Ao lado da presidente e do relator da Comissão, Bruna Furlan (PSDB-SP) e Orlando Silva (PC do B-SP), respectivamente, o parlamentar cearense, que é vice-presidente do colegiado, avaliou, em conjunto, propostas de ações que estimulem a troca de informações sobre as boas práticas existentes pelo mundo, além de estruturar eventos para debater junto com a sociedade, o governo, o mercado e os acadêmicos. 

“Estamos dedicados para buscar soluções que garantam a segurança dos dados de todos os cidadãos, pois é um direito. A população precisa ter consciência da importância de preservar suas informações pessoais, pois o mundo digital deve ser um ambiente regulamentado em qualquer plataforma, tanto online, quanto offline”, defendeu André Figueiredo, junto do deputado Milton Monti (PR-SP), que é o autor do projeto analisado. 

A comissão especial deve ouvir consumidores e empresas antes de votar proposta. O grande desafio da proposta será conciliar os direitos constitucionais de proteção da privacidade e da imagem com o interesse das empresas que armazenam os dados pessoais, principalmente aquelas ligadas à internet.

Para André Figueiredo, a iniciativa representa uma oportunidade de reafirmar, em nível mundial, o Brasil como precursor na área. “Como fizemos no Marco Civil e nos fóruns de governança da Internet durante a passagem pelo Ministério das Comunicações, vamos aprofundar o debate sobre esse tema, que reflete diretamente na privacidade dos cidadãos”, afirmou.

A mesa será composta ainda pela presidente Bruna Furlan (PSDB-SP), pelo segundo vice-presidente Alessandro Molon (REDE-RJ), além do relator Orlando Silva (PC do B-SP).