Neste sábado (22/02/22), Leonel de Moura Brizola completaria 100 anos. Uma das lideranças produzidas e formadas pela política brasileira mais conectadas com as entranhas do seu povo. Foi o único a ser eleito governador em dois estados brasileiros, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, além de ter sido prefeito de Porto Alegre (RS) e parlamentar. Sob os ideais trabalhistas, no Rio Grande, enquanto governador, promoveu a reforma agrária, sob a égide de uma firme organização política e social dos agricultores, e aqueceu a economia do estado por meio da agricultura familiar. Tinha um entendimento de induzir o desenvolvimento por meio da indústria, tendo implantado a Aços Finos Piratini, a Açúcar Gaúcho e outras de trigo. Entendendo o Estado como coordenador estratégico desse desenvolvimento, nacionalizou, de forma célere, a Companhia Elétrica para que não faltasse energia para as indústrias, após a recusa dos americanos em fazer as concessões. Triplicou, assim, a produção elétrica.

Por outro lado, Brizola garantiu o acesso à educação em todas as partes do Estado, multiplicou o número de escolas, criando uma rede pública de ensino primário e médio, além de formar e contratar dezenas de professores para o antigo “colegial”. Para financiar toda a política social do seu governo, criou de forma pioneira a Caixa Econômica Estadual com linhas de crédito popular e acessível aos parques industriais. Um visionário em defesa do Brasil e da democracia de tal forma que foi o principal líder, mentor e organizador da Campanha da Legalidade, uma mobilização da sociedade civil e dos segmentos militares para defesa da posse do presidente eleito, João Goulart, em sucessão à Jânio Quadros que renunciara.

Com a ditadura militar, mais a frente, foi obrigado a partir para o exílio. No seu retorno, mesmo tendo perdido a sigla tradicional trabalhista no Brasil, reorganizou as lideranças e fundou o PDT. Foi eleito governador do Rio de Janeiro com Darcy Ribeiro de vice. Juntos, implementaram os CIEPS (Centros Integrados de Educação Pública), cujo projeto arquitetônico era de Oscar Niemeyer, no qual, os alunos ficavam em horário integral e tenham acesso à alimentação supervisionada por nutricionistas, cuidados odontológicos, prática de esportes, leitura e de incentivo à cultura. Valorizando o samba como expressão popular e nacional, construiu o Sambódromo da Marquês de Sapucaí, projeto de Niemeyer, para o desfile das Escolas de Samba do Rio de Janeiro. A estrutura fora do carnaval era utilizada como salas de aula. Uma simbiose entre a revolução educacional e cultural. Como no Sul, emitiu títulos de posse para as comunidades do Rio, fez regularização fundiária e alterou a condução da segurança pública, afirmando ser a necessidade daqueles locais a presença e os serviços do Estado e não da polícia militar. “No meu governo, polícia não sobe o morro”, dizia. Não era um chamado à impunidade, mas a ciência de que o povo precisava emergencialmente de educação, emprego e renda, e não de repressão.

Brizola era um líder popular, nacionalista e também preocupado com os povos indígenas, com o povo negro e com a luta das mulheres. Abrigou no PDT nomes como Mário Juruna, primeiro indígena deputado federal; Carlos Alberto Oliveira, o Caó, deputado constituinte responsável pela inclusão na Constituição do crime de racismo como inafiançável e imprescritível, militante negro, que também deu nome à lei 7.716/89, que regulamentou a previsão constitucional; Abdias do Nascimento, Lélia Gonzáles, dirigentes do Movimento Negro Unificado, entre outras figuras, como a sambista Beth Carvalho. Difícil era não ter em Brizola uma referência social.  Alçado pela popularidade, tentou ser presidente em algumas oportunidades, sem sucesso eleitoral, mas foi fundamental para formação do Estado Brasileiro e da consciência nacional. Neste centenário do nascimento de Brizola, com um Brasil tão fragilizado, não é desarrazoado dizer: que falta nos faz Leonel! Brizola segue vivo na mente e nos corações do povo brasileiro como o melhor presidente que este país não teve.

Poder de compra dos brasileiros foi deteriorado, em 2021, com aval do presidente da República

O impacto dos danos do governo Bolsonaro nas camadas populares foi traduzido pelo pré-candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, nesta terça-feira (11), a partir de dois fatores: cesta básica e salário mínimo.

“O valor da cesta básica em algumas capitais já está em R$ 632 e o salário mínimo sequer repõe a inflação”, criticou o pedetista.

Em 2021, Bolsonaro definiu em R$ 1.100 para o piso nacional, porém o valor não compensa a inflação do ano passado. O reajuste de 5,26% foi menor do que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, com alta de 5,45%.

O atual presidente da República não preservou, portanto, o poder de compra dos brasileiros, que é uma regra estabelecida, na Constituição, de reajuste periódico “capaz de atender às necessidades vitais básicas” dos trabalhadores e “às de sua família”.

Já o custo médio da cesta básica teve elevação em 15 cidades entre março e abril deste ano, segundo pesquisa do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). As maiores altas ocorreram em Campo Grande (6,02%), João Pessoa (2,41%), Vitória (2,36%) e Recife (2,21%).

Nos últimos 12 meses, o saldo é ainda mais negativo. O preço do conjunto de alimentos básicos subiu em todas as capitais. Os recordes ocorreram em Brasília (24,65%), Florianópolis (21,14%), Porto Alegre (18,80%) e em Campo Grande (18,27%).

Diante do cenário, Ciro questiona na assinatura do episódio: “Precisa dizer mais? Vamos mudar isso?”

Assista ao vídeo, na íntegra, aqui.

Há 5 anos, o líder trabalhista recebia a honraria do Estado brasileiro

Herói nacional, assim Brizola é reconhecido oficialmente pelo Estado brasileiro desde 2015 quando teve o nome incluído no livro Heróis da Pátria. A honraria é dedicada aos brasileiros e as brasileiras que foram fundamentais para defesa e a construção da história nacional. No caso do líder trabalhista, essa contribuição é incontestável e extensa.

A lei que inclui Brizola no livro foi aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 2015. No dia 29 de dezembro daquele ano, a medida foi publicada no Diário Oficial. O nome do pedetista figura ao lado de outros como Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Dom Pedro I e a revolucionária Anita Garibaldi.

O Livro Heróis da Pátria foi criado no dia 7 de setembro de 1989. Feito de aço, ele possui apenas 10 páginas, contém o nome de 52 heróis nacionais e é mantido dentro do Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Herói nacional

Leonel de Moura Brizola nasceu em Carazinho (RS), em 1922, e faleceu no Rio de Janeiro (RJ), em 2004. Sua trajetória política inteiramente voltada para a defesa dos interesses nacionais e dos trabalhadores é o que justifica a homenagem concedida há 5 anos. A militância do gaúcho teve início no PTB, ainda na Era Vargas, e se concluiu no PDT, partindo fundado por ele durante na redemocratização do Brasil, em 1980.

Leonel Brizola foi o único político eleito democraticamente para governar dois estados diferentes, em toda a história do país: Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A busca por justiça social e a defesa ferrenha dos Direitos Humanos fizeram da educação o pilar central das administrações brizolistas, sendo o seu principal fruto os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps).

Durante os anos de chumbo, o trabalhista gaúcho viveu o mais longo exílio da histórica nacional: 15 anos. Brizola foi considerado o maior inimigo da ditadura militar brasileira – a qual combatia – e foi duramente perseguido pelos militares. Por isso, enquanto esteve exilado, migrou de um país a outro, passando por Uruguai, Estados Unidos e Portugal.

Brizola era um político altamente combativo e intransigente na defesa dos interesses nacionais. Um marco na democracia brasileira, a Campanha da Legalidade foi liderada por ele, em 1961, para impedir um golpe de Estado que se iniciava contra o presidente constitucional João Goulart. Encampado no Palácio do Piratini (RS), o líder trabalhista usou as rádios para transmitir discursos contra os golpistas.

As palavras que proferiu ao negar encontrar-se com militares, antes de um iminente ataque ao palácio, reuniram cerca de 50 mil pessoas na Praça da Matriz, em Porto Alegre (RS):

“Não nos submeteremos a nenhum golpe. Que nos esmaguem. Que nos destruam. Que nos chacinem nesse palácio. Chacinado estará o Brasil com a imposição de uma ditadura contra a vontade de seu povo. Esta rádio será silenciada. O certo é que não será silenciada sem balas. Resistiremos até o fim”, disse Brizola em transmissão. A Campanha da Legalidade adiou o golpe militar até 1964.

Liderança emblemática do Trabalhismo, ex-senador gaúcho descreve o impacto ditatorial no sistema democrático

“O fenômeno ditatorial tem caracteres e estilo próprios, segundo as suas causas determinantes, e a sociedade em que se manifesta.” Com um enquadramento singular, o advogado e senador Alberto Pasqualini, que completaria 119 anos nesta quarta-feira (23), traduz, com requintes visionários, o perfil que se adéqua perfeitamente ao governo do presidente da República, Jair Bolsonaro.

As declarações, divulgadas há 77 anos em um artigo no jornal Correio do Povo, de Porto Alegre (RS), mostram, se inseridas nos dias atuais, como o Brasil convive com uma chama opressora modernizada diante da tentativa de reconstrução, ainda que breve, de uma nova jornada democrática após décadas de regime militar.

“Nos povos de certo nível cultural, o ditatorialismo postula, necessariamente, uma base ideológica, engendra uma mística reivindicatória e procura fundamentar-se num ideal ou programa político e social que se propõe realizar”, descreve.

“A doutrina cria adeptos, aderentes e interessados, e a ditadura se instala apoiada num partido. A existência deste implica, de certo modo, a ideia esotérica e o reconhecimento de que o povo é a fonte e a origem do poder, captada e interpretada, porém, a sua vontade através das antenas e das reações do ditador”, completa.

Marcante em sua trajetória como uma das lideranças do Trabalhismo no Brasil, Pasqualini mostra sua percepção detalhista de situações que eram fortemente evidentes durante a sua geração, como com Hitler e Mussolini, mas que demonstravam ainda parâmetros de reativação a partir de fatores reincidentes até em sociedades “desenvolvidas”, teoricamente.

“A inadaptabilidade ocasional do sistema democrático, o desgaste de suas energias em lutas e competições estéreis, a decomposição moral dos órgãos de governo, a sua falta de coordenação, a sua ineficiência e impotência ante os mais graves problemas sociais e nacionais, podem favorecer e propiciar, até nas sociedades mais civilizadas, surtos de primitivismo caracterizados pela regressão do poder ao indivíduo e pela centralização da autoridade”, afirma.

No paralelo com a realidade atual, onde existe a falha do governo bolsonarista na condução do Estado, o trabalhista indica a origem da existência de “verdadeiro divórcio entre as aspirações e os interesses do povo e a conduta dos seus representantes”.

“De intérpretes de sua vontade e de suas necessidades, passam a ser advogados de interesses de grupos, trocando os deveres e as responsabilidades do mandato popular pelo profissionalismo político e pelo negocismo”, relata.

A presidente nacional do movimento defendeu a representatividade das mulheres no processo eleitoral

“Fazemos política com foco na equidade de gênero, mas também no espaço onde o poder é distribuído”, exaltou a presidente nacional da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), Miguelina Vecchio, ao participar do debate virtual promovido, nesta segunda-feira (14), pelo grupo nacional de advogados do PDT. Em parceria com a Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), o encontro abordou a participação efetiva da mulher no ambiente político e eleitoral.

Dentro de uma realidade onde a mulher representa 52% do eleitorado, mas menos de 15% nas câmaras de vereadores, Miguelina aponta o PDT como um diferencial dentro da realidade política.

“Nem sempre basta estar na lei, tem que estar na vida. A lei existe para regular o fato social, que indica que os partidos são muito machistas. Nós temos a sorte de ter um dirigente nacional, que é o presidente (Carlos Lupi), com uma cumplicidade com a causa da mulher”, disse, ao enaltecer o apoio e parceria do secretário-geral nacional do PDT e presidente da Fundação, Manoel Dias.

“Isso cria condições de fazer um enfrentamento para que os homens, nos estados, entendam que nós não estamos aqui para ocupar o lugar deles. Agora, se eles estiverem ocupando o nosso, eles vão ter que levantar”, complementa.

Ao mencionar o processo de escolha de candidatas, pela AMT, a partir da cota de 30% para mulheres nas eleições proporcionais, Vecchio destaca o combate às candidaturas laranjas e o fortalecimento progressivo ao longo dos anos.

“É a materialização de uma luta que as mulheres tinham para que o espaço delas fosse respeitado”, concluiu.

Manoel Dias afirmou que acompanha a trajetória das mulheres, no PDT, e todo o legado construído a partir do enfrentamento de obstáculos que estão historicamente enraizados na sociedade.

“Eu vejo a resistência, coragem e disposição de todas vocês, a partir da liderança da Miguelina. Por isso, precisam continuar na luta que empreendem, pela causa que defendem, pois vão seguir superando os obstáculos”, garantiu.

Valorização

Durante o encontro, que também contou com ponderações da vice-presidente da Fundação e presidente da AMT em Rondônia, Marli Mendonça, da vice-presidente da Fundação no Piauí, Daniele Miranda, e da integrante da executiva da AMT de Porto Alegre (RS), Renata Gabert, a advogada do PDT Nacional, Mara Hofans mencionou o pioneirismo da sigla trabalhista desde a formulação do estatuto.

“O PDT, como sempre, é pioneiro. Faz a reserva do percentual para as mulheres. Inclusive, no programa do partido, está bem definido e estabelecido essa defesa intransigente da participação das mulheres em todos os seguimentos”, indica.

Ao falar de propostas e medidas para ampliar a participação feminina, ela também destaca a importância da transformação de um cenário que ainda é desproporcional em todo o país.

“É fundamental (medidas) para tornar a representação parlamentar mais de acordo com a realidade econômica, política e social desse nosso Brasil. É uma correção histórica nos rumos da política nacional”, comenta.

Confira, na íntegra, o debate transmitido pelo Estúdio Legalidade no canal da Fundação no Youtube:

Uma ilha equivalente ao território do estado de Pernambuco e um país continente.

Há 60 anos os cubanos conviviam com os mesmos problemas enfrentados ainda hoje pelos brasileiros: analfabetismo, falta de assistência médica, concentração de renda, latifúndio, desemprego, prostituição, corrupção em todos os níveis, impunidade, refém do capital externo.

Lá imperava o ditador, com o apoio total dos EEUU, Fulgêncio Batista (1952 – 1958), responsável por todo sofrimento, atraso e infelicidade do povo cubano.

Para combater o déspota, um jovem advogado (Fidel Castro), reuniu um grupo de 12 idealistas e iniciaram a luta contra o ditador. Aos poucos foram ganhando a confiança e o apoio da população e, após três anos de guerrilhas, em 12 de janeiro de 1959, tomaram a capital Havana, além de outras cidades importantes.

Aqui o usurpador Michel Temer, com o apoio das multi e das transacionais, através de um golpe, assumiu o poder em junho de 2016 e iniciou a entrega e liquidação vergonhosa do patrimônio público ao capital especulativo internacional, além de rasgar a CLT retirando direitos dos trabalhadores, através de uma reforma para saciar a sede capitalista. Não satisfeito tenta, ainda, usurpar direitos dos aposentados para beneficiar as empresas imperialistas da previdência privada.

Para combater o esbulhador, surgiram os movimentos “Vem Pra Rua” e o “Movimento Brasil Livre (MBL)” que, lamentavelmente, por não terem surgidos pela base e, sem conteúdo ideológico, não progrediram. Por outro lado, a cobertura parlamentar nas duas casas do Congresso, para acobertar a desenfreada corrupção no Governo e no Parlamento, anulou as tentativas de realizar eleição direta do presidente e assim, ele continua a desmandar.

Cuba, em que pese o uso da força, resolveu seus problemas básicos, através da EDUCAÇÂO, tanto que exporta médicos para o mundo, a exemplo do programa Mais Médicos no Brasil.

Ao mesmo tempo dos acontecimentos em Cuba, no Rio Grande do Sul, um jovem engenheiro (Leonel Brizola, 33), democraticamente, tomou a capital Porto Alegre, em janeiro de 1956, como prefeito e, em março de 1959 (quando Fidel tomou Havana), Brizola entra no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho.

Assim, no mesmo ano, dois governantes assumem em diferentes regimes, um pelas armas e o outro pelo voto, mas ambos em seus programas, com prioridade para EDUCAÇÂO.

Brizola, todavia, foi mais audacioso que Fidel, na questão da infraestrutura. Para resolver o problema do fornecimento de energia elétrica, não titubeou e encampou os serviços Companhia de Energia Elétrica Riograndense (CEERG), subsidiária da americana Bond and Share, em 13 de maio de 1959, enquanto Fidel iniciou as estatizações americanas em junho de 1959.

Cito esse exemplo, para demonstrar que os problemas podem ser resolvidos, independentemente, do regime de governo bastando, tão somente, a vontade política do governante.

Em 2018, ano de eleições, chegou a hora (com 60 anos de atraso), de passar o Brasil a limpo, elegendo governantes e parlamentares, comprometidos com as reformas necessárias, a exemplo das reformas de Base propostas por Jango, razão do Golpe de 1964.

Nesse contexto o PDT oferece, para a avaliação dos brasileiros, o nome honrado do preclaro homem público Ciro Gomes, que na eleição presidencial de 2002, recebeu o apoio incondicional do nosso eterno presidente Leonel Brizola.

Vislumbrando a sua eleição, como uma notícia auspiciosa para o nosso povo sofrido e espoliado e, quanto mais espoliado mais sofrido, registro a sua profunda indignação com esse quadro de pais colônia.

Educar e salvar as nossas crianças, para construir a verdadeira nação brasileira. Essa é a nossa luta, é a nossa esperança. Isso é possível, sem tiro de fuzil, com uma Revolução na Educação do Brasil.

*Hari Alexandre Brust é membro da Executiva Estadual do PDT da Bahia.

Mais de 400 pessoas se reuniram na última quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Porto Alegre, para debater o Decreto Estadual nº 53.304/2016, que dispõe sobre a comercialização e manuseio de carnes e derivados no Rio Grande do Sul. A audiência pública foi promovida em conjunto pelas comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Assuntos Municipais do Parlamento e realizada nono Teatro Dante Barone.

O ato contou com a presença de deputados, prefeitos, vereadores, donos de estabelecimentos comerciais, consumidores, representantes de entidades, entre outros.

Primeiro parlamentar a protocolar o pedido para a realização da audiência pública, o deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) sugeriu a criação de um grupo de trabalho. A intenção é reunir Executivo, Legislativo, Ministério Público, áreas técnicas e representantes de entidades e de estabelecimentos comerciais.

“A partir disso, estaremos elaborando um projeto de lei que viabilize a venda, sem prejudicar os pequenos comerciantes e que também atenda às questões ligadas à saúde. Em um País com 13 milhões de desempregados, quem gera renda são os pequenos empresários”, destacou Sossella.

Na semana passada, o governo estadual prorrogou o prazo para que a nova legislação passe a vigorar. A alteração foi publicada na última sexta-feira (23) no Diário Oficial. No entanto, os participantes do encontro na Assembleia defenderam a revogação do Decreto Estadual.

“Essa lei foi feita para inviabilizar o pequeno e o médio comerciante. São mais de 30 mil trabalhadores que serão atingidos no Estado”, informou o representante da Federação dos Comerciários do RS, Victor Spinosa. “O maior fiscal é o cliente”, alegou Sérgio Lourenço, representante do Mercado Público de Porto Alegre, onde cerca de 1,2 mil pessoas trabalham.

Entre as novas regras – e mais criticadas -, está a permissão de fracionamento de carne com temperatura a 10ºC; além da proibição da venda de carne temperada e miúdos que não estejam embalados, e o descongelamento de produtos para vendê-los como resfriados. Além disso, exige que a venda da carne moída só ocorra quando ela for triturada na hora, na frente do cliente.

Após o fim da audiência pública, Sossella e uma comitiva de deputados e pequenos comerciantes foram até o Palácio Piratini, onde entregaram um documento com mais de 8 mil assinaturas contrárias ao Decreto Estadual e também com os encaminhamentos do encontro.

O chefe da Casa Civil, Fábio Branco, acolheu as solicitações do Parlamento gaúcho e disse que o governo fará parte do grupo de trabalho em busca de uma solução que atenda às necessidades dos pequenos e médios comerciantes e também mantenha as condições sanitárias em dia.

O deputado estadual Gilmar Sossella (PDT-RS) foi eleito, nesta quinta-feira (25), por unanimidade, o coordenador da Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa de Porto Alegre, que irá acompanhar a questão dos pedágios no Rio Grande do Sul. Requerido pelo pedetista, o colegiado foi instalado na última terça-feira (23).

Os integrantes terão 30 dias de trabalho para realizar reuniões, visitas externas e debates em torno do tema. Ao final, será apresentado um estudo conclusivo a respeito dos pedágios. O programa de concessão de rodovias federais no Rio Grande do Sul, desenvolvido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), abrange as BRs 101, 290, 386 e 448.

“Por meio da Comissão poderemos acompanhar de perto o andamento desta questão tão importante para o nosso Estado, além de realizar reuniões e visitas aos órgãos relacionados ao tema, como a ANTT e Ministério dos Transportes. Temos exemplos em outros Estados de concessões que tiveram duplicação e oferecem uma tarifa muito mais barata. Por que nós gaúchos temos que pagar mais caro?”, questionou Sossella.

Durante a solenidade, o presidente do Parlamento, deputado Edegar Pretto (PT), destacou o trabalho de Sossella a frente do tema. “Quando chegou o pedido para tratarmos desta questão na casa eu disse que não teria ninguém na Assembleia Legislativa com mais capacidade para tocar este assunto tão importante para o nosso Estado que o deputado Sossella”, elogiou Pretto.

 Acompanhamento Constante

O tema pedágios tem sido acompanhado por Sossella ao longo de sua atuação no Parlamento gaúcho. Em 2007, o deputado presidiu a CPI dos Polos de Pedágio na Assembleia Legislativa, que levantou uma série de problemas do PECR/RS e foi reprovado pelos gaúchos devido ao alto valor das tarifas, ao modelo de polos implantado, e, principalmente, porque em 15 anos nem um metro sequer de rodovia foi duplicado no Estado nos mais de 1.799 mil quilômetros concedidos à iniciativa privada.

Desde que o governo federal lançou o programa de concessão das BRs no Estado, Sossella participou das audiências públicas a respeito do tema em Porto Alegre, Soledade, Lajeado e Montenegro. Além disso, integrou a comitiva do Parlamento gaúcho em Brasília que se reuniu com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, e também com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos. Na ocasião, o deputado solicitou que o diálogo a respeito deste tema fosse ampliado e a concessão adiada.