Em tentativa de despolitizar a política, o presidente do Senado, Renan Calheiros, determinou  também que não os partidos não podem fechar questão sobre a votação do impeachment, se contra ou a favor, para votar como bem entenderem sem levar em conta posicionamentos ideológicos. Isto para  esvaziar decisões – como a tomada pela Executiva nacional do PDT e referendada pelo Diretório Nacional, por unanimidade, em janeiro – de ser contra o impeachment, por considerá-lo um golpe das elites contra os 54 milhões de votos que foram conferidos, em eleição direta, à Dilma.

Renan tenta – como Cunha tentou – enfraquecer os partidos para que o varejo político do voto a voto prevaleça, muitos deles já negociados diretamente com parlamentares pelo próprio Temer com a ajuda de seus principais assessores, Moreira Franco e Geddel Lima.

A política do ‘é dando que se recebe’, característica do Centrão na Constituinte, tornou-se o eixo principal da atuação política do PMDB ao longo dos anos. Sobre o assunto, Renan acrescentou, segundo a Agência Senado: “Como esse (o impeachment de Dilma) é um julgamento, qualquer orientação de líderes ajudaria a partidarizar o assunto, o que não é bom que aconteça”, disse. RITO A expectativa é que pelo menos 60 senadores falem hoje no plenário, o que somaria 10 horas de sessão. As inscrições foram abertas ontem, terça (10), em dois livros – um para os parlamentares que estão a favor da admissibilidade e outro para os que se posicionam contrariamente. Até o início da noite  já estavam inscritos 65 parlamentares.

Como cada senador terá 10 minutos para discutir e mais cinco minutos para encaminhar o voto, a expectativa é de que sejam mais de 15 horas de sessão, dividida em três blocos: de 9h às 12h; das 13h às 18h; e das 19h até o termino da votação. Renan advertiu os senadores sobre a impossibilidade de eles falarem mais do que o tempo determinado, pois os microfones das duas tribunas desligarão automaticamente ao final dos 15 minutos.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá 15 minutos para fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff no plenário do Senado. Ele será precedido pelo relator do caso, Antônio Anastasia (PSDB-MG), que também terá 15 minutos para falar sobre seu parecer, que é favorável ao afastamento da presidente.

A primeira a colocar seu nome na lista –e que será, consequentemente, a primeira a se pronunciar entre os senadores– foi Ana Amélia (PP-RS), que é a favor do impeachment.  A sessão começa  às 9h desta quarta-feira (11) e às 12h haverá interrupção para o almoço. Os trabalhos retornam às 13h e seguem até as 18h. Uma nova interrupção será feita e a sessão é retomada às 19h seguindo até o final da votação, que deve ser realizada via painel eletrônico. Será possível votar sim, não ou abstenção. Após a conclusão da votação, será divulgado como cada parlamentar votou. O quórum mínimo para votação é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta).

Para que o parecer seja aprovado, é necessário voto da maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), só vota em caso de empate. Se o Senado aprovar a abertura do processo de impeachment, a presidente é automaticamente afastada por até 180 dias. A medida não configura perda de mandato, apenas distanciamento de exercício do poder enquanto o Senado julga o processo. Ao final desse período de seis meses (ou antes), a depender do resultado da análise dos senadores, a presidente volta ao cargo ou será definitivamente cassada.

Enquanto não for julgada, Dilma poderá continuar a usar as residências funcionais, como a Granja do Torto e o Palácio da Alvorada. Nesse período de espera pela decisão do Senado, se houver o impeachment, a presidente terá uma perda financeira. Por determinação da lei 1.079 (de 1950) a petista receberá metade de seu salário. Dilma recebe hoje R$ 30.934, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. Em caso de impeachment, o valor cai para R$ 15.467. Já Michel Temer deverá continuar a morar no Palácio do Jaburu. Mas migrará do anexo 2 do Palácio do Planalto, onde está seu gabinete, para o 3º andar: é ali que está a sala usada no momento por Dilma Rousseff.

Se houver instauração do processo de impeachment, Temer continuará morando no Palácio do Jaburu pelo menos até a definição do julgamento. A TV Senado e a Rádio Senado transmitirão a sessão integralmente, a partir das 9 horas da manhã.

Constituintes de 1988

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado recebeu nesta terça-feira (10) os deputados constituintes de 1988 Nelton Friedrich e Haroldo Sabóia, que fizeram duras críticas ao processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Segundo eles, a democracia brasileira está em risco, principalmente quando se leva em conta que golpe não se faz necessariamente com procedimentos bélicos.

— A democracia está em perigo, mas um perigo sofisticado, que não se traduz em armas e quartéis. Estão se apropriando de um discurso democrático para fazer, por exemplo, a retirada de direitos sociais — afirmou Friedrich, que ajudou a elaborar a Constituição de 88 como representante do PMDB do Paraná.

Haroldo Sabóia, por sua vez, criticou a atuação da mídia no processo e disse que o país nunca teve uma concentração tão grande de poder nos meios de comunicação. — Nunca vivemos um poder de imprensa tão monolítico como hoje. No Estado Novo e também na ditadura, havia uma uma rede de jornais clandestinos e até resistência dentro da grande mídia. Hoje o noticiário é o mesmo. É um horror. É uma violência nunca vista — lamentou o ex-deputado maranhense, que também foi constituinte pelo PMDB.

Na visão dos especialistas, há a possibilidade de o processo ser questionado caso o STF receba ações relativas à decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Mas há discordâncias, no entanto, sobre a força dos argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aceitos por Maranhão, e a probabilidade de serem acolhidos pelo STF. Há especialistas que enxergam a possibilidade de o Senado votar pelo impeachment e posteriormente o STF acolher ações que peçam a anulação da votação da Câmara; outros, porém, descartam tal cenário, avaliado como “improvável”.

Para Michael Mohallem, coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV-Rio e pesquisador da Universidade de Oxford, a decisão de Renan de manter o rito no Senado pode levar a uma “tragédia política”. “O processo jurídico é como uma camisa de botões. Se você erra um botão, continua abotoando e só percebe que errou lá no final. É inevitável desfazer tudo e começar do zero. Seria uma verdadeira ‘tragédia política’ se Dilma for afastada e Temer assumir, e logo depois o STF anular a votação da Câmara, invalidando todo o processo”, avalia.

Para Mohallem, há vícios “sanáveis” e “não sanáveis” nos trâmites jurídicos do processo de impeachment. E, ainda que a Câmara possa se reunir em plenário e votar sobre a decisão de Maranhão, a palavra final será do STF. “Há duas rotas de deliberações para o anúncio de Maranhão. Uma é política, conduzida pelos deputados na Câmara, e outra é jurídica, conduzida pelo Supremo. Não há hierarquia dos poderes, é óbvio, mas a diferença é que ações e recursos serão julgados pelo STF e tais decisões serão soberanas”, explica.

Para Roberto Batista Dias da Silva, professor de Direito da PUC-SP, não há garantias de que o Supremo se manifeste até quarta-feira. “Renan está apostando que o STF entenderá que não há mérito na decisão de Maranhão e em possíveis ações impetradas nos próximos dias. É possível, sim, que o afastamento da presidente seja colocado em prática e depois revertido”, diz.

Mas apesar de considerar o cenário juridicamente possível, Dias da Silva considera “improvável” que aconteça mais essa reviravolta no processo. “Minha opinião pessoal jurídica é de que o Senado votará pelo afastamento na quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff será afastada, o vice Michel Temer assumirá, e que uma vez judicializadas, a decisão de Maranhão e quaisquer ações posteriores venham a ser consideradas equivocadas pelo STF”, avalia. Entre os argumentos listados por Maranhão em sua decisão anunciada mais cedo estão aspectos considerados pelos juristas como mais técnicos e de menor significância, e outro relativo à condução da votação, que, segundo os especialistas, poderia ter mais chance de encontrar acolhimento no STF. Entre os aspectos técnicos estão o fato de o resultado da votação ter sido comunicado ao Senado por meio de uma resolução, e não um ofício. Renan Calheiros rebateu dizendo que o rito seguiu o mesmo realizado em 1992 no processo contra Fernando Collor.

Outros argumentos citados na petição da AGU apontam que por terem indicado votos “pela família”, por suas cidades, e diversas outras razões, os deputados não estariam votando pelas razões específicas em debate no processo de impeachment. O argumento para anular a votação que poderia ter mais força no STF é o de que o voto dos deputados não poderia ter sido orientado pelas bancadas – ponto de discordância entre os juristas. Para Dias da Silva, da PUC-SP, isso não tende a encontrar ressonância.

“Não vejo como um argumento de consistência jurídica por se tratar de uma votação política. Outra questão é que vimos diversos deputados votando de forma diferente do que o orientado por suas bancadas, ou seja, a orientação não teve caráter vinculante e não maculou a votação”, avalia. Juristas divergem quanto a possibilidade de Senado aprovar impeachment e posteriormente STF acolher ações que tragam processo de volta à Câmara dos Deputados Já Mohallem, da FGV-Rio, analisa a questão sob outro prisma. Para ele, resta saber se houve deputados que só votaram junto com suas bancadas por temerem sanções ou até expulsão de seus partidos.

“O entendimento da AGU e de Maranhão é de que esse procedimento maculou de forma irreversível o processo e que a votação deve ser refeita. É um argumento considerável, e resta saber como o STF se pronunciará assim que provocado por ações a respeito do tema”, opina. O jurista avalia que a decisão do presidente do Senado de manter a votação de quarta-feira apesar das reviravoltas e das ações pendentes no STF aumenta o grau de incerteza e dúvida em torno de todo o processo.

“Seria muito mais cauteloso que o Senado aguardasse uma posição oficial quanto ao anúncio de Maranhão antes de prosseguir”, diz. Thiago Bottino, professor de Direito da FGV-Rio, avalia que há a possibilidade de o STF acolher o argumento da AGU, aceito pelo presidente interino da Câmara em sua decisão, de que o voto dos deputados não poderia ter sido orientado por seus partidos. Segundo o artigo 23 da Lei do Impeachment, de 1950, “encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido a votação nominal, não sendo permitidas, então, questões de ordem, nem encaminhamento de votação”. Na opinião de Bottino, “se o STF entender que houve encaminhamento de votação, anula o impeachment”