O PDT, por meio do Movimento Comunitário Trabalhista (MCT), consolidou sua liderança no setor após a conclusão do XIII Congresso da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), que foi realizado entre os dias 14 e 16 de setembro, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev), em Recife (PE).

Após 25 anos ausente da Conam, o partido teve, em sua bancada, 204 delegados e se constituiu como a segunda maior força do Congresso. Com um retorno estruturado, conquistou uma presença marcante na nova executiva da entidade, com o presidente nacional do MCT, Jordaci Matos, de Goiás, na Secretaria-Geral; Augusto Miranda, de Pernambuco, na segunda Vice-Presidência, e Nice Couto, de São Paulo, na Secretaria de Educação.

Já na diretoria do Pleno foram eleitos Wendel Pinheiro, do Rio Grande do Sul; Sávio Salvador, da Paraíba; André Leal, do Maranhão; Jorge Maicon Lourenço, do Rio de Janeiro; Etevaldo Teles, de Sergipe; e Damião Silva, de Goiás.

Combate

No evento, o MCT também lançou um manifesto contra governo Temer e a favor da manutenção dos direitos do povo brasileiro. Os pedetistas também mostraram a necessidade de uma gestão comprometida com o povo.

“Ações como as terceirizações, a reformas trabalhista, previdenciária e do Ensino Médio, além da sanção da PEC 55, merecem a nossa repulsa contínua”, indica o manifesto.

Ao exaltar o intenso trabalho nas bases em todo o Brasil, os membros do partido ressaltam a importância de cada militante. “Que todos nós tenhamos consciência do nosso papel político, enquanto atores sociais, face a profunda crise política sem precedentes”, complementa o texto.

No XIII Congresso da Conam, que ocorre até amanhã (16), em Recife (PE), o Movimento Comunitário Trabalhista (MCT), que é vinculado ao PDT, lançou um manifesto contra governo Temer e a favor da manutenção dos direitos do povo brasileiro.

No documento, que teve sua produção liderada pelo presidente nacional do MCT, Jordaci Matos, os pedetistas condenam a gestão federal. “Ações como as terceirizações, a Reforma Trabalhista e Previdênciária, a Reforma do Ensino Médio e a sanção da PEC 55 merecem a nossa repulsa contínua”, indica o manifesto.

Ao exaltar o intenso trabalho nas bases em todo o Brasil, os membros do partido ressaltam a importância de cada militante. “Que todos nós tenhamos consciência do nosso papel político, enquanto atores sociais, face a profunda crise política sem precedentes”, complementa.

Confira abaixo a íntegra do manifesto:

Recife-PE, 15 de setembro de 2017

Saudamos a todos os convencionais do XIII Congresso da Conam. Sem dúvidas, a Conam a legítima representação do Movimento Comunitário em esfera nacional. E por reconhecermos, o Movimento Comunitário Trabalhista (MCT) participa desta organização, visando à construção de um país mais justo e voltado aos interesses do povo, no enfrentamento ao governo golpista de Michel Temer.

O Movimento Comunitário Trabalhista congrega 250 entidades, com uma atuação orgânica presente em todo o Brasil. Conhecemos a fundo a realidade da nossa gente. Neste sentido retomamos ao convívio com esta entidade para fortalecer a luta. Entendemos que é importante nos acertarmos na política e construirmos a luta do nosso povo.

Neste sentido, fazemos uma profunda autocrítica, enquanto organização, nos momentos em que cindimos com esta entidade em 1989, no ínterim das eleições presidenciais. Sem dúvidas, este gesto se tornou, ao longo dos tempos, um desserviço ao movimento comunitário, numa mácula na bandeira trabalhista. deveria ser fortalecido a partir da unidade de todas as forças progressistas, patrióticas e populares.

Retornamos com toda a energia na Conam. Este Congresso precisa, além das lutas tradicionais do movimento comunitário, apontar diretrizes na defesa da soberania popular contra o governo golpista e, principalmente, rechaçando todas as medidas deletérias contra o povo trabalhador. Ações como as terceirizações, a Reforma Trabalhista e Previdenciária, a Reforma do Ensino Médio e a sanção da PEC 55 merecem a nossa repulsa contínua.

Por isso, o Movimento Comunitário Trabalhista defende que a Conam, bem além de suas funções e missões, debata e atue nas agendas de fundo popular e nacionalista, visando a unidade patriótica do povo brasileiro na resistência ao ilegítimo governo de Michel Temer. A luta pela unidade popular não pode caber pretensões hegemonistas ou agendas egocêntricas. O nosso povo é maior que as lutas fratricidas no interior dos movimentos progressistas. Falamos isto porque fazemos a nossa autocrítica na volta a esta entidade.

Que todos nós tenhamos consciência do nosso papel político, enquanto atores sociais, face a profunda crise política sem precedentes. Que possamos unificar a luta comunitária por moradia digna, direito à saúde, educação, transporte com cidades democráticas e sustentáveis, com igualdade de gênero, raça e respeito incondicional aos Direitos Humanos, na construção de uma pátria livre, justa, fraterna, igual e soberana!

O pré-candidato do PDT à Presidência da República, ex-ministro Ciro Gomes, reuniu-se nessa segunda-feira (8) com centenas de estudantes e professores na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) em palestras seguidas de debate nos auditórios absolutamente lotados do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Engenharia (Coppe), na ilha do Fundão, pela manhã , e no auditório 11, à noite, onde houve até um princípio de tumulto, tão grande era a quantidade de pessoas querendo assistir e a incapacidade de recebê-las no local.

Ciro assumiu o compromisso com as entidades estudantis e de docentes da UERJ de voltar em outra oportunidade para falar no anfiteatro da instituição. O presidenciável conheceu o Maglev, protótipo de trem desenvolvido pela Coppe que se desloca por levitação magnética.

Nas palestras, Ciro falou sobre o Brasil de hoje, sobre Temer, sobre a Lava Jato e, principalmente, sobre os caminhos para o Brasil ultrapassar o difícil momento da vida nacional que vive.

“A greve geral de 28 de abril foi a coisa mais importante que aconteceu no Brasil em muitos anos”, frisou.

Na opinião de Ciro está na hora da população mostrar, nas ruas, todo o seu descontentamento com as medidas que Temer, “chefe de quadrilha”, está implementando com a ajuda de parlamentares direitistas,, maioria atual no Congresso, mas temem a opinião das ruas.

Tanto na Coppe quanto na UERJ, Ciro fez questão de ir fundo na questão econômica – explicando que os problemas do Brasil de hoje, na verdade, são estruturais por conta do modelo econômico que beneficia o rentismo em vez do trabalho, e não apenas conjunturais. “Precisamos punir e dissuadir o rentismo. Quando o juro é mais alto que a rentabilidade dos negócios e do investimento, a economia para”, disse Gomes.

O convite de Temer para que tropas americanas participem de exercícios militares na Amazônia, nas proximidades da fronteira da Venezuela, foi classificada como “absolutamente canalha” por Ciro pelo fato de contrariem “uma política de 300 anos do Brasil” de respeito aos seus vizinhos de fronteiras. “O Barão do Rio Branco deve estar se revirando no túmulo”, acrescentou.

“Não há o menor sentido em fazer uma provocação como esta. Isto interessa a quem? Ao Brasil é que não é”, frisou. Lembrando, também, a reativação da frota do Atlântico Sul pelos EUA, tão logo o Brasil anunciou ao mundo a descoberta do pré-sal.

O pré-candidato do PDT à presidência não poupou o juiz Sérgio Moro por ter, de forma ilegal, exigido que Lula estivesse presente as audiências das 87 testemunhas que arrolou em sua defesa. “Moro poderia indeferir o pedido para convocar tantas testemunhas, mas jamais exigir a presença de Lula – porque isto é absolutamente ilegal”.

Ele criticou, ainda, o promotor Deltan Dallagnol por tentar interferir no julgamento do habeas-corpus do ex-ministro José Dirceu, pelo Supremo. “Negócio de maluco, Dallagnol quis emparedar o Supremo. Justiça se faz severa e silenciosamente, em linha com a lei” e não da forma como fez o procurador.

Sobre o bom desempenho de Lula em pesquisas, Ciro atribuiu o sucesso ao fato de que “parte importante da população acha que ele é um perseguido político, e ele é mesmo; e o povo brasileiro odeia perseguição”.

Ciro classificou a reforma da previdência proposta pelo governo Michel Temer como “solução tosca” de combate ao desequilíbrio das contas públicas e chamou a reforma trabalhista de “a fina flor da canalhice”, por querer prevalecer o negociado sobre o legislado, além de transformar “trabalho em commodity”.

Ele ainda comparou a PEC 55, a que congela os gastos públicos por 20 anos, à uma espécie de coleira de aço colocada em um filhote de gato ou cachorro que, com o tempo, irá estrangular o filhote, já que ele jamais irá parar de crescer.

“Essa PEC 55 em três a quatro anos se revelará absolutamente impraticável. Já a reforma trabalhista dá para resolver num governo novo, forte, constituído em base populares. Revoga¬se fácil, porque tem base infraconstitucional”, defendeu, ressalvando que a reforma previdenciária, “batalha que estamos vencendo”, seria bem mais difícil de ser revertida.

Depois do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, certo discurso apresentado na imprensa progressista – e também por alguns intelectuais – tem me incomodado bastante. Refiro-me à insistência na tese de que a recomposição da esquerda nacional é a reconstrução do PT.

Isto é uma meia verdade. Nada contra o PT, diga-se de passagem; mas sim com esta definição simplista de que o campo progressista é composto só pelo Partido dos Trabalhadores. Por que ignorar e esconder o Trabalhismo Brasileiro e o PDT?

Embora tenha pela corrente petista grande afinidade, além de ver nela a expressão de um projeto generoso e progressista para o Brasil, uma indagação está sempre presente: o que leva importantes veículos da imprensa especializada a esconderem os herdeiros de Getúlio, Jango e Brizola nas suas análises?

Afinal, o PDT insere-se neste cenário do pós-Lula, com um objetivo claro: a retomada do “fio da história”. E, para isto, apresenta, assume e declara a candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República que, segundo alguns respeitados institutos de pesquisa, é de grande viabilidade eleitoral.

Some-se a isto o fato de o PDT ter sido o partido da esquerda nacional que mais cresceu nas eleições municipais de 2016, tendo agora o maior número de prefeitos (338) e vereadores (3.756), neste importante campo da política brasileira.

Das capitais brasileiras, o PDT governa cidades importantes, como Natal (RN), São Luís (MA) e Fortaleza (CE). Além disto, na mais recente fotografia de representação em governos, o PDT tornou-se mais expressivo que o PT, já que aconteceu uma queda abrupta dos votos petistas nas últimas eleições municipais.

Neste momento político nacional, em relação a identidade ideológica clássica dos progressistas, o PDT tem uma dimensão parelha ao PT, a seus aliados menores (PCdoB) e mesmo a partidos surgidos como dissidência: PSTU, PSOL, PCO.

Basta uma análise, com a atenção necessária, das últimas pregações do candidato a presidente pelo PDT, Ciro Gomes, que se encontrará uma profunda crítica ao sistema financeiro; além de reiterado compromisso de combate às agendas do governo Temer, tais como a implementação da PEC 55, as “reformas” trabalhista e a previdenciária.

Vou além: no plano da esquerda, os trabalhistas foram os que atuaram de forma mais contundente, nos episódios recentemente, ao afirmar seus compromissos definidos na Carta de Lisboa. O PDT foi o primeiro partido a fechar questão contra o golpe que acabou sendo vitorioso.

Recentemente, em duas decisões distintas, o PDT puniu com rigor – que chegou à expulsão de parlamentares de suas bancadas nas duas casas do Congresso – os que ousaram votar contrariando posições históricas assumidas pelo partido: consideradas cláusulas pétreas pedetistas.

Na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, o PT por pouco não deu o abraço do afogado e se uniu àqueles que golpearam o governo Dilma. Ora bolas! O PT cogitou o apoio a candidatura de Rodrigo Maia (DEM) contra a construção de uma candidatura unificada de esquerda democrática. Posteriormente mesmo aceitando a candidatura da esquerda, o que se viu foram muitos votos petistas escoarem em favor dos seus algozes. Seria a “Síndrome de Estocolmo petista”?

É esta a corrente que os articulistas pretendem definir como a que detém o monopólio da esquerda? A mesma que deixou de lado a denúncia do golpe e preferiu se lançar aos conchavos palacianos com os grupos que impulsionam a mais severa agenda de reforma contra os trabalhadores.

Repito! Nada contra o PT ou seus seguidores, mas a verdade é que existem muitos outros tons de vermelho no caleidoscópio da esquerda popular tupiniquim. Este pluralismo vai muito além das fronteiras do lulo-petismo como pudemos assistir. Reafirmo: esconder os Trabalhistas e o PDT é promover uma realidade inexistente e maquiada.

Por derradeiro, torna-se importante saber se escondem uma verdade patente por mero desconhecimento histórico da realidade – o que acho muito difícil – ou por opção pragmática e hegemônica: preferem fabricar narrativas falsas, ao invés de permitir alternativas democráticas e progressistas dentro da esquerda popular, dispostas a disputar eleitoralmente o mesmo campo que o PT também ocupa.

Para estes pragmáticos, o monopólio da esquerda nacional é deles; e disto não abrem mão, mesmo quando o que está em jogo é a democracia e a retomada de um projeto nacional que garanta a qualidade de vida para o povo brasileiro.

*Everton Gomes é presidente nacional da Juventude Socialista e Secretário Nacional de Organização do PDT. Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense, pesquisa partidos políticos e democracia.

Durante entrevista à rádio Jovem Pan de São Luís, concedida na segunda-feira (09), o líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), debateu pontos importantes de sua atuação parlamentar, além de temas polêmicos como a Reforma da Previdência – emenda que inclui nas 10 Medidas de Combate à Corrupção o abuso de autoridade por parte de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, as eleições do próximo ano e a PEC 55.

Para o deputado, é preciso que todos os setores da sociedade reajam, principalmente o governo, para que o Brasil reencontre o fôlego e volte a crescer. “Não é justo que apenas os trabalhadores paguem por esta conta. Eu apoio que as grandes fortunas, os milionários, por exemplo, ajudem a contornar a crise com uma parcela maior”, disse Weverton Rocha.

O parlamentar também afirmou que o PDT deve exercer o papel de oposição responsável. “Torcer para esse governo, mesmo que ilegítimo, dê errado é estar contra a população. É hora de trabalharmos para voltar a crescer. Somos oposição, mas somos responsáveis. Pautas importantes para o crescimento do País, podem sim contar com o apoio do PDT.”

Por fim, Weverton Rocha falou sobre a importância da transparência de órgãos, como a Câmara, que servem à população. “Se o cidadão brasileiro acessar o Portal da Transparência vai encontrar tudo o que é gasto pelos gabinetes. Além disso, sou um dos poucos deputados que possui um aplicativo de celular. Acredito no diálogo e na transparência”, completou.

Somos herdeiros de Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e não nos resignaremos frente à tamanha desfaçatez. Honrando nossa vocação de vanguarda trabalhista e convictos da justeza de nossa causa em defesa da democracia, do socialismo e dos mais humildes, encaminhamos neste ato um voto pela EXPULSÃO destes senadores, que com sua conduta se aliaram ao que há de pior na política nacional, e, a camarilha de usurpadores que compõe o ilegítimo governo Temer para atacar as garantias e a dignidade da nossa gente.

Não aceitaremos mais o desrespeito às decisões coletivas, o sepultamento do nosso programa e o deboche para com a ética e a disciplina partidária.

Fora traidores do PDT! Expulsão já!

Rio de Janeiro, 14 de Dezembro de 2016.

 Direção Nacional

Juventude Socialista do PDT

Notadamente, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), através de sua direção nacional e de seu presidente, Carlos Lupi, se colocou publicamente contra esta proposta de emenda à constituição e tem lutado de forma corajosa contra o governo golpista que tomou de assalto nosso país.

Infelizmente, a bancada do PDT no Senado traiu a confiança e a orientação do partido e votou a favor desta criminosa emenda.

Reafirmo aqui minha confiança no presidente Carlos Lupi e na executiva nacional de nosso partido, que deliberará em breve sobre como reagir a esta posição da bancada.

O PDT tem uma história assentada no trabalhismo de Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola que lutaram e contribuíram para a conquista de inúmeros benefícios aos trabalhadores brasileiros. E é com esta memória e convicção que seguiremos lutando contra qualquer proposta que ataque os direitos do povo brasileiro.

Ciro Gomes

A matéria segue agora para a análise do Senado. A inclusão das disciplinas foi o único ponto alterado no texto, durante análise na comissão especial, recebeu 570 emendas. Foram rejeitados os demais destaques.

André Figueiredo defendeu a manutenção de uma base curricular diversificada para garantir uma formação adequada dos jovens brasileiros. “O conhecimento é a plataforma para o avanço do País. E o estímulo ao pensamento crítico promovido por essas disciplinas não pode ser descartado”, explicou.

“Por isso, lutei, ao lado dos pedetistas, para que essa emenda fosse aprovada, pois não poderíamos aceitar passivamente mais uma crueldade desse governo. Hoje, eles passaram a PEC 55, que acabará com o Estado e destruirá o futuro de gerações. Eles só apresentam medidas contra os mais pobres”, criticou, ao reafirmar que o PDT seguirá firme na oposição e ao lado do povo.

Entre outros pontos, a proposta aprovada na Câmara ampliou de 50% para 60% a composição do currículo da etapa preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

O texto, aprovado no último dia 30 na comissão mista que analisou a matéria, incluiu artes e educação física entre as disciplinas obrigatórias para o ensino médio. Essas disciplinas, junto com sociologia e filosofia, fazem parte da atual grade curricular, mas tinham sido suprimidas no texto da MP encaminhado pelo Palácio do Planalto.

Diante do texto-base apresentado originalmente pelo governo federal, a alteração apresentada pelo parlamentar cearense inclui a obrigatoriedade da oferta dos temas via estudos e práticas. Com isso, as instituições de ensino poderão definir, posteriormente, o quantitativo de horas a ser agregado à grade dos alunos.

O projeto prevê ainda que os estudantes escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. Foi mantida no texto a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica na área, possam dar aulas no ensino técnico e profissional.

A proposta também estabelece uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio. A MP prevê ainda que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da carga horária.

É importante ressaltar que a decisão da bancada não representa os princípios do Partido Democrático Trabalhista, muito menos sua luta em favor dos menos favorecidos.

Informamos que nos próximos dias a Executiva Nacional irá se reunir e discutir internamente esta posição da bancada no Senado.

Adiantamos ainda que já foi iniciado um estudo, junto à Consultoria Jurídica do PDT, de uma medida jurídica para comprovar a inconstitucionalidade da matéria, que claramente, retira direitos da população que garantem acesso à Saúde e Educação públicas de qualidade.

Carlos Lupi
Presidente Nacional do PDT