Pedido do deputado federal Paulo Ramos (RJ) cobra esclarecimentos sobre empresas em paraísos fiscais

Por meio de requerimento do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), aprovado nesta terça-feira (5), a Câmara vai convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para esclarecimentos sobre suas empresas em paraísos fiscais. O caso foi denunciado pela investigação internacional Pandora Papers.

No pedido apresentado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Paulo Ramos ressalva não ser ilegal ter empresa em paraíso fiscal, desde que declarada à Receita Federal e ao Banco Central e o dinheiro tenha procedência lícita.

“No entanto, quem ocupa cargos públicos, sobretudo, no alto escalão da administração pública federal, está sujeita a regras mais rigorosas que têm como objetivo evitar o auto favorecimento”, acrescenta.

Para o deputado, é de extrema importância esclarecer os fatos, uma vez que a conduta de Paulo Guedes e do presidente do BC pode ferir várias leis e regulamentos.

“Primeiramente, o Código de Conduta da Alta Administração veda expressamente o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas”, explica.

Paulo Ramos ressaltou que, durante o desempenho de suas atribuições, o ministro da Economia e o presidente do BC deliberam no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentar o limite de recursos depositados no exterior que não precisam ser declarados, “o que pode representar conflito de interesses”.

O Banco Central aumentou de 100 mil dólares para 1 milhão de dólares o mínimo a ser declarado anualmente por donos de offshores. “As duas decisões também desobrigaram contas de brasileiros com até R$ 100.000 no exterior de serem declaradas à autarquia”, adicionou o parlamentar.

Ainda conforme o deputado, a conduta de ambos pode implicar enriquecimento ilícito “e se amoldar a tipos previstos no Código Penal, como violação de sigilo funcional, advocacia administrativa e até mesmo prevaricação”.

Origem

Como relata Paulo Ramos, no último domingo (3), o site Poder360 publicou matéria com fatos trazidos à tona pelo consórcio internacional de jornalista investigativos na série conhecida como Pandora Papers. Os jornalistas descobriram que Paulo Guedes é sócio da Dreadnoughts International Group Limited, offshore aberta em setembro de 2014 com capital de US$ 8,5 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.

Já Campos Neto teve ao menos duas offshores no mesmo paraíso fiscal, também segundo o Poder360. A Cor Assets e a ROCN. Há outras offshores, como o próprio presidente do Banco Central declarou formalmente ao Senado, em documento de 1º de janeiro de 2019.

A ROCN operou de 2007 a 2016. Já a Cor Assets ficou com Campos Neto de 2004 a agosto de 2020. Ele fechou a empresa 15 meses depois de assumir a presidência do BC.