Everton Gomes.

Com Carlos Lupi, o presidente da FLB-AP, Manoel Dias, e o senador, Jaques Wagneer, o segundo encontro – no dia 6, às 19h – dará um enfoque à temática dos trabalhadores brasileiros. Tendo professora e ambientalista do PDT de Minas Gerais, Duda Salabert, como condutora, o painel analisará o legado construído, com destaque para a criação, logo nos primeiros anos, do Ministério do Trabalho e a decretação das primeiras leis trabalhistas.

No encerramento, programado para o dia 8, às 19h, o ex-governador e vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, estará debatendo o “Desenvolvimentismo de Vargas” ao lado do geólogo e ex-diretor da Petrobras, Guilherme Estrella, e do doutor em economia e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Gonzaga Beluzzo.

Coordenador do CMT, Henrique Matthiesen destaca a oportunidade de abordar um tema representativo para a nação em um momento que, segundo ele, todo o legado está sendo dilapidado por um governo descompromissado com as causas populares e democráticas.

“O PDT valoriza sua história e seus líderes. O seminário é mais uma oportunidade de ratificar nossa luta em prol da democracia, dos direitos sociais, das riquezas nacionais e da soberania patriótica”, afirmou.

Acompanhe, ao vivo, pelos canais do PDT, da Fundação e do CMT nas redes sociais, incluindo Facebook e Youtube.

PDT Nacional: facebook.com/pdt.org.br
FLB-AP: facebook.com/fundacaoleonelbrizola
CMT: facebook.com/CentroDeMemoriaTrabalhista

As brutais realidades deste 2020 – no Brasil, o Bolsonaro; no mundo, o coronavírus – não permitiram ao País, até agora, perceber que poderia estar comemorando os noventa anos da Revolução de 30 e os 80 anos, neste 1º de maio, da decretação de seu primeiro salário mínimo.

O primeiro salário mínimo foi decretado no 1º de maio de 1940, embora já tivesse figurado na plataforma da Aliança Liberal, o programa de governo anunciado por Getúlio Vargas, no início de sua campanha de candidato oposicionista à Presidência da República, em janeiro de 1930.

A fraude na eleição disputada por Getúlio, para a escolha do sucessor do Presidente Washington Luís – que considerava a questão social caso de polícia – resultou, junto com outros motivos, na Revolução de 30 e na investidura do governo provisório de Getúlio. Em apenas três semanas Getúlio criou o Ministério do Trabalho e logo decretou suas primeiras leis trabalhistas. Mas o salário mínimo demorou ainda dez anos, travado de um lado por acontecimentos como a falsa revolução falsamente constitucionalista de 1932 e como o levante comunista de 1935, e de outro lado pela Constituinte de 1933 e 1934 e pelo Congresso eleito em 1935, que adotaram, para o salário mínimo, critérios aos quais o Ministério do Trabalho teve de adaptar os estudos em andamento.

Além disso, o salário mínimo era também para usar a linguagem de hoje, uma espécie de upgrade de toda a legislação trabalhista. Sem ele, de pouco valeria o trabalhador ter sua carteira profissional assinada e anotada e seu sindicato em condições de lutar por ele. O salário-mínimo impunha um efeito cascata e todos os salários ficavam de certo modo indexados a ele. Foi necessário, portanto, conseguir antes a absorção das leis trabalhistas anteriores.

As primeiras tabelas de salário mínimo variavam de região para região, porque os níveis do custo de vida tinham grandes diferenças conforme se tratasse de cidades grandes, como o Rio de Janeiro ou São Paulo, ou cidades pequenas em que, por exemplo, os aluguéis eram muito mais baratos. Decretadas em 1940, essas tabelas foram reajustadas por Getúlio em 1943, devido à alta de preços provocada pela Segunda Guerra Mundial.

Com a derrubada de Getúlio em 1945, o salário-mínimo de 1943 foi congelado e mantido no mesmo patamar ao longo dos cinco anos de mandato do presidente Eurico Gaspar Dutra, de 31 de janeiro de 1946 a 31 de janeiro de 1951, apesar de uma alta no custo de vida que pode ter chegado a 40% nesse período.

Getúlio voltou ao governo em 1951, cercado por ameaças golpistas de todo lado, mas teve condições, na virada de 51 para 52, de reajustar o mínimo e corrigir as perdas provocadas pelo congelamento que Dutra impusera (inclusive intervindo em metade dos sindicatos então existentes).

Foi em 1954 que Getúlio causou o maior impacto em matéria de salário-mínimo, reajustando-o em 100%. Esse novo mínimo, confirmado pelo Supremo, começaria a ser pago nos primeiros dias de agosto, quando foi deflagrada a crise que tentou derrubar Getúlio. Ele respondeu com o gesto heroico do suicídio, que preservou todas as conquistas de seus dois governos, da legislação trabalhista à Petrobras e salvou até o novo mínimo, no qual o novo governo, chefiado pelo vice Café Filho, não teve coragem de mexer.

Apesar da crise, e da previsão dos adversários de Getúlio de que o novo mínimo afundaria a economia brasileira, o que aconteceu foi que a economia industrial do Brasil cresceu 12% em 1954, porque Getúlio expandira exponencialmente nosso mercado interno.

Com Getúlio, o Brasil era a economia que mais crescia no mundo e, graças a isso – e ao reajuste de 100% em 1954 –, o salário mínimo brasileiro chagou a valer 500 dólares no governo do presidente Juscelino Kubitschek, eleito em 1955.

Hoje, quanto vale nosso salário mínimo de pouco mais de mil reais? Com o dólar a mais de cinco, ele vale, na melhor das hipóteses, por volta de 200 dólares e não vai passar disso enquanto Bolsonaro e seus neoliberais continuarem no governo.

*José Augusto Ribeiro é escritor e Jornalista,  formado pela Faculdade de Direito na Universidade do Paraná. Foi editor político do jornal O Estado do Paraná, onde atuou em defesa da Campanha da legalidade , em 1961, pela posse do presidente João Goulart. Foi assessor do editor internacional do Diário Carioca, redator da revista O Cruzeiro, subeditor internacional do Jornal do Brasil, editor internacional da Última Hora, editor de pauta do Jornal do Brasil, diretor de redação do Correio da Manhã, editor chefe de O Globo, comentarista político e chefe de redação da Rede Bandeirantes de Televisão. Foi assessor de imprensa de Tancredo Neves, de Leonel Brizola e escreveu os livros: “De Tiradentes à Tancredo Neves – Uma História das Constituições Brasileiras” e “A Era Vargas” e “Jânio Quadros – O Romance da Renúncia” e “Tancredo Neves: A Noite do Destino”.

O golpe foi contra a democracia como princípio de organização da vida social. Esse foi um golpe comandado pela ínfima elite do dinheiro que nos domina sem ruptura importante desde nosso passado escravocrata.

O ponto de inflexão da história recente do Brasil contra a herança escravocrata foi a revolução comandada por contraelites subordinadas que se uniram em 1930.

A visão pessoal de Getúlio Vargas transformou o que poderia ter sido um mero conflito interno de elites em disputa em uma possibilidade de reinvenção nacional.

A classe trabalhadora protegida, com capacidade de consumo. Nossa elite do dinheiro jamais sequer “compreendeu” esse sonho, posto que “afetivamente” nunca sentiu compromisso com os destinos do país.

Desde então o Brasil é palco de uma disputa entre esses dois projetos: o sonho de um país grande e pujante para a maioria; e a realidade de uma elite da rapina que quer drenar o trabalho de todos e saquear as riquezas do país para o bolso de meia dúzia.

A elite do dinheiro manda pelo simples fato de poder “comprar” todas as outras elites.

É essa elite, cujo símbolo maior é a bela avenida Paulista, que compra a elite intelectual de modo a construir, com o prestígio da ciência, a lorota da corrupção apenas do Estado, tornando invisível a corrupção legal e ilegal do mercado que ela domina; que compra a política via financiamento privado de eleições; e que compra a imprensa e as redes de TV, cujos próprios donos fazem parte da mesma elite da rapina.

De acordo com a conjuntura histórica, sempre que o Executivo está nas mãos do inimigo, imprensa e Congresso, comprados pelo dinheiro, se aliam a um quarto elemento que é o que suja as mãos de fato no golpe: as Forças Armadas antes, e o complexo jurídico-policial do Estado hoje em dia.

A história do Brasil desde 1930 é um movimento pendular entre esses dois polos. Getúlio caiu, como o desafeto histórico maior desta elite, por um conluio entre Congresso comprado, imprensa manipuladora e Forças Armadas que se imaginavam pairar acima dos conflitos sociais.

O suicídio do presidente adia em dez anos o golpe formal, que acontece em 1964 pela mesma articulação de interesses. O curioso, no entanto, é que dentro das Forças Armadas existia a mesma polarização que existia na sociedade.

INFRAESTRUTURA

O nacionalismo autoritário das Forças Armadas articula, por meio do 2º PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) do presidente Geisel, uma versão ambiciosa do sonho getulista: investimento maciço em infraestrutura e setores-chave da vanguarda tecnológica com a disseminação de universidades e centros de pesquisa em todo o país.

Ainda que o capital privado fosse muito bem-vindo, a condução do projeto de longo prazo era do Estado. Foi o bastante para que os jornais se lançassem em uma batalha ideológica contra a “república socialista do Brasil” e os empresários descobrissem, de uma hora para outra, sua inabalável “vocação democrática”.

O processo de redemocratização comandado pela elite do dinheiro tem tal pano de fundo. As Diretas-Já, na verdade, espelham a volta da rapina de curto prazo e uma nova derrota do sonho de um “Brasil grande”.

Aqui já poderia ter ocorrido a conscientização de que a rapina selvagem é o fio condutor, e que a forma autoritária ou democrática que ela assume é mera conveniência. Mas o processo de aprendizado foi abortado. O público ficou sem saber por que o golpe tinha ocorrido e, depois, por que ele havia sido criticado. Criou-se uma anistia do “esquecimento” no mesmo sentido da queima dos papéis da escravidão por Rui Barbosa: para que jamais saibamos quem somos e a quem obedecemos.

Com o governo FHC, essa elite da rapina de curto prazo se insere, enfim, não apenas no mercado mas também, com todas as mãos, no Estado e no Executivo.

A festa da privatização para o bolso da meia dúzia de sempre, da riqueza acumulada pela sociedade durante gerações, se deu a céu aberto. A maior eficiência dos serviços, prometida à sociedade e alardeada pela imprensa, sempre solícita e sócia de todo saque, se deixa esperar até hoje.

Como uma imprensa a serviço do saque e do dinheiro não pode fazer todo mundo de tolo durante todo o tempo, e como ainda existem sonhos que o dinheiro não pode comprar, o Executivo mudou de mãos em 2002.

O novo governo tentou o mesmo projeto desenvolvimentista anterior, de apoio à indústria e à inteligência nacional. Mas seu crime maior foi a ascensão dos setores populares via, antes de tudo, a valorização real do salário mínimo.

Os mais pobres passaram a ocupar espaços antes exclusivos às classes do privilégio.

Parte da classe média sofria profundo incômodo diante dessa nova proximidade em shopping centers e aeroportos, mas “pegava mal” expressar o descontentamento em público. Pior, a classe média temia que essa classe ascendente pudesse vir a disputar os seus privilégios e os seus empregos.

O discurso da “corrupção seletiva” manipulado pela mídia permite que se enfrente agora o medo mais mesquinho com um discurso moralizador e uma atitude de pretenso “campeão da moralidade”. O que antes se dizia a boca pequena entre amigos agora pode ser dito com a camisa do Brasil e empunhando a bandeira nacional. Está criada a “base popular”, produto da mídia servil à elite da rapina.

A luta contra os juros desencadeada pela presidente Dilma em 2012 reedita a eterna crença da esquerda nacionalista brasileira na existência de uma “boa burguesia”, ou seja, a fração industrial supostamente interessada em um projeto de longo prazo de fortalecimento do mercado interno.

Mas todas as frações da elite já mamam na mesma teta dos juros altos que permite transferir recursos de todas as classes para o bolso dos endinheirados de modo invisível, funcionando como uma “taxa” que encarece todos os preços e transfere parte de tudo o que é produzido para os rentistas –inclusive da classe média feita de tola pela imprensa comprada.

Quando em abril de 2013 as taxas de juros voltam a subir, a elite está armada e unida contra a presidente. As “jornadas de junho” daquele ano vêm bem a calhar e, por força de bem urdida campanha midiática, transformam protestos localizados em uma recém-formada coalizão entre a elite endinheirada e a classe média “campeã da moralidade e da decência” contra o projeto inclusivo e desenvolvimentista da esquerda.

Como os votos dos pobres recém-incluídos são mais numerosos, no entanto, perde-se a campanha de 2014. Mas a aliança entre endinheirados e moralistas de ocasião se mantém e se fortalece com um novo um novo aliado: o aparato jurídico-policial do Estado.

Construído pela Constituição de 1988 para funcionar como controle recíproco das atividades investigativas e jurisdicionais, todo esse aparato passa por mudanças expressivas desde então. Altos salários e demanda crescente por privilégios de todo tipo associados ao “sentimento de casta” que os concursos dirigidos aos filhos das classes do privilégio ensejam transformam esses aparelhos que tudo controlam, mas não são controlados por ninguém, em verdadeiros “partidos corporativos” lutando por interesses próprios dentro do aparelho de Estado.

A manipulação da “corrupção seletiva” pela imprensa é o discurso ideal para travestir, também aqui, os mais mesquinhos interesses corporativos em suposto “bem comum”. O troféu de “campeão da moralidade pública” passa a ser disputado por todas as corporações e se estabelece um conluio entre elas e a imprensa, que os vazamentos seletivos cuidadosamente orquestrados comprovam tão bem.

Esse é o elemento novo do velho golpe surrado de sempre. Ainda que o golpe tenha se dado no circo do Congresso em uma palhaçada denunciada por toda a imprensa internacional, sem o trabalho prévio dos justiceiros da “justiça seletiva” ele não teria acontecido.

O Estado policial a cargo da “casta jurídica” já está sendo testado há meses e deve assumir o papel de perseguir, com base na mesma “seletividade midiática”, o princípio: para os inimigos a lei, e para os amigos a “grande pizza”.

A “pizza” para os amigos já está em todos os jornais e acontece à luz do dia. O acirramento da criminalização da esquerda é o próximo passo. Esse é o maior perigo. Muita injustiça será cometida em nome da Justiça.

Mas existe também a oportunidade. Nem toda classe média é o aprendiz de fascista que transforma seu medo irracional em ódio contra os mais fracos, travestindo-o de “coragem cívica”.

Ainda que nossa classe média esteja longe de ser refletida e inteligente como ela se imagina, quem quer que tenha escapado do bombardeio diário de veneno midiático com dois neurônios intactos não deixará de estranhar o mundo que ajudou a criar: um mundo comandado por um sindicato de ladrões na política, uma justiça de “justiceiros” que os protege, uma elite de vampiros e uma sociedade condenada à miséria material e à pobreza espiritual. Esse golpe precisa ser compreendido por todos. Ele é o espelho do que nos tornamos.

(*)  JESSÉ SOUZA, 56, presidente do Ipea, é professor titular de ciência política da UFF.