O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) se manifestou na reunião de instalação da comissão especial da reforma da Presidência (PEC 6/19), que elegeu como presidente do colegiado o deputado Marcelo Ramos (PR-AM). Eleito por 40 votos, ele designou como relator o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Mauro Benevides frisou que na campanha presidencial, o candidato Ciro Gomes foi o único a apresentar uma proposta de reforma da previdência com a necessidade de instituir um pilar social de um salário mínimo; sistema de repartição com regras reparametrizada; regime de capitalização complementar e a obrigatoriedade da contribuição patronal.

Segundo o deputado, hoje, o que está sendo desenhado no país é um regime de capitalização puro. “Tenha certeza que vamos contribuir e buscar os dados para discutir todos os pontos da reforma, para construir uma alternativa para o país crescer e fazer uma redistribuição de renda, que é fundamental para a nação”.

A comissão especial analisará o mérito da proposta e será composta por 49 titularidades e igual número de suplentes. A aprovação da reforma exigirá pelo menos 25 votos favoráveis. Se aprovada, a proposta será analisada pelo Plenário da Câmara em dois turnos de votação. A aprovação exigirá pelo menos 308 votos. Caso isso aconteça, o texto seguirá para o Senado.

A PEC pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Logo depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou a criação da Comissão Especial que vai analisar a reforma da Previdência (PEC 6/19), o PDT indicou os integrantes para o colegiado. Como titulares vão participar o líder do partido, André Figueiredo (CE), e Mauro Benevides (CE). Já os suplentes serão Paulo Ramos (RJ) e Fábio Henrique (SE).

A comissão contará com 49 integrantes e não os 34 inicialmente previstos. Segundo Maia, o aumento do número de parlamentares foi necessário para contemplar todos os partidos da Casa. Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a constitucionalidade da proposta, depois de muita resistência dos partidos de oposição.

Deputados do PDT, que foram contra a medida já na CCJ, asseguram que a luta continua na comissão especial. “O PDT seguirá na resistência a essa reforma que ataca a ordem social e só atende a interesses do mercado”, sustentou o deputado Afonso Motta durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) manifestou críticas à Reforma da Previdência, nessa quarta-feira (16), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Sérgio Vidigal cita que o argumento principal da proposta é acabar com privilégios, mas diz que, durante o seus mandatos, toda vez que a Câmara dos Deputados vai retirar privilégios, a Casa enche. Porém, quando é para retirar os direitos do trabalhador, a realidade é outra.

“Estou nesta Casa há quatro anos. E toda vez quando vem um projeto que vai penalizar privilégios, esta Casa enche. Os privilegiados não estão aqui, sabe por que? Porque eles não serão penalizados com a Reforma da Previdência. Quem será penalizado com a Reforma da Previdência. É aquele que recebe hoje, no máximo, dois salários mínimos”, comentou.

O pedetista também parabenizou o partido que apresentou voto em separado ao texto. “O PDT não é contra a reforma, muito pelo contrário, todos nós somos favoráveis às reformas”, comentou o deputado, lembrando reformas marcantes como a Reforma Protestante.

Ainda contestou os comentários de que os parlamentares contrários à Reforma da Previdência são privilegiados. Ao contrário. Vidigal exemplificou que é médico há 38 anos e vai ser aposentar por meio desta profissão.

“Estou na vida pública há vários anos, mas não serei beneficiado por nenhum tipo de Previdência parlamentar, como disse aqui um parlamentar hoje desta Casa. Eu fiquei muito triste quando eu ouvi de um parlamentar ‘eles votam contra porque são beneficiados’”, disse.

Cálculo

O modelo proposto gera uma economia de R$ 1 trilhão, entretanto segundo Vidigal, a conta não fecha. “Eu não conheço, em lugar nenhum, aonde não se faz previamente o calculo atuarial”.

Logo, comenta que todos os regimes de previdência no país estão quebrados: “brincaram com o dinheiro público. Nós sabemos muito bem que até 2015, a previdência brasileira, o regime geral, era superavitário. Por que era superavitário? Porque o Brasil vivia o pleno emprego. É só o Brasil voltar a gerar emprego, que nós teremos uma base maior de contribuição e teremos resolvido o problema da Previdência”.

Idade mínima

Outrossim, Vidigal ressalta que, por ser médico, não vai ter dificuldade em se aposentar aos 65 anos. Porém, lembra dos demais trabalhadores, como por exemplo, como o profissional que faz a coleta de lixo nas ruas.

“É impossível ele poder trabalhar até os 65 anos. É, assim com as outras profissões”, lembrando também com o trabalhador rural, que tem uma expectativa de vida menor porque sua qualidade de vida também é menor.

PIS/Pasep

De acordo com o deputado, observa-se de onde vai ser retirado o recurso. Assim, ele cita que será tirado do PIS/Pasep, que é o abono salarial. São 23 milhões de brasileiros que ganham até dois salários mínimos, os quais recebem um salário anual.

“Esse salário vai permitir que ele coloque um alimento melhor dentro de casa, que ele possa andar um pouco mais de transporte coletivo, que ele possa comprar uma roupa nova para os seus filhos no aniversário, isso no máximo”.

Além disso, ressalta que, desses 23 milhões de trabalhadores que recebem o benefício, somente três milhões passarão a receber o abono do PIS/Pasep e este será no valor de um salário mínimo.

Reforma trabalhista

O parlamentar recorda que o discurso hoje para a Reforma da Previdência, era o mesmo para a Reforma Trabalhista, cujo texto não teve seu apoio.

“Aprovou-se nesta Casa a Reforma Trabalhista. Não com o meu voto porque eu jamais seria traidor do trabalhador brasileiro. E aí está a resposta. Nós temos hoje quase 14 milhões de brasileiros desempregados”.

“Sem contar que o que é mais grave, que nós não nos atentamos a isso: cinco milhões de desalentados. O que significa isso? São cinco milhões de trabalhadores que desistiram de procurar emprego, desistiram de procurar oportunidades de trabalho, sem contar os que estão no subemprego”, disse.

Orçamento

Vidigal cobra um governo de coragem, que retire recursos e privilégios dos lugares certos.

“Olha o Orçamento da União, vocês vão observar que quase 40% do Orçamento da União é para pagar o que? Dívida pública, amortização e juros da dívida. Vamos fazer auditagem da dívida. É um trilhão e cem bilhões de reais por ano. Nós estamos aqui discutindo a economia de R$ 1 trilhão. É preciso que se faça uma reflexão.

Capitalização

O deputado destaca outro ponto, a capitalização, que é espécie de ‘poupança’ do trabalhador para a aposentadoria na proposta de reforma .

Cita também exemplos de instuições de capitalização, como a Capemi (Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente), onde o cidadão aplicou suas economias, e depois faliram.
“Você imagina fazer isso com o trabalhador brasileiro, com aquele que hoje precisa de até dois salários mínimos para sobreviver. Nós temos que ter responsabilidade nesta Casa”.

BPC

Quando o assunto é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a situação é mais preocupante, segundo o pedetista. Atualmente, são 4,5 milhões de idosos e deficientes que recebem um salário mínimo.

“Eu queria sugerir aos parlamentares que são favoráveis à proposta, que tentasse sobreviver uma semana com um salário mínimo. Não é o mês inteiro não, uma semana”.

E continua: “E queria fazer um desafio àqueles que vão votar a favor da Reforma da Previdência, se eles são segurados do regime geral da previdência social. Muitos têm uma aposentadoria, têm duas aposentadorias”.

“Portanto, não podemos permitir isso, tirar dinheiro do BPC para poder acertar, a fazer superávit primário.

Apelo

Por fim, Vidigal faz um apelo, no qual fala que o futuro da população depende de como os parlamentares vão votar a proposta.

“Eu quero aqui dizer o voto do PDT: nós somos a favor da inconstitucionalidade desse projeto porque ele fere a cláusula pétrea e nós vamos também lutar: ou se muda a reforma ou não se terá reforma neste país. Porque chega de fazer pobreza e miséria no Brasil”, defendeu.

Confira a fala de Sérgio Vidigal no vídeo abaixo:

Agora vamos seguir com nosso diálogo sobre a quantas andam as contas públicas do Brasil. No artigo anterior, desvendamos que a saúde fiscal dos estados federados não andam bem e tendem a se agravar, se não houver um ajuste firme na forma como e com o que se gasta o dinheiro arrecadado.
Nesse desenrolar da história que está sendo escrita, vamos desvendando os personagens do passado e do presente que tem voz ativa, ora no auxílio na construção do caos, ora na arquitetura da solução que precisa ser desenhada, para que os esqueletos do passado parem de assombrar nossa vida, falaremos sobre a Previdência Social do País.

Após a grande festa carnavalesca, resta a ressaca do choque de realidade, necessário a todos os brasileiros, e o refresco da memória recente que o tema central do debate no pós-carnaval será a esperada reforma da “Previdência”.

Como quase tudo que é necessário fazer na terra descoberta por Cabral, a famigerada “Reforma da Previdência” é uma unanimidade nacional, desde que não reduza os privilégios de certas castas de vestais. E elas são variadas.

Decantada desde os anos 80, a tal da reforma nunca foi reformada de fato, mas borrada como uma maquiagem barata, via de regra, tímida e insuficiente. Ninguém se atreve, de fato, a enfrentar o problema social da Previdência, que remunera os mais humildes com uma aposentadoria de país de 3° mundo e a classe abastada com os mimos noruegueses.

A atual discussão da Reforma da Previdência foi proposta em 2016, mas segue dando o que falar. E deve continuar exigindo a atenção de todos por bastante tempo, até que seja aprovada e colocada em prática. Estamos falando de modificações na forma como o brasileiro contribui para se aposentar e, principalmente, nas regras para encerrar a sua atividade profissional.

A Reforma da Previdência Social é um conjunto de alterações nas regras previdenciárias do Brasil, discutidas pelo Governo Federal junto ao Congresso Nacional. Ela foi apresentada no formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada com o número 287/2016 – ou seja, ainda em 2016, e agora volta como PEC nº 06/2019.

O estado brasileiro possui um grande desafio que é a manutenção do sistema previdenciário sustentável. Todos os meses são pagos, apenas no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)/INSS, quase R$ 34 bilhões correspondentes a cerca de 29 milhões de benefícios.

As despesas do INSS, que atualmente giram em torno de 8%, podem chegam em 2060 com percentual de 18%, o que inviabilizaria a Previdência. Para se ter uma ideia, em 2017, o déficit do RGPS foi de R$ 182,4 bilhões. Entre mudanças e ajustes, temos uma proposta bastante clara quanto às possíveis novas regras para a aposentadoria no Brasil. Idade mínima de aposentadoria, percentuais maiores de contribuição dos servidores públicos, entre outras mudanças que ainda serão maturadas no processo de discussão no congresso.

Hoje, os trabalhadores da iniciativa privada seguem o teto da aposentadoria do INSS, mas os servidores públicos podem receber até o valor integral de seu salário. Caso a PEC seja aprovada, todos os colaboradores passarão a receber apenas o teto do INSS, que hoje é de R$ 5.645,80. Inclusive político. A única categoria que não deverá ser atingida são a dos trabalhadores rurais.

Fato consumado é que os investidores internacionais estão de olho no Brasil para respirarem mais aliviados, em um futuro próximo, onde se demonstre maturidade política e espírito estadista de todos os envolvidos. A reforma não é uma questão de querer ou não, de governo A ou B, é pauta de sobrevivência fiscal de um país. Notório que a fatura de anos de desmandos nas contas da previdência levaram à atual situação, e remédio amargo se faz necessário para que em pouco tempo não se tenha que adotar medidas ainda mais desfavoráveis.

Se todas as conjunturas forem possíveis, essa reforma deverá ser votada até o meio do ano. Mas o componente mais influente certamente é um governo forte. Governo enfraquecido não enfrenta os “lobbys” poderosos de sindicatos, empresas e categorias influentes. A questão é saber se o atual governo de Jair Bolsonaro terá cacife político para implantar a reforma necessária. Até lá, o jogo político, as pressões de quem for atingido de alguma maneira e o espírito de barganha política da Câmara e do Senado devem passar por rigorosos testes.

*Renata Viana é advogada e consultora política, filiada a Associação Brasileira dos Consultores Políticos (ABCOP ) e presidente da Ação da Mulher Trabalhista do Mato Grosso.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) demonstrou preocupação com os aspectos da reforma da Previdência que tratam das regras de aposentadoria para mulheres e trabalhadores rurais, além do valor previsto para o pagamento do benefício da prestação continuada.

“É preciso dialogar desarmado, mas alguns trechos são piores que a reforma enviada por Temer”, afirmou.

Weverton destacou como inaceitável a proposta de aumentar para 70 anos a idade em que os idosos muito pobres recebem um salário mínimo no Benefício da Prestação Continuada e de pagar apenas 400 reais no BPC entre os 60 e os 70 anos. E afirmou que o regime de capitalização é ruim para os idosos pobres.

“Estamos decretando, de forma oficial, que a maioria da população idosa do nosso país será miserável”, afirmou.

O senador também criticou o tempo de contribuição de 40 anos para atingir a aposentadoria integral e afirmou que as mulheres serão as grandes prejudicadas, porque mesmo com a idade mínima exigida para aposentadoria menor, elas terão que contribuir pelo mesmo tempo que os homens. “Isso é o mesmo que colocar idade mínima igual para homens e mulheres, o que não é justo”, comentou.

Reunião técnica

Na segunda-feira (25), Weverton Rocha se reuniu com sua equipe técnica para avaliar a proposta da reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. Ele afirmou que aguardará para ver qual texto será enviado da Câmara para o Senado, mas já estuda apresentar emendas para reduzir o tempo de contribuição e estabelecer regra de transição para mulheres, voltar o pagamento do BPC para as atuais condições e retirar a obrigatoriedade de contribuição anual de 600 reais para os trabalhadores da agriculta familiar.

“Nós, que somos da oposição, queremos ouvir o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e o secretário geral da Previdência, Rogério Marinho, e saber deles como vão construir os ajustes dessa reforma”, explicou. “Mas não aceitaremos que os trabalhadores lá da ponta paguem a conta sozinhos.

A bancada do PDT na Câmara declara sua total rejeição à proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Governo nessa quarta-feira (20) e anuncia que vai oferecer resistência à aprovação do texto. Entre os pontos da proposta considerados graves pelos deputados pedetistas, está a chamada “desconstitucionalização” da matéria, que passa a poder ser regulamentada por meio de lei complementar, sujeita a menor quórum de aprovação no Congresso.

Para o líder pedetista, deputado André Figueiredo, o texto é confuso e injusto para os trabalhadores que já estão em atividade. Segundo o parlamentar, a idade mínima para a aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens é uma falácia, já que, na prática, será preciso ter 40 anos de contribuição para não haver perdas no valor do benefício.

“A grande maioria dos trabalhadores, além de precisarem trabalhar mais tempo, vão ter uma grande redução na aposentadoria”, adverte.

Outro ponto da proposta rejeitado pelos deputados do PDT é a redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passa a ser de R$ 400,00 para idosos com idades entre 60 e 69 anos. Pelas novas regras, apenas os maiores de 70 anos em condição de miserabilidade terão direito ao benefício no valor de um salário mínimo (R$ 998,00). Para André Figueiredo, a reforma vai gerar uma “legião de idosos sem direitos”.

Entre as mudanças que desagradam a bancada, também estão o corte no valor das pensões por morte, que pode chegar a 40%, o endurecimento excessivo das regras para professores e trabalhadores rurais e a omissão, no texto, quanto à contribuição patronal no regime de capitalização.

“Não somos contra discutir a reforma da previdência, mas vamos exigir que a comissão especial ouça os especialistas e os diversos segmentos da sociedade. Vamos mobilizar as ruas e os movimentos sociais”, afirma André Figueiredo.

O líder do PDT no Senado, senador Weverton Rocha, afirmou que lutará ara que a reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso nesta quarta-feira (20), leve em conta as diferenças regionais e encontre um formato em que cada um seja chamado a colaborar de acordo com sua capacidade contributiva.

“Essa reforma não pode ser complexa ao ponto de serem criadas fórmulas que não possam ser decifradas e, amanhã, a mulher, o trabalhador rural, o professor, a professora possam ser penalizados por um sistema que só favorece quem está em cima na cadeia econômica”, defendeu.

Weverton disse que ainda espera o projeto para definir quais emendas pretende apresentar, mas conclamou os companheiros de parlamento a não permitirem que o tema Previdência seja desconstitucionalizado.

“Assim toda reforma que precisar ser feita poderá ser amplamente discutida para que seja uma reforma de Estado e não de um governo”, explicou.

Em um discurso no Plenário, aparteado pelos senadores Rose de Freitas (PODE-ES), Marcos Rogeio (DEM-RO) e Eduardo Girão (PODE-CCE), Weverton cobrou que o governo não coloque toda a carga do equilíbrio da Previdência apenas no trabalhador.

“É preciso cobrar os grandes devedores e parar de retirar recursos da Previdência para pagar a dívida. Só então vamos saber qual é realmente o déficit”. E criticou duramente o modelo da economia brasileira que vem beneficiando os especuladores e não aos que produzem.

Mais cedo, Weverton participou de um seminário realizado pelo PDT e mediado pelo presidente da legenda, Carlos Lupi, para debater a reforma da Previdência, com a presença do ex-candidato do partido à Presidência, Ciro Gomes, do líder na Câmara, André Figueiredo, além de deputados e senadores, militantes e técnicos. No evento, o deputado federal Mauro Benevides, professor, doutor em economia e ex-coordenador da campanha de Ciro, fez uma exposição técnica sobre o tema.

Em entrevista à Agência Câmara, o novo líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT-CE), declara que o governo teve que abandonar a reforma da Previdência, mas a pauta de projetos que podem prejudicar a população ainda persiste.

De acordo com o líder, a privatização da Eletrobras (PL 9463/18) e a autonomia do Banco Central (que ainda não chegou à Câmara) estão entre as propostas “danosas” para o povo brasileiro. “Não temos expectativa que o atual governo venha a sinalizar positivamente com uma pauta que queremos implementar”, disse o líder.

O deputado afirmou que o partido vai atuar com “olhos de lince” para evitar que a Câmara aprove projetos que “dilapidem o patrimônio do povo, que foi duramente construído”.

Formado em direito e economia e filiado ao PDT desde 1984, Figueiredo, 51 anos, está no terceiro mandato como deputado federal. Na Casa, ele já ocupou a liderança do partido entre 2012 e 2014 e em 2015. Fora da Câmara, foi secretário-executivo do Ministério do Trabalho (2007-2010) e ministro das Comunicações (2015-2016).

Leia abaixo a entrevista

Qual a prioridade da bancada para este ano?

Vai ser um ano muito difícil. Um ano em que o atual governo sinaliza um panorama de reformas nefastas para a população brasileira. A reforma da Previdência está praticamente morta, dentro dos moldes que estava apresentada, mas existem outras sinalizações para o mercado financeiro que são extremamente danosos para o Brasil. A questão da autonomia do Banco Central, sem nenhuma discussão, a dilapidação do patrimônio do povo brasileiro, como a eventual privatização da Eletrobras. Tantos outros temas que o governo tem encaminhado que nós precisamos discutir com lupa, com olhar de lince para evitar que sejam aprovados projetos que dilapidem o patrimônio do povo, que foi duramente construído.

O que pode ser aprovado neste ano na pauta econômica?

O governo sinaliza com uma pauta muito ruim para quem está na base da pirâmide econômica. Temos a convicção de que é indispensável que esta Casa não vote projetos sem uma discussão muita profunda. A Casa tem que discutir projetos de lei que tragam avanço para o Brasil.

Em relação a aprovação de projetos benéficos a população, eles podem ser prejudicados pelo calendário eleitoral?

Se forem projetos que tragam benefícios para o Brasil ou que, em uma primeira análise, são maléficos, mas que podemos compactuar um avanço para a economia, vamos discutir.

Nós somos oposição ao governo, mas isso não significa indisposição ao diálogo. Vamos ver o que pode nos unificar para fazer avançar a pauta da Casa.

Qual a previsão dos líderes para o começo do funcionamento das comissões? Elas podem começar a funcionar mais tarde, por conta da troca de partidos?

Tivemos uma reunião do Colégio de Líderes com o presidente Rodrigo Maia e ele sinalizou que no decorrer da primeira quinzena de março as comissões vão ser instaladas. Não podemos esperar até o prazo final de troca de partidos [7 de abril] para que as comissões possam funcionar, porque vai ser um grande desserviço a essa Casa, até porque é um ano eleitoral.

Em poucos dias retomaremos os trabalhos no Congresso Nacional. E temos pela frente um ano com muitos desafios. A pauta, logo nesse primeiro semestre, tem pelos menos dois assuntos de grande relevância para os cidadãos: a reforma da Previdência e as alterações na reforma trabalhista, enviadas por meio de Medida Provisória pelo presidente Michel Temer.

O ano passado terminou com uma derrota do governo, que não conseguiu pautar para votação a reforma da Previdência. Mas, naquele momento, eu já dizia que era preciso estar vigilante, pois está a serviço de um projeto liberal, que visa sobretudo ao enxugamento do Estado para favorecer as grandes empresas e os especuladores internacionais e não desistirá fácil. Sem ter sido eleito pelo povo e sem perspectiva de passar pela avaliação das urnas, ele pressiona sua base de parlamentares e tenta de todas as formas aprovar, sem grandes discussões, mudanças nas regras de aposentadoria que prejudicarão principalmente a população mais pobre.

No momento, o governo, como um todo, e o presidente Michel Temer, em especial, estão empenhados, com o apoio da grande mídia em convencer a população que a reforma da Previdência prejudicará apenas os mais favorecidos. Não é verdade. Quem ganha mais, tem mais alternativas de guardar recursos para um futuro de aposentadoria. O grande penalizado é o trabalhador que ganha menos, começa mais cedo a trabalhar e passa mais por situações de desemprego, quando não consegue recolher contribuição previdenciária. Se a reforma for aprovada, são os mais pobres que estarão condenados a passar uma vida inteira trabalhando, sem direito a descanso.

É mais um golpe contra o trabalhador que já teve seus direitos ceifados com a reforma trabalhista, aprovada no ano passado. De tão injusta, ela já enfrente problemas reconhecidos pelo próprio governo, que enviou uma medida provisória para corrigir erros no texto sobre a jornada de 12 X 36 e a contratação de autônomos. A MP não resolve, no entanto, distorções como o enfraquecimento da Justiça Trabalhista ou a criação de um subemprego, disfarçado de trabalho intermitente, que ao arrepio da nossa Constituição permite que um trabalhador ganhe menos que o salário mínimo por mês.

Não há justificativa para que assuntos que impactam tanto na vida do brasileiro sejam discutidos a aprovados de afogadilho. O correto, defendo desde o início, seria esperar até o resultado das próximas eleições, quando os eleitores terão escolhidos seus representantes sabendo como se posicionam sobre as reformas. Qualquer tentativa de tratar disso agora é uma demonstração clara de que o governo não se importa com o que o povo quer.

Deixei a liderança do PDT em dezembro. Mas continuo tendo voz ativa no meu partido e na Câmara dos Deputados. Usarei essa voz até o limite, e depois além dele, para defender o trabalhador e lutar para que a reforma da Previdência não seja aprovada. O povo é o soberano e manifestará sua soberania nas urnas. Devemos ouvi-la primeiro para, então, entender o que o povo brasileiro quer para o Brasil.