“Escravo que mata senhor,
seja em que circunstância for,
mata sempre em legítima defesa”
Luiz Gama

O Dia de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo também é o dia dedicado ao Auditor Fiscal do Trabalho, foi criado no Brasil como homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, mortos no dia 28 de janeiro de 2004 quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, no episódio que ficou conhecido como a Chacina de Unaí.

O número de trabalhadores libertos de trabalho análogo ao escravo não é pequeno, uma rápida busca em sítios informativos, nos remetem a números consideráveis, MPT anota que chega em 50 mil libertos em 2015, Agência Brasil diz que entre 2003 e 2018 cerca de 45mil libertos…

O governo Temer já havia retirado verbas do combate ao trabalho escravo e a Reforma Trabalhista de 2017 relativizou normas de controle. Assim que, de pronto, não encontramos números atualizados de trabalhadores em condição análoga ao escravo.

Uma das formas de alguns governos resolverem os problemas é eliminar o controle: sem números, sem problemas.
As figuras que são colocadas pelas matérias e reportagens nos fazem crer que o trabalho escravo está nas regiões afastadas dos centros urbanos, mas então surge nos jornais de 2020 a informação de que uma senhora trabalhava em condição de escravidão em centro urbano, presa ao trabalho doméstico, cujo patrão era professor universitário. As notícias frequentam os debates não muito mais que uma semana.

A algumas décadas desbarata-se trabalho escravo para a indústria da moda. Mulheres, crianças e homens mantidos em espaços pequenos e insalubres, vivendo e trabalhando no mesmo ambiente, incansavelmente costurando por valores ínfimos uma peça de roupas que será vendida por alto preço. A moda faz diversos tipos de cativos.

Outras notícias que vão e voltam nas mídias são os trabalhos por aplicativo e suas jornadas. Também o Home Office, ou em bom português, o trabalho em casa, seus benefícios, economia, produtividade, uma beleza, dizem. Mudou tanto que as mídias televisivas fizeram diversas matérias sobre tema e o esvaziamento de grandes espaços de escritórios. A pandemia do coronavírus trouxe/impôs mudanças que vão ficar, dizem os especialistas.
Vou ficar na jornada, para não me estender demasiado.

Pergunto: Quantas horas é a atividade diária de um trabalhador (ele é trabalhador, pois não) de aplicativo? É unanime: Mais de 10 horas diárias, se quiser ganhar algum dinheiro, no mínimo 10 para pagar as contas. E o trabalho em casa? Tem jornada? Quantas horas? Respeita o fim-de-semana? Com frequência vê-se que o trabalho estende a jornada de 8 horas e muito comum aos finais de semana. Sem falar da disponibilidade, dos custos, do ambiente doméstico e suas interferências, questões que em tempos de Sindemia de Coronavírus estão absurdamente flagrantes.

No final do Século XIX, os trabalhadores unidos a seus sindicatos e associações, obtiveram avanços que perduram até o presente momento, a Jornada de 8 Horas diárias, a custa de muito embate, de muita luta, que durou alguns anos.

Comprovadamente, a jornada estendida não é produtiva, a máquina humana não responde bem ao estresse, longas jornadas diárias estendidas no tempo trazem adoecimento do trabalhador. No início do Séc. XXI uma série de trabalhos conjunto entre psiquiatria, saúde do trabalho, sociólogos dão conta do adoecimento do trabalhador contemporâneo, muito estresse e alto índice de depressão, muitos suicídios. Pesquisas apontam a jornada estendida e cobranças de produtividade como sendo um dos motivos do adoecimento, em todos os níveis empresariais, do CEO ao operário chão de fábrica.

E então: as novas plataformas e formas de trabalho são mesmo libertárias? Ou elas nos transformam, cordata e silenciosamente, a uma nova forma de escravidão?

Este texto é uma reflexão. Há proposta de lei para regulamentação de trabalho por plataformas. Vamos nós optar pela manutenção da figura do trabalhador, e por essa condição, conferir direitos, ou vamos escolher que em tempos contemporâneos a individualidade supera a regra e, cada um por si, tornamo-nos escravos de nós mesmos?

Tenho gosto de, quando falo sobre o trabalho escravo, lembrar a frase de Harriet Hubnam, escrava americana que em sua luta incansável pela libertação de irmãos escravos declarou: ”Libertei mil escravos, teria liberto outros mil se eles soubessem que eram escravos”.

Hoje, neste texto, reverencio a imagem de dois brasileiros que a seu tempo e possibilidade, lutaram pela liberdade de irmãos escravos. Dandara dos Palmares, mulher de Zumbi dos Palmares, e Luiz Gama, autor da contundente frase que prefacia este texto.

*Renata Gabert de Souza é advogada, integrante da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista OAB/RS, membro dos Diretórios Estadual e Nacional do PDT, do Movimento dos Advogados, e da Comissão de Ética da Ação da Mulher Trabalhista (AMT-RS).

“O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”
Martin Luther King

Em 20 de junho comemora-se o Dia Nacional do Advogado Trabalhista. A reflexão é: o que comemoramos?
Comemoramos a capacidade de resistir, de lutar incansavelmente, de ser resiliente, de não desistir, de reinventar.
A advocacia trabalhista é um exercício de advocacia social por excelência, dado que a matéria de que trata, a relação de trabalho e emprego, é exercício de cidadania, faz parte de um sistema social.

Afinal, neste orbe terreno, o embate se dá entre as teorias liberais, empreendedorismo, industrialização, rentismo, economia, mercado, labor, consumo, sociedade, bem estar social, e …. as visões mais socialistas desta mesma sociedade. Então, do que falamos?

A existência humana vive em ciclos. Como uma roda, há um tempo no alto, há um tempo no chão. O que importa em como se sobe ou como se desce é a discussão que se trava neste movimento, são as garantias de evolução social, são as garantias de estabilidade, de solidez, ou não.

Então quando olhamos a história, vemos claramente esse movimento: trabalho escravo, artesãos independentes, prestadores de serviços independentes que buscam proteção de senhorio, novamente o trabalho escravo, lutas por direitos e liberdade, revolução francesa, liberdades, revolução industrial, exploração do trabalho, formação de sindicatos e a luta por melhoria de condições de trabalho e salario, classe trabalhadora conquista maior estabilidade e condição de vida, surge a automação, novamente o lucro contra o trabalho, os estudos de Marx sobre esta relação e a venda da força de trabalho e sua relação com o ganho e o lucro, a industrialização, o capital na industrialização, a automação, a perda do valor do trabalho, a perda do posto de trabalho, o capital pelo capital, a financeirização.

Os jornais dão conta de um movimento mais conservador ‘no mundo’, e, com a globalização tais movimentos são mais rápidos, independentemente da evolução de cada país, ou da situação social que ele apresente. Assim que, os efeitos do avanço do capital financeiro são mais danosos em algumas sociedades, que em outras.
O que diferencia? A estabilidade das conquistas anteriores.

Falando do nosso país, estamos experimentando a descida vertiginosa, muito mais rápida do que muitos dos trabalhadores conseguem perceber (só identificam após) quando definitivamente atingidos pelas perdas.
Por que?
Por que uma parcela da sociedade percebe estarrecida o que está acontecendo dia após dia, em um movimento social que surge em 2013, que avança mas é fortemente refreado pelos forças de quem domina o mercado, e de 2016 em diante, as vozes que deviam bradar em defesa de si próprios, são silentes?

Por que após suprimidos os direitos que propiciavam uma mínima estabilidade ao trabalhador, sem ruídos, estes seguem como que anestesiados de si mesmos, perdidos, sofrendo com a incapacidade de o fruto de seu trabalho dar o sustento mínimo de alimentação e moradia, rumo à miserabilidade, silentes?

Lembro da música de Chico Buarque, Construção …
“E tropeçou no céu como se fosse um bêbado / como se ouvisse música
E flutuou no ar como se fosse um pássaro / sábado / um príncipe
E se acabou no chão feito um pacote flácido / tímido / bêbado
Agonizou no meio do passeio público / náufrago
Morreu na contramão atrapalhando o tráfego / público / sábado”

Chico Buarque diz que a emoção da composição estava nas palavras, que ele vive em sociedade e sente as pessoas, e que, ao colocar um homem no meio das palavras, a emoção muda de lugar. A letra é de 1970.
Em 1969 o Brasil vivia a Ditadura Militar, absolutamente repressora e pouco afeta aos direitos sociais. A economia caminhava rumo firme ao liberalismo e, atendendo ao mercado, foi alterado o contrato de trabalho permitindo-se que o trabalhador deixasse de conquistar a estabilidade do emprego e fosse indenizado através do Fundo de garantia. Assim, qualquer trabalhador da iniciativa privada passou a ser demitido a qualquer tempo. Bastava indenizar. Observo que o FGTS funciona como uma poupança, cujo valor recolhido fomenta a construção civil e os rendimentos desta aplicação são 50% do que se paga à caderneta de poupança.

É claro que houve avanços, mormente após a Constituição Federal de 1988, conquista da sociedade que se libertava das amarras de uma feroz ditadura, e almejava construir um país bom para se viver, transformar-se em uma sociedade de bem estar social, mais humana, mais liberta, com educação e saúde para todos, com trabalho digno, salários compatíveis, com menos diferenças entre as pessoas e classes sociais.

De lá para os dias atuais, sem sequer regulamentar todos os direitos ali postos como conquistas, iniciou o caminho da perda. O trabalhador foi identificado como colaborador, como tal, perde a identidade; ilusão de uma igualdade inexistente; trabalha, compete com a máquina, a empresa precisa de lucros; os trabalhadores descaracterizados de si não atingem a conquista de estáveis condições de moradia, educação, alimentação; a indústria, por sua vez, tem capacidade ociosa, demite; trabalhador sai da estatística para ser um invisível, ‘empresário de si mesmo’, dizem alguns; o trabalhador é responsabilizado pelos custos da economia, não é mais uma categoria, a agremiação sindical é relativizada, desnecessária, convencidos de que não atende mais o momento social; o ‘trabalhador’ recebe o direito de ser dono de si e é levado a negociar sozinho com o empregador; não há mais fragilidade, inexiste hipossuficiência … dizem …

Agora a pandemia. Para além da saúde e vida, que estão em primeiríssimo lugar, sim, e sem entrar no falso dilema, desde há muito não é tão claro que o trabalhador é primordial para a economia e não o responsável pelo seu infortúnio, vide a insistência do empresariado e da clássica classe média em requerer insistentemente que o trabalhador volte ao seu posto, se não, a economia não anda. Porque ele é, a salvação da lavoura ….
Não importa que morra: atrapalhando o tráfego, o público, o sábado.

Estamos tão contaminados que não percebemos que há desnível? que estamos caindo? que o poço está logo ali?
O silêncio grita ensurdecedoramente em meus ouvidos e mente: Hei! Vamos à luta!!! Somos trabalhistas, pleiteamos por equidade de forças, pela oportunidade de trabalho digno, pelo funcionamento da indústria, do comércio, dos serviços, pela relação de emprego e trabalho.

Eu tenho um sonho, parafraseando alguém que um dia foi calado, cuja voz silenciada ecoa, ainda hoje, em todas as mentes e corações, dos que ousam sonhar e são esperançosos em conquistar.

*Renata Gabert de Souza é advogada, integrante da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista OAB/RS, membro dos Diretórios Estadual e Nacional do PDT, integra o Movimento dos Advogados, vice-Presidente do Movimento Comunitário Trabalhista (MCT-RS), e membro da Comissão de Ética da Ação da Mulher Trabalhista (AMT-RS).

Hoje o PDT comemora 40 anos, um tempo de importante existência.

40 anos é tempo para maturidade.

Um tempo que permite desfrutar da experiência em par da vívida emoção que movimenta os sonhadores, os utópicos, àqueles que buscam realizar um ideal.

Quarenta anos é cabalístico.

Foram 40 anos que o Povo de Israel levou para, com muitas caminhadas e experiências, e erros e acertos, tendo saído do Egito, entrarem na Terra Prometida. Foram 40 dias que Jesus experimenta o deserto, para dele sair fortalecido.

Destes 40 anos, estou na militância há 31 anos.

Foi uma decisão amadurecida, pensada, meditada, fazer parte da vida política partidária. As alegrias e percalços fazem parte de todo o caminho, sem nenhum arrependimento.

Mas esta história não começou há 31 anos, ou há 40 anos. Assim como o PDT é o novo caminho para uma terra que se pretende conquistar, saímos do PTB, forçadamente – nossa história, a casa de nosso Pai – , após o êxodo/exílio.

Minha história com o PDT remonta minha existência.

Pouco falo sobre tais eventos. Meu avô, Moacyr Souza, um ruralista, filiou-se ao PTB, exerceu a liderança da categoria, trabalhou, concorreu à prefeitura, foi para o exílio. Meu pai (seu filho), minha mãe e eu, depois meu irmão, ficamos aqui. Nada fácil. Nada, nada fácil. São muitas as lembranças de insegurança e medo, de incertezas.

Vencemos.

Meu avô despede-se da vida muito cedo, não sem antes ter auxiliado muitos dos jovens que precisaram desembarcar de um País chamado Brasil.

Em homenagem á história de um partido que tem forte compromisso com a sociedade brasileira, na busca de um país mais igualitário, com oportunidades de vida digna para todos os cidadãos, com trabalho, bom salário, comida na mesa, produção e indústria, com independência, com cultura própria e muito colorido.

Nunca as reformas de base, projeto de governo do Presidente Jango foram tão necessárias. O PDT tem projeto de construção para a Nação Brasileira.

Minha atividade político partidária é por absoluto ideal, e nada me move além dele, tendo ou não conquistado o sonho, seguimos sonhando e escrevendo história.

Para quem me deu todos os legados, faço a homenagem do alicerce, segue a este texto fotografias do meu avô (que está sozinho ao centro) e eventos de campanha e encontros com seu amigo Dr. Jango e, também, Dr. Leonel. Presentes na coleção de fotos minha avó, Mira, sempre apoiadora do Dr. Leonel no retorno, D. Neusa, … e eu, muito criança no colo do meu avô, e uns anos após, na tradicional foto da escola. Há quem diga que não mudei muito.

PDT, Parabéns pelos 40! Nos fazemos no caminho e na luta, é nele que aprendemos e ajustamos arestas, que projetamos o futuro. Há muito caminho a trilhar.

*Renata Gabert de Souza é advogada, integrante da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista OAB/RS, membro dos Diretórios Estadual e Nacional do PDT, integra o Movimento dos Advogados, vice-Presidente do Movimento Comunitário Trabalhista (MCT-RS), e membro da Comissão de Ética da Ação da Mulher Trabalhista (AMT-RS).