Com críticas do PDT, processo de venda das ações da União ganhou repercussão com apagão no Amapá

O engenheiro Diogo Mac Cord, atual secretário de Desestatização do Ministério da Economia, foi alvo de críticas da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), em informativo institucional divulgado no início deste mês. No centro da discussão, a depreciação gerada pelo processo articulado de privatização no Governo Federal.

Segundo os servidores, Mac Cord ataca a reputação da estatal com “afirmações, rasas e sem consistência”. Entre elas, a de que a Eletrobras “foi impedida de participar de leilões, responsável por blecaute, condenada por práticas predatórias e envolvida em escândalo de corrupção”.

“A mentira, que dá a tônica do governo Bolsonaro e da atual gestão da Eletrobras, passou de irresponsabilidade e alcançou o nível do crime de responsabilidade, pois as mentiras ditas por uma autoridade pública em prejuízo da Eletrobras e seus stakeholders, causam consequências em toda a economia popular”, afirmam, no documento.

Impacto

Sociedade de economia mista e de capital aberto sob controle acionário da União, a venda da fatia pública virou prioridade do Planalto, em novembro de 2019, com o encaminhamento do projeto de lei 5877, de 2019, para o Congresso Nacional. Se concretizado, o Estado ficaria apenas com 10% das ações.

Por considerar um elo fundamental para o estratégico setor de energia, o PDT entrou com medidas no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs), para impedir a entrega de mais um patrimônio nacional. Deputados e senadores do partido também mantêm constantes articulações, em Brasília, para esvaziar a estratégia do Programa Nacional de Desestatização (PND).

A proteção da empresa, responsável por 30% da geração de energia e por 50% da transmissão no país, ficou ainda mais evidente com o novo formato do setor elétrico, que incluiu mudanças em leilões de contratação de usinas, regras para cálculo de preços e abertura do mercado de grandes consumidores.

“Pelas medidas adotadas pelo presidente da Eletrobras, a empresa vem sendo rebaixada, seu patrimônio dilapidado, impedida de fazer investimentos e de participar de leilões da Aneel para criar argumentos para sua privatização”, destaca a Associação.

“A Eletrobras nunca cometeu práticas predatórias, pelo contrário, sempre esteve na vanguarda dos empreendimentos estruturantes do setor elétrico, seja sozinha ou em parcerias com a iniciativa privada, através das Sociedades de Propósito Específico, as SPE’s. Apesar das dificuldades e da gestão atual voltada para sua destruição, o DNA da Eletrobras está na maioria dos grandes investimentos do setor nas últimas décadas”, acrescenta.

O documento completo, da AEEL, pode ser acessado aqui.

Está em análise na Câmara Federal o Projeto de Decreto Legislativo (PDL  153/20) do líder da oposição, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que suspende a inclusão da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) no programa de desestatização. A proposta susta o Decreto 10.322/20, cujo objetivo é inserir a estatal no Programa Nacional de Desestatização.

Para o líder, “a importância fundamental da Nuclep ficou ressaltada por seu papel no Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). Desestatizar a empresa não se revela de boa administração”.

A proposta cita que a Nuclep, instalada no Rio de Janeiro, foi responsável pela fabricação do casco de resistência do submarino nuclear Riachuelo (SBR-S40), o primeiro de quatro embarcações a serem construídas como parte de uma política de fortalecimento da soberania naval do País.

A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e de Justiça e de Cidadania. Logo após seguirá para apreciação do Plenário.