Homenagem será concedida a três personalidades relevantes para a promoção da cultura no Brasil

Com voto do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) pela constitucionalidade e juridicidade, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Resolução 321/18, do também pedetista André Figueiredo (CE), que institui a Comenda Cultural Abdias do Nascimento. A ser concedida anualmente pela Comissão de Cultura da Câmara, a homenagem será concedida a três personalidades relevante para a promoção da cultura no país.

Ainda conforme o texto, a indicação de candidato, acompanhada do respectivo curriculum vitae e justificativa, será encaminhada por membro da Comissão de Cultura ou por liderança partidária. A escolha será feita pela maioria dos integrantes da comissão.

Conforme explica André Figueiredo, Abdias do Nascimento foi um dos maiores defensores da cultura negra no Brasil, bem como de políticas de igualdade para a população afrodescendente. “Nascido em Franca, São Paulo, foi poeta, ator, escritor, dramaturgo, artista plástico, professor universitário, político e ativista dos direitos civis e humanos”, descreve.

No Brasil, prossegue o parlamentar, fundou entidades pioneiras ligadas à cultura negra como o Teatro Experimental do Negro, o Museu da Arte Negra e o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros. Também foi um dos idealizadores do Movimento Negro Unificado e atuou em movimentos no país e no exterior em defesa da cultura negra como na Frente Negra Brasileira, acrescenta André Figueiredo.

Constam ainda no currículo do intelectual negro, segundo o pedetista, a atuação como professor na Universidade Estadual de Nova York, onde fundou a cadeira de Cultura Africana no Novo Mundo. “Ademais, também foi professor visitante na Escola de Artes Dramáticas da Universidade de Yale e professor convidado do departamento de Línguas e Literaturas Africanas da Universidade de Ife, Nigéria”.

O projeto segue para votação em plenário.

Martha Rocha e Pompeo de Mattos apontam fatos que devem ser investigados pelo Senado

O Café com Lupi deste sábado (10) abordou mais uma vez o drama sanitário em que se encontra o Brasil. A novidade agora é a CPI da Pandemia, com instalação no Senado determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira. Para debater o assunto, foram convidados a deputada estadual do Rio de Janeiro, Martha Rocha, e o deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Pompeo de Mattos.

O país vive derrocada ininterrupta, superando sucessivamente o número diário de mortes – o recorde atual é de 4249 óbitos em 24 horas. Os motivos para a instauração da CPI da Pandemia são inúmeros, vão desde o negacionismo científico e da propagação de informações falsas à ingerência e gestão suspeita de recursos destinados ao combate da Covid-19. Ainda assim, a iniciativa não partiu do Legislativo, como seria natural.

Martha Rocha lamentou que decisão tão importante tenha sido tomada pelo Judiciário e não pelo Legislativo. A deputada estadual integra a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que identificou irregularidades na gestão da pandemia no estado e culminou na abertura do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. Para a parlamentar, a CPI determinada por Barroso pode revelar muitos ilícitos, a exemplo do que aconteceu no Rio.

“Eu acho que vai acontecer nessa CPI o que foi identificado aqui no estado do Rio de Janeiro. […] Eu não tenho dúvida que a gente tem muita coisa para conhecer, desde o negacionismo até essa insistência de fabricação de remédios, como foi o caso da cloroquina; o que aconteceu em Manaus, a falta de oxigênio; o tratamento precoce que verdadeiramente não adianta nada; o uso excessivo desses medicamentos que está causando a necessidade de transplante de fígado”, afirmou a deputada.

Pompeo de Mattos segue a linha de raciocínio de Martha e vai além. Para ele, o presidente do Senado “sentou em cima” do processo que pedia instauração da CPI, a despeito de sua legitimidade. O deputado federal também afirma que o Governo Federal tem muito a esclarecer e que, se a investigação houvesse começado antes, provavelmente o cenário não seria tão grave.

“Por que faltou oxigênio no Amazonas? O Pazuello estava lá, foi avisado. A vacina da Pfizer que eles não compraram em agosto e podiam ter comprado; a vacina que diziam que era comunista, a vacina da China, que o Pazuello comprou e o presidente Bolsonaro mandou desfazer o negócio. Então todo esse cenário nós temos que trazer a tona, passar a limpo. Se tivéssemos feito antes essa CPI, talvez a tragédia não fosse tão grande quanto é agora”, analisou o parlamentar.

Para Carlos Lupi, a investigação que se inicia precisa constatar o que está posto. Exaltado pela gravidade do problema brasileiro, o presidente nacional do PDT descreveu o presidente da República como assassino. “Desculpe Martha, desculpe Pompeo, mas é um assassino. Porque quem se omite criminosamente, quem não segue a ciência, não faz distanciamento, não usa máscara, quem não faz a vacina chegar ao povo é responsável, sim, pela morte de 340 mil brasileiros”, desabafou.

Confira a íntegra do Café com Lupi deste sábado.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (12) a PEC Emergencial (186/19), em segundo turno. A votação começou na terça-feira. O texto impõe mais rigidez na aplicação de medidas de ajuste fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, destina R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, ao governo federal pagamento de um novo auxílio emergencial

A luta do PDT é pelo povo brasileiro e, nesse difícil momento de crise sanitária, econômica, política e social, a resistência é para garantir o mínimo de dignidade aos mais de 14 milhões de desempregados com um auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia, com Estado forte, serviços públicos de qualidade e acesso pleno à saúde e educação.

Esta semana, a bancada do pedetista teve papel determinante na luta para minimizar os danos da PEC Emergencial para o País, mais uma maldade do governo federal. O plenário aprovou destaque apresentado pelo líder pedetista, deputado Wolney Queiroz, para manter recursos de diversos fundos públicos, que seriam desvinculados automaticamente. O destaque aprovado é uma importante vitória, porque impede que sejam retirados mais de 200 bilhões da educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente, idosos e para a fiscalização tributária.

A bancada tentou, por meio de outro destaque, retirar a limitação de gastos para o auxílio emergencial de apenas 44 bilhões, previsto no texto do governo. Esse valor não permite o pagamento do benefício de R$ 600, valor aprovado pelo Congresso Nacional até o ano passado. Esse destaque foi derrotado em plenário.

Para conceder o novo auxílio emergencial, o governo impôs como condição a aprovação de medidas de ajuste fiscal, como a proibição de concursos públicos, promoções e reajustes salariais, além de impedir a expansão de vagas em creches, da educação tempo integral e do ensino profissional e tecnológico.

Após sofrer derrota com emenda do PDT, o governo cedeu, ao perceber que os os gatilhos para contenção de gastos também seriam derrubados e concordou em retirar da proposta, na votação de hoje, a parte que veda a progressão e a promoção na carreira de servidores públicos e militares. Esse impedimento seria adotado para diversos estados e municípios, quando a despesa corrente ultrapassasse 95% da receita corrente e para a União em caso de descumprimento da regra do teto do gasto do Novo Regime Fiscal ou de decretação de estado de calamidade pública de âmbito nacional.

A proposta aprovada não traz valores do benefício a ser pago, mas, a previsão é de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175, valores considerados insuficientes pelos pedetistas.

Ao falar contra a medida, o líder do partido, Wolney Queiroz (PE), sustentou que o governo se aproveita da necessidade de conceder ajuda aos mais fracos no momento de calamidade para promover “um desmonte do Estado. “Jogam um prato de esmolas e colocam uma granada no bolso do servidor ao congelar salários, impondo medidas de arrocho permanentes”, ressaltou.

Ouros integrantes da bancada manifestaram opinião semelhante. André Figueiredo (CE) destacou que, além de afetar os serviços públicos, a PEC ainda “decreta o fim da Lei de Informática e, com isso, o Brasil deixará de produzir ciência e tecnologia e vai ser importador”.

Pompeo de Mattos (PDT-RS), inclusive, apelidou o projeto de “PEC da maldade”. Segundo afirmou, “a pretexto de trazer a auxílio a quem precisa de socorro nesta hora, ela castiga setores essenciais, como Saúde e Educação”, ao constitucionalizar o arrocho a serviços públicos. “É um verdadeiro presente de grego”, concluiu.

Arrocho fiscal
O objetivo da proposta do governo é estabelecer medidas rigorosas para conter despesas obrigatórias da União, dos estados e municípios. Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.

Atualmente, o novo regime fiscal (EC 95) existe apenas para o governo federal e prevê a aplicação dessas medidas quando um órgão ou Poder passar do limite de despesas primárias na execução do orçamento de determinado ano. Essas despesas são limitadas à correção pelo IPCA desde 2017.

Com a PEC, as medidas serão acionadas se o projeto de lei do orçamento federal indicar que a despesa primária obrigatória (pessoal e previdência, por exemplo) passar de 95% da despesa primária total (inclui investimentos). As vedações são para o órgão ou Poder que passar desse limite e valerão durante todo o ano em que o orçamento for executado.

O Poder Executivo é o que está mais próximo desse índice, com 92,4%, e a estimativa é que chegue a 95% em 2024.
Entre as vedações estão a criação de cargo que implique aumento de despesa; a realização de concurso público para vagas novas; e a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação. Para o Poder Executivo, haverá ainda a proibição de conceder benefícios e incentivos tributários, renegociar dívidas e criar programas ou linhas de financiamento vinculadas a subsídios.

No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas se todos os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo (normalmente da União) para empréstimos (internacionais, por exemplo), além de não poder contrair novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.

A PEC 186/19 prevê ainda que uma lei complementar sobre sustentabilidade da dívida poderá autorizar a aplicação dessas restrições. Na lei devem ser definidos, por exemplo, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.

Caso decidam adotar as medidas de contenção, os demais entes federados ficam sujeitos aos mesmos tipos de proibições aplicáveis ao governo central toda vez que uma apuração bimestral indicar que, nos 12 meses anteriores, a despesa corrente (despesas de custeio, exceto investimentos e de capital) chegar a 95% da receita corrente (receitas de tributos e transferências).

Das 27 unidades da Federação, apenas Rio Grande do Sul (98,27%), Minas Gerais (96,9%) e Rio Grande do Norte (95,7%) atingiram esse limite.

Com forte atuação contrária da bancada do PDT, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC Emergencial (186/19) com o limite de R$ 44 bilhões para pagamento do auxílio emergencial em primeiro turno. Emenda do partido tentou retirar o teto da proposta, mas a sugestão foi rejeitada pelo plenário. Os partidos de oposição impuseram resistência à PEC e obstruíram a votação, o que obrigou o governo a fazer acordo sobre os gatilhos para contenção de gastos. O segundo turno está marcado para esta quinta-feira.

Emendas de vários partidos oposicionistas tentaram suprimir a vedação a reajustes e progressões funcionais de servidores.

Após sofrer derrota com emenda do PDT, o governo cedeu, ao perceber que os os gatilhos para contenção de gastos também seriam derrubados e concordou em retirar da proposta, na votação de hoje, a parte que veda a progressão e a promoção na carreira de servidores públicos e militares. Esse impedimento seria adotado para diversos estados e municípios, quando a despesa corrente ultrapassasse 95% da receita corrente e para a União em caso de descumprimento da regra do teto do gasto do Novo Regime Fiscal ou de decretação de estado de calamidade pública de âmbito nacional.

A proposta aprovada não traz valores do benefício a ser pago, mas, a previsão é de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175, valores considerados insuficientes pelos pedetistas.

Ao falar contra a medida, o líder do partido, Wolney Queiroz (PE), sustentou que o governo se aproveita da necessidade de conceder ajuda aos mais fracos no momento de calamidade para promover “um desmonte do Estado. “Jogam um prato de esmolas e colocam uma granada no bolso do servidor ao congelar salários, impondo medidas de arrocho permanentes”, ressaltou.

Ouros integrantes da bancada manifestaram opinião semelhante. André Figueiredo (CE) destacou que, além de afetar “sobremaneira” os serviços públicos, a PEC ainda “decreta o fim da Lei de Informática e, com isso, o Brasil deixará de produzir ciência e tecnologia e vai ser importador”.

Pompeo de Mattos (PDT-RS), inclusive, apelidou o projeto de “PEC da maldade”. Segundo afirmou, “a pretexto de trazer a auxílio a quem precisa de socorro nesta hora, ela castiga setores essenciais, como Saúde e Educação”, ao constitucionalizar o arrocho a serviços públicos. “É um verdadeiro presente de grego”, concluiu.

Além de prever o pagamento da ajuda financeira, a PEC Emergencial prevê medidas rigorosas para conter despesas obrigatórias da União, dos estados e municípios. Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.
Atualmente, o novo regime fiscal (EC 95) existe apenas para o governo federal e prevê a aplicação dessas medidas quando um órgão ou Poder passar do limite de despesas primárias na execução do orçamento de determinado ano. Essas despesas são limitadas à correção pelo IPCA desde 2017.

Com a PEC, as medidas serão acionadas se o projeto de lei do orçamento federal indicar que a despesa primária obrigatória (pessoal e previdência, por exemplo) passar de 95% da despesa primária total (inclui investimentos). As vedações são para o órgão ou Poder que passar desse limite e valerão durante todo o ano em que o orçamento for executado.

O Poder Executivo é o que está mais próximo desse índice, com 92,4%, e a estimativa é que chegue a 95% em 2024.
Entre as vedações estão a criação de cargo que implique aumento de despesa; a realização de concurso público para vagas novas; e a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação. Para o Poder Executivo, haverá ainda a proibição de conceder benefícios e incentivos tributários, renegociar dívidas e criar programas ou linhas de financiamento vinculadas a subsídios.

No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas se todos os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo (normalmente da União) para empréstimos (internacionais, por exemplo), além de não poder contrair novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.

A PEC 186/19 prevê ainda que uma lei complementar sobre sustentabilidade da dívida poderá autorizar a aplicação dessas restrições. Na lei devem ser definidos, por exemplo, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.

Caso decidam adotar as medidas de contenção, os demais entes federados ficam sujeitos aos mesmos tipos de proibições aplicáveis ao governo central toda vez que uma apuração bimestral indicar que, nos 12 meses anteriores, a despesa corrente (despesas de custeio, exceto investimentos e de capital) chegar a 95% da receita corrente (receitas de tributos e transferências).

Das 27 unidades da Federação, apenas Rio Grande do Sul (98,27%), Minas Gerais (96,9%) e Rio Grande do Norte (95,7%) atingiram esse limite.

Parlamentares pedetistas junto com deputados de outros partidos de oposição criticaram a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Sistema S e para entidades filantrópicas. A medida foi incluída por meio de destaques ao projeto que regulamenta o Fundeb (PL 4372/20).

Esse ponto gerou troca de acusações em Plenário e ameaças de judicialização contra o texto. Os oposicionistas afirmam que o relator da proposta, deputado Felipe Rigone, violou o acordo que possibilitou a votação do texto-base do projeto; e que as mudanças desidrataram a emenda constitucional que ampliou, de 10% para 23%, a participação da União no financiamento da educação básica.

Para o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), um dos coautores do projeto, as mudanças são uma derrota simbólica para o modelo de educação pública previsto na Constituição.

“Hoje é um dia triste para a escola pública brasileira. Perdemos recursos e perdemos também uma questão conceitual. Essa abertura que foi feita [para as filantrópicas] indica que a escola pública brasileira não pode ofertar serviços de qualidade? Agora são 10%, amanhã não se sabe”, afirmou Idilvan.

O deputado pedetista pelo Rio Grande do Sul, Pompeo de Mattos, afirmou que os convênios com o terceiro setor para melhorar a educação deveriam ser feitos pelos gestores com recursos de outras origens, sem retirar dinheiro do Fundeb.

“Estão desmontando o Fundeb, aliás, esquartejando o Fundeb, e cada um está levando um pedaço para casa – filantrópica, Sistema S – todos os setores empresariais. O dinheiro do Fundeb é dinheiro público, dinheiro federal”, ressaltou o pedetista.

A pedido do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a Câmara realizará sessão solene, no próximo dia 20 de março, às 9h, para homenagear os 100 anos do ex-presidente João Belchior Marques Goulart, o Jango, deposto por um golpe civil-militar em abril de 1964.

Pompeo de Mattos explicou a importância da homenagem. “O Jango é um dos ícones políticos da nossa história. Ele está na memória do nosso povo, da nossa gente, com uma trajetória, um passado de glória muito importante. E é preciso reafirmar essa liderança, para a gente não esquecer nunca quem somos, de onde viemos, por onde passamos, com quem estivemos, onde estamos, e aí compreender para onde nós vamos”.

Trajetória
João Goulart nasceu em 1º de março de 1919 em São Borja (RS). Começou sua carreira política como deputado estadual, em 1947. Em 1950 foi eleito deputado federal, sendo no ano seguinte indicado para o cargo de ministro do Trabalho no governo de Getúlio Vargas (1950-1954). Em 1955 foi eleito vice-presidente do Brasil, concorrendo pelo PTB. Na ocasião, conseguiu mais votos que o presidente eleito, Juscelino Kubitschek. Naquela época, as votações para presidente e vice eram separadas.

Na eleição seguinte, em 1960, foi novamente eleito vice-presidente, concorrendo pela chapa governista, ao lado do marechal Lott, e em oposição ao candidato Jânio Quadros, da UDN, que venceu a disputa. Jango ficou no cargo por apenas oito meses, quando assumiu o posto de presidente com a renúncia de Jânio, em agosto de 1961.

Jango ficou conhecido por ser um político controverso e de posicionamento forte. Maria Rosa Duarte, professora de Literatura na PUC de São Paulo, estudou a imagem de João Goulart na imprensa da época e comentou sua trajetória.

“De um lado ele tinha uma visão muito boa sobre o país, ele tinha a reforma agrária, ele queria mudanças significativas. Mas do outro, tinham os trabalhadores, os sindicatos, que acabaram atuando muito forte sobre ele e ele ficou meio preso das forças políticas. Ele não teve a força necessária para perceber a trama em que ele estava”, disse.

Pompeo de Mattos destacou também o empenho de Jango por uma política de aumento real para o salário mínimo. “Ele tornou o salário mínimo um salário decente. Um salário onde o cidadão tinha dignidade, podia viver com o salário, pagar a sua habitação, ter a comida, o estudo dos filhos, a luz, a água. Enfim, naquela época foi algo inusitado, um aumento de 100% do salário mínimo como o Jango fez como ministro do Trabalho do presidente Getúlio Vargas”, disse.

Jango faleceu no exílio, em 6 de dezembro de 1976, na Argentina, e foi sepultado em São Borja, sua cidade natal.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nessa quarta-feira (12), relatório do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), ao Projeto de Lei 10159/18, do Senado, que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.

Para Pompeo de Mattos “a proposta atenta-se para o princípio da dignidade da pessoa humana, expresso na Constituição Federal, ao estabelecer salvaguarda aos portadores do HIV/aids que sofrem com o estigma social e a discriminação e são, frequentemente, tratados com desrespeito, desconfiança ou medo. ”

Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) permite que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.

O nome de Leonel de Moura Brizola agora está gravado no Livro de Aço dos Heróis da Pátria, que homenageia brasileiros que se destacaram na defesa e construção da história nacional. A cerimônia de Entronização dos novos Heróis e Heroínas da Pátria foi realizada, nesta quarta-feira(12), no Panteão da Pátria, e contou com a presença da neta de Brizola, Juliana Brizola, dos deputados pedetistas, André Figueiredo (CE), líder da bancada, Pompeo de Mattos (RS) e Afonso Motta(RS), do governador do DF, Rodrigo Rollemberg, entre outras autoridades.

A homenagem foi proposta pelo ex-deputado Vieira da Cunha (RS), autor da Lei 13.229/2015, aprovada pelo Congresso.

O líder do PDT, André Figueiredo, destacou a importância do legado de nomes como Brizola, Miguel Arraes, Rui Barbosa, Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, Maria Quitéria entre outras personalidades, para a garantia da democracia e do desenvolvimento do País.

“O Brasil, sem dúvida alguma, espera cada vez mais que a democracia se consolide e que as injustiças sejam combatidas. E que as bandeiras levantadas por Brizola, Arraes e outros tantos heróis e heroínas do nosso país possam ser as bandeiras do combate em defesa de um Brasil como eles sonhavam: um Brasil do povo Brasileiro”.

Ao agradecer a homenagem ao avô, em nome da família, Juliana Brizola declarou que o momento era de muita emoção para a família, porque a inscrição dele no livro é o reconhecimento do grande homem que ele foi.

“É olhar pra trás e ver que valeu a pena. É uma honra muito grande para a família, mas também temos consciência de que Brizola merece sim essa homenagem. Brizola foi um grande homem. Um homem corajoso, destemido e que enfrentou de cabeça erguida todos os momentos da sua trajetória política. Nós que ficamos queremos seguir o seu exemplo, porque carregamos na veia o sangue trabalhista, asseverou.”

Biografia – Brizola

Fundador do PDT, Leonel de Moura Brizola nasceu em 1922, em Carazinho, no Rio Grande do Sul, e faleceu no Rio de Janeiro, em 2004. Foi o único político brasileiro a governar dois estados diferentes: o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. Também foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e deputado federal.

Brizola teve participação expressiva na luta contra a ditadura militar, tornando-se um dos protagonistas da história política brasileira.

Comandou a Campanha da Legalidade, em 1961, para barrar o plano dos militares, que pretendia impedir o vice-presidente João Goulart de assumir a presidência após a renúncia de Jânio Quadros. Em defesa do povo brasileiro, Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, se entrincheirou no Palácio Piratini, de onde liderou o Movimento da Legalidade. Sua voz em defesa da Constituição ecoou por todo o país e garantiu a posse de Jango em 7 de setembro de 1961.

Após o golpe de 1964, viveu no exílio no Uruguai, nos Estados Unidos e em Portugal, voltando ao Brasil em 1979, com a Lei da Anistia. Foi candidato à Presidência da República por duas vezes (1989 e 1994) e candidato à vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 1998.

A biografia de Brizola foi pautada pela luta em defesa da soberania nacional, dos direitos dos trabalhadores, do ensino de qualidade e da escola de tempo integral, sempre em prol da igualdade social.

No livro, com páginas de aço, exposto no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília o nome do político gaúcho estará ao lado de nomes, como Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Dom Pedro I, Duque de Caxias, Getúlio Vargas, Anita Garibaldi, entre outros.

“Heróis da pátria como Brizola são, também, os grandes mártires do Brasil”, afirmou o presidente nacional do PDT, Claros Lupi, em discurso proferido na Câmara Municipal de São Borja (RS), nesta quinta-feira (21), durante homenagem à memória de Leonel Brizola, pela passagem do 14° aniversário de sua morte. O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, também prestigiou o ato.

A sessão solente  reuniu várias lideranças pedetistas, dentre elas o pré-candidato do PT ao governo do Rio Grande do Sul, Jairo Jorge,  os deputados federais gaúchos Pompeo de Mattos e Afonso Motta, e a deputada estadual Juliana Brizola, neta do líder trabalhista.

Em sua fala, Lupi destacou que, por lutarem pela melhoria nas condições de vida da população mais pobre, líderes como Brizola se tornaram alvos da intolerância e passaram a ser perseguidos pela elite que domina o Brasil.

Segundo Lupi, Brizola, assim como João Goulart e Getúlio Vargas foram grandes porque, embora tenham ascendido na sociedade, “jamais perderam a pureza do homem do campo ou abandonaram os vínculos que tinham com os que produzem os alimentos para a nação”.

O presidente do PDT também manifestou a sua preocupação com a desmoralização atual da política, questionando a quem interessaria exatamente esta desmoralização. Ele lembrou que, em vida, Brizola foi vítima de uma campanha intensa da mídia devido às suas ideias claras e concretas em defesa do Brasil, de seu povo e de suas riquezas naturais.

“Por conta de sua luta, Brizola foi isolado politicamente e tudo fizeram para desconstruir a sua boa imagem pública”, frisou Lupi, que, em seguida, questionou: “Será que as pessoas não se lembram do que fizeram com Brizola? Como, no Rio, o associaram a traficantes de drogas?”.

Sei como foi duro para ele ficar sozinho, isolado, sendo massacrado, apesar dos 15 anos que foi obrigado a viver no exílio sem ter como acompanhar direito o crescimento dos próprios filhos”, destacou.

“Como é duro constatar que, só agora, depois de morto, é que reconhecem o valor de Leonel Brizola. Ciro, Jairo Jorge, este é o desafio de vocês. Ciro, cada dia que passa acho você mais parecido com Brizola. Nas ideias e na coragem de desafiar os poderosos do sistema  financeiro que aprisionam a nossa sociedade.  A sua tarefa, Ciro, é fazer, em vida, aquilo que só muito tempo depois de morto reconheceram em Brizola a capacidade de fazer”.

“Tenho defeitos, mas também qualidades, entre elas, a da lealdade e da gratidão. Para mim, Brizola continua sendo mais do que referência política, foi referência de vida e por isso ele não morrerá nunca”.

Ciro Gomes destacou que qualquer brasileiro “que ame esse país” respeita Brizola como um dos construtores da pátria. “Esta homenagem faz jus a um desbravador, um homem corajoso e único que governou dois estados brasileiros deixando marcas nos dois. Brizola, velho amigo, precisamos de você!”.

“A memória de Leonel de Moura Brizola talvez seja o mais generoso dos sentimentos humanos com gratidão. Nada mais é do que fazer justiça ao desbravador, ao valente, ao audacioso, ao único brasileiro que governou dois estados”, discursou o pedetista, ressaltando que Leonel Brizola conseguiu governar também o estado do Rio de Janeiro com “brilho extraordinário” e “marcas históricas”.

Já o pré-candidato a governador Jairo Jorge, em rápido e detalhado pronunciamento, destacou as principais realizações do governo Brizola no Rio Grande do Sul, onde ele acabou com o analfabetismo de 50% da população gaúcha, na época, construindo milhares de escolas por todo o estado – um feito extraordinário realizado no curto período de quatro anos.

Jairo Jorge também lembrou que Brizola, com ousadia e coragem, atendendo a população gaúcha, expropriou as empresas de telecomunicações e de luz que prestavam péssimo serviço, lançando as bases para o desenvolvimento da indústria no Rio Grande do Sul.

Nesta quinta-feira (21), data em que se completam 14 anos do falecimento de Leonel Brizola, o candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, e o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, participaram de um ato no mausoléu da família Goulart, no cemitério Jardim da Paz, em São Borja (RS).

Também fizeram parte da comitiva o pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul pelo PDT, Jairo Jorge, dos deputados federais Pompeo de Mattos, Afonso Motta e a deputada estadual Juliana Brizola – neta de Leonel Brizola –, entre outras lideranças pedetistas.

Ciro, Lupi e Jairo Jorge, pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul pelo PDT, cumprem agenda de dois dias, iniciados na noite dessa quarta-feira (20). Além de São Borja, as visitas incluem os municípios de Alegrete e Pelotas, onde participam de diversas homenagens a Brizola, palestras e encontros com lideranças e comunidades da região.

No mausoléu, em uma rápida cerimônia, foram depositadas rosas vermelhas sob a lápide de Brizola, discursos de homenagens foram proferidos.

“Que Brizola seja nossa inspiração no caminho para a conquista dos governos do Brasil e do Rio Grande do Sul, seja nossa esperança”, disse Carlos Lupi.

Em sua fala, Ciro Gomes frisou que o ato “é uma justiça ao desbravador, valente, audacioso e único brasileiro que governou dois estados, deixando marcas absolutamente históricas”.

“Velho amigo, governador, eu especialmente nesta hora estou sentindo crescer muito pesadamente a responsabilidade de carregar a sua história sem ter, nem de longe, a sua valentia, porque o trabalhismo é a resposta para o Brasil”, disse o presidenciável.

O pré-candidato ao governo, Jairo Jorge, destacou que em 2004 perdemos um grande líder, o governador mais inovador do Rio Grande, “Brizola tornou o RS um estado  industrial, com energia e comunicações e o mais escolarizado do Brasil com a seis mil brizoletas”, disse Jorge, complementando que ao homenagear grandes líderes do passado – citando Júlio de Castilhos,  Getúlio, Jango e Brizola – estamos iluminando o futuro.

Juliana Brizola, falando em nome da família, agradeceu a presença de todos e destacou o caráter visionário do avô, que já previa os rumos que o País tomaria.

“Brizola, você tinha razão,  vivemos o momento que você tanto falava. Nós achávamos que conquistas estavam garantidas e, agora, estão aí, ameaçadas, massacrando sobretudo o povo mais humilde”, disse a deputada, que encerrou frisando o legado do líder trabalhista.

“Muito obrigada, Brizola, por dar a oportunidade que cada um de estejamos aqui segurando a tua bandeira porque o senhor nunca traiu o povo brasileiro”