O projeto propõe a profissionalização compulsória similar à implantada pela ditadura militar (LDB/71), cujo resultado catastrófico todos conhecemos. No mercado, o que serve hoje pode não servir amanhã. Os avanços tecnológicos passarão a exigir novas competências e o aluno que não tiver uma formação básica sólida vai dançar porque não conseguirá se adaptar às novas exigências.

Subordinar a educação às necessidades do mercado significa aceitar a competência capitalista e negar uma concepção politécnica da Educação estruturada no senso crítico e na reflexão.

A imposição da reforma do ensino médio por meio de MP sem que haja um amplo debate com os sujeitos que fazem educação, professores, pais, alunos, universidades e entidades que constituem o Fórum Nacional da Educação é apenas o pano de fundo para uma estratégia de inclusão das escolas privadas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ampliando transferências de recursos para o setor privado, notadamente o Sistema S.

O equívoco político se expressa na desconsideração com os Estados Federados responsáveis por 86% das matrículas do ensino médio e aqueles que pensam a Educação no país, cujo acúmulo de experiências e práticas é inesgotável.

O maior equívoco é o de conteúdo, porque consagra o princípio da dualidade, ou seja, cursos para quem vai ingressar no mercado de trabalho e cursos para aqueles que vão continuar seus estudos reforçando itinerários de escolas para elites e escolas de massa para formar alunos de um modo geral, contrariando princípios da educação cidadã que forma a partir da igualdade de acesso e oportunidades.

Esta nova arquitetura traz a mácula do pecado porque desorganiza todo o sistema de ensino e representa um ataque frontal à carreira docente porque permite a contratação de professores não habilitados e, ainda, porque desidrata o Piso Nacional dos professores, além de representar um aligeiramento na formação, desvinculação com a pesquisa e a desvalorização da escola como um “lócus” de educação integral.

As perguntas se sucedem: como um país que congela por 20 anos os investimentos vai financiar a reforma? Haverá fonte fixa de financiamento? Como arcar com os custos do aumento das despesas de controle e gerenciamento da escola? Como se dará a formação dos professores?

São incontáveis os entraves à sua execução: a) aumenta os gastos públicos; b) a oferta de habilitações pode ser desigual entre escolas e redes; c) precariza a qualificação do professor; d) prejudica a formação cultural e a saúde dos alunos; e) o valor dos repasses aos estados vai depender de disponibilidade financeira.

*Manoel Dias é ex-ministro do Trabalho Emprego, presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini e secretário-geral nacional do PDT.

Em 2016, Weverton esteve à frente da bancada em votações polêmicas e complicadas como o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a PEC do Teto dos gastos públicos, a Medida Provisória da reforma do Ensino Médio e as medidas de combate à corrupção. Com uma atuação forte em todas elas, acabou construindo no partido, e fora dele, uma imagem de líder ousado e corajoso.

“Me sinto honrado pela confiança dos companheiros e recebo essa missão com o compromisso de defender os ideais trabalhistas na Câmara dos Deputados, como fizemos durante todo o ano de 2016, quando enfrentamos duras batalhas para defender os trabalhadores, a educação e a democracia do Brasil”, afirmou o deputado.

O presidente nacional do PDT Carlos Lupi afirmou que a recondução de Weverton é um reconhecimento ao importante trabalho que o parlamentar maranhense tem realizado liderando a bancada pedetista.

A Câmara dos Deputados promoveu, por meio do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), uma audiência pública para debater a Medida Provisória 746/2016, que reformula o ensino médio no Brasil.  Realizado na segunda-feira (12/12), em Vitória (ES), o debate reuniu reitores universitários, professores, secretários de estado e alunos que, unanimemente, defendem a permanência de disciplinas como filosofia, sociologia, educação física e artes no currículo escolar.

“É muito importante essa discussão com quem realmente está envolvido nesse assunto. É muito importante que a gente rediscuta todo o sistema de ensino no Brasil. Votei contrário ao texto-base dessa MP e hoje foi uma excelente oportunidade para colhermos sugestões e apresentarmos durante a semana em Brasília, durante a análise dos destaques”, comentou o proponente, Sergio Vidigal.

O parlamentar ainda se mostrou preocupado com a celeridade com que a matéria tramita no Congresso Nacional e com a fonte dos recursos para o financiamento para a execução dessa reformulação proposta pela MP.

“Foi uma irresponsabilidade muito grande. O prazo dessa medida ia até março, não tinha necessidade de antecipar nada. Creio que seja uma forma do governo dar uma resposta para a sociedade. Acreditamos que esse tema precisa ser aprofundado. Aprovamos o Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014 e ainda não conseguimos cumpri-lo integralmente”, alertou o pedetista.

Ao defender um debate ampliado de todo o sistema educacional brasileiro, o reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, Reinaldo Centoducatte, destacou a importância de uma educação de qualidade.

“Um povo educado, com conhecimento, tem uma mobilidade social favorecida. Qualquer projeto ou meta precisa ser pensada desde as relações familiares até o ensino superior. Diferente disso, pensa-se de forma fragmentada e sem identificar o real problema”, alertou.

Para o reitor, o ensino médio em tempo integral, o seu currículo, associado ao trabalho e às políticas de fomento precisam ser pensadas como investimentos e não como custeio, como custo da máquina pública.

“Enquanto se pensar dessa forma, não sairemos do lugar. Tirar artes e filosofia, por exemplo e trabalhar o ensino integral? Vai tirar o pensar e o conhecer da sociedade em que está inserido? A coletivização através do esporte? Não consigo entender os objetivos dessa proposta”, finalizou Centoducatte.

Também presente ao evento, o deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT) cobrou um debate de um sistema nacional de educação.  “Apesar de ser um tema tão importante e com tanta cobrança de um debate, ainda é baixo o quórum nesses debates. Enquanto não discutirmos e implantarmos um sistema nacional de ensino, em que todos os entes federados compartilhem as responsabilidades, glórias, desafios e derrotas, em que se faça um planejamento e uma divisão racional dessas responsabilidades, não atingiremos uma educação de qualidade no nosso país”, ressaltou.

“ A ocupação das escolas é a ferramenta que a juventude tem ao seu alcance para resistir ao autoritarismo e ao arbítrio. É o direito democrático de enfrentar a falta de diálogo por parte dos golpistas nos encaminhamentos de temas vitais para a juventude e para a nação. A rebeldia é da natureza da juventude”.

Acompanhando os estudantes ocuparem escolas em várias partes do Brasil, me vem à lembrança uma célebre frase de Leonel Brizola: “Sou como uma planta do deserto. Uma única gota de orvalho é suficiente para me alimentar”.
Vivemos tempos obscuros, em que a democracia sofre constantes ataques de um governo ilegítimo e autoritário.

Vejo nas ocupações uma luz de esperança. Esperança esta como verbo e não como substantivo, pois o verbo “esperançar” tem o significado de ir atrás, buscar, ter persistência, lutar. Lutar em meio ao deserto em que o Brasil mergulha.

Considero legítima a forma de ser ouvido. As ocupações demonstram uma resistência importante contra o arbítrio que se impõe ao nosso povo, e não compreender isso é asfixiar e criminalizar o senso crítico de uma geração que enxerga corretamente na luta política uma forma de mudança.

Estamos caminhando, mais uma vez, ao retrocesso.

Que governo é esse que, em pleno século XXI, coloca metralhadoras contra adolescentes armados de livros, cadernos e ideias?

Que lugar na História merece um governo que algema vários adolescentes como se fossem bárbaros bandidos?
É essa digital que marca esse tempo de ilegitimidade.

Lutamos durante vinte anos contra a ditadura – que derrubou o governo Jango – da Presidência. Muitos morreram, muitos foram torturados, muitos tiveram seus direitos cassados, no qual me incluo. Tudo isso para conquistarmos a democracia e a liberdade. E hoje, vendo essas cenas lamentáveis, rememoramos as páginas mais repugnantes de nossa história.

Entretanto, a primavera que os bravos estudantes brasileiros estão demonstrando, também nos faz lembrarmos grandes ícones da resistência e da luta democrática. Hoje, floresce em todo o Brasil uma demonstração de ânimo e vigor, de ousadia que se movimenta e encara de forma altiva as medidas autoritárias e restritivas de direitos tomadas pelo governo.

A proposta de reforma do Ensino Médio, – antiga PEC 241 e atualmente PEC 55 – é uma afronta aos estudantes e ao povo brasileiro.

Quem deve desocupar são aqueles que ocupam de forma ilegítima a Presidência da República e o Ministério da Educação. As escolas pertencem aos estudantes.

A educação deve estimular o senso crítico, necessita ter memória social e deve discutir questões de gênero.
O desejo retrógrado de acabar com a Sociologia, Filosofia, Artes Cênicas e Educação Física é um conceito arrogante de quem não consegue conviver com a democracia e a crítica. Precisamos de uma reforma educacional, entretanto, ela deve ser objeto de ampla discussão com estudantes e professores.

Devemos discutir a escola de tempo integral mais humanista e calçada em valores de emancipação de nossa juventude, em sua liberdade na construção de uma nação soberana e desenvolvida. Assim, deve ser o que norteia um governo responsável e preocupado com as novas gerações.

Prefiro ficar ao lado dos estudantes e suas legítimas ocupações, afinal eles são as gotas de orvalho do deserto que fazem florescer a primavera que nos alimenta.

*Manoel Dias é ex-ministro do Trabalho e Emprego, secretário-geral Nacional do PDT e presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini.