A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata sobre a repartição dos recursos arrecadados com o leilão do pré-sal, foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal, na sessão desta terça-feira (03). A matéria, relatada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), destina 15% do total de recursos arrecadados aos estados, 15% aos municípios e define ainda que os estados produtores de petróleo repartirão mais 3% do total.

O leilão está marcado para acontecer no dia 6 de novembro e a estimativa é que sejam arrecadados R$ 106 bilhões, sendo que R$ 36 bilhões a União vai repassar para cobrir dívidas com a Petrobras e o restante será dividido entre estados e municípios.

O senador Cid Gomes comemorou a aprovação afirmando que “foi um avanço que demonstra a responsabilidade na construção do pacto federativo, onde estados e municípios vão ser contemplados”.

Quem quiser consultar a previsão de recurso para cada estado e cada município pode acessar cidgomes.com.br.

Já está no ar ferramenta disponibilizada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) que permite o cálculo da previsão de quanto cada estado e município receberá com os leilões do pré-sal, previstos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019. Para consultar, basta acessar www.cidgomes.com.br e digitar o nome do município ou marcar “todos os municípios” para saber os valores previstos para o estado. O valor é uma previsão.

A PEC será relatada nesta quarta-feira (28) por Cid Gomes e deve ir à votação no plenário do Senado ainda na sessão de hoje. De acordo com a proposta, estados receberão 15% do total arrecadado e os municípios ficarão com outros 15%.

De acordo com o Senador, a luta será para que os recursos cheguem ainda este ano, para ajudar a fechar o caixa de estados e municípios, muitos em situação fiscal bastante difícil.