Para o senador, o teto de gastos é uma ilusão e “só existe para despesas voltadas para os serviços públicos destinados à população”

O senador Cid Gomes (PDT-CE) defendeu, durante a sessão do Senado Federal desta terça-feira (9), que “o Brasil precisa proteger a sua população mais pobre”. A fala do senador ocorreu ao encaminhar, como líder do PDT, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a renda básica como direito social dos brasileiros na Constituição Federal.

O texto da PEC, apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e aprovada pela maioria dos senadores, estabelece que “Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade de renda terá direito a uma renda básica, garantida pelo poder público, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei.”

Hoje o artigo 6º da Constituição prevê como direitos sociais “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Com a mudança, fica incluído também a renda mínima como direito constitucionalizado à população em situação de vulnerabilidade – o que vai ser definido em lei.

Teto de gastos
Cid Gomes aproveitou a discussão da matéria para se posicionar contra um destaque à PEC apresentado pelo Partido dos Trabalhadores que pretendia retirar a renda mínima no teto de gastos do Governo Federal. Na avaliação do senador, o teto de gastos é uma ilusão e “só existe para despesas voltadas para os serviços públicos destinados à população”.

“Quando se trata de juros e serviços da dívida, não existe teto de gastos. O que a gente vê é crescentemente o orçamento da União dando lucro a banqueiro, dando dinheiro a quem já tem muito. E o teto de gastos é só para o servidor público, para a educação, para o ensino superior, para o Fundeb, para o SUS. Jamais quero registrar um voto favorável à manutenção de um teto de gastos que é só para os pobres”, argumentou Cid.