O PDT ingressou com uma Interpelação Judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (23), contra o presidente Jair Bolsonaro, pedindo que o chefe do Executivo explique, em juízo, se houve equívoco nas alegações feitas em seu discurso proferido na última terça-feira (22), na 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (AGNU), que acontece em Nova York (EUA).

Em suas declarações, reverberadas pela ONU, Bolsonaro disse que as denúncias referentes às queimadas no Pantanal e na Floresta Amazônica são fruto de campanha de desinformação praticada pela imprensa nacional e atribuiu aos povos indígenas a responsabilidade pelos incêndios na Amazônia, que seriam provocados para a sua subsistência, além de afirmar que as queimadas no Pantanal teriam origem em causas naturais, como os fatores climáticos.

Entre os esclarecimentos requeridos pelo PDT na Interpelação, o partido solicita que Bolsonaro informe a fonte que subsidiou tais afirmações e as comprove, incluindo os estudos que respaldem seus argumentos quanto às causas naturais das queimadas no Pantanal. O PDT também questiona se o presidente, estando ele convencido da culpa dos povos indígenas pelas queimadas, tomou alguma medida investigativa “para deslindar os fatos e punir indígenas e caboclos que estejam realizando queimadas”, bem como que apresente as possíveis provas concretas e foram obtidas.

Desmatamento X povos indígenas

Na interpelação, o PDT ressalta que as queimadas na Floresta Amazônica, somente no mês de julho deste ano, teve um aumento “exorbitante” de de 28%, o pior dado desde 2017. E que, em 2020, a Floresta Amazônica teve 6.803 focos de incêndio que, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), fazem parte de um saldo do aumento do desmatamento ocorrido em 2019, até então o maior da história.

O partido também argumenta que, quanto à responsabilização dos povos indígenas pelo desmatamento, “dados de satélites monitorados pela Nasa registraram que, em 2020, 54% dos focos de queimadas na Amazônia foram originados pelo desmatamento, ao passo em que pequenas queimadas para limpeza de pastagem totalizam apenas 12,81%. Além do que, apenas 7% das queimadas no ano passado foram em terras indígenas”.

Com base nesses dados, no entendimento do PDT, é importante frisar que, pelo fato de as populações indígenas, caboclos e ribeirinhos fazem roçado em áreas de 20 x 20 metros, e que os incêndios alcançam 200 km², sendo portanto, incoerente “vincular os pequenos agricultores e ribeirinhos aos grandes incêndios ocorridos”, fatos que, somados, tornam o discurso de Bolsonaro inconsistentes.

Coronavírus

No documento, o PDT chama a atenção da Suprema Corte para o fato de que, em conjunto com a Abin e outros partidos, o partido entrou com uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709/2020), pedindo a adoção de “providências voltadas ao equacionamento de graves lesões a preceitos fundamentais à Constituição, relacionadas às falhas e omissões no combate à epidemia do novo coronavírus entre os povos indígenas brasileiros, demonstrando a atuação do partido na proteção de todas as minorias, nos termos de seu estatuto”.

Confira a íntegra da Interpelação do PDT junto ao STF no link abaixo:

Interpelação do PDT contra o presidente Jair Bolsonaro – setembro de 2020

O deputado federal e líder da Oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) nessa segunda-feira (21), uma representação para que se avalie a atuação dos órgãos federais no combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia. Na prática, o deputado solicita formalmente ao órgão que entre no tema de maneira ativa, colocando uma força observadora sobre as ações e omissões do governo federal na questão das queimadas que têm afligido o País nestes dias.

Na representação, que detalha a precarização dos dois principais órgãos de controle sobre o meio ambiente brasileiro na gestão Bolsonaro, o André Figueiredo pede que o TCU realize um diagnóstico das causas do elevado número de queimadas nos dois biomas, que acompanhe mais de perto as ações de controle e que aponte possíveis falhas e irregularidades dos órgãos federais que possam ter facilitado a ocorrência e aumento dos incêndios.

“As atividades dos órgãos executores estão sendo cada dia mais dificultadas, tendo em vista uma série de medidas precarizantes adotadas pelo governo federal”, afirma o deputado, que também alerta o TCU sobre a drástica redução do número de profissionais dos órgãos de fiscalização.

“O Ibama vem tendo sua capacidade de atuação cruelmente desmantelada. O número de fiscais despencou de 1.311, em 2010, para 591, em 2019, uma redução de 55%”, aponta.

Figueiredo também relata a situação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. “O ICMBio, responsável por cuidar de todas as unidades federais de conservação do País, está passando por um processo de enxugamento de estrutura. O principal alvo dos cortes serão as bases regionais do órgão. A estrutura do Chico Mendes (…) está apoiada em 11 coordenações regionais, além da base central em Brasília. O objetivo do governo é eliminar até seis das coordenações, ficando com apenas cinco estruturas de apoio em todo o território nacional”, afirma.