Presidente nacional do partido avalia que Estado deve atuar em setores “essenciais para a cidadania”

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que o processo de desestatização pode integrar o Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND), desde que não inclua áreas estratégicas e preserve a soberania do Brasil. “Privatização para a gente não é tabu. Tem que saber o que e para que, além de ter preço justo e total transparência”, explicou, durante entrevista para o site BM&C News nesta segunda-feira (27).

“Nós não podemos privatizar setores que são essenciais para a cidadania. Os Correios, mais do que qualquer outro serviço público, estão presentes em quase seis mil municípios. Sem a agência dos Correios em muitas localidades, você fecha o banco, onde paga e recebe dinheiro”, relatou, ao mencionar a importância do novo modelo econômico oferecido dentro do plano de governo do pré-candidato pedetista, Ciro Gomes.

“Querendo uma empresa lucrativa, quem é que vai funcionar onde não dá lucro? Está aí o papel do Estado, que tem como lucro o bem-estar da sociedade. É ver o trabalhador ter emprego com carteira assinada e todos os seus direitos”, ponderou.

Sobre o regime fiscal do teto de gastos, adotado desde 2017 por iniciativa do presidente da República Michel Temer, Lupi ratificou a posição manifestada por Ciro de extinção por representar um mecanismo socialmente ineficiente e inadequado.

“Não pode congelar investimento por 20 anos. Isso significa dizer que não terá bebê nascendo, não poderá aumentar gastos com educação, mais hospitais e contratar mais médicos. Isso é irracional, não é inteligente”, explicou.

“O que o governo tem que fazer é gastar bem, com lisura e transparência”, indicou, criticando a política de preços adotada pela Petrobras a partir das diretrizes do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Progresso coerente

A posição trabalhista contesta sistematicamente o modelo neoliberal vigente, que é mantido pelos últimos governos à frente do Palácio do Planalto, ao passo que defende alternativas para alcançar paralelamente as responsabilidades fiscal e social, como atestado em gestões pedetistas em estados e municípios.

“Nós sempre tivemos obediência ao equilíbrio financeiro dos estados e municípios onde tivemos possibilidade de gestão. Em relação ao Ciro, é só pegar como ele foi no governo do Ceará, na prefeitura de Fortaleza e no Ministério da Fazenda. Temos responsabilidade”, pontuou.

“Não pode criar um muro para separar o núcleo que tem o poder do capital para investir e esquecer que do outro lado tem os miseráveis. […] Nós queremos investimento, o capital produtivo, mas sempre com responsabilidade social. Portanto, o equilíbrio econômico não pode ser só às custas da massa assalariada, dos trabalhadores”, completou.

Em resposta ao recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a venda de refinarias da Petrobras sem autorização do Congresso, o líder da oposição, deputado André Figueiredo, do PDT cearense, apresentou o Projeto de Lei 4807/20 para proibir a Petrobras de criar empresas subsidiárias para serem privatizadas.

O deputado quer evitar que a companhia utilize a permissão para criar artificialmente novas subsidiárias com o único objetivo de posteriormente vendê-las, desfazendo-se de áreas estratégicas de atuação. Para ele, a medida representa uma privatização “parcelada” da estatal.

Segundo André Figueiredo, a mudança na Lei do Petróleo visa “resguardar a dignidade do Poder Legislativo para ditar as regras gerais de operações de desestatização.”

A Petróleo Brasil S/A (Petrobras) foi criada no dia 3 de outubro de 1953, pelo então presidente Getúlio Vargas, tendo como principal objetivo a exploração petrolífera no Brasil em prol da União, impulsionado pela campanha popular iniciada em 1946, cujo slogan era “o petróleo é nosso”.

O PDT apresentou à Justiça Federal, via Rio de Janeiro, pedido de cancelamento da venda do controle acionário da Eletrobrás, anunciado pelo Governo Temer, que na prática privatiza e entrega à empresas internacionais a competência de distribuição e aproveitamento hidroenergético de recursos naturais no país.

O documento, assinado pelo advogado Trajano Ribeiro – membro da Executiva Nacional do PDT –, pede, entre outras medidas, que a Ré (Governo Federal) traga aos autos toda documentação relativa à pretendida operação de venda do controle acionário, incluindo atas de reuniões, memorandos, pareceres e laudos relacionados, além de esclarecer razões e justificativas para a decisão de venda.

“Não foi aberta nenhuma discussão em torno do assunto. A sociedade, verdadeira dona da Eletrobras, não foi consultada, e esse governo, ilegítimo, não pode de jeito vender o que não lhe pertence”, esclareceu o presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi.

Navegando pelo próprio endereço eletrônico da empresa, é fácil achar dados ostentados como lucro líquido de R$ 3,426 bilhões em 2016, assim como receita operacional líquida acima dos R$ 60 bilhões, também em 2016.

No documento, Ribeiro também considera fundamental que tal operação seja avalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e para isso, também solicita que o órgão seja intimado a dar explicação, de acordo com os artigos 70 e 71 da Constituição Federal.

“O que podemos fazer para evitar a venda do país estamos fazendo. Esperamos que a Justiça tenha sensibilidade e atenda todos os nossos pedidos. É importante esclarecer que queremos as informações que foram usadas pelo Governo para que eles chegassem a conclusão de que a privatização é o melhor caminho. Estamos pedindo para que se abra uma discussão em torno do assunto. Não é uma decisão que pode ser tomada dentro de um gabinete de um presidente que chegou ao poder por um golpe de Estado, sem representação popular e com 3% de avaliação positiva”, finalizou Lupi.

Citada na Carta Testamento de Vargas – grande idealizador do projeto – a lei que promulgou a criação da estatal só foi assinada em 1962. Atualmente ela é responsável por 37% do total da capacidade de geração do país, tem capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas – 36 hidrelétricas e 128 térmicas, sendo duas termonucleares. Possui mais de 58 mil quilômetros de linhas de transmissão, o que corresponde a 57% do total nacional.

A Eletrobras é holding de um sistema de empresas composto por Eletrobras CGTEE, Eletrobras Chesf, Eletrobras Eletronorte, Eletrobras Eletronuclear, Eletrobras Eletrosul e Eletrobras Furnas; pelas distribuidoras Eletrobras Distribuição Amazonas, Eletrobras Distribuição Acre, Eletrobras Distribuição Alagoas, Eletrobras Distribuição Piauí, Eletrobras Distribuição Rondônia e Eletrobras Distribuição Roraima; pela empresa de participações Eletrobras Eletropar; e pelo centro de pesquisas Eletrobras Cepel. A Eletrobras também detém metade do capital de Itaipu Binacional.

Confira a íntegra do documento: Petição – Eletrobras.