Postagem de vídeo manipulado, no Twitter, pode caracterizar crime de difamação

Nessa quarta-feira (5), o vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, apresentou na Justiça do Distrito Federal uma interpelação judicial contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson pela divulgação de uma fake news, na última terça-feira (4), em conta pessoal no Twitter. De acordo com verificação da Agência Lupa, realizada em outubro de 2020, o vídeo da postagem é manipulado, o que pode ser caracterizado como crime de difamação.

A petição transcreve parte da publicação da Lupa, com relato de que o conteúdo do referido vídeo é, na verdade, o resultado de uma montagem que reuni conversas interceptadas pela Polícia Federal (PF), estabelecidas entre membros de facções criminosas, com trechos de uma entrevista concedida por Ciro ao humorista Maurício Meirelles em 2019. A edição passa a impressão de que o pedetista   – atual pré-candidato do PDT à Presidência da República  – estaria conversando com o integrantes do Comando Vermelho, o que não é verdade.

Apesar da exclusão do conteúdo, a interpelação relata ainda que Roberto Jefferson “agiu com o cerne de promover uma suposta ligação do Senhor Ciro Ferreira Gomes com facções criminosas, especificamente sob a linha narrativa de que o ora Interpelante estaria a promover torturas em conluio com pessoas de índole criminosa”.

Como encaminhamento, Ciro requer “a determinação de notificação no prazo legal” do político “para prestar as explicações necessárias, em especial para esclarecer se houve equívoco nas alegações explicitadas”.

Para acessar a petição na íntegra, clique aqui.

PDT ajuizou na tarde desta terça-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de medida liminar de urgência para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, seja afastado do cargo até a conclusão de investigações pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, principalmente pela Força-Tarefa da Operação Greenfield, acerca de fraudes nos fundos de pensão.

Na ação, o partido destaca que antes de assumir como ministro de Estado, pesava contra Guedes investigações acerca das fraudes nos fundos de pensão, “o que denota nítido desvio de finalidade e inconteste acinte aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade administrativa”.

Para o PDT, “há uma blindagem institucional” quanto à matéria objeto de investigação pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, tendo em vista que “Paulo Guedes exerce o mais alto cargo do Ministério da Economia e tem pessoas ligadas (parentes e ex-sócios) a ele nos mosaicos societários envolvidos em procedimentos investigatórios de caráter criminal.”

No documento, a legenda pede ainda informações à Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e demais entidades citadas nos processos: Funcef, Petros, Previ, Postalis, Infraprev,  Banesprev, Fipecq, BNDESPAR, CEF, TCU, CGU, Previc, e BR Educacional Gestora), sobre o processo de decisão de investimento no FIP BR Educacional.

Confira a íntegra da ação: ADPF – Petição Inicial

A pedido do PDT, juntamente com PSB e PV, o ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) a notícia-crime apresentada pelos partidos em 28 de abril, sobre a investigação da suposta interferência política do presidente da República Jair Bolsonaro no comando da Polícia Federal.

A petição apresentada foi baseada na coletiva de imprensa do ex-ministro da Justiça de Segurança Pública, Sérgio Moro, quando o mesmo anunciou sua demissão do Governo Federal, no final de abril, e acusou Bolsonaro de tentar obter acesso às informações sigilosas e a relatórios da PF.

Entre as medidas solicitadas estão a busca e apreensão dos celulares de Bolsonaro e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), de Maurício Valeixo, ex-diretor geral da Polícia Federal, de Sérgio Moro, e da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), para que sejam submetidos à perícia para apuração e comprovação dos fatos.

Agora, o procurador-geral da República, Augusto Aras, irá analisar a notícia-crime e se manifestar sobre os pedidos. Após a análise, a decisão final para decidir a apreensão dos aparelhos eletrônicos será do ministro Celso de Mello.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu em favor do mandado de segurança movido pelo PDT e suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Na ação, movida na última terça-feira (26), o partido alega que a intenção do presidente Jair Bolsonaro com a nomeação é interferir na PF para proteger a si mesmo e a familiares que são alvo de investigações em andamento, uma vez que Ramagem é amigo da família do presidente.

Em seu deferimento, Moraes considerou indício de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação de Ramagem para o cargo, por ferir os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público, e que, portanto, sua decisão considera a função do poder Judiciário de impedir atos “incompatíveis” com a Constituição.

No entendimento do ministro, as revelações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, em entrevista coletiva na última sexta-feira (24), evidenciam que Bolsonaro o havia informado de que a futura nomeação de Ramagem para o cargo atendia ao interesse de poder “interferência política” na Instituição, no sentido de “ter uma pessoa do contato pessoal dele”, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.

Ramagem foi escolhido pelo presidente para chefiar a PF em substituição a Maurício Valeixo, cuja demissão foi alegada por Moro como o motivo de sua decisão de abrir mão do cargo de ministro da Justiça.

Ainda em seu deferimento, Moraes ressalta o fato de as alegações de Moro terem sido confirmadas no mesmo dia, pelo próprio presidente da República, também em entrevista coletiva, na qual ele afirmou que, por não possuir informações da Polícia Federal, precisaria “todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas”.

“Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”, afirmou Moraes na decisão.

Confira a íntegra da decisão: Deferimento do ministro Alexandre de Moraes

Partido alega desvio de finalidade na indicação e diz que Bolsonaro quer proteger ele e a família de investigações

O PDT apresentou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26), para impedir a posse do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. O partido alega desvio de finalidade na nomeação dele pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na ação, o PDT afirma que a intenção do chefe do Executivo é interferir na PF para proteger a ele mesmo e a familiares que estariam no alvo de investigações em andamento. “A vontade pessoal contida no ato, é de, através da pessoa do Litisconsorte (Ramagem), imiscuir-se na atuação ordinária da Polícia Federal, sobremodo, a do exercício exclusivo de função de polícia judiciária da União, perante esta Corte, inclusive. Pretendendo-se, ao fim, o aparelhamento particular – mais do que político, portanto – de órgão qualificado pela lei como de Estado”, diz um trecho do mandado de segurança apresentado pelo partido.

Ramagem é próximo da família Bolsonaro e amigo pessoal do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente. Ao deixar o cargo de ministro da Justiça, Sergio Moro afirmou que o presidente tentou obter acesso a relatórios de inteligência e assumiu que tinha intenções políticas ao trocar o comando da PF. As denúncias são alvo de um inquérito aberto no Supremo contra Bolsonaro.

Uma outra ação, movida pelo deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), também pede que a posse de Ramagem seja suspensa. Na Câmara, o Psol protocolou um requerimento para que o novo ministro da Justiça, André Mendonça, explique como será sua atuação no cargo.

Confira o mandado de segurança – MS-Inicial

A referida ação culminou na prisão de vários policiais militares, inclusive, do alto comando, mantendo em cárcere muitos deles, por mais de nove meses, sendo que, ao final, todos foram absolvidos.

Na ocasião, Subtenente Gonzaga citou sua luta por mais de duas décadas contra o abuso do Estado para com seus servidores da segurança pública. Ele enalteceu a conduta dos policiais que, na audiência de hoje, mesmo se colocando sob o julgo popular, buscaram a reparação da ação do poder público, em condená-los previamente sem o devido processo legal, deixando que a mídia realizasse uma devassa na vida pessoal dos servidores.

“A irresponsabilidade do Estado com a atuação sumária é condenável… A Polícia Federal detinha consigo formas de sustentar a inocência dos policiais, como escutas telefônicas e outros meios, mas, de forma sumária, requereu a prisão dos policiais”, afirmou o deputado.

O Deputado Subtenente Gonzaga defendeu, inclusive propondo em requerimento, que os envolvidos se dirigissem à Comissão para explicar a conduta que tiveram em relação aos policiais militares de Goiás, pois contrariaram preceitos que estão elencados nos artigos do código de processo penal que trata sobre a prisão cautelar.

Quando, porém,  um governo fica reduzido a menos de um terço de votos firmes no Poder Legislativo e além disso aparece nas pesquisas com bem mais de metade das opiniões contra ele, nem é preciso que tenha cometido qualquer crime de responsabilidade. Se não cometeu, inventa-se algum.

O propósito de derrubar o governo não era salvar o Brasil das supostas sequelas das pedaladas fiscais: era impedir que ele continuasse a sustentar o que tem de bom.

O PDT apoiou a Presidente Dilma em duas eleições, assim como apoiara Lula, e participava do governo apesar das resistências do PT. Tinha o dever, portanto – não só moral e político, mas estratégico – de ficar firme contra o impeachment, mesmo discordando das concessões da Presidente ao modelo de ajuste fiscal do ex-ministro Joaquim Levy. O PDT ficou firme, mas outros partidos e até ministros, que apoiavam essas concessões e também as cobravam, saltaram fora do barco, na hora da tormenta, numa verdadeira corrida de ratos.

Pode ser que a curto prazo a posição do PDT contra o impeachment não seja compreendida, porque boa parte da opinião pública está intoxicada pela ação da grande mídia. Mas a longo prazo será compreendida e respeitada – e longo prazo, na velocidade vertiginosa de nossos dias, pode ser daqui a apenas dois anos, na campanha  de 2018, se não tivermos eleições antes para Presidente da República.

Na votação do impeachment na Câmara dos Deputados, no espetáculo de exibicionismo, vulgaridade e em alguns momentos boçalidade escancarada que a TV nos mostrou, chamou alguma atenção, mas  seria imediatamente esquecido se não fosse um fato acontecido horas depois, o voto de uma senhora representante do povo de Minas Gerais, Raquel Muniz, da qual nunca se ouvira falar antes.

Na antevéspera, ela dicursara na Câmara para antecipar seu voto, mas ninguém prestou atenção. E disse:

– A corrupção que assola o nosso País é a ferrugem que impede o desenvolvimento. Não podemos mais permitir essa situação. Em Montes Claros, minha cidade natal, o Prefeito Ruy Muniz, senhoras e senhores, criou a Secretaria de Prevenção à Corrupção. E, lá, temos lutado para dar mais qualidade de vida aos montes-clarenses, para garantir dignidade à nossa gente.

Como tantos outros votantes, a deputada Raquel Muniz aproveitou a declaração de voto para homenagear uma penca de filhos, uma neta e a mãe,  além de apontar a administração do Prefeito Ruy Muniz como exemplo de competência e seriedade e prova de que não se deve desistir do Brasil. O Prefeito Ruy Muniz, soube-se logo, é marido de Sua Excelência, a deputada.

Em seguida, sorridente e exuberante, a deputada enunciou seu voto gritando “Sim! Sim! Sim!” três, quatro, cinco  vezes seguidas e dando pulinhos de alegria, como uma adolescente excitada pela proximidade de Mick Jagger ou  Roberto Carlos.

Foi o  momento de glória da ilustre e  antes ignorada representante do povo e excelentíssima família, só faltando a referência carinhosa ao poodle,  à gata ou ao canarinho de estimação. Mas, como se dizia na Roma antiga, sic transit gloria mundi…

Nas primeiras horas da manhã seguinte, a polícia federal bateu na porta do senhor prefeito e marido de madame e levou-o preso por ordem de um  Tribunal Regional Federal, sob a acusação de sabotar os hospitais da própria prefeitura de Montes Claros. Deixados sem recursos, esses hospitais cancelaram mais de 20 mil consultas e  mais de 13 mil exames de laboratório, canalizados então para hospitais privados, sobretudo um de propriedade do excelentíssimo senhor prefeito e sua excelentíssima família.

Se a deputada for casada em regime de comunhão de bens, o hospital é também de sua propriedade. Se não for, é beneficiária, de algum modo, dos ganhos do marido.

São  desse nível muitos dos julgadores do impeachment, o que a imprensa estrangeira tem registrado com mais insistência que a mídia brasileira. Diante da constrangedora impressão deixada pela noite do impeachment, não podemos ter dúvida de que as sugestões de convocação imediata de uma nova eleição presidencial teriam ainda mais apoio popular se os mandatos legislativos, na Câmara e no Senado, também fossem renovados.

Isso não parece possível, porque o próprio Congresso teria de encurtar o mandato de seus integrantes. Numa eleição presidencial, porém, o PDT pode surgir com força surpreendente, graças a sua firmeza nestes dias de tempestade e ao fato de ter um candidato, Ciro Gomes, que pode ser no Brasil uma alternativa idêntica à que o velho senador socialista Bernie Sanders oferece neste momento  aos  Estados Unidos.

Ciro, ao falar pela primeira vez no PDT, anunciou que, assim como na candidatura  anterior, não vai aceitar  dinheiro dos bancos em sua campanha. Sanders recusou contribuições de grandes empresas e financia a campanha com milhões de contribuições individuais de até 30 dólares. Essa decisão sensibilizou e mobilizou especialmente o eleitorado jovem e os comícios de Sanders são bem maiores e mais entusiásticos que os da própria Hillary Clinton.

(*) José Augusto Ribeiro é escritor e jornalista.