A falência do sistema político brasileiro tem suas digitais na desmoralização do exercício político, no enfraquecimento dos partidos, e na personificação exacerbada dos agentes públicos.

Desprovido paulatinamente das acepções de conteúdo, voltando-se irresponsavelmente para o pragmatismo despossuído de lastro, sofremos pela falta de um projeto nacional de desenvolvimento social e econômico, tornando-nos presas fáceis do neoliberalismo, do desmonte do Estado e da supressão de direitos.

É urgente que se faça a Reforma das Reformas, ou seja, a política.

Importante compreendermos que a democracia é um regime de conquistas, e que não há melhor regime. Ela por si só tem seu preço.

Base incontroversa da enfermidade institucional, da crise ética e moral que o Brasil atravessa, está no financiamento das campanhas eleitorais que se transformaram em shows convenientes de não se discutir e debater os rumos da nação.

O financiamento público das campanhas eleitorais é o preço para a manutenção da democracia. Não é possível verificarmos bancadas de empresa A ou B, de interesses inconfessáveis, de acordos espúrios financiarem parte de nosso Congresso Nacional. Entender que o valor democrático é não ser refém de oligopólios empresariais, muito dos quais sem interesses pátrios.

Componentes fundamentais na democracia são os partidos políticos. As campanhas insensatas da desconstrução e criminalização dos partidos levarão ao autoritarismo e fascismo do pensamento único.

O fim das coligações proporcionais, a cláusula de barreira, e o sistema de lista, têm como finalidade o fortalecimento dos partidos e, consequentemente, do revigoramento da democracia e de nossas instituições.

Instrumento essencial da interação entre o cidadão e o poder estatal, os partidos políticos carregam em si o seu conteúdo programático, que é a sua ideologia e sua razão de existência, a tragédia da desideologização é umas das causas graves da falência do nosso sistema.

O voto em lista, a médio e longo prazo, fortalecerá o lastro programático ideológico dos partidos com a sociedade.

Substituirá o voto em personalidades por voto em ideias e projetos.

Não podemos mais adiar essa reforma tão essencial para o resgate democrático em nossa sociedade.

A reforma política se torna, a cada dia, mais imprescindível, uma vez que as marginalizações da política e das instituições não servem ao povo brasileiro.

*Manoel Dias é ex-Ministro do Trabalho e Emprego, atual Presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini e Secretário-Geral Nacional do PDT.

A Comissão Especial da Reforma Política (PEC 282/16) recebeu, nessa quarta-feira (4), o relatório com propostas para alterar o sistema político brasileiro com mudanças nas Leis da Eleição, dos Partidos Políticos, Lei de Inelegibilidade e Código Eleitoral.

O foco do relatório é o financiamento público de campanha, combinado com doações de pessoas físicas, e a instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais (deputados estaduais, distritais e federais, e vereadores), associada com o fim das coligações partidárias.

A lista fechada será o único mecanismo de escolha de deputados e vereadores nas eleições de 2018 e 2022. A partir de 2026, o sistema será semelhante ao adotado na Alemanha: metade dos eleitos virá da lista fechada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o que levar o maior número de votos no distrito).

Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), “a lista fechada com candidaturas majoritárias é uma fonte de desequilíbrio e fere a igualdade entre os partidos legitimamente constituídos”. Ainda segundo ele, a lógica é beneficiar quem participa da lista.

O modelo atual de eleição de deputados e vereadores é de lista aberta e proporcional. Cada partido ou coligação indica os seus candidatos, sem limite, e são eleitos os que obtiverem mais votos dentro de uma combinação de votos próprios e votos da coligação ou da legenda.

O PDT apresentou os deputados que participarão das comissões especiais que avaliarão as reformas que o Executivo tenta realizar no país. Os nomes foram decididos durante a reunião da bancada desta terça-feira (14).

Os deputados Sérgio Vidigal (ES) e Hissa Abrahão (AM) vão ocupar respectivamente as cadeiras de titular e suplente na Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Já os parlamentares Assis do Couto (PR) e André Figueiredo (CE) serão, respectivamente, titular e suplente da Comissão Especial que vai discutir a Reforma Previdenciária.

Para atuar na Comissão Especial da Reforma Política, Afonso Motta (RS) será o titular, e terá a seu lado Leônidas Cristino (CE) na vaga de suplente.

O deputado Weverton Rocha (MA), líder do PDT na Câmara, assegurou que os pedetistas indicados para as Comissões vão defender os direitos dos brasileiros durantes as análises dessas reformas, e reafirmou o compromisso do PDT com os trabalhadores.

“O PDT assume as cadeiras dessas comissões com o compromisso junto à população de lutar de forma intransigente para que nenhum direito seja retirado. Levaremos a sério todas as reformas e lutaremos com todas as forças para que não avance esse projeto de retirada de direitos de nossos trabalhadores”, disse o líder.

De acordo com a presidente reeleita por aclamação, Maria José Latgé, a nova diretoria do Mapi atuará “com dedicação total às tarefas do PDT, que vai culminar com a campanha para a Presidência da República, em 2018”.

Na ocasião, o Movimento também prestou homenagem póstuma a dois grandes latino-americanos, falecidos nesta última semana: Fidel Castro, líder de uma revolução que se tornou símbolo das lutas de libertação americanas e africanas, e Modesto da Silveira que, na opinião do Movimento, foi o mais destemido dos advogados de presos políticos brasileiros.

Na ocasião, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, enfatizou a importância de todos os movimentos do PDT na preparação dos militantes para a eleição presidencial, que ganha importância em razão da gravidade do momento político brasileiro, em que o preceito constitucional de que o cidadão é inocente até que se prove o contrário está sendo invertido para “Nós temos que provar que somos inocentes”.

Sobre o Mapi, Lupi entende que, “neste quadro da política brasileira em que a gente está vivendo, nada é mais importante do que a mobilização da nossa melhor idade; porque, hoje, todas as mazelas da falência de gestão da nossa economia são colocadas conta dos aposentados, dos pensionistas”.

O presidente do PDT destacou, ainda, a necessidade de se lutar, sem trégua, pelo respeito aos funcionários públicos – uma das causas pétreas pedetistas –, além de educação, saúde e defesa dos direitos trabalhistas, que “estão sendo vilipendiados pelo governo federal e estaduais”.

Para Afonso Motta, a conjuntura nacional é adversa, por conta de um clima geral em que se privilegia a antipolítica. Ele explicou que um dos desafios a serem enfrentados nesta reforma é a fragmentação dos partidos políticos – muitos deles sem constituição programática, que dão sustentação às conhecidas bancadas – cujos interesses não são exclusivamente políticos, conhecidas, internamente, como: da bala, da bíblia e do boi.

Getúlio Vargas
Na oportunidade, o jornalista e escritor José Augusto Ribeiro, membro eleito para o Conselho Político do Mapi, e autor da trilogia “Era Vargas”, falou sobre o eBook Kindle, recém-lançado pela Amazon, intitulado “Getúlio Vargas – A saga da Petrobrás”, em que discute toda a luta do maior símbolo do Trabalhismo brasileiro, que culminou com seu suicídio, para a criação da Petrobras.

O escritor pertencente à galeria de presidentes de honra do Mapi, assim como Leonel Brizola, dona Neusa Brizola e Darcy Ribeiro (In memoriam); além de professor Francisco Loureiro e Ney Ortiz Borges – convidou todos os companheiros pedetistas a participarem de sua palestra, na próxima segunda-feira (5/12), às 19 h, na Blooks Livraria (Botafogo Praia Shopping – Praia de Botafogo, 316 – Loja D).

Confira abaixo a nova composição da Executiva Nacional e do Diretório Nacional do Mapi.

Mapi -Executiva Nacional – 28 novembro de 2016

Mapi -Diretório Nacional – 28 de novembro de 2016