“Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobras foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre”, registrou Getúlio Vargas em sua carta testamento, horas antes de atirar contra o próprio peito. Naquele 24 de agosto de 1954, o pai do pobres impedia o desmonte da nação, dando “em holocausto” a própria vida.

Mais de 60 anos depois, as forças que Vargas combateu com o auto sacrifício retornam aos balcões de negócios. À venda: a soberania e a dignidade nacional. A placa que diz “em liquidação” não é necessária, o governo tem competência e requinte suficiente para criar seu próprio promotor de vendas, o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O nome é lindo, já o propósito… Bizarro. A imprensa ajuda publicando que o Estado ganhará um bom dinheiro e se livrará das estatais deficitárias.

O peito de Vargas ainda sangra.

A Petrobrás, criada por Getúlio, foi amplamente afanada ao longo de diferentes governos – a Lava-Jato atesta – e atingiu uma dívida de mais de R$ 500 bi. Paralelamente, a empresa também cresceu. É a única com tecnologia própria capaz de explorar o Pré-sal, fruto de muito investimento nacional e anos de pesquisa. Em 2010, a estatal produzia 41 mil barris de petróleo por dia. Em 2014, a produção deu um salto para 500 mil. Ano passado, a conta chegou a 1 milhão. Com um discurso que capitaliza a dívida da empresa, somada a alegação mentirosa de improdutividade, o ilegítimo governo vigente vende a área do Pré-sal que, por baixo, tem capacidade de produção de 50 bilhões de barris de petróleo.

O peito de Vargas ainda sangra.

Na última segunda-feira, chegou a vez da Eletrobrás. Temer anunciou a intenção de vendê-la. Mais uma estatal idealizada por Getúlio para dar ao Brasil autonomia energética, garantindo a soberania nacional, ostenta a plaquinha “Sale” em cima do emblema verde e amarelo. Como em 1954, o grito eufórico do neoliberalismo subserviente brasileiro se utiliza da crise econômica para amplificar uma crise política e justificar a venda do país. A conta fica para o povo, que vê sua riqueza escoar pelas fronteiras ao passo que morre na fila do SUS, sem educação, sem segurança, sem dignidade.

E o peito de Vargas ainda sangra.

Há 63 anos, um homem dava cabo a própria vida para defender um povo, um país transformado por 20 anos de intenso projeto de nação. Getúlio tirou o Brasil da dependência internacional, industrializando, valorizando o trabalhador, a educação e o potencial nacional. Dando vez ao povo humilde, comprou briga com a elite brasileira e a derrotou tão serenamente quanto articulou a Revolução de 1930.

Mesmo assim, o peito de Vargas ainda sangra.

Hoje, continuam tentando derrotar o homem que está vivo na CLT, no salário mínimo, na Petrobrás, na Eletrobras e em tantos outros projetos que dão sentido ao status BRASILEIRO. Provavelmente, eles não leram: “Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência”.

*Wellington Penalva é jornalista e integra a equipe de comunicação do PDT Nacional

Com destaque apresentado pelo PDT, o Plenário aprovou, nessa terça-feira (02), o texto base Medida Provisória 752/16, que estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei 13.334/16. A MP seguirá para o Senado.

O destaque pedetista retirou do texto original dispositivo que permitia a rolagem do pagamento de parte do preço devido pela outorga na licitação que concedeu o serviço a concessionárias de rodovias e aeroportos. De acordo com o texto suprimido, as concessionárias poderiam pedir uma revisão contratual extraordinária, com reprogramação de pagamento das parcelas da bonificação de outorga (bônus pela licença de concessão).

Essa iniciativa beneficiaria os administradores dos aeroportos de Galeão (RJ), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (MG), São Gonçalo do Amarante (RN) e Guarulhos (SP).

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os valores de outorgas vencidas entre janeiro de 2016 e janeiro deste ano chegam R$ 1,3 bilhão, cerca de 16% do valor previsto com a realização dos leilões de seis aeroportos.

Entretanto, as concessionárias dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos poderão firmar contratos com empresas para empreendimentos com prazo superior ao da vigência da outorga.

Essa regra já foi estipulada para os leilões de 2013 (Galeão e Confins). O argumento é que a construção de hotéis, shopping centers e torres de escritórios no entorno dos aeroportos, em áreas que fazem parte da concessão, precisam de mais tempo para obter retorno do capital investido, assim como lojas duty free dentro dos terminais ou hangares. Porém, fica proibida a antecipação de receitas desses projetos relativas ao período que ultrapassar o prazo da concessão.

Para evitar problemas para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) nas próximas concessões de aeroportos à iniciativa privada, a MP permite o pagamento pela concessionária, diretamente à Infraero, de indenização pelos custos com “adequação de efetivo de pessoal”, ou seja, demissões e admissões.

Os parlamentares também aprovaram emenda que prevê, nos contratos em concessões de rodovias federais, inclusive as realizadas por meio da MP, a responsabilidade expressa das concessionárias quanto à realização de medidas relacionadas à segurança pública no trecho concedido, conforme diretrizes da Polícia Rodoviária Federal.

Entre elas, demandas relacionadas a informações de passagem de veículos e ações de correção de problemas de engenharia que estejam colocando em risco a segurança do trânsito.

Também podem ser previstas cláusulas de desativação, construção, reforma, manutenção e sustentação dos custos de funcionamento das unidades prediais da Polícia Rodoviária Federal; a compra, instalação e manutenção de equipamentos de vídeo-monitoramento das rodovias, com sistema de leitura automática de placas; e verba de reaparelhamento da PRF.

Outra medida prevista no texto aprovado é que os bancos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) somente responderão por dano ambiental se comprovado dolo ou culpa e relação de causalidade entre sua conduta e o dano causado. Eles responderão subsidiariamente no limite de sua participação na ocorrência do dano ambiental.