Não falo aqui como líder sindical ou dirigente partidário. Quem vos escreve é o filho da Dona Dirce, Toninho, como ela carinhosamente me chamava. Minha mãe foi uma das mais de 600 mil vidas perdidas nesta tragédia que ainda estamos vivendo.

Dona Dirce, que vencera as amarguras e as perseguições implacáveis da ditadura civil-militar ao lado do meu pai Guarino nos anos de chumbo, foi infectada com o vírus poucos dias após receber a segunda dose da vacina, período insuficiente para protegê-la. Ela se foi em abril, aos 94 anos.

Nossa família não pôde velar nem mesmo se despedir da nossa matriarca. Tivemos que enterrá-la em caixão lacrado e a distância por causa dos protocolos sanitários. Uma mistura de impotência e tristeza indescritíveis.

Escrevo estas humildes palavras a Vossas Excelências para agradecer. Agradecer por todo o empenho e dedicação na condução da CPI da Covid. O meu saudoso amigo Ulysses Guimarães já dizia que “CPI todo mundo sabe como começa, mas ninguém sabe como termina”.

No início dos trabalhos, a investigação principal era sobre as consequências do negacionismo genocida do governo e o verdadeiro laboratório da morte implantado no Brasil, com o incentivo do presidente Bolsonaro a um suposto tratamento que a ciência já demonstrou que não funciona para a Covid-19. Graças aos depoimentos, às investigações e às novas denúncias que chegavam, o gravíssimo caso de negligência escancarou que não era só negacionismo, era negociata. Vimos o escândalo da Covaxin elucidar que a corrupção e o desprezo pela vida humana tinham preço: 1 dólar por dose.

A CPI mostrou mais: que um gabinete paralelo havia sido formado para orquestrar a rede de mentiras e o pacto genocida, tudo com financiamento de alguns mecenas da morte. E, nos acréscimos, a comissão ainda foi capaz de comprovar que uma rede de planos de saúde rifou vidas em nome do lucro e de interesses políticos inconfessáveis, transformando seus pacientes em cobaias humanas, num espetáculo de horror que encontra paralelo nos abomináveis experimentos nazistas.

Os encaminhamentos da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público serão cobrados, mas a história será generosa com aqueles que não se deixaram levar pelas benesses palacianas nem por ideologias negacionistas responsáveis por centenas de milhares de mortes – quantos poderiam estar vivos hoje se as vacinas tivessem sido compradas logo que foram oferecidas, se o Ministério da Saúde tivesse feito campanhas pelo distanciamento e pelo uso de máscaras, se houvesse um governo minimamente decente e preocupado em proteger o nosso povo? Minha mãe estaria viva hoje?

Minha profunda e sincera gratidão aos senadores que estiveram na linha de frente da CPI: Omar Aziz, presidente; Randolfe Rodrigues, vice-presidente; Renan Calheiros, relator; além dos demais membros, Alessandro Vieira, Otto Alencar, Tasso Jereissatti, Humberto Costa, Eduardo Braga, Rogério Carvalho, Fabiano Contarato, Jean Paul Prates e, em especial, às brilhantes e corajosas senadoras Simone Tebet, Eliziane Gama, Leila Barros e Zenaide Maia. Também é preciso agradecer e ressaltar o papel do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na viabilização dos trabalhos. Esses nomes ficarão registrados para sempre entre os daqueles que lutaram do lado certo dessa história.

Para nós que perdemos um familiar para a pandemia, fica a sensação de que o Parlamento deu voz ao grito sufocado de revolta e às lágrimas não choradas. Ficam também as boas lembranças de Dona Dirce e uma saudade imensurável. Assim como minha mãe, cada uma das mais de 600 mil vítimas do genocídio de Bolsonaro tem nome, uma história e muitos que sentem a sua falta. Em nome deles, todos esses crimes revelados pela CPI não podem ficar impunes.

*Antonio Neto é presidente do Diretório Municipal do PDT de São Paulo, da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e do Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação no Estado de São Paulo)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nessa quarta-feira (12), à Procuradoria Geral da República (PGR), notícia-crime protocolada pelo PDT, em que acusa Jair Bolsonaro de indicar e divulgar o uso da Cloroquina como tratamento precoce da Covid-19. Na peça, o presidente é acusado de colocar em risco a vida dos brasileiros.

No despacho (PET 942), a ministra pede a abertura de vista dos autos pela PGR, “a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”.

No documento do PDT, são enumerados argumentos que responsabilizam Bolsonaro por prováveis ilegalidades no gasto do dinheiro público, além do crime cometido quando prescreveu “tratamento precoce” juntamente com o Ministério da Saúde, diante a crise no Amazonas com escassez de oxigênio.

Ainda segundo a peça, Bolsonaro também praticou o crime de charlatanismo, tipificados no art. 283 do Código Penal, quando anunciou a cura infalível da Covid-19.

Notícia-crime registrada por Carlos Lupi e Ciro Gomes cita ainda o ministro da Justiça, André Mendonça

O PDT apresentou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF),  nesta terça-feira (23), contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, por uso do Estado para reprimir e enfraquecer a oposição ao governo federal.

Impetrada pelos presidente e vice-presidentes nacionais do partido, Carlos Lupi e Ciro Gomes, respectivamente, a denúncia expõe a prática dos crimes de responsabilidade e de advocacia administrativa, que é o uso dos cargos para interesses privados.

Em evidência, a sistemática utilização de instituições e agentes públicos para vigilâncias indevidas e “intensos ataques à liberdade de expressão e à manifestação de pensamento”.

Como exemplos, a instauração, nos últimos meses, de diversos procedimentos policiais contra cidadãos, incluindo o próprio Ciro, que expuseram opiniões contrárias ao presidente. Em 2020, também é citada a investigação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais, incluindo professores universitários.

“A finalidade de monitoramentos irrestritos e carentes de motivação não é outra senão a de emparedar cidadãos que expressem dissenso em face das condutas perpetradas pelo governo federal”, detalha o texto.

Portanto, segundo os pedetistas, a cúpula bolsonarista tenta reiteradamente formatar uma administração baseada em condutas antidemocráticas.

“O governo federal milita em desfavor da propagação de ideias livres e da manifestação de pensamento dos indivíduos. Há, nessa esteira, indevida intervenção estatal sobre as liberdades públicas”, descreve o texto, ao finalizar com o pedido de remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Confira a íntegra da notícia-crime aqui.

Pedetista coloca o presidente da República como responsável pelo colapso do Brasil na pandemia

“Genocida sim! E ele vai para a cadeia um dia. É questão de tempo”, afirmou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, ao apontar o presidente da República, Jair Bolsonaro, como responsável pelo colapso do Brasil na pandemia do Covid-19. No discurso divulgado pelas redes sociais, nessa sexta-feira (19), o pedetista também provocou a reflexão da população para conter o avanço descontrolado do vírus.

“Contra esse profeta da ignorância, nós estamos com ação junto à Corte de Haia, por crime contra a humanidade, e na Procuradoria-Geral da República pedindo a interdição dele”, explicou.

Ao condenar o governo federal por agir contra as medidas de isolamento social implantadas pelos governadores, Lupi chamou a atenção para as consequências do negacionismo no auge da crise sanitária em todas as regiões.

“O Brasil vive hoje, no mundo, o pior momento de uma pandemia. Representa 25% das mortes pelo Covid”, alertou, ao ser enfático diante do impacto até na população mais jovem: “Basta, chega, acordem!”

“Será que as pessoas não param para entender que estão matando seus pais e seus avós. Isso não é brincadeira, é morte.  Se não for responsável e não gosta da sua vida, seja responsável por quem está em torno de você”, concluiu.

Os líderes do PDT, deputado federal Wolney Queiroz (PE), da oposição, deputado federal André Figueiredo (CE) e parlamentares do PSB, PT, PCdoB e Rede, além da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil entraram com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) com o pedido de impeachment, feito ao Procurador-Geral Augusto Aras, contra o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Sales.

Na peça, os deputados alegam que o ministro cometeu crimes de responsabilidades ao declarar, na reunião ministerial de 22 de abril, que o governo deveria aproveitar o foco na pandemia da Covid-19 para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.

“O método do Sr. Ricardo Salles consiste em, nas suas próprias palavras, evitar o debate amplo e público no Congresso Nacional, alterando para tanto as normas infralegais em matéria ambiental”, destacam os autores.

A representação aponta ainda que a política ambiental adotada pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Ricardo Salles não é vista com bons olhos e desperta criticas de entidades nacional e internacional que defendem o meio ambiente. Além do mais, o presidente da República e o ministro adotam uma postura que “vai de encontro a toda a legislação ambiental e à produção jurídica ambiental acumulada no País, ao longo das décadas em que se desenvolveu”.

O documento elenca também normativas editadas pelo Ministério do Meio Ambiente que não são considerados pelo Congresso Nacional, seja por não ter força de lei ou por configurarem decretos presidenciais, que de formas distintas contribuem objetivamente para o enfraquecimento da política ambiental brasileira.

Por fim, os parlamentares pedem que a Procuradoria tome, com urgência, as medidas judiciais cabíveis para afastamento imediato do ministro Ricardo Salles da direção do Ministério do Meio Ambiente e a devida abertura do processo de impedimento perante o Supremo Tribunal Federal.

O PDT ingressou, na noite desta sexta-feita (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma notícia-crime contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. Em nota, o ministro se manifestou com tom de ameaça à decisão do ministro Celso de Mello, que encaminhou para análise da Procuradoria-Geral da República pedido de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos Bolsonaro.

A decisão do STF, divulgada na tarde desta nesta sexta-feira, atende à petição do PDT, PSB e PV, encaminhada no dia 28 de abril, na qual os partidos apelam à Suprema Corte para que seja realizada produção antecipada de provas por meio de busca e apreensão dos aparelhos celulares de Bolsonaro, de Carlos Bolsonaro, de Maurício Valeixo, do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e de Carla Zambelli, a fim de que sejam submetidos à perícia para apuração e comprovação de fatos mencionados por Moro em coletiva à imprensa.

Em nota, o general Heleno classificou a decisão do SFT como um pedido “inconcebível e inacreditável” que, caso seja aceito, poderá trazer “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

“O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta às autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre outros poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, diz a nota.

No entendimento do PDT, as ameaças do general representam crime contra Lei de Segurança Nacional, por se tratar de clara tentativa de “impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”. De acordo com o pedido do PDT, o teor da nota “ultrapassa as raias da civilidade do respeito às instituições”.

“… o Senhor Ministro age contra o livre exercício do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público Federal. Ao tentar, sob grave ameaça, institucionalizar a volta do regime militar, o Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira entroniza a barbárie como a medida de todas as coisas, em ordem a vilipendiar toda construção histórica de aquisição de direitos e superação dos tempos sombrios que pairaram sobre o Brasil.”, diz a notícia crime.

O PDT também ressalta o fato de que, em diferentes ocasiões, o general tem enaltecido o regime militar, ao mesmo tempo em que manifesta o seu desapreço pelo regime democrático, a exemplo do que ocorreu outubro de 2019, quando o militar indicou qual seria o caminho a ser trilhado caso o Brasil passasse por uma implementação de um novo AI-5 nos dias de hoje: “Se falou , tem que estudar como vai fazer, como vai conduzir”.