Diante do fechamento de escolas por tempo indeterminado devido à pandemia de Covid-19, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) entrou com uma ação popular solicitando o adiamento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.

O pedetista alega que, com as escolas sem funcionar, alunos mais pobres, principalmente de áreas rurais e do Norte e Nordeste, não têm acesso à internet e seriam prejudicados.

De acordo com Idilvan, a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) com dados sobre acesso à internet para uso pessoal (2017), mostra que a utilização da internet por alunos das áreas rurais era de 41% da média nacional naquele ano. No Nordeste, chegava a 35,8% e, no Norte, a apenas 27,3%.

Como várias etapas do processo de avaliação – como solicitação de isenção de taxa, eventuais recursos, e a própria inscrição – só podem ser realizados exclusivamente por meio eletrônico, “a reabertura das escolas mostra-se não só oportuna, mas imprescindível para viabilizar o acesso de milhares de alunos ao Enem 2020”, argumenta.

O deputado ressalta ainda que o cronograma já está em curso, e o prazo mais relevante é o de inscrição, que ocorre entre os dias 11 e 22 de maio, “quando o próprio Ministro da Saúde reconhece o pico da curva epidemiológica da pandemia”. Esse pico, acrescenta, deve se estender pelo menos até junho, “reforçando a probabilidade de fechamento das escolas até essa data”.

Além disso, Idilvan Alencar chama a atenção para o fato que as provas, pelo cronograma vigente, ocorrem “pouco tempo após a expectativa de retorno das atividades escolares”. Sem acesso aos computadores das escolas, alunos mais pobres e de áreas mais distantes seriam prejudicados também na preparação para os exames. Além de ferir o princípio constitucional da iguala de condições, “o elevado grau de exclusão digital no país esvazia por completo o preceito fundamental da garantia de acesso aos níveis mais elevados de ensino”, sustenta.

Os editais do Enem foram publicados no dia 30, para a modalidade imprensa, e 31, para a prova digital.

Pedetista considera prejudicial manutenção do calendário para alunos mais pobres sem acesso à internet