Diante de um quadro complexo que se aproxima em 2017, onde as demandas para que o Brasil reencontre o crescimento econômico, resgate compromissos sociais e recupere a credibilidade das instituições, o PDT vem a público se dirigir ao campo oposicionista ao atual governo de Michel Temer, e convocar para uma reflexão sobre as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados.

Nesta análise, é legítimo e necessário que os partidos de oposição ofereçam um nome que represente o campo democrático, hoje formado pelo PT, PCdoB, PSOL e REDE, além do próprio PDT. Do mesmo modo, para além destes partidos, abrimos o diálogo com o PSB e outros parlamentares descontentes com a forma como a Câmara dos Deputados tem sido conduzida. Assim, o PDT apresenta para a disputa à presidência da Casa o deputado cearense André Figueiredo, que foi líder do partido na Câmara, ex-Ministro das Comunicações e atual vice-presidente nacional da legenda.

O PDT ressalta que o respeito aos anseios da sociedade precisa balizar as atividades parlamentares, inclusive no que se refere aos debates das pautas contra direitos do cidadão, como é o caso da reforma da previdência e a reforma trabalhista, assuntos tão caros aos que levantam a bandeira do trabalhismo, como também para os partidos aqui citados. A postura subserviente e alinhada da atual presidência da Câmara, comprometida em garantir votação de matérias no afogadilho, como ocorreu no caso da PEC 241, não pode mais encontrar guarida no Congresso Nacional. A Câmara é uma Casa de debates, e não imposições.

Pelo conjunto dessas preocupações, de forma franca, aberta, fraterna e democrática, o PDT intensificará nos próximos dias as conversações com os partidos do campo democrático, esperando assim construir uma força capaz de polarizar a disputa e qualificar o debate político.

*Carlos Roberto Lupi é ex-ministro do Trabalho e emprego e Presidente Nacional do PDT.

“ A ocupação das escolas é a ferramenta que a juventude tem ao seu alcance para resistir ao autoritarismo e ao arbítrio. É o direito democrático de enfrentar a falta de diálogo por parte dos golpistas nos encaminhamentos de temas vitais para a juventude e para a nação. A rebeldia é da natureza da juventude”.

Acompanhando os estudantes ocuparem escolas em várias partes do Brasil, me vem à lembrança uma célebre frase de Leonel Brizola: “Sou como uma planta do deserto. Uma única gota de orvalho é suficiente para me alimentar”.
Vivemos tempos obscuros, em que a democracia sofre constantes ataques de um governo ilegítimo e autoritário.

Vejo nas ocupações uma luz de esperança. Esperança esta como verbo e não como substantivo, pois o verbo “esperançar” tem o significado de ir atrás, buscar, ter persistência, lutar. Lutar em meio ao deserto em que o Brasil mergulha.

Considero legítima a forma de ser ouvido. As ocupações demonstram uma resistência importante contra o arbítrio que se impõe ao nosso povo, e não compreender isso é asfixiar e criminalizar o senso crítico de uma geração que enxerga corretamente na luta política uma forma de mudança.

Estamos caminhando, mais uma vez, ao retrocesso.

Que governo é esse que, em pleno século XXI, coloca metralhadoras contra adolescentes armados de livros, cadernos e ideias?

Que lugar na História merece um governo que algema vários adolescentes como se fossem bárbaros bandidos?
É essa digital que marca esse tempo de ilegitimidade.

Lutamos durante vinte anos contra a ditadura – que derrubou o governo Jango – da Presidência. Muitos morreram, muitos foram torturados, muitos tiveram seus direitos cassados, no qual me incluo. Tudo isso para conquistarmos a democracia e a liberdade. E hoje, vendo essas cenas lamentáveis, rememoramos as páginas mais repugnantes de nossa história.

Entretanto, a primavera que os bravos estudantes brasileiros estão demonstrando, também nos faz lembrarmos grandes ícones da resistência e da luta democrática. Hoje, floresce em todo o Brasil uma demonstração de ânimo e vigor, de ousadia que se movimenta e encara de forma altiva as medidas autoritárias e restritivas de direitos tomadas pelo governo.

A proposta de reforma do Ensino Médio, – antiga PEC 241 e atualmente PEC 55 – é uma afronta aos estudantes e ao povo brasileiro.

Quem deve desocupar são aqueles que ocupam de forma ilegítima a Presidência da República e o Ministério da Educação. As escolas pertencem aos estudantes.

A educação deve estimular o senso crítico, necessita ter memória social e deve discutir questões de gênero.
O desejo retrógrado de acabar com a Sociologia, Filosofia, Artes Cênicas e Educação Física é um conceito arrogante de quem não consegue conviver com a democracia e a crítica. Precisamos de uma reforma educacional, entretanto, ela deve ser objeto de ampla discussão com estudantes e professores.

Devemos discutir a escola de tempo integral mais humanista e calçada em valores de emancipação de nossa juventude, em sua liberdade na construção de uma nação soberana e desenvolvida. Assim, deve ser o que norteia um governo responsável e preocupado com as novas gerações.

Prefiro ficar ao lado dos estudantes e suas legítimas ocupações, afinal eles são as gotas de orvalho do deserto que fazem florescer a primavera que nos alimenta.

*Manoel Dias é ex-ministro do Trabalho e Emprego, secretário-geral Nacional do PDT e presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini.

A saída do Reino Unido da União Europeia e a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos demonstram que a humanidade decidiu volver à direita e substituir valores embasados no bem comum pelo egocentrismo. Fechamos o ciclo da luta pelo “nosso” e retornamos ao “cada um por si”.

Analistas políticos estão atônitos, não arriscam uma previsão sobre o que virá, mas são unânimes em afirmar que o mundo não será mais o mesmo.

Há algumas décadas era simples saber contra o que e pelo que lutar. Pinochet, Somoza, Franco foram ditadores, tomaram o poder pela força das armas; Trump foi eleito pelo povo, apesar do racismo, da xenofobia e do sexismo.

Isso confunde e nos remete a um terreno imprevisível, onde o certo pode não ter amparo legal. Passamos por algo semelhante no Brasil. Apesar de eleita pelo voto popular, Dilma Roussef sofreu tal pressão, que resultou num processo de impeachment – isso não deve ocorrer com Trump.

A direita emergente brasileira não tolerou que os programas sociais em curso, considerados populistas, se perpetuassem. Daí, estarmos às voltas com a PEC 241, a proposta do retrocesso.

Apesar de bem avaliado, Barak Obama não conseguiu eleger o sucessor. Foi duramente criticado pelo Obamacare, uma reformulação do sistema de saúde que impedia que planos discriminassem pacientes.

Aproximou-se de Cuba e não foi tão belicista quanto muitos queriam com relação à política internacional. Deixaria esse legado para Hillary Clinton, mas os americanos não concordaram, preferiram o combate aos imigrantes e a possibilidade de ataques nucleares a terroristas.

Mas quando começou essa guinada à direita que se observa no mundo? É difícil precisar, mas é fato que o avanço tecnológico, que deveria aproximar as pessoas, tem servido para propagar o egoísmo e o isolacionismo, um paradoxo que merece ser estudado.

As chamadas redes sociais da mesma maneira que disseminam boas ideias, também propagam o ódio e a intolerância. Quem defende a democracia não costuma ser virulento, já o contrário… Foi o que aconteceu nos EUA.

Os intolerantes encontram em Donald Trump um porta voz, esperamos que ele não se torne um algoz da democracia.

O ano ainda não terminou, mas os poucos dias que faltam para 2017 devem nos levar a uma reflexão sobre que futuro estamos construindo para nossos filhos e netos. Talvez o Natal nos traga um pouco de paz, concórdia e comunhão. Estamos precisando.

No que concerne a mim, que exerço a atividade política desde o final dos anos 60, o quadro entristece, mas não me esmorece.

Pelo contrário, ganho um novo ânimo para continuar lutando pelo que é justo e certo, lutando pela democracia.

*Ronaldo Augusto Lessa Santos é ex-prefeito de Maceió, ex-governador de Alagoas, por dois mandatos, e, atualmente, é deputado federal pelo PDT.

**Artigo semanal, publicado pelo jornal Gazeta de Alagoas.

As últimas semanas, para nós do PDT, foram muito gratificantes. Passado o período dos dois turnos das eleições, totalizamos 335 prefeituras em todo Brasil e mais de 3,6 mil vereadores eleitos. Ao todo, serão 12,5 milhões de brasileiros que terão a oportunidade de serem governados por agentes políticos comprometidos com o Trabalhismo e a educação de qualidade para todos, tanto defendido por nós do PDT.

O PDT defendeu que o governo limitasse as medidas de ajuste ao seu tempo de governo, apresentando destaque que reduzia a vigência da proposta para 2018. No entanto, o texto aprovado firmou a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2036.

“Os corruptos estão sendo presos, mas os entreguistas serão condenados pelo tribunal da História. Essa pena é muito mais dura, pois não prescreve”, criticou André Figueiredo, ao afirmar que, com a aprovação da proposta, a assistência social, a educação e a saúde perderão, aproximadamente, R$ 345 bilhões nos próximos nove anos.

O parlamentar cearense destaca que, em 20 anos, o montante representará R$ 868 bilhões a menos no orçamento para investimentos nos serviços públicos e políticas de desenvolvimento social e estrutural nacional, incluindo ainda os recursos para a inclusão digital, o acesso à internet gratuita no Brasil, a inovação, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico.

Desequilíbrio entre os Poderes

Leônidas Cristino advertiu que a sociedade brasileira será a mais prejudicada pelo novo regime fiscal, porque, segundo ele, a PEC 241 viola a Constituição e abala o equilíbrio dos poderes Legislativo e Judiciário, como alerta a Procuradoria Geral da República (PGR). Em nota divulgada três dias antes da aprovação da medida, inclusive, a PGR considerou que a medida é inconstitucional e “ofende” a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público.

“Inspirada pelos grandes bancos e pela Fiesp [Federação das Indústrias de São Paulo], essa PEC, como está posta, visa atender somente ao mercado, em sacrifício de direitos legítimos do povo brasileiro”, afirma o deputado.

 “Querer acelerar a economia em detrimento dos programas sociais, como saúde, educação, assistência social, ciência e tecnologia e engessar investimentos em infraestrutura é apostar no fortalecimento de um modelo excludente de desenvolvimento”, alerta Leônidas Cristino.

As gigantescas riquezas do petróleo, especialmente as ainda incontáveis reservas do pré-sal – todas descobertas com pesados investimentos públicos da Petrobras , na hora de se ressarcir e sinalizar concretamente de onde viria o dinheiro para libertar nossos filhos e netos da miséria ,da violência da doença e do atraso, foram entregues ,semana passada , sem qualquer mínima justificativa ( antecipar investimentos é pagar conta de hoje com a poupança do futuro ) aos estrangeiros. Fato: uma empresa ESTATAL da Noruega “comprou” um campo descoberto pela PETROBRAS ( campo carcará ) em que o barril de petróleo saiu do patrimônio do povo brasileiro para o patrimônio do povo norueguês por um preço menor do que uma latinha de Coca-Cola .

Nesta madrugada, a coalizão dominante votou – sem qualquer debate com a população – uma emenda à constituição de 1988 que, na prática, a revoga. Ficam tabeladas todas as despesas públicas do País aos valores de hoje, mais exclusivamente a taxa de inflação, menos a despesa pública, paga com o mesmo dinheiro dos impostos, feita com juros da dívida pública. Entenda-se , não será mais o entrechoque democrática de pressões e contrapressões existentes na sociedade que definirão o orçamento público, suas prioridades, seus cortes, seus privilégios, seus acertos. É um piloto automático que salva metade (quase) do dinheiro público para os banqueiros e seus clientes abastados (este ano serão mais de 550 BILHÕES DE REAIS) e põe para brigar todos os outros interesses da complexa e desigual sociedade brasileira. Entre os salários de políticos, juízes, ministério público, advinha quem, pelos próximos 20 anos vai ganhar mais que a inflação e quem, especialmente o salário mínimo, as aposentadorias, o per capita em saúde, o per capita em educação, quem vai sair perdendo, e muito?

Fato: o desequilíbrio das contas públicas é muito grave e tem que ser corrigido. Como se explica a mesma coalizão reajustar os maiores salários, não cobrar impostos sobre lucros e dividendos, ser regressiva na tributação dos mais ricos especialmente sobre heranças e doações, manter (sem nenhuma explicação técnica plausível) a maior taxa de juros do mundo, e congelar POR 20 ANOS, o atual e precaríssimo nível de saúde pública, educação pública, seguridade social?!

Junte-se a tudo isto o quase sumiço da tal operação lava-jato. Fato: por que Eduardo Cunha (PMDB) está ainda solto?

E querem que eu seja um lorde cordial que escolha as palavras para denunciar tudo isto e todos estes… Há limites a partir dos quais calar é covardia e ser delicado, traição!

“Atualmente, 47% do nosso orçamento é utilizado para resultado nominal, para pagar dívida de juros. Essa PEC que está sendo discutida aqui, por exemplo, não diz que podemos limitar 30% do orçamento para pagar juros da dívida. Ou seja, para juros e dívida externa, o orçamento está liberado”, atacou Weverton.

Ao anunciar o voto da bancada – pelo não à PEC – Weverton também classificou de “engodo” a proposta.

“Essa medida é um engodo e não é enfrentamento de crise como diz o governo e o mercado financeiro. Esta medida é garantia para os grandes. Quando o Fundo Monetário Internacional (FMI), e Fiesp e os grande empresários dizem que a medida é boa, desconfiem. Lá na ponta, quem vai sofrer é o trabalhador. O que está sendo congelado aqui é o resultado primário, que é utilizado como investimento para saúde, educação e áreas sociais”, afirmou.

PEC 241

A PEC 241 é uma proposta do governo que busca limitar os gastos da união de acordo com a inflação do ano anterior, afetando principalmente as áreas da saúde, educação e assistência social, pelos próximos 20 anos.

Após a aprovação da PEC 241 em comissão especial na Câmara dos Deputados, a Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou nota em que afirma que a PEC 241, também conhecida como PEC do Estado Mínimo, é inconstitucional e “ofende” a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público.

O parecer elaborado pela Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República foi divulgado na sexta-feira (7) pela assessoria do órgão.

 Segundo nota assinada pelo secretário de Relações Institucionais da PGR, procurador Peterson de Paula Pereira, “as alterações por ela [PEC] pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça […] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento”.