O nosso modelo de Seguridade Social estabelecido na Constituição de 1988, contempla a Previdência Social, Assistência Social e a Saúde, cujo orçamento tem sido superavitário ao longo dos últimos 15 anos.

De acordo com levantamento feito pela Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, no ano de 2014, a receita das contribuições para Seguridade Social somaram R$ 670 bilhões, assim distribuída: PREVIDÊNCIA R$ 358 bilhões, COFINS R$ 195 bilhões, CSL R$ 65 bilhões e PIS/PASEP R$ 52 bilhões. Os gastos, por sua vez, com os benefícios da Previdência com aposentadoria, pensão, salário maternidade, auxilio doença etc, somaram R$ 394 bilhões. Benefícios assistenciais concedidos pelo INSS através da LOAS R$ 38 bilhões. Programas de Saúde médicos, procedimentos, medicamentos construção de hospitais etc R$ 94 bilhões.

Transferência de renda através da Bolsa Família R$ 26 bilhões. Ações do FAT – seguro desemprego e abono salarial R$ 50 bilhões. Gastos por diversos Ministérios em ações de seguridade social através de saneamento básico R$ 10 bilhões. O total desses gastos somam R$ 615 bilhões. O saldo de R$ 55 bilhões foram desvinculados pela DRU – Desvinculação de Receitas da União.

ONDE ESTÁ O DÉFICIT TÃO PROPAGADO PELO GOVERNO? Haverá sim um sistema de Seguridade Social deficitário, caso a Câmara aprove a PEC 87/15, que propõe a prorrogação e aumento da DRU de 20 % para 30%.

Como se vê, o golpe do governo propondo o aumento da idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos trabalhadores, tanto para homens como para mulheres, visa tão somente encobrir o aumento da DRU.

Nisso tudo quem paga o pato não são os afilhados da FIESP, mas os trabalhadores celetistas que, além de amargar a crueldade do fator previdenciário, teriam que trabalhar mais alguns anos para sustentar a casta dos funcionários públicos, pois cerca de 1 milhão de funcionários públicos federais recebem o equivalente aos gastos dos 19 milhões de celetistas aposentados no INSS.

Segundo dados do TCU, em 2013, o déficit do regime dos servidores públicos federais, para cerca de 1 milhão de aposentados foi da ordem de R$ 62 bilhões, enquanto 24 milhões de beneficiários que recebem aposentadorias e pensões pelo INSS, o déficit foi de R$ 50 bilhões.

Esses R$ 62 bilhões, evidentemente foram cobertos pela DRU, desvinculado do superávit do Sistema de Seguridade Social.

ISTO É UM ESCÁRNIO. QUEM GANHA MENOS COBRE O DÉFICIT DOS PRÍNCIPES DO ESTADO.

Salvador, 05 de outubro de 2016.

Hari Alexandre Brust

PDT Bahia

pdtbahia@hotmail.com