Apesar de os números de novos casos e de mortes estarem em declínio e as atividades econômicas estarem sendo gradualmente retomadas, a pandemia do novo coronavírus ainda não acabou. A nova normalidade ainda impõe restrições a muitos setores da economia, houve perda expressiva de empregos e de renda e o país precisará de um tempo até se recuperar. Neste cenário, é importante que o auxílio emergencial de R$ 600,00 seja mantido, como instrumento de apoio à recuperação financeira das famílias afetadas pela crise e como meio de manter a economia do Brasil minimante aquecida.

O que se viveu no mundo nos últimos seis meses é um trauma de grandes proporções. Só no Brasil já perdemos 130 mil vidas. Milhares de pessoas tiveram que se isolar em casa para proteção individual e coletiva. O impacto disso na economia é severo e de longo prazo. E devemos lembrar que a economia brasileira já começou 2020 mal, registrando um PIB medíocre e com o desemprego nas alturas.

Se a economia do país está ruim, o efeito disso é ainda pior na vida de cada família, onde a dor da fome, dos apertos financeiros, das dívidas é real e palpável.

Muitos trabalhadores ainda não conseguiram o emprego de volta, muitos brasileiros e brasileiras ainda estão às voltas com dívidas contraídas nesses últimos meses, há postos de trabalho que se fecharam definitivamente em função das mudanças de hábitos de consumo e que levarão tempo até serem reabertos. E, em meio a tudo isso, ainda há a alta de produtos da cesta básica, como arroz e óleo, que afetam diretamente a vida das pessoas.

Não é razoável que nessas circunstâncias o auxílio emergencial seja reduzido pela metade, para R$ 300,00, como propõe o governo federal.

Estamos travando a mesma discussão do início, quando o governo federal queria que o auxílio emergencial fosse de apenas R$ 200,00 e o Congresso definiu por um valor maior. A diferença é que agora já temos os resultados para mostrar que os R$ 600,00 foram fundamentais não só para quem recebeu, como para toda a economia, que se manteve minimamente graças a esses recursos extras que circularam no mercado.

O PDT trabalha para que valor do auxílio emergencial se mantenha em R$ 600,00. Afinal, o momento ainda é de emergência para milhares de famílias e o Estado tem o dever de auxiliar seus cidadãos quando eles precisam e de manter a economia funcionando até que ela possa retomar seu crescimento.

*Weverton, senador e líder do PDT no Senado

“A informalidade no Brasil mais o desemprego aberto sãos os maiores da história”, assevera Ciro Gomes

“O que está acontecendo com o Brasil? Na sua opinião, onde é que está ‘pegando’?” Foi com essa pergunta que o vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, iniciou uma conversa franca e esclarecedora com o economista André Perfeito, na última edição do programa “Repare Bem”. A pergunta foi o mote para  um diálogo  acerca das perspectivas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), em face da realidade de metade da população ativa do País estar na informalidade, da qual cerca de 50% ganha, em média, R$ 413,00 – menos da metade de um salário mínimo, cujo aumento de 4,71%, anunciado pelo governo no início deste ano, desconsidera os R$ 327 perdidos pelo trabalhador em 2019.

André Perfeito vê com otimismo o crescimento de 3% do PIB brasileiro, em 2020,  o que, para ele, é um sinal de que a economia começa a apresentar uma reação à crise econômica e política que o País atravessou nos últimos anos, em sua análise, desencadeada pelo processo de “amadurecimento do Plano Real”.

André Perfeito elogiou o atual ministro da economia, Paulo Guedes, a quem ele atribui a qualidade da coerência, no que diz respeito às decisões da pasta, fieis à sua bandeira ultraliberal. Em sua análise, a discussão econômica do momento entende que a renda oriunda do trabalho terá de ser alterada por outro tipo de renda para conferir mais dinamismo na economia.

Nessa linha, Prefeito considera que duas inovações microeconômicas no mercado de trabalho alteraram profundamente “esse fator de produção, que é o trabalho”: embora o rendimento médio real das pessoas esteja estagnado, a massa salarial está subindo, capitaneadas, por exemplo, pelas novas regras da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) que ficou “mais frouxa”, em suas palavras, e pelas mudanças tecnológicas, que ele considera “impressionantes”, ao citar como exemplo o alto número de desempregados que têm recorrendo aos trabalhos informais e por aplicativos para sustentar suas famílias.

“Se é verdade a minha hipótese de que o custo unitário do salário está ‘segurado’, mas a massa assalariada está subindo, significa que você tem incentivos para continuar crescendo, e essa que é a surpresa que a gente teve no ano passado”, afirmou o economista, que forçou Ciro a contestá-lo por meio dos números inegavelmente muito preocupantes.

“A informalidade no Brasil mais o desemprego aberto sãos os maiores da história, a soma. A soma da informalidade, aproximadamente de 41% da população sadia para o trabalho, mais 11% em fração do desemprego, da quase 12 milhões em fração dos brasileiros; isso faz com que metade da população brasileira esteja, hoje, fora do mercado informal de trabalho e a renda de metade desse povo é de R$ 413,00, e está parada ou em declínio”, pontuou Ciro, que prosseguiu.

“Se, na tradição brasileira, o PIB cresce 60%, puxado pelo consumo das famílias, e o consumo das famílias é emprego, renda e crédito, e a gente volta aquela minha obsessiva preocupação com a questão do colapso do crédito… Está piorando a inadimplência das famílias, dois terços das famílias brasileiras estão inadimplentes. Então, de onde vem esse dado?”, questionou?

Confira abaixo quais foram as argumentações de André Perfeito, em relação a esses e outros questionamentos de Ciro Gomes:

https://www.facebook.com/cirogomesoficial/videos/481650739157722/

Deputados e especialista debateram em Comissão Geral da Câmara, na última semana, as altas taxas de juros cobradas pelos bancos no país. Convidado pela liderança do PDT, Carlos Mauro Benevides Filho, professor da Universidade Federal do Ceará e ex-secretário da Fazenda do estado, apontou a concentração bancária como uma das causas para a elevação das taxas.

“O Brasil tem 5 bancos que detém 82% dos ativos financeiros. Na China, por exemplo, é possível fazer compras e transferência pelo WhatsApp e pelo Google. Esse monopólio do sistema bancário brasileiro de fazer exclusivamente essas operações é um dos pontos que elevam o patamar das taxas de juros”, explicou.

As taxas cobradas em operações de crédito que chegam a mais de 800% do valor original, tornam a realidade das famílias brasileiras cada vez mais difícil de administrar, tendo em vista o crescente endividamento.

Para o deputado André Figueiredo, líder do PDT na Câmara, que também participou do debate, do jeito que está hoje, o País não vai crescer e o desemprego só vai aumentar. “Aonde vamos parar assim?”, asseverou o líder.

Também participando da Comissão Geral, o diretor do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, Flávio Ataliba Flexa Barreto, defendeu a necessidade de o País ter uma poupança nacional. “Taxa de juros é o preço da moeda e nós só cresceremos, só vamos aumentar nossa capacidade de investimentos se tivermos uma poupança nacional”.

Ainda segundo o especialista, há muito tempo o Brasil perdeu a capacidade de planejamento. “Por conta disso, o que assistimos com essa inconsistência macroeconômica do país, que se revela nas altas taxas de juros, está associada à capacidade do país de pensar suas políticas públicas para antecipar problemas”, apontou.

A disparada da dívida interna brasileira em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) que saltou para 75,1% e os comportamentos do governo e dos brasileiros mediante as crises econômicas recentes também estiveram presentes.

O PDT discutiu com os dois especialistas convidados, durante reunião semanal da bancada, alternativas e novos projetos para o setor econômico que possam efetivamente atender às necessidades do Brasil.

A bancada do PDT na Câmara escolheu, nesta quarta-feira(6), o deputado André Figueiredo (CE) para novo líder do partido na Casa em 2018. O parlamentar, eleito por unanimidade, assume a liderança a partir do dia 21 de dezembro de 2017, substituindo o deputado Weverton Rocha (MA). A bancada do PDT reafirmou na reunião, que teve a participação do presidente da legenda, Carlos Lupi, o fechamento de questão contra a reforma da Previdência.

E a primeira missão do novo líder pedetista é trabalhar para impedir a votação da Reforma da Previdência, proposta pelo Governo. Para André Figueiredo, quanto mais aprofundado for o debate sobre o tema da Reforma da Previdência (PEC 287), mais incongruências serão encontradas entre o discurso do Governo e a realidade. O pedetista contesta os dados apresentados em relação ao suposto déficit previdenciário.

“Esse governo vem fazendo jogo de números e gerando uma situação de extrema intranquilidade, defendendo a aprovação de uma medida perversa para o Brasil, ainda como parte de um pacote de maldades sobre a economia produtiva e o trabalhador, e que só aprofundará a crise no Brasil”, alerta.

O parlamentar explica que os dados demonstram que o principal problema econômico do País está relacionado à sonegação e evasão de impostos. Ele destaca, ainda, que estes crimes equivalem a 13% do Produto Interno Bruto (PIB), mesma quantia que é gasta para manter todo o sistema de Previdência Social. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), empresas deixam de pagar R$ 500 bilhões ao Estado anualmente.

“A pergunta que não quer calar é: por que o Governo tem tanta dificuldade em cobrar e impedir esses crimes? Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, só em relação à Previdência Social, quase 700 mil empresas brasileiras devem R$ 302 bilhões. A dívida de inadimplentes e sonegadores é três vezes maior do que o suposto déficit apresentado como justificativa para a PEC 287”, destaca André.

Perfil

Nascido em Fortaleza, André Peixoto Figueiredo Lima é formado em Economia e em Direito, pela Universidade Federal do Ceará (UFC), e pós-graduado em Comércio Exterior pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

Em seu terceiro mandato na Câmara, André tem vasta atuação legislativa e articulação política. Foi líder da bancada pedetista em 2012, 2013 e em 2015, quando se afastou do mandato para assumir o cargo de Ministro das Comunicações.

Comissão

Durante a reunião da bancada, ficou definido também que o deputado Pompeo de Mattos (RS) irá presidir a comissão que couber ao partido no próximo ano.

A Segunda Guerra Mundial envolveu quase todas as nações e dominou a atividade econômica mundial. A produção de não mercadorias – que nas guerras se concentra nos materiais bélicos e afins – conhece sua plenitude na Segunda Guerra, quando 50% do PIB do mundo correspondia apenas aos setores de defesa. Além disso, foram mobilizadas cerca de 92 milhões de pessoas. Uma parte ponderável delas ficou na retaguarda em atividades de produção, logística e saúde. Mas o número de baixas é suficiente para mostrar as dimensões da catástrofe humana, insofismável e chocante. Morreram entre civis e militares de 35 a 60 milhões de pessoas. A imprecisão dos números se justifica pelo caos que imperava nas zonas de guerra e pela desconfiança dos governos de revelá-los.

Diante de tantos horrores, impostos às pessoas pela Segunda Guerra Mundial, podemos nos perguntar: Por que foi possível tudo isso? Por que tantas mortes, tanta destruição? Por que Hitler pôde cometer tantas atrocidades? Por que os americanos puderam lançar duas bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki, matando centenas de milhares de civis indefesos, ferindo outros tantos e condenando outras centenas de milhares a doenças provenientes da radiação nuclear? Estas questões afligem, desde então, a mente das pessoas mais sensíveis e que, de certa forma, se sentem também responsáveis por tamanha crueldade, por evitarem a busca de uma resposta.

Mas não é chegado o momento de tratarmos dessa questão nessa nossa tentativa de interpretar a evolução do poder no Brasil. Mas em algum momento teremos que buscar respostas para essas questões. Voltemos ao Brasil e à repercussão dessa catástrofe mundial no nosso país. De início é fundamental analisarmos o que ocorreu no mundo logo após o fim da guerra.

Apesar dos acordos entre os Aliados para as questões do pós-guerra, incluindo a definição dos domínios para os países vencedores, muitas diferenças existiam entre as nações que precisavam de uma mediação. Para tal foi criada a ONU – Organização das Nações Unidas, formada pelos países que haviam declarado guerra ao Eixo. A Carta da ONU foi adotada em 26 de julho e sua fundação foi em 24 de outubro de 1945. Mas ela seria apenas um fórum para discussão, enquanto as divergências eram reais. O mundo colonizado não se conformou com sua condição e partiu para a reivindicação de independência e ações consequentes que, em muitos casos, resultaram nas guerras de libertação. Além disso, havia dois conceitos de sistemas econômicos, o capitalista e o socialista, que iriam se confrontar em várias situações, inclusive belicosas, como as guerras da Coréia e do Viet Nam.

O mundo ocidental – parte da Europa e os Estados Unidos – criaram a OTAN – Tratado do Atlântico Norte, e o mundo socialista criou o Pacto de Varsóvia, uma aliança em resposta à formação da OTAN. Essa dicotomia gerou um período da história conhecido como o da Guerra Fria. Os países que se aliaram contra o Eixo nazifascista, passaram a uma competição que em muitos casos chegaram a conflitos armados localizados. Essa divisão influenciou todo o mundo, especialmente a luta pela libertação das colônias, mas também nas políticas internas dos países, como ocorreu no Brasil.

Logo após o fim da guerra, o Brasil passou por uma fase política de reivindicação de eleições democráticas e promulgação de uma nova Constituição. Getúlio sentiu que o seu estilo de governo já não era mais possível. Ele se sustentou no poder em função da guerra e das agitações políticas a ela vinculadas. Mas a influência americana havia crescido no país, especialmente entre os oficiais da FEB, que lutaram na Itália sob o comando americano. Getúlio tentou convocar eleições, mas não contou com o apoio militar e foi deposto por um golpe.

Tudo indicava que os adversários de Getúlio, em torno da UDN – União Democrática Nacional, que teve como núcleo os signatários do Manifesto dos Mineiros, e tendo como candidato o brigadeiro Eduardo Gomes, ganhariam a eleição. Mas o grupo dos interventores do governo Vargas lançou o general Dutra, que ganhou a eleição para presidente, sob a sigla do PSD – Partido Social Democrático. É interessante registrar o grande prestígio da URSS conquistado nos campos de batalha contra os alemães. Getúlio havia estabelecido relações diplomáticas com a Rússia, a pedido dos norte-americanos, e anistiado os comunistas, que tiveram seu candidato a presidente, Yedo Fiúza. A eleição foi vencida por Dutra com 55% dos votos, contra 35% de Eduardo Gomes, ficando Fiúza com 9,8%. O resultado para a constituinte teve a mesma tendência. No total de 320 cadeiras o PSD conquistou a maioria absoluta com 177, a UDN ficou com 87, o PTB com 24, e a PCB com 14.

A transição entre os governos de Getúlio e aquele que seria eleito, foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, que não tinha nenhuma experiência política. Sob a influência do grupo que havia deposto Getúlio, ele, imediatamente, abriu ao capital estrangeiro o direito ao refino do petróleo. Em seguida revogou a Lei Antitruste, que punia o abuso do poder econômico, decretada por Getúlio pouco antes de ser deposto.

O resultado das eleições criou uma grande frustração nos dirigentes da UDN que pensavam na vitória de Eduardo Gomes, o que parecia inevitável. Mas a história pega peças. O apoio de Getúlio a Dutra nas vésperas da eleição mudou o quadro, e o resultado foi o indicado no texto acima. Essa frustração iria arrefecer com a eleição de Janio Quadros em 1960, mas que lhe traria mais dor de cabeça que alegria. A UDN representava o patriciado nacional, com todos os seus vícios preconceituosos e sua dependência de forças externas ao país. Naquela eleição esse perfil já existia, mas não era bem perceptível. Tanto que muitos democratas, que se preocupavam com a questão social, apoiaram a UDN. Quando pressentiram a verdadeira tendência do partido, deixaram-no para criar o PSB – Partido Socialista Brasileiro.

Com o aumento das exportações e a redução das importações durante a guerra, o governo brasileiro angariou uma expressiva reserva cambial para a época. Dutra fez uma política liberal de importação que ficou conhecida como “a farra dos importados”, com liberação de tal ordem que o Brasil foi invadido por coisas inúteis de plástico, como os cintos, e artefatos de alumínio. Estes entraram no Brasil a preço vil, de tal forma que o grupo Giannetti teve que fechar suas fábricas em Minas gerais.

Foi uma política licenciosa que marcaria o início da influência liberal na política econômica de abertura de mercado. As reservas cambiais dilapidadas eram economias duramente conseguidas pelo povo brasileiro, com muito trabalho e grandes restrições impostas pela guerra. O governo Dutra passou a imagem de mediocridade e muitas piadas foram feitas sobre o próprio Presidente. A partir dele os liberais aliados ao capital estrangeiro, por nós identificados como os “novos barões do café”, iriam buscar, a qualquer preço, ocupar o poder no Brasil.

Apesar de tudo, a Constituinte conseguiu manter os direitos de cidadania e sociais conquistados no governo Vargas. Mas o movimento sindical sofreu. No fim do governo Dutra, em janeiro de 1951, estavam sob intervenção cerca de 400 sindicatos, de um total de 944.

Sem levar em conta a fragilidade da comunicação e sua rusticidade, podemos afirmar que o que ele fez é uma propaganda enganosa. Mas, por que? Porque não são os gastos públicos, nem as aposentadorias que levaram o país à crise. Como seriam os gastos públicos, se todos os serviços públicos, educação, saúde, segurança, transporte estão sucateados e produzindo um desastre social, econômico e na segurança pública? Ele está apenas tentando acuar a população para que ela não reaja a suas investidas ainda maiores contra o serviço público, a própria estrutura do Estado e o patrimônio nacional, que está sendo alienado para pagar juros escandalosos praticados pelos títulos da dívida pública. O custo dos juros pagos pelo Estado é de mais de um bilhão de reais por dia, e representa quase 50% do orçamento da União, portanto quase tanto quanto todas as despesas públicas, incluindo investimentos.

A primeira coisa que ele deveria fazer é abrir a caixa preta da dívida pública, o que não faz porque isso contraria aqueles que o puseram no poder, os grandes investidores, os controladores do mercado financeiro. Ele está fazendo propaganda enganosa, sujeita a punição nos termos da Lei de Defesa do Consumidor. Mas é mais grave que isso, é o que os psicólogos chamam de terrorismo psicológico. Este não inclui violência explícita, direta e imediata, mas pode provocar mortes e outros danos tão grandes ou maiores que o violento. Vejam por exemplo as pessoas mortas por falta de assistência médica, o que ocorre até na frente dos hospitais. Muitos outros danos podem  ser citados, sendo o pior deles os doze milhões de desempregados que sofrem as mais terríveis consequências, que nem vale a pena explicitar aqui.

Segundo o Presidente, se as medidas não forem tomadas, daqui a quatro anos 95% do orçamento seria para pagar os servidores e aposentados; os impostos teriam que ser aumentados em cerca de 10% do PIB, para cobrir o déficit previdenciário; que a dívida pública atingiria 100% do PIB em 2024. Só não falou da própria causa de tudo isso: a própria dívida pública, que na verdade é apenas uma fraude contábil. Ou somos dirigidos por pessoas completamente desprovidas do amor ao próximo e de senso patriótico, ou por pessoas completamente ignorantes em matéria de economia e administração pública. Concedamos a eles o benefício da dúvida, considerando-os apenas ignorantes. De qualquer maneira o estrago de suas ações é o mesmo, a destruição de nossas instituições e de nossa sociedade, de nossa Nação, enfim.

Com um governo desse não poderemos deixar o Brasil para nossos netos, simplesmente porque ele não será mais nosso, mas daqueles que são chamados ”os investidores”. E que serão externos, porque, no andar da carruagem, eles comerão também os investidores internos, que, na sua ambição egoísta, preferem maiores juros por suas economias pessoais, que escola, saúde e segurança para nosso povo.

Deixaremos que isso aconteça? E quem previu a catástrofe não foi ninguém da oposição, mas o próprio Presidente. Durma com um barulho desse!

2. Essa desnacionalização está na raiz da desindustrialização, da apartheid tecnológica de que o País padece crescentemente, da galopante dívida pública e do impressionante passivo externo bruto, de US$ 2,2 trilhões (equivalente a R$ 8 trilhões, o dobro da dívida interna e perto do dobro do PIB).

3. A perversidade do processo ilustrada por esses números pode ser visualizada de forma ainda mais contundente, ao se considerar que o brutal endividamento não decorreu de investimentos para melhorar alguma coisa no País. Ao contrário, o arruinamento financeiro aconteceu simultaneamente com a devastação do capital humano e a dos recursos não renováveis e dos renováveis.

4. No referente à destruição do meio-ambiente fala-se muito pouco do uso abusivo e poluidor das águas, praticado na agricultura do agronegócio, em numerosos setores da indústria e sobre tudo na exploração mineral. Tudo isso para realizar exportações muito mal pagas, como se verifica através dos 340 bilhões de dólares de déficits acumulados nos últimos cinco anos.

5. Igualmente ignorada, a destruição de seres humanos – não só através da violência, mas da miséria e da falta de perspectiva – deveria reclamar que se entendam, e desse modo, se eliminem as causas que a geram em números alarmantes e crescentes.

6. A longa estagnação do produto nacional bruto, desde as décadas perdidas, iniciadas nos anos 80 – de resto, indissociável das gestões dos governos anteriores a ela – transformou-se recentemente em queda continuada.

7. E, quando se noticia a taxa de crescimento negativa do PIB (produto interno bruto) de 3,8 % aa. , em 2015, deveria estar claro que o poder aquisitivo da classe média e dos mais pobres que esta, caiu muitíssimo mais que do que esses 3,8 % aa., a taxa do conjunto da economia.

8. De fato, no conjunto, tem peso cada vez maior o setor financeiro, em que avultam os grandes bancos (aumentos em 2015 : Banco do Brasil 28%, Itaú 15,4%, Bradesco 13,9%), além dos carteis transnacionais e demais rentistas, cujos fabulosos lucros prosseguiram, em 2015, crescendo a taxa média próxima a 20% aa.

9. Bem, que a crise é muito grave está claro. O que precisa ser esclarecido é que suas causas principais são estruturais. Portanto, além de não haver como afastá-las mediante a desestabilização e destituição, em curso, da enfraquecida e insatisfatória presidente, é certo que elas seriam agravadas com a investidura de qualquer dos sucessores previstos pela Constituição.

10. Para remover as causas do desastre, é indispensável: 1) pelo menos, algumas pessoas capazes de exercer liderança, as entenderem; 2) essas pessoas ganharem poder para instituir regime dotado de autonomia nacional e independente de interesses especiais.

11. Vai em direção diametralmente oposta a essa o golpe de Estado, em curso, que visa a substituir a presidente da República e proceder à eliminação política de Lula, deixando o País sem alternativa alguma à radicalização do processo de desestruturação econômica, política e social.

12. Não que Lula e o PT sejam, ou sequer tivessem sido, alguma vez, alternativa real, pois pouco passaram de um recurso dos organizadores alienígenas da implantação do caos, quando estes frustraram – mediante fraudes, corrupção, injeção de dinheiro na política e na mídia – qualquer chance que ainda pudesse ter o trabalhismo liderado por Leonel Brizola.

13. De fato, a ditadura entreguista – mal disfarçada de democracia – vem sendo implantada passo a passo, cumprindo roteiro e planejamento baseados na lógica imperial, de acordo com a qual as concessões obtidas permitem ganhar terreno, proporcionando além de vantagens imediatas – a ocupação de espaço e poder para extorquir novas concessões.

14. As administrações petistas, apesar de adotarem muitas iniciativas e medidas dignas de apoio, basicamente deram continuidade à desestruturação entreguista e financeirista, vertiginosamente realizadas nos governos de Collor e FHC.

15. Mas a desestabilização do PT decorre de coisas como estas: 1) dos ganhos que os mentores do golpe pretendem auferir, atribuindo só à mais recente administração desgraças que decorrem principalmente de deformações estruturais gestadas ao longo dos últimos 62 anos; 2) ter feito investimentos em áreas estratégicas, como petróleo, defesa, apoiado empresas brasileiras em obras e no exterior e se aproximado dos BRICS.

(* ) Adriano Benayon é doutor em Economia e autor do livro ‘Globalização versus Desenvolvimento’.