O mandato do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) tem sido marcado, dentre outros pontos, pela defesa da mulher e das crianças. Atualmente, três dos projetos do parlamentar que tramitam na Câmara dos Deputados combatem diretamente a violência contra esse público.

No ano passado, o deputado apresentou o Projeto de Lei (PL) 7.317, com objetivo de impedir que o tráfico de pessoas seja passível de anistia, graça, indulto ou fiança. Isso porque entre 2014 e 2016, de 488 casos de tráficos de pessoas para fins de exploração sexual, 317 eram mulheres.

Conforme o Ministério da Justiça, os dados sobre esse tipo de crime são subnotificados, ou seja, os números são menores do que a realidade, pois poucos denunciam. Além disso, há muitas denúncias sem identificação do gênero.

Outro projeto de Mário Heringer em defesa das mulheres é o PL 5.649/2016, que aumenta as penas para crime de estupro com uso de substâncias para dopar a vítima, o golpe conhecido como Boa Noite, Cinderela.

“No Brasil, o tratamento emprestado pelo Código Penal ao tema da violência sexual por uso de psicotrópico, desde 2009, é o de que a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso mediante fraude não configura estupro, mas crime menor – violação sexual –, punido de forma muito mais branda”, justifica Mário Heringer, na apresentação do projeto de lei.

Tendo como base que muitos lares brasileiros são chefiados por mulheres e cabe a elas, em vários casos, a criação de filhos, o PL 2.004/2015 é outra proposição a favor das mulheres, especialmente as mães. O projeto do deputado combate a conhecida prática do Childfree, que proíbe a presença de crianças em bares, restaurantes, hotéis.

Para Mário essa proibição e discriminação não pode acontecer  “O único objetivo do nosso projeto é que a gente não comece a discriminar nossas crianças por serem só crianças. Que a gente não comece a inventar essa coisa de ‘proibido entrar criança’. Isso está acontecendo em várias partes do mundo e aqui no Brasil, nas grandes cidades, já começam a aparecer espaços exclusivos para adultos”, afirma.

Também de autoria de Mário Heringer e, com o objetivo de proteger as crianças, tramita na Câmara dos Deputados o PL 8.767/2017 que determina a exibição de propaganda devendo ser compatível com a classificação indicativa do programa em exibição, sempre que tratar-se de programação voltada para o público infanto-juvenil. Caso haja descumprimento da medida, o PL prevê multa de vinte a 100 salários, podendo ser duplicada em caso de reincidência.