Encaminhada para votação no Senado, a Medida Provisória (MP 726/2016) transforma, incorpora, cria e extingue órgãos ministeriais e de secretarias de governo, gerando economia irrelevante nas contas da União e profundos estragos nas políticas sociais.

Ao relembrar a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 409) que o PDT protocolou, em maio deste ano no Superior Tribunal Federal (STF), o parlamentar reafirmou que a MP descumpre vários preceitos fundamentas da Constituição de 1988.

“O PDT entrou com uma arguição em virtude dessa reforma ser um despropósito. Daqui a dois dias (amanhã), esse governo interino pode se tornar efetivo. E se isso não acontecer? Vamos ter que voltar tudo a outra era”, apontou.

Sobre a fusão de pastas, o deputado indicou a necessidade de redução de custos do Estado, mas sem a retirada de direitos e supressão de políticas sociais. “Essa reforma não passa de uma mera maquiagem. Se nós quisermos economizar com o Estado brasileiro, vamos fazer uma auditoria da dívida pública”, criticou.

Assista à fala do deputado André Figueiredo:

Com a aprovação do texto a partir de uma emenda aglutinativa, a bancada do governo promoveu uma manobra para impedir a apreciação de apontamentos que buscavam incluir a recriação dos ministérios da Previdência Social, incorporado ao Ministério da Fazenda, e das Comunicações, unificado com Ciência e Tecnologia.

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