O deputado federal e líder da Oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), apresentou, em uma ação emergencial, o Projeto de Lei 3482/2020, para garantir aos professores da educação básica da rede pública o acesso a equipamentos de informática a serem utilizados na formação pessoal e nas de atividades com os alunos.

O Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica não ficará restrito ao estado de emergência de saúde pública de combate ao surto da Covid-19. Irá promover a inclusão digital, a autonomia e qualificação dos professores, apoiando as formas híbridas de ensino, permitindo a interação presencial em sala de aula e atividades a distância.

O texto altera a lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para destinar 25% dos recursos do fundo para o programa, durante o período de emergência em saúde pública por causa da pandemia de Covid-19, como trata a Lei 13.979/20. Até 10% dos recursos do programa poderão ser usados para treinamento e qualificação dos professores com os equipamentos e melhorar técnicas de ensino com essas ferramentas.

Os equipamentos adquiridos com recursos do Programa Emergencial serão para o uso dos professos selecionados, conforme regulamento. Contudo, eles (os equipamentos) pertencem, de fato, aos respectivos sistemas de ensino público e devem ser devolvidos caso o profissional se desligue da instituição ou passe a exercer outra função que não seja a de ensinar.

Para André Figueiredo, são muitas as dificuldades enfrentadas, como o acesso à internet por alunos e professores, a falta de treinamento ou de uma estratégia prévia de ensino voltada a esse formato e a indisponibilidade de equipamentos adequados tem sua relevância.

“Inúmeros professores, de uma hora para outra, tiveram de gravar aulas ou transmiti-las via web. E fizeram isso com os equipamentos pessoais disponíveis. Muitas vezes, apenas um aparelho de telefone celular”, analisa o parlamentar.