As emendas não se limitam apenas à inclusão das despesas com saúde e educação para atender ao teto dos gastos. Elas pedem mudanças que vão da ampliação da lista dos gastos que não serão submetidos ao teto até a alteração do prazo de vigência da medida.

O deputado Weverton Rocha quer que o teto dos gastos só vigore até o final do governo Temer, dezembro de 2018. Segundo ele, “não soa como viável estabelecer os limites propostos para os mandatos vindouros”, justificou.

André Figueiredo apresentou duas emendas. A primeira limita os gastos com pagamento de juros em cinco por cento do Produto Interno Bruto (PIB). A segunda estabelece limites para os gastos com juros da dívida do setor público. Félix Mendonça, por sua vez, quer limitar o crescimento da despesa primária e do resultado primário, com o objetivo de controlar a evolução da dívida fiscal.

A comissão especial quer apreciar o relatório agora em setembro e votar o parecer final em outubro.