A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata sobre a repartição dos recursos arrecadados com o leilão do pré-sal, foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal, na sessão desta terça-feira (03). A matéria, relatada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), destina 15% do total de recursos arrecadados aos estados, 15% aos municípios e define ainda que os estados produtores de petróleo repartirão mais 3% do total.

O leilão está marcado para acontecer no dia 6 de novembro e a estimativa é que sejam arrecadados R$ 106 bilhões, sendo que R$ 36 bilhões a União vai repassar para cobrir dívidas com a Petrobras e o restante será dividido entre estados e municípios.

O senador Cid Gomes comemorou a aprovação afirmando que “foi um avanço que demonstra a responsabilidade na construção do pacto federativo, onde estados e municípios vão ser contemplados”.

Quem quiser consultar a previsão de recurso para cada estado e cada município pode acessar cidgomes.com.br.

O senador Cid Gomes, relator da proposta de emenda à Constituição 98/2019, que trata sobre a repartição dos recursos arrecadados com o leilão do pré-sal, afirmou que esses valores podem chegar a estados e municípios ainda em 2019. De acordo com a proposta, estados receberão 15% do total arrecadado com a exploração do petróleo do pré-sal e municípios ficarão com outros 15%.

“Nossos senadores podem informar aos prefeitos de todos os municípios brasileiros que esse repasse importará num valor de 1,3 parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Então se o município recebe, por média, R$ 1 milhão de FPM por mês, ele terá R$ 1,3 milhão como um 13º engordado para fazer frente a suas despesas. E a luta é para que isso possa ser feito ainda esse ano”, explicou Cid.

Duas gerações passaram desde o trágico dia do golpe militar de 31 de março de 1964, que derrubou o Presidente João Goulart mas uma, a castrada politicamente, não deixa passar em branco aquele dia do enterro da democracia, que levou 20 anos para ressuscitar.

À semelhança do golpe de 1964, o golpe de 2016, excetuando a participação dos militares, os demais atores são os mesmos: a grande mídia, os empresários e os banqueiros nacionais e internacionais, o latifúndio e os herdeiros políticos da velha UDN que, aliados a um congresso submisso, imputaram à presidenta Dilma Rousseff um crime de responsabilidade inexistente e, através de um GOLPE PARLAMENTAR, votaram o impeachment.

MILITAR E OU PARLAMENTAR GOLPE É GOLPE!

Outras semelhanças: com a deposição do Presidente João Goulart, acusado pelas classes dominantes de tentar implantar no Brasil uma República Sindicalista, os trabalhadores sofreram toda sorte de perseguição: perda da estabilidade, cassação de sindicalistas, intervenção nos sindicatos e federações, congelamento do salário mínimo, proibição de greves, além da perda de outros direitos assegurados na constituição.

Em 1964, Jango caiu porque defendia a necessidade de promover as Reformas de Base: agrária, bancária, universitária, fiscal, o controle das remessas de lucros pelas multinacionais, além da encampação das refinarias de petróleo particulares e a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Em 2016 Dilma sofreu impeachment porque defendia a Petrobras e o monopólio da exploração do petróleo do Pré-Sal, era contra a privatização da Eletrobras, bem como outras empresas estratégicas para a defesa do País, além da manutenção dos direitos conquistados pelo povo, nos últimos anos do governo do povo.

Afastada a presidenta Dilma, os golpistas acobertados pelo vice traidor Temer, assaltaram o poder e implantaram o governo que liberou geral para os patrocinadores do golpe.

Voltaram as privatizações, as concessões (Pré-Sal), os trabalhadores mais uma vez foram penalizados, agora pela “deforma” trabalhista (terceirização), retirando direitos conquistados na constituição de 1988.

No fundo, a elite brasileira não admite o povo no poder. A elite prefere o cheiro dos cavalos ao cheiro do povo e, todas as vezes que o povo elege um governante comprometido com o combate às desigualdades sociais, com a libertação do nosso País dos tentáculos do polvo capitalista, ela se levanta contra os defensores dos interesses da nossa gente, para preservar a sua herança donatária. Foi essa casta que “suicidou” Getúlio em 1954, que pressionou Jânio Quadros até a renúncia em 1961, que derrubou Jango em 1964 e que afastou Dilma em 2016.

“A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. Não querem que o trabalhador seja livre, não querem que o povo seja independente” (Carta Testamento do Presidente Getúlio Vargas).

*Hari Alexandre Brust é membro da Executiva Estadual do PDT da Bahia.

Diferentemente do que nossas retrógradas elites desnacionalizadas diziam sobre a área do pré-sal, após 11 anos de sua descoberta, sua exploração compete com os gigantes petrolíferos localizados no Oriente Médio, conforme noticiou a manchete do jornal Estadão de 21 de outubro de 2017.

As limitações tecnológicas foram superadas e, atualmente, a produção de 1,5 milhão de barril/dia corresponde a mais da metade da produção nacional do nosso país, tornando-o, assim, mais lucrativo e competitivo.

A descoberta e a exploração da camada do pré-sal são frutos da tecnologia desenvolvida pela Petrobras, – empresa estatal criada em 1953, por Getúlio Vargas, – símbolo da nossa soberania nacional, e que desempenha papel fundamental para o desenvolvimento do nosso país, com investimentos nas áreas social e de infraestrutura; no mercado mundial, o Brasil ascende a um patamar de competitividade e protagonismo na disputa com o Oriente Médio e os países como por exemplo: EUA, China e Rússia, atuais líderes de mercado petrolífero.

Um dos motivos do golpe que apeou da presidência da República, a presidente legitimamente eleita Dilma Rousseff, foi a questão da privatização da Petrobras, pauta essa que sempre foi pano de fundo na disputa política no Brasil.

Em 1954, na Carta Testamento de Getúlio Vargas deixada ao povo brasileiro antes do seu suicídio, ele próprio já denunciou os interesses obscuros de nossas elites, onde menciona que “… a campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se a dos grupos nacionais”, provando, mais uma vez, os interesses internacionais contra nossa soberania, contra nosso povo, e pior que isso, a favor da subserviência de um país refém da ganância de exploração e capitalista.

Sessenta e quatro anos depois de sua criação continuamos, pacificamente, assistindo toda essa potencialidade, riqueza e tecnologia sendo entregues novamente aos grupos internacionais pelo atual Governo ilegítimo, que cumpre rigorosamente seu papel de submissão frente aos interesses, que infelizmente, não são os nossos.

Privatizar a Petrobras e permitir que grupos estrangeiros utilizem aos seus bel-prazeres do nosso patrimônio público é perder a oportunidade de um desenvolvimento nacional, é condenar gerações futuras por falta de investimento em educação, saúde e moradia.

A memória histórica relata que as grandes potências, geralmente, vão à guerra na disputa por petróleo, exploração e riquezas; e em nosso país, estamos, gentilmente, doando nosso futuro soberano sem abrir a mínima frente de batalha.

Precisamos defender nossa riqueza, uma vez que o pré-sal está localizado em território brasileiro.

Precisamos por fim ao nosso estereótipo sob domínio de uma classe social elitista, antinacional, anti-povo e anti-desenvolvimento.

Essa declaração, presumivelmente, deve ter sido feita pelo Presidente Temer, ao receber o presidente da multinacional SHELL Ben van Beurden. 

Esse encontro, “casual”, ocorreu dia 27 de setembro último, logo depois do presidente Pedro Parente da Petrobrás, entregar ao presidente golpista, o plano de investimento para 2017/2021 e defender a liberação da Petrobrás da obrigação na exploração da camada PRÉ-SAL, beneficiando as multinacionais.

Deve ter sido uma visita de cortesia e de agradecimento pelo presente neoliberal.

Há 63 anos nasceu a Petrobrás, através da Lei 2004, de 03 de outubro de 1953, filha legítima de brasileiros corajosos que defenderam a sua criação, empunhando a bandeira nacionalista do “petróleo é nosso” sob a proteção do seu criador o Presidente Getúlio Vargas.

Há 10 anos, no dia 7 de setembro de 2006, o Presidente Lula, numa clara alusão a nova independência do Brasil, agora no campo da energia e da economia, anunciou aos brasileiros e ao mundo a descoberta das reservas gigantescas de petróleo na camada pré-sal do campo de Tupi, na bacia de Santos.

Esse anuncio sinalizou aos entreguistas de plantão que, ao contrário das concessões realizadas com a quebra do monopólio da Petrobrás, pela Lei 9.478, de 1997, no governo FHC, os dividendos auferidos na exploração e produção do PRÉ-SAL, deveriam ser direcionados, prioritariamente, para uma revolução pela educação, única forma de atingirmos a verdadeira independência.

Para Brizola “a educação é o único caminho para emancipar o homem. Desenvolvimento sem educação é criação de riqueza apenas para alguns privilegiados. É fazer os ricos mais ricos e poderosos e os pobres mais dependentes. É necessário que o povo participe dos lucros sociais do desenvolvimento”.

Ledo engano. Eis que os entreguistas neoliberais, representantes no Brasil das multi e transacionais, os mesmos que “suicidaram” o Presidente Vargas, em 1954 e que quebraram o monopólio da Petrobrás, em 1997, agora, através de um golpe parlamentar, voltam-se novamente contra o povo e derrubam a última fronteira da nossa independência econômica, através dos projetos PL-131/2015 e PL-4567/2016 do senador entreguista José Serra, que altera a lei do Pré-sal, desobrigando a Petrobrás da condição de única operadora, o passaporte para entrada do capital espoliativo.

Nesse contexto o nosso pré-sal será dos donos do insaciável capital alienígena, que não se contentou apenas com parte do nosso petróleo, vieram agora cobrar a conta da participação no golpe, vieram cobrar a cota parte do pré-sal.

Assim como “suicidaram” o criador da Petrobrás, não cessarão enquanto não matarem a criatura, pois essa é a lei da selva capitalista, essa é a sina dos colonizados.

* Hari Alexandre Brust é secretário-geral do PDT-BA

As gigantescas riquezas do petróleo, especialmente as ainda incontáveis reservas do pré-sal – todas descobertas com pesados investimentos públicos da Petrobras , na hora de se ressarcir e sinalizar concretamente de onde viria o dinheiro para libertar nossos filhos e netos da miséria ,da violência da doença e do atraso, foram entregues ,semana passada , sem qualquer mínima justificativa ( antecipar investimentos é pagar conta de hoje com a poupança do futuro ) aos estrangeiros. Fato: uma empresa ESTATAL da Noruega “comprou” um campo descoberto pela PETROBRAS ( campo carcará ) em que o barril de petróleo saiu do patrimônio do povo brasileiro para o patrimônio do povo norueguês por um preço menor do que uma latinha de Coca-Cola .

Nesta madrugada, a coalizão dominante votou – sem qualquer debate com a população – uma emenda à constituição de 1988 que, na prática, a revoga. Ficam tabeladas todas as despesas públicas do País aos valores de hoje, mais exclusivamente a taxa de inflação, menos a despesa pública, paga com o mesmo dinheiro dos impostos, feita com juros da dívida pública. Entenda-se , não será mais o entrechoque democrática de pressões e contrapressões existentes na sociedade que definirão o orçamento público, suas prioridades, seus cortes, seus privilégios, seus acertos. É um piloto automático que salva metade (quase) do dinheiro público para os banqueiros e seus clientes abastados (este ano serão mais de 550 BILHÕES DE REAIS) e põe para brigar todos os outros interesses da complexa e desigual sociedade brasileira. Entre os salários de políticos, juízes, ministério público, advinha quem, pelos próximos 20 anos vai ganhar mais que a inflação e quem, especialmente o salário mínimo, as aposentadorias, o per capita em saúde, o per capita em educação, quem vai sair perdendo, e muito?

Fato: o desequilíbrio das contas públicas é muito grave e tem que ser corrigido. Como se explica a mesma coalizão reajustar os maiores salários, não cobrar impostos sobre lucros e dividendos, ser regressiva na tributação dos mais ricos especialmente sobre heranças e doações, manter (sem nenhuma explicação técnica plausível) a maior taxa de juros do mundo, e congelar POR 20 ANOS, o atual e precaríssimo nível de saúde pública, educação pública, seguridade social?!

Junte-se a tudo isto o quase sumiço da tal operação lava-jato. Fato: por que Eduardo Cunha (PMDB) está ainda solto?

E querem que eu seja um lorde cordial que escolha as palavras para denunciar tudo isto e todos estes… Há limites a partir dos quais calar é covardia e ser delicado, traição!

Em 1954, entreguistas brasileiros, liderados pelo “corvo” Carlos Lacerda, aliados aos interesses do capitalismo americano em abocanhar a recém criada Petrobrás, “suicidaram” o Presidente Vargas, que pagou com a vida a defesa da nossa independência econômica.

Em 1961, os traidores da Pátria vislumbrando mais um governo nacionalista nas ações do Presidente Jânio Quadros, através das “forças ocultas” segundo sua denuncia, forçaram sua renuncia dia 25 de agosto (dia do Soldado).

O veto dos ministros militares golpistas à posse do vice-presidente João Goulart, eleito legitima e democraticamente, pois a época o vice também era votado, provocou uma das maiores turbulências políticas da história, através da reação do então Governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, que comandou a Campanha da Legalidade, assegurando a posse de Jango, em 7 de setembro de 1961.

Neste 25 de agosto, dia do Soldado, alguns políticos da oposição insatisfeitos com a derrota nas eleições presidenciais, aliados aos saudosistas do poder e golpistas de carteirinha, liderados pelo psico-políticopata, o corrupto e corruptor mor da republica Eduardo Cunha, que tem o poder de pautar o  legislativo e o  judiciário, pré-agendou o golpe institucional no dia do Soldado, certamente como forma de homenagear seu batalhão de soldados deputados corruptos, arregimentados com os milhões de dólares recebidos pelos interessados em agora apoderar-se do Pré-Sal.

Marcar um “julgamento” que não envolve ilegalidade no dia do Soldado, é vilipendiar a memória do nosso herói Duque de Caxias.

Nosso presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, deveria renunciar à Presidência desse evento espúrio, pois não se trata de um julgamento, trata-se de um rompimento das garantias constitucionais, um linchamento político de um Chefe de Estado. 

Este mesmo filme nos vimos com a Petrobrás em 1954. Os atuais agentes e lacaios do capital, da mesma forma que a velha golpista UDN, tramaram nos porões do Congresso, a fórmula golpista do impeachment contra a brava e heróica Presidenta Dilma, assim como tentaram contra o Presidente Vargas.

Primeiro foi a PETROBRÁS, agora querem o PRÉ-SAL e acabar com os direitos sociais e trabalhistas.

Nenhuma surpresa para quem conhece a prática usada pelos donos do capital: os banqueiros, os empreiteiros, as multi e transnacionais que mobilizam o exército midiático que atua claramente na defesa dos interesses desses grupos, envolvendo com habilidade a opinião pública a favor dos traidores da Pátria, porque não admitem nenhum governo do povo para o povo.

Assim como em outros momentos da nossa história, acobertados pela liberdade oferecida pela nossa jovem e frágil democracia, esses velhacos, vendilhões e traidores da vontade expressada nas urnas, abastecidos pelas poderosas “forças ocultas”, ardilosamente tramam nos porões da casa do povo, contra um governo eleito com total e absoluta legitimidade.

 Se os legalistas do Congresso não tomarem posição firme na defesa da democracia e das instituições, neste 25 de agosto, dia do Soldado, poderemos ter novas e fortes turbulências capazes de agravar a atual crise política e ética e provocar, como no passado, um novo agosto que jamais deveria se repetir.

Salvador, 25 de agosto de 2016.

Hari Alexandre Brust

PDT Bahia

pdtbahia@hotmail.com

Aprovado em fevereiro deste ano, no Senado, com 40 votos a favor, 26 contra e duas abstenções, o texto está na Câmara dos Deputados para ser avaliado e segue recebendo críticas de partidos e entidades do setor, incluindo sindicatos.

Representando o PDT, o parlamentar cearense pontuou que partido fechou questão contra o atual projeto por ser considerado “entreguista”. Para o deputado, é fundamental que se faça um debate técnico e político sobre a matéria para evitar prejuízos para o país a partir de possíveis limitações e perdas de investimentos nas políticas de interesse social e de desenvolvimento econômico nacional.

 “A província do pré-sal é um patrimônio do Brasil e deve ser explorado em benefício do seu povo. Ela detém importantes reservas estratégicas e a participação efetiva da Petrobrás nos consórcios de exploração da empresa brasileira deve ser preservada. Isso maximiza as rendas do Estado representadas pelo excedente em óleo da União ou pela participação especial”, afirmou.

Lei a matéria completa aqui.

André se mobiliza contra o entreguismo da Petrobras

Hoje eles estão por cima, prontos para entregar o nosso ouro negro. Michel Temer, José Serra, Pedro Parente, José Carlos Aleluia, Romero Jucá, Fernando Henrique Cardoso. Outro que cumpre esse desserviço à nação é o juiz Sérgio Moro. Segundo a filósofa Marilena Chauí, “o principal operador da Lava Jato foi treinado pelo FBI — o equivalente à Polícia Federal nos EUA — para conduzir o caso”.

Sob às vistas das Forças Armadas brasileiras, ao lado de uma campanha sórdida para desmoralizar e implodir a Petrobrás, foi instaurada a investigação do programa de construção do submarino nuclear brasileiro, que estava sendo tocado pelo almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. O renomado cientista chegou a ser preso por ordem de Moro e o programa foi paralisado. Informa o jornalista Mauro Santayana que também “ocontrolador da empresa responsável pela construção do míssil A-Darter da Aeronáutica encontra-se detido”.

Ainda citando Santayana: “Essa situação está abrindo caminho para a entrega da indústria bélica brasileira a controladores estrangeiros, depois de anos de esforço da iniciativa privada e das Forças Armadas, para evitar que isso ocorresse”.

No âmbito da economia nacional, a Lava-Jato é responsável direta pela paralisação e reversão de grandes obras, sobretudo tocadas pela Petrobras: refinarias, plataformas e todo o Programa de Acelaração do Crescimento (PAC), que era financiado em sua maior parte pelos impostos pagos pela  principal empresa brasileira. O Brasil até bem pouco tempo, antes da Lava Jato, orgulhava-se de ser o segundo maior canteiro de obras do mundo”, só perdendo para a China. Navios, obras de irrigação e saneamento, ferrovias, rodovias, plataformas, moradias. Há quantos anos o país não surfava nessa onda de crescimento?

 A Lava-Jato, em nome de uma suposta moralidade,  inviabilizou o país. A criminalização da política, a pretexto do combate à corrupção, já foi utilizada contra Getúlio e Jango no Brasil, na Itália de Mussolini, na Alemanha de Hitler. Em época mais recente, já nos anos de 1990, jornais do mundo inteiro noticiaram a Operação Mãos Limpas, na Itália, num cenário que em muito se parece com o Brasil de hoje:  deu em Berlusconi. E a corrupção não foi varrida da Itália, ao contrário.

 Ora, todo cidadão sonha com o fim da corrupção e a punição dos seus agentes, públicos e privados. Mas o argumento do combate à corrupção tem sido utilizado para outros fins. Em geral nos períodos de crise do capitalismo, para intimidar governos mais democráticos e justificar medidas de arrocho sobre o trabalhador. Ou coisa pior.

 Hoje o Brasil estaria no “epicentro de uma guerra híbrida”, conforme analisa Pepe Escobar. O jornalista e cientista político explica que, nos manuais norte-americanos, “guerra híbrida” são as ações não-convencionais contra “forças hostis” a Washington. Ele destaca a centralidade da disputa em torno do pré-sal na origem do impeachment e analisa como se dá a cooptação dos super-ricos e das classes médias.

  O fato é que o golpe comandado por Washington e executado pelas elites mercenárias do país está roubando o nosso futuro. De dimensão continental, dono de recursos naturais e de uma biodiversidade única, o Brasil reúne todas as condições para se tornar uma das mais importantes nações do mundo. Mas está tomando o rumo do neocolonialismo e  abrindo mão do seu destino histórico.

Nas décadas de 1940-50, o papel de militares nacionalistas como o General Horta Barbosa e Edgar Buxbaum foi crucial para a vitória da Campanha O Petróleo é Nosso” – que resultou na criação da Petrobrás, empresa estatal que sempre teve papel relevante na industrialização do Brasil e na transformação do país numa grande potência.

A descoberta do pré-sal atesta a excelência da Petrobrás. Ao anunciar a construção de um submarino atômico para proteger o país do inimigo externo, os militares brasileiros tinham a dimensão dessa riqueza. Portanto é um achincalhe e um deboche imperdoável que o entreguista José Serra, Ministro interino das Relações Exteriores, afirme publicamente que derrubar a Lei de Partilha “é uma medida patriótica”. Ora, a Wikeleaks já denunciou sua ligação com a petrolífera estadunidense Chevron.

Boa parte da classe política já entregou a alma ao diabo. Diz o Senador Roberto Requião que “convencer alguém de que o impeachment é uma asneira entreguista é fácil. Difícil é mudar um o voto que já foi negociado”.

Resta aos verdadeiros brasileiros as ruas. Façamos a nossa parte.

• Emanuel Cancella é petroleiro, coordenador-geral da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e do Sindipetro-RJ. Fatima Lacerda é jornalista. 

 O Projeto de Lei, de autoria do senador José Serra, é a principal manobra apontada por especialistas para retirar da Petrobras o controle de exploração do Pré-Sal brasileiro, permitindo, com isso, que empresas estrangeiras atuem na exploração do óleo e retire receitas do país.

 O deputado Afonso Motta (PDT-RS), sustenta que a aprovação do texto permitirá a entrada de capital estrangeiro na exploração do pré-sal em um momento de desvalorização dos barris do petróleo.

Para o pedetista, o fim da obrigatoriedade representaria uma perda para o País em relação ao petróleo extraído. Atualmente, segundo o parlamentar, a extração exclusiva pela Petrobrás do petróleo no pré-sal permite uma fiscalização estratégica para a economia nacional. Além disso, o parlamentar afirmou que, a longo prazo, o fim do monopólio da estatal sobre o pré-sal pode ser prejudicial para o desenvolvimento econômico brasileiro.

Hoje, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, obriga que a estatal tenha uma participação mínima de 30% em todos os consórcios para exploração das reservas de pré-sal. O novo texto, além de acabar com a exclusividade, desobriga a estatal dessa participação mínima, que só será exigida nas áreas estratégicas escolhidas pela Petrobras. O que não for considerado estratégico será leiloado.

“Direta ou indiretamente, o Brasil está abrindo mão de um recurso fundamental e estratégico para a educação, saúde e o futuro do país. Não será com essa decisão que vamos garantir a estratégia nacional, que vamos garantir o desenvolvimento, não será com essa decisão que o Brasil vai superar a difícil crise financeira em que se encontra”, declarou o deputado ao votar contra o parecer.

Foram rejeitados os destaques e a matéria segue agora para análise do Plenário da Câmara.