A bancada do PDT na Câmara dos Deputados, após consultar a Executiva Nacional do partido, decidiu, em reunião nessa terça-feira (21), “fechar questão” contra a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa – PEC 32/2020.

Desde que foi apresentada, a Proposta de Emenda à Constituição já representava uma grave ameaça de desmonte do Estado brasileiro, prejudicando, sobretudo, a capacidade de prestação de serviços públicos relevantes à população. O texto cria subterfúgio para substituir concursos públicos por contratos temporários, preenchendo as vagas em órgãos públicos com servidores não-estáveis.

É fato que a proposta precariza o serviço público, criando uma forma de superterceirização, apelidada de “parcerias com ou sem contrapartida financeira”, escancarando as portas para a corrupção, o clientelismo e a promiscuidade entre entes públicos e privados.

De forma açodada e sem a devida discussão, a PEC ainda permite a redução unilateral de jornada com redução de salários, prevê a demissão de servidores por obsolescência dos cargos, revoga o direito à ampla defesa do servidor ameaçado de demissão e ainda promove uma minirreforma da previdência.

Diante de mais uma tentativa de desmonte do Estado promovida pelo atual governo, o PDT segue firme contra as ameaças de retrocessos e de retiradas de direitos dos trabalhadores aprofundadas no atual governo.

Brasília, 21 de setembro de 2021

Carlos Lupi
Presidente Nacional do PDT

Deputado André Figueiredo
Vice-Presidente Nacional do PDT

Deputado Wolney Queiroz
Líder da Bancada do PDT