O deputado federal Wolney Queiroz (PE), líder do PDT na Câmara, e outras lideranças partidárias participaram, nessa terça-feira (16), da reunião sobre as eleições municipais deste ano. No encontro houve consenso para a realização do pleito, mas com um possível adiamento em razão da pandemia de Covid-19.

O líder do PDT considerou a reunião positiva. “Todos se dispuseram a ouvir a ciência, os médicos, os especialistas sobre a melhor forma de fazer uma campanha e uma eleição segura”, avaliou.

O PDT, ressaltou o líder, já defendia o adiamento. “Nós fizemos uma sugestão ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi acatada e será levada aos parlamentares, para que a gente, em virtude da ausência de campanha de rua, também possa ter um tempo maior para as campanhas de rádio e TV, como forma de facilitar o conhecimento dos candidatos pelos eleitores”, acrescentou.

Wolney Queiroz é autor do PL 3361/20, que aumenta o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão nas eleições municipais deste ano.

Rodrigo Maia, que também participou da videoconferência, declarou ser favorável a aumentar o tempo de televisão dos candidatos, em um momento em que o isolamento social é a principal recomendação no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

“Aumentar o tempo de televisão, eu acho uma boa ideia”, disse. “[A propaganda nas redes de rádio e TV] é feita por meio de renúncia fiscal, por parte das emissoras, não seria nenhum valor absurdo, dada a importância de se conhecerem os candidatos”, continuou Maia.

A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 16 de agosto de 2020 para aqueles candidatos que sejam escolhidos em convenção partidária. Até lá, ninguém é candidato e todo o período que vai até a escolha dos candidatos e inicio da propaganda é conhecido como pré-campanha.

A partir da eleição de 2016, houve uma flexibilização das normas, permitindo atuação maior dos pré-candidatos na pré-campanha. Porém, há de se ressaltar que não é um vale tudo, sendo que os atos de pré-campanha podem acarretar responsabilização posterior dos então candidatos. Desta forma, se faz necessário reforçar quais as permissões e proibições na pré-campanha.

No período da pré-campanha é permitido:

1. Menção à sua pretendida candidatura – Desde as eleições de 2016 passou a ser permitido a pré-candidatos declararem publicamente suas eventuais candidaturas a cargos eletivos. Importante ressaltar que nesse momento não se pode fazer menção ao número com o qual o então candidato concorrerá.

2. Participação no rádio, na televisão e na internet – Fica permitida a “participação de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos”. Nesse caso, será de responsabilidade das emissoras de rádio e de televisão conferirem tratamento isonômico a outros eventuais candidatos.

3. Uso de redes sociais – Desde as eleições de 2016, o pré-candidato tem o direito legal de usar a internet para expor seus projetos, participar de encontros, discutir sobre questões políticas e, sobretudo, deixar claro seu posicionamento pessoal em redes sociais sobre determinados assuntos.

4. Exaltação de qualidades pessoais – A inclusão do artigo 36-A na lei eleitoral consignou que “não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.”

5. Posicionamento pessoal sobre assuntos políticos, inclusive na internet – Da mesma forma que é possível a exaltação das qualidades pessoais, a lei permite “a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais”. Assim, é possível fazer críticas políticas tanto a questões de políticas públicas quanto às pessoas de dirigentes políticos.

Ocorre, porém, que as permissões da pré-campanha não são absolutas. Então, vamos falar um pouco do que é proibido nesse período.

No período da pré-campanha não é permitido:

1. Pedido expresso de voto – Dessa forma, não se pode pedir que vote no candidato. Os tribunais também vetam a possibilidade de se pedir votos de forma velada, como, por exemplo, o pré-candidato insinuar que conta com o apoio dos eleitores no dia da eleição, ou algo semelhante.

2. É proibida a utilização de outdoor e expressivos gastos de marketing na pré-campanha. É permitido, porém, a utilização de redes sociais, cores do partido e marcas, entre a pré-campanha e a campanha.

3. Divulgar o número com o qual irá concorrer – Os candidatos a cargos proporcionais só recebem o número com o qual irão concorrer depois da convenção de seus partidos. Porém, não se pode divulgar sequer, neste período, o número do partido do pré-candidato. O mesmo ocorre com os candidatos da majoritária, cujo número é o do próprio partido.

4. Utilização de propaganda paga em rádio e tevê – O pré-candidato pode ser convidado gratuitamente para participação em programas, conforme apontado acima. Porém, sem que isso tenha relação financeira.

Importante ressaltar que os atos de pré-campanha não podem demandar altos custos para o pré-candidato, em especial atualmente, quando se há um teto de gastos. Insta lembrar o caso da senadora pelo Mato Grosso, Selma Arruda, que foi cassada diante dos vultuosos gastos que teve na pré-campanha, que quase alcançaram as mesmas cifras da campanha propriamente dita. Em casos como o do exemplo, há a possibilidade de reconhecimento de caixa 2 e abuso de poder econômico pela justiça eleitoral, o que pode, inclusive, cassar o mandato dos eventuais eleitos.

Fazendo tudo corretamente a pré-campanha poderá ajudar bastante no sucesso eleitoral dos candidatos. Boa sorte!

*Eduardo Rodrigues de Souza é advogado, professor e vice-presidente Nacional da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini e membro da Comissão Nacional do agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

A Executiva Nacional do PDT orienta seus Diretórios Regionais quanto à inclusão da participação feminina nos programas políticos eleitorais, em atendimento às novas regras estabelecidas pela minirreforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015), que altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95).

Tal determinação visa promover e difundir a atuação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observando o mínimo de 10% do programa e das inserções conforme determinado pela nova regra eleitoral.

A Direção do partido pede que os diretórios se atentem para o fato de que a propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo – efetuada mediante transmissão por rádio e televisão –deve ser realizada entre às 19h30 e às 20h.

A Executiva Nacional observa, ainda, que o descumprimento das determinações eleitorais acarretará em punições que implicam na cassação do direito de transmissão no semestre seguinte, quando a infração ocorrer nas transmissões em bloco , e na cassação de tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita, também no semestre seguinte, quando a infração ocorrer nas transmissões em inserções.

“Alertamos a todos os Diretórios Regionais do PDT para manterem a observância dos ditames da lei, posto que o Ministério Público e a Justiça Eleitoral estão promovendo as ações cabíveis os partidos que descumprirem essa exigência legal”.

Leia abaixo a orientação da Executiva Nacional.

ORIENTAÇÃO DO PDT – INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA